📢 CONVOCAÇÃO — ASSEMBLEIA GERAL

 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste — SINDSEP convoca todos os servidores públicos municipais para a Assembleia Geral, que será realizada no dia 19 de setembro, às 8h30, na sede do Sindicato.

Será um momento fundamental para discutir questões de grande importância para os servidores, entre elas:

🔹 Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores administrativos e do magistério;
🔹 Discussão e atualização dos laudos técnicos de insalubridade e periculosidade;
🔹 Informes sobre os processos do SINDSEP, especialmente os relacionados às 28 horas;
🔹 Informes sobre o precatório do magistério;
🔹 Outros assuntos de interesse dos servidores que poderão surgir durante a Assembleia.

📣 TODOS ESTÃO CONVIDADOS!

A participação é aberta a servidores filiados e não filiados. Este é um momento importante para quem acredita que seus direitos precisam ser respeitados e implementados.

A luta pelos direitos dos servidores não se faz de forma isolada. É na união, na participação e na organização que construímos estratégias para avançar e conquistar aquilo que há tanto tempo vem sendo reivindicado.

🤝 Participe. Sua presença fortalece a luta!

19 DE SETEMBRO • 8H30 • SEDE DO SINDSEP

SINDSEP PENTECOSTE
Na luta pelos direitos dos servidores públicos.

Professor Valdeni Cruz - Diretor do SINDSEP PENTECOSTE - CE

PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES DE SAÚDE - PENTECOSTE - CEARÁ

O município de Pentecoste publicou, no dia 31 de agosto, um edital de processo seletivo público para a contratação temporária de 11 Agentes Comunitários de Saúde.

Mas há uma pergunta que não quer calar: por que processo seletivo temporário, se Pentecoste não realiza concurso público há 12 anos?

O cronograma original do edital era, no mínimo, preocupante: as inscrições aconteceriam apenas nos dias 1º e 2 de setembro; no dia 3, já seria divulgada a relação dos candidatos para as entrevistas, previstas para acontecer entre os dias 3 e 8 de setembro. O resultado preliminar sairia no dia 9, os recursos seriam apresentados no dia 10, e o resultado final e a homologação do resultado final estava previsto para o dia 11 de setembro, com convocações a partir do dia 14.

Tudo praticamente em duas semanas!

Diante da repercussão, a Câmara Municipal entrou na discussão, e o edital precisou ser alterado.

Entre as mudanças, uma das mais importantes foi a ampliação do prazo de inscrições, que passou a se estender até 10 de setembro. A lista de candidatos a habilitados para a entrevista será divulgada em 14 de setembro, com as entrevistas previstas para o dia 15 e 16 de setembro. Já o resultado preliminar, para o dia 17.

Também foi retirada uma exigência extremamente questionável: o candidato deveria declarar que não havia mantido contrato temporário com o município de Pentecoste nos 24 meses anteriores à publicação do edital.

Ou seja: quem tivesse trabalhado temporariamente para o próprio município e tivesse encerrado o contrato recentemente poderia ficar impedido de participar do processo seletivo.

Ora, se a pessoa está atualmente sem contrato e atende aos demais requisitos do edital, por que impedir que ela participe simplesmente porque trabalhou anteriormente para o município?

Essa exigência criava uma barreira injusta para muitos trabalhadores e moradores de Pentecoste que poderiam perfeitamente disputar uma vaga temporária.

Felizmente, essa regra foi modificada.

Mas fica a reflexão:

Pentecoste está há 12 anos sem concurso público.

Em vez de enfrentar definitivamente esse problema e realizar concurso para garantir o ingresso de servidores efetivos, abre-se mais um processo seletivo temporário.

E, para completar, inicialmente com um cronograma tão acelerado e com exigências que poderiam restringir a participação de pessoas que já trabalharam no próprio município.

Ainda bem que houve repercussão e que parte dessas regras foi revista.

Mas não podemos perder de vista o principal:

👉 O que Pentecoste precisa, de verdade, é de CONCURSO PÚBLICO.

Processo seletivo temporário pode resolver uma necessidade emergencial e excepcional. Mas não pode se transformar em substituto permanente do concurso.

Depois de 12 anos, Pentecoste precisa discutir seriamente a realização de um concurso público.

Professor Valdeni Cruz

Se você quiser, também posso transformar esse conteúdo em uma arte para Instagram, com uma manchete forte como: “12 ANOS SEM CONCURSO: POR QUE TANTA PRESSA NO PROCESSO SELETIVO?”.

🚨 GRANDE VITÓRIA DO SINDSEP PENTECOSTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ!

 Uma importante vitória para os servidores públicos municipais de Pentecoste!

Como é do conhecimento de todos, o SINDSEP Pentecoste há muitos anos luta pela implementação das progressões na carreira dos servidores municipais, tanto dos técnicos administrativos quanto dos profissionais do magistério.

Temos dois Planos de Cargos e Carreiras:

📌 Técnicos administrativos – Lei Municipal nº 538/2003

📌 Profissionais do Magistério – Lei Municipal nº 659/2010

🔴 TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

Os servidores do concurso de 2003 passaram muitos anos sem qualquer progressão. Depois de muita luta do sindicato, em 2019 foram reconhecidas três referências correspondentes aos ciclos de antiguidade:

➡️ 2008

➡️ 2013

➡️ 2018

Entretanto, uma nova progressão deveria ter ocorrido em 2023, o que não aconteceu.

Já os servidores do concurso de 2014, que assumiram em 2015, deveriam ter recebido progressão a partir de 2020 e outra em 2025. Até hoje, muitos continuam sem as referências correspondentes no contracheque.

🔵 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Com a Lei nº 659/2010, as progressões deveriam ocorrer a cada três anos, mediante avaliação de desempenho.

Isso não vinha sendo realizado.

Em 2019, após a luta do SINDSEP, foram reconhecidas três referências, correspondentes aos ciclos de:

➡️ 2013

➡️ 2016

➡️ 2019

Depois disso, novas progressões deveriam ter ocorrido em:

➡️ 2022

➡️ 2025

Ou seja, os professores possuem, no mínimo, duas referências em atraso, considerando os ciclos mencionados.

⚖️ A LUTA FOI PARA A JUSTIÇA

Diante da omissão do município, o SINDSEP ingressou na Justiça, em 2024, com ações buscando garantir o direito dos servidores à progressão na carreira.

A Justiça de primeira instância reconheceu o direito dos servidores.

O município recorreu.

E agora veio uma nova e importante vitória:

⚖️ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NEGOU O RECURSO DO MUNICÍPIO!

Com isso, fica mantida a decisão que determina o cumprimento da legislação e a realização dos procedimentos necessários para a classificação dos servidores nos respectivos ciclos de antiguidade abrangidos pela demanda, inclusive aqueles vencidos durante o curso do processo.

Isso significa que a luta do sindicato está produzindo resultado concreto.

💰 E estamos falando de dinheiro no bolso do servidor!

Um professor com 200 horas pode estar deixando de receber, em razão das referências não implementadas, algo em torno de R$ 6 mil a R$ 7 mil por ano, dependendo da situação funcional.

No caso dos técnicos administrativos, a perda pode representar aproximadamente R$ 1.500 a R$ 2 mil por ano, também dependendo da situação de cada servidor.

É uma perda significativa para quem tem um direito previsto em lei.

✊ A LEI PRECISA SER CUMPRIDA!

O SINDSEP Pentecoste não está pedindo favor.

Estamos cobrando o cumprimento da lei e o respeito aos direitos dos servidores públicos municipais.

Nosso advogado, Dr. Valdecy Alves, disponibilizou nesta manhã a decisão para conhecimento de todos os filiados do sindicato.

Agora esperamos que o Município faça aquilo que deveria ter feito há muito tempo: cumpra a decisão judicial e implemente as referências dos servidores.

Se existe discurso de valorização do servidor, chegou a hora de transformar o discurso em prática.

Servidor valorizado é servidor que tem seus direitos respeitados!

⚠️ IMPORTANTE: SOBRE ESTA DECISÃO DO TJCE

É importante deixar claro para todos os servidores que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará mencionada nesta publicação refere-se especificamente ao PCC dos Técnicos Administrativos, previsto na Lei Municipal nº 538/2003.

Esta decisão não contempla, neste momento, o PCC do Magistério, previsto na Lei Municipal nº 659/2010. Lembrando também temos uma ação semelhante tramitando na justiça. 

A luta em defesa das progressões dos profissionais do magistério continua, e o SINDSEP seguirá buscando na Justiça e por todos os meios legais o reconhecimento e a implementação dos direitos desses servidores.

Portanto, esta é uma vitória específica dos técnicos administrativos, mas representa também a demonstração de que quando o sindicato luta e busca a Justiça, os direitos previstos em lei podem e devem ser reconhecidos.

✊ REFERÊNCIAS JÁ!

✊ SERVIDORES UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS!

Professor Valdeni Cruz

Diretor do SINDSEP Pentecoste

Contas Públicas: Pentecoste Recebeu mais de R$ 106 Milhões em Repasses Federais em 2026

Entre janeiro e agosto de 2026, o município de Pentecoste recebeu R$ 106.741.220,96 em transferências constitucionais da União. Os dados organizados pelo SINDSEP Pentecoste mostram a evolução mês a mês da arrecadação e acendem o alerta sobre a forte dependência financeira da cidade em relação aos cofres federais.

Arrecadação Mês a Mês

O pico de arrecadação ocorreu logo no início do ano, com janeiro ultrapassando a marca dos R$ 17 milhões. Confira a trajetória dos repasses ao longo do período:

• Janeiro: R$ 17.860.362,03

• Fevereiro: R$ 13.619.980,23

• Março: R$ 10.117.465,93

• Abril: R$ 11.434.273,62

• Maio: R$ 13.128.914,09

• Junho: R$ 13.901.684,09

• Julho: R$ 13.064.198,06

• Agosto: R$ 12.614.342,91

De Onde Vem o Dinheiro?

A maior parte da receita do município não é gerada localmente, mas sim fruto de repasses de impostos federais e estaduais, como:

• FPM (Fundo de Participação dos Municípios)

• ICMS e IPVA

• ITR, IPI e IPM

Com uma arrecadação própria muito baixa, Pentecoste depende quase inteiramente desses repasses para manter os serviços essenciais rodando.

Para Onde Vai esse Recurso?

Essas verbas têm destino certo e devem financiar áreas vitais para a população:

• Saúde e Educação

• Assistência Social

• Infraestrutura e Obras

• Administração Pública e outros serviços

Fiscalizar é um Dever de Todos

Como lembra o levantamento do SINDSEP, esses recursos são do povo e para o povo. Garantir que cada centavo seja aplicado de forma correta e transparente na melhoria dos serviços públicos é um direito e um dever de cada cidadão e cidadã de Pentecoste.

Informações com base no levantamento elaborado pelo Prof. Valdeni Cruz (Diretor do SINDSEP Pentecoste).

RECURSOS DO FUNDEB PARA PENTECOSTE – 2026 DE JANEIRO A AGOSTO

 Janeiro a Agosto

Os dados demonstram a importância e o volume dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) destinados ao município de Pentecoste.

Em 2025, Pentecoste recebeu R$ 76.253.714,02 em recursos do FUNDEB. Já em 2026, somente nos oito primeiros meses do ano, os repasses alcançaram R$ 54.546.910,83.

📊 REPASSES DO FUNDEB – 2026

• Janeiro: R$ 11.553.468,67

• Fevereiro: R$ 5.894.773,63

• Março: R$ 5.404.395,33

• Abril: R$ 5.891.158,73

• Maio: R$ 6.405.574,23

• Junho: R$ 6.823.551,01

• Julho: R$ 5.921.343,18

• Agosto: R$ 6.652.646,05

💰 TOTAL DE JANEIRO A AGOSTO

R$ 54.546.910,83

A média mensal dos repasses nos oito primeiros meses de 2026 foi de aproximadamente R$ 6,82 milhões.

Mantido esse ritmo de arrecadação nos quatro meses restantes, Pentecoste poderá encerrar 2026 com aproximadamente R$ 81,82 milhões em recursos do FUNDEB.

📌 DISTRIBUIÇÃO DE REFERÊNCIA

Considerando a aplicação de 70% para a remuneração dos profissionais da educação e 30% para as demais despesas de manutenção e desenvolvimento da educação:

70% — R$ 38.182.837,58

30% — R$ 16.364.073,25

Esses recursos são fundamentais para o funcionamento da educação básica, contribuindo para o pagamento dos profissionais da educação, manutenção das escolas, aquisição de materiais, investimentos em infraestrutura e demais ações relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Os números reforçam a importância de uma gestão transparente, responsável e comprometida com a educação pública, garantindo que os recursos do FUNDEB sejam corretamente aplicados e que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados.

Professor Valdeni Cruz – Diretor do SINDSEP PENTECOSTE

PROCESSO SELTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE

 

Professor Valdeni Cruz

A IMPORTÂNCIA E A VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS NO ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS

 

A partir das considerações da professora Carmem (Professora da rede Ensino municipal de Pentecoste), que hoje faz parte da comissão que analisa os precatórios do FUNDEF, e do Servidor Antônio Santos, que trabalha no Distrito de Serrota e participa das reuniões do Conselho do FUNDEB, podemos perceber as dificuldades enfrentadas por quem participa desses espaços de controle social.

Imagem de IA

O Antônio, por exemplo, precisa se deslocar da Serrota até a sede para participar das reuniões. E nós, enquanto sindicato, sempre defendemos que haja participação tanto de servidores da sede quanto da zona rural, porque é importante que todas as realidades sejam representadas.

Mas sabemos que, para quem está na zona rural, a dificuldade é ainda maior. Muitas vezes é difícil se deslocar e participar das reuniões, mas esses conselhos são fundamentais para o município. Lembrando que esses Conselheiros que se desloca da Zona Rural, que pagar o Combustível do próprio bolso.

Temos o Conselho do FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Segurança, entre tantos outros. Eles existem para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas.

No caso do Conselho de Alimentação Escolar, é possível acompanhar a qualidade da merenda, os alimentos adquiridos, os processos licitatórios e a execução da alimentação escolar. Já o Conselho do FUNDEB acompanha a aplicação dos recursos da educação, analisando prestações de contas, notas fiscais, empenhos, valores e demais documentos, verificando se aquilo que está sendo apresentado corresponde realmente à aplicação dos recursos.

Por isso, é muito importante que a sociedade compreenda o papel desses conselhos e participe deles.

Mas, ao mesmo tempo, precisamos valorizar os conselheiros. Essas pessoas não recebem remuneração para exercer essa função. Elas participam voluntariamente, prestando um serviço de interesse público ao município e à comunidade.

Quando um servidor ou uma servidora deixa seu local de trabalho para participar de uma reunião oficial de um conselho, ele está exercendo uma atividade de interesse da própria comunidade. Por isso, esse trabalho precisa ser reconhecido.

É importante que o servidor comunique previamente ao diretor, à diretora ou ao chefe imediato sobre sua participação e, depois, apresente uma declaração do conselho comprovando que esteve naquela reunião.

Se o servidor trabalha quatro horas pela manhã e participa de uma reunião nesse período, por exemplo, não deve retornar ao local de trabalho depois. O mesmo vale para quem participa de reunião no período da tarde. É uma questão de reconhecimento dessa atividade.

Eu sou defensor da participação dos trabalhadores nos conselhos. Participo e sempre participei, porque acompanhar esses espaços nos permite falar com precisão sobre aquilo que está acontecendo.

Não é fácil. Muitas pessoas são convidadas, mas nem sempre aceitam participar. Outras colocam o nome, mas não comparecem. Às vezes, sequer há quórum para realizar uma reunião.

E nós sabemos que não é prazeroso sair de casa, muitas vezes enfrentar o sol quente, principalmente para quem vem da zona rural, apenas para participar de uma reunião sem receber nada.

Mas é justamente aí que está o papel da cidadania.

Participar dos conselhos é fiscalizar, acompanhar os recursos públicos e contribuir para que as políticas públicas sejam executadas corretamente.

Por isso, o nosso chamamento é para que mais pessoas participem desses espaços. Mas também fazemos um apelo às autoridades: valorizem e reconheçam o trabalho dos conselheiros.

Valorizar os conselhos é valorizar a participação popular, a transparência e a democracia. E valorizar os conselheiros é reconhecer aqueles que, voluntariamente, ajudam a cuidar dos recursos públicos e dos interesses da nossa comunidade.

Professor Valdeni Cruz