SERVIDOR DE PENTECOSTE: QUANTOS ANOS DE PREJUÍZO AINDA?

⚠️ SERVIDORES DE PENTECOSTE: PREJUÍZOS ACUMULADOS AO LONGO DOS ANOS

Os servidores municipais continuam sofrendo com direitos garantidos em lei que não são devidamente respeitados.

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🔹 TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

A Lei Municipal nº 538/2003 garantiu a progressão na carreira. Porém, de 2003 a 2019, nenhum técnico-administrativo recebeu qualquer progressão.

Somente após a luta do sindicato foram implantadas três referências por tempo de serviço.

Mas a situação voltou a se repetir. De 2019 até 2026 já se passaram mais de 6 anos sem novas progressões, gerando perdas salariais e prejuízos financeiros para centenas de servidores.

🔹 PROFESSORES

O Plano de Cargos e Carreira de 2003 previa progressão automática por tempo de serviço efetivo a cada 5 anos. Em 2010, a Lei nº 659/2010 alterou o sistema para avaliação de desempenho.

A legislação determinava a criação de uma comissão avaliadora em até 120 dias.

❌ A comissão não foi criada no prazo.

❌ Quando finalmente foi criada em 2015 e concluiu os trabalhos, todo o processo foi engavetado.

❌ Os professores continuaram sem receber suas progressões.

Em 2019, graças à mobilização sindical e às ações judiciais, três referências foram implantadas. Porém, de lá para cá, novamente os professores acumulam mais de seis anos sem progressão, o equivalente a duas referências não concedidas.

💰 QUEM PAGA ESSA CONTA?

O prejuízo recai diretamente sobre os servidores e suas famílias.

Muitas vezes a justificativa apresentada é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, entendimentos jurídicos e decisões dos tribunais têm afirmado que a progressão funcional prevista em lei não pode ser negada ao servidor que preenche todos os requisitos.

Se há necessidade de redução de despesas, o ajuste deve ocorrer em gastos que não possuem proteção legal, e não retirando direitos garantidos aos trabalhadores.

✊ O resultado dessa realidade é claro:

➡️ Salários defasados.

➡️ Direitos atrasados.

➡️ Perdas financeiras acumuladas.

➡️ Desvalorização do servidor público.

Enquanto os direitos não forem respeitados, a luta continua.

Defendendo direitos. Fiscalizando. Conscientizando.

Professor Valdeni Cruz - Diretor do SINDSEP - PENTECOSTE - CE

Resumo da Arrecadação de Recursos Federais – Município de Pentecoste (Janeiro a Maio de 2026)

 De acordo com informações disponíveis no Banco do Brasil, o município de Pentecoste recebeu, entre janeiro e maio de 2026, um total de R$ 66.190.995,91 em recursos federais distribuídos ao município.

RECUSROS DO FUNDEB PARA PENTECOSTE EM 2026

 🔹 Total recebido em 2025:

R$ 76.253.714,02

🔹 Recebido nos 5 primeiros meses de 2026:
R$ 35.149.370,59

Valores recebidos em 2026:
📌 Janeiro: R$ 11.553.468,67
📌 Fevereiro: R$ 5.894.773,63
📌 Março: R$ 5.404.395,33
📌 Abril: R$ 5.891.158,73
📌 Maio: R$ 6.405.574,23

📈 Expectativa para 2026:
Os repasses do FUNDEB para Pentecoste deverão ultrapassar R$ 81 milhões até o final do ano.

💡 Esses números demonstram a importância do acompanhamento e da transparência na aplicação dos recursos da educação, garantindo investimentos que beneficiem estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.

Confira os detalhes na tabela:

Autor: Valdeni Cruz

Diretor do SINDSEP – Pentecoste

Novos promotores de Justiça convocados pelo MP do Ceará escolhem comarcas onde vão atuar

 

Novos Promotores de Justiça

Silvio Kleber Araújo Soares Junior – comarca de Pentecoste

O Ministério Público do Ceará realizou, nesta terça-feira (16), a sessão destinada à escolha das comarcas de entrância inicial onde atuarão os 35 novos promotores de Justiça convocados pela instituição. O ato ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. As decisões aconteceram seguindo a ordem de convocação publicada no Diário Oficial do MP do Ceará. A solenidade de posse está marcada para o dia 26 de junho.

A sessão foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, que destacou a relevância dos trabalhos que os novos membros irão desempenhar. “Vocês terão a oportunidade de transformar realidades e fazer a diferença na vida de milhares de cearenses. A sociedade deposita grande confiança no Ministério Público, e essa missão deve ser exercida com compromisso, sensibilidade e dedicação ao interesse público”, ressaltou.

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Eneas Romero, ressaltou os desafios que serão vivenciados na nova etapa da vida dos promotores. “É importante que desde o começo a gente saiba que existem alguns limites éticos, e que uma construção coletiva vale mais do que uma divergência pontual, do que um problema, e que na verdade, se ajudando e trabalhando junto, nós crescemos juntos”.

A subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro, enfatizou a importância do relacionamento dos membros com a população. “O promotor é a esperança, pode mudar a vida de uma pessoa. É no convívio com essas pessoas humildes que a gente vai aprender a ser humilde”, destacou.

A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Ana Vládia Gadelha, parabenizou os novos integrantes e reforçou o papel institucional que irão desempenhar. “Parabéns a todos vocês pela resistência. Essa casa é a casa da democracia, da defesa dos direitos fundamentais. A sociedade espera muito de vocês”, ressaltou.

Também estiveram presentes na mesa da sessão o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Laércio Melo; o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão; e o secretário-geral, Iuri Leitão.

Confira abaixo a relação dos promotores de Justiça com as comarcas onde irão atuar:

1. Chandler Galvam Lube – comarca de Umirim
2. Silvio Kleber Araújo Soares Junior – comarca de Pentecoste
3. Francisco Davi Teixeira Osório – comarca de Capistrano
4. Sâmia Larissa Dias Barros – comarca de Amontada
5. Camila de Melo Dutra – comarca de Farias Brito
6. Amanda Rêgo Martins de Souza – 2ª comarca de Marco
7. Mariana Perdigão Coutinho Gélio – comarca de Marco
8. Fernanda de Carvalho Santos – comarca de Mulungu
9. José Mendes Lima Aguiar – comarca de Chaval
10. Juliana Souza de Amaral Oliveira – comarca de Solonópole
11. Ícaro Oliveira Avelar Costa – comarca de Cariré
12. Brena Diniz Araujo – comarca de Jaguaretama
13. Fabrício dos Santos Bernardo – comarca de Paraipaba
14. Guilherme Martins Lima – comarca de Coreaú
15. Bruno Moretti Ferreira da Silva – comarca de Jaguaribe
16. Xilon de Souza Junior – comarca de Tabuleiro do Norte
17. Roberta Kelly Pallar – comarca de Iracema
18. Rafael Porto dos Santos – comarca de Mucambo
19. Leandro Ramalho Pessoa Negromonte – comarca de Santana do Acaraú
20. Gilsandra Novaes Feitosa Peixoto – comarca de Bela Cruz
21. Leonardo Rodrigues Arruda Coelho – comarca de Uruoca
22. Igor Couto Vieira – comarca de Ipaumirim
23. Geraldo de Margella Anacleto de Oliveira – comarca de Orós
24. Dimaikon Dellon Silva do Nascimento — 2ª comarca de Jucás
25. Pedro de Figueiredo Fernandes Telles – 2ª comarca de Solonópole
26. Mariana Gurgel Medeiros – comarca de Ibiapina
27. Francisco Leonardo Silva Junior – comarca de Itarema
28. Francisco Atylla Trajano Bezerra – comarca de Novo Oriente
29. Pollyana Silva Pés – comarca de Monsenhor Tabosa
30. Lucas Morais de Carvalho – comarca de Cedro
31. Mariana Pinheiro de Macedo Correa – comarca de Mauriti
32. Nikole Monteiro Arruda Osório – comarca de Pedra Branca
33. Tatyana Cavalcante da Silva – comarca de Tamboril
34. Pedro Bevilaqua Moreira Pereira Silva – comarca de Ipueiras
35. Mateus Moitinho e Silva – comarca de Parambu

Novos promotores de Justiça convocados pelo MP do Ceará escolhem comarcas onde vão atuar - MPCE

REFLEXÃO DO DIA: A IMPORTÂNCIA DE FALAR A VERDADE NO LUGAR CERTO

 

Imagem: www.bing.com

A IMPORTÂNCIA DE FALAR A VERDADE NO LUGAR CERTO

Muitas vezes, nós, servidores públicos, manifestamos insatisfação com as condições de trabalho. Relatamos a falta de materiais de limpeza, de equipamentos necessários para o desempenho das atividades, de recursos pedagógicos, além das frequentes contribuições solicitadas para festas escolares, comemorações do Dia das Mães, aniversários e diversas outras situações que, em muitos casos, não deveriam depender do bolso do servidor.

No entanto, surge uma questão importante: quando chega o momento de apresentar essas reclamações de forma clara, responsável e diante das pessoas que realmente têm o poder de resolver os problemas, por que tantos permanecem em silêncio?

É comum vermos denúncias e desabafos em conversas particulares, grupos de mensagens ou redes sociais. Porém, quando a situação é discutida em reuniões, audiências ou espaços oficiais, alguns preferem não se manifestar. Outros chegam até mesmo a negar fatos que anteriormente afirmavam acontecer.

Essa postura acaba produzindo um efeito preocupante. Quando os problemas não são apresentados formalmente, as autoridades responsáveis podem não ter elementos suficientes para identificar a gravidade da situação e tomar as providências necessárias. Pior ainda: o silêncio ou a negação podem contribuir para que práticas inadequadas continuem acontecendo.

Se um problema existe, ele precisa ser apresentado nos canais corretos, com responsabilidade e, sempre que possível, com fatos e evidências. Quem fala a verdade não deve temer. A busca por melhores condições de trabalho não é um ato de perseguição ou constrangimento contra ninguém; é um exercício de cidadania, transparência e compromisso com o serviço público.

Da mesma forma, é preciso ter responsabilidade com aquilo que se afirma. Se algo não é verdadeiro, não deve ser divulgado. Mas, se é verdadeiro, não basta apenas reclamar nos bastidores. É necessário ter a coragem de defender a verdade diante de quem pode agir para transformá-la em solução.

A mudança começa quando deixamos de ser apenas espectadores dos problemas e passamos a ser participantes conscientes da construção das soluções.

Professor: Valdeni Cruz - Diretor Sindical

Recursos do FUNDEB em 2026 seguem em crescimento em Pentecoste

 

📢 PENTECOSTE: INFORMAÇÃO EM CIMA DA HORA!

💰 Recursos do FUNDEB em 2026 seguem em crescimento em Pentecoste

Ao analisar os dados do FUNDEB referentes ao ano de 2026 e compará-los com o mesmo período de 2025, observamos um aumento significativo na arrecadação de recursos destinados à educação municipal.

📊 Até o final de maio de 2026, o município de Pentecoste recebeu:

✅ R$ 35.149.370,59 em recursos do FUNDEB.

📌 Em todo o ano de 2025, o total recebido foi de R$ 76.253.714,02.

📈 Comparando os meses de janeiro a maio de 2026 com o mesmo período de 2025, houve um crescimento de R$ 2.004.693,64.

Distribuição dos recursos recebidos em 2026 (até maio)

👨‍🏫 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação:
➡️ R$ 24.604.559,41

🏫 30% destinados às demais despesas da educação:
➡️ R$ 10.544.811,18

🔎 Por que acompanhar esses números?

Porque o acompanhamento dos recursos públicos é fundamental para garantir transparência, planejamento e a correta aplicação dos valores na valorização dos profissionais da educação e na melhoria das escolas.

📈 Estimativa para 2026

As projeções indicam que Pentecoste poderá receber mais de R$ 81 milhões em recursos do FUNDEB ao longo de 2026, superando o total arrecadado em 2025.

📢 Informação, transparência e acompanhamento são ferramentas essenciais para fortalecer a educação pública.

Autor: Valdeni Cruz
Diretor do SINDSEP – Pentecoste.

TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DE PENTECOSTE PODEM ESTAR PERDENDO QUASE 2000 MIL REAIS POR ANO POR NÃO TEREM A IMPLEMENTAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE SUAS REFÊNCIAS

 

⚠️ Atenção, servidores técnicos administrativos!

Dependendo do ano do seu concurso e da sua situação funcional, as perdas salariais podem ser significativas devido à não implementação das referências na carreira.

📌 Servidores concursados em 2003, que têm seus vencimentos vinculados ao salário mínimo, podem estar perdendo aproximadamente R$ 1.534,00 por ano.

📌 Já os servidores concursados em 2014 podem acumular perdas de cerca de R$ 1.274,00 por ano pela falta da implementação das referências a que têm direito.

Esses valores podem parecer pequenos quando analisados mês a mês, mas representam uma perda considerável ao longo dos anos, afetando diretamente a renda e a qualidade de vida dos trabalhadores.

❓Diante dessa realidade, fica a pergunta:

Os servidores merecem ou não merecem uma luta organizada para garantir seus direitos, sua valorização profissional e o cumprimento do Plano de Carreira?

✊ Direitos não são favores. Direitos são conquistas que precisam ser defendidas e respeitadas.