NOTÍCIA IMPORTANTE DA SEMANA

 17 de julho de 2026

O Senado Federal aprovou, nesta semana, 14 de julho, a PEC nº 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis e apenas um contrário, em cada um dos dois turnos de votação. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025 e agora aguarda apenas a promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para passar a integrar a Constituição Federal.

A PEC cria regras diferenciadas para a aposentadoria desses profissionais, tanto para os vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pelas novas regras, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas funções de agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias.

Atualmente, esses trabalhadores estão submetidos às regras gerais da Previdência Social, que exigem idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A aprovação da PEC representa, portanto, um importante avanço e o reconhecimento das condições especiais enfrentadas diariamente por esses profissionais.

É importante destacar que ainda resta a etapa da promulgação da proposta, além dos debates sobre a regulamentação e a definição das fontes de financiamento que garantirão a sustentabilidade dessas aposentadorias ao longo dos próximos anos.

Mesmo assim, a aprovação da PEC representa uma grande conquista para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, resultado de uma luta histórica da categoria e do reconhecimento da relevância do trabalho que realizam em defesa da saúde pública brasileira.

Seguimos acompanhando os próximos passos da promulgação e da regulamentação da proposta, mantendo a categoria informada sobre todas as novidades.

Professor: Valdeni Cruz

INFORMATIVO SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Hoje, sexta-feira, 17 de julho de 2026, trazemos novas informações sobre os trabalhos da Comissão dos Precatórios do FUNDEF PENTECOSTE - CE

Os trabalhos seguem em ritmo intenso e já completam duas semanas de atividades. Nesse período, foram recebidas as documentações dos professores e professoras ativos, aposentados e também dos herdeiros dos profissionais da educação que já faleceram.

O SINDSEP Pentecoste tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, realizando a conferência e a entrega de documentação de aproximadamente 300 pessoas. Somando toda a documentação recebida pela comissão, já são cerca de 500 processos protocolados.

É importante destacar que a comissão ainda está na fase inicial dos trabalhos. Ainda há pessoas que precisam apresentar a documentação exigida. Após o encerramento dessa etapa, terá início a análise das folhas de pagamento referentes ao período de 2002 a 2006, para identificar quem tem direito ao rateio dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

A previsão é que a análise documental se estenda até o mês de setembro. No entanto, não existe uma data definida para a conclusão dos trabalhos, assim como não há previsão dos valores que cada beneficiário poderá receber.

Também é importante esclarecer que, neste momento, ainda não é possível afirmar quem terá direito ao recebimento, pois essa definição somente ocorrerá após a conferência de toda a documentação e das folhas de pagamento dos anos de 2002 a 2006.

Por isso, pedimos tranquilidade a todos. Evitem criar expectativas ou ansiedade. Esse é um trabalho que exige responsabilidade, cuidado e transparência, para que cada pessoa receba exatamente aquilo que lhe é de direito.

A Comissão dos Precatórios é composta por seis membros. Representando o SINDSEP Pentecoste, participam a diretora Eridan Castro e a servidora Carmen Gomes. Representando a Prefeitura, integram a comissão Sueli, Neto, Isabel e Josenilde de Castro designada para acompanhar a análise da documentação.

O SINDSEP Pentecoste continuará acompanhando todas as etapas desse processo e manterá a categoria permanentemente informada, reafirmando seu compromisso com a transparência, a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e a correta aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

SINDSEP Pentecoste – Na luta pelos direitos dos servidores públicos.

Professor Valdeni Cruz - Diretor do Sindsep

Entre o direito e o favor: uma reflexão necessária em tempos de eleição

 EDITORIAL

Em todo período eleitoral, a população presencia um fenômeno que se repete com impressionante frequência: agentes políticos, vereadores e cabos eleitorais passam a acompanhar cidadãos em consultas médicas, exames, cirurgias e outros atendimentos públicos. A cena, muitas vezes tratada como gesto de solidariedade, desperta uma pergunta que não pode ser ignorada: onde termina o direito do cidadão e onde começa o interesse eleitoral?

É importante deixar claro que o acesso à saúde é um direito constitucional. Nenhum brasileiro pode ser privado de atendimento por causa das eleições, e os serviços públicos devem continuar funcionando normalmente. O problema não está na prestação do serviço, mas na eventual utilização desse serviço como ferramenta de promoção política.

Quando um direito garantido pelo Estado passa a ser apresentado como um favor pessoal, cria-se uma relação de dependência incompatível com os princípios da administração pública e com a liberdade de escolha do eleitor. Mais grave ainda quando essa atuação tem como objetivo fortalecer candidaturas de deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores ou qualquer outro cargo eletivo, ainda que esses candidatos não estejam presentes na ação.

A legislação eleitoral brasileira estabelece limites claros para proteger a igualdade entre os candidatos e assegurar que o voto seja resultado da livre consciência do eleitor, e não consequência de benefícios oferecidos ou da expectativa de retribuição política. Sempre que houver a utilização da máquina pública, da influência política ou da oferta de vantagens para conquistar apoio eleitoral, caberá às autoridades competentes analisar se houve violação da lei.

O cidadão precisa compreender que consultas, exames, cirurgias, medicamentos e demais serviços públicos não pertencem a vereadores, prefeitos, deputados ou partidos políticos. Esses serviços são financiados pelos impostos pagos pela própria população e existem para atender a todos, sem distinção de posição política ou preferência eleitoral.

Em uma democracia madura, direitos não podem ser confundidos com favores. A política deve ser instrumento para ampliar o acesso aos serviços públicos, e não para criar vínculos de gratidão que possam comprometer a liberdade do voto.

À medida que a campanha eleitoral avança, torna-se indispensável que a sociedade observe essas práticas com espírito crítico. Valorizar quem trabalha pelo fortalecimento permanente das políticas públicas é muito mais importante do que reconhecer aqueles que aparecem apenas em épocas de eleição.

A democracia se fortalece quando o eleitor compreende que sua saúde, sua dignidade e seus direitos não são presentes concedidos por agentes políticos. São garantias asseguradas pela Constituição e devem permanecer livres de qualquer interesse eleitoral.

Valdeni Cruz

OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2026 – SME - PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2026 - ANÁLISE DE DADOS

 OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2026 – SME

Pentecoste/CE, 30 de junho de 2026.

Aos(Às) Senhores(as) Membros da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF

I – Eridan Castro de Sousa – Representante Sindical;

II – Carmem Gomes Pereira – Representante Sindical;

III – Izabel Cristina Gomes de Lima – Representante do Recursos Humanos;

IV – Raimundo Bezerra Luz Neto – Representante do Recursos Humanos;

V – Josenilde de Castro Henrique – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

VI – Suely Estevam de Sousa – Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Assunto: Convocação para a Reunião de Instalação e Início dos Trabalhos da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF.

Prezados(as) Senhores(as),

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para, na qualidade de Secretário Municipal de Educação e em cumprimento ao disposto no art. 5º da Portaria nº 097/2026, CONVOCAR Vossas Senhorias para participarem da 1ª Reunião de Instalação e Deliberação da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF.

A Comissão foi instituída com a finalidade de proceder à análise e ao processamento das verbas oriundas do precatório decorrente do Processo Judicial nº 0800095-79.2016.4.05.8109, destinadas ao rateio entre os profissionais do magistério que exerceram suas funções na rede municipal de ensino no período de 2002 a 2006, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.177/2026.

A reunião será realizada conforme as seguintes informações:

• Data: 1º de julho de 2026;

• Horário: 14h00;

• Local: Secretaria Municipal de Educação de Pentecoste.

Destaca-se que, nos termos do art. 3º da Portaria nº 097/2026, o exercício das atividades da Comissão constitui serviço público de relevante interesse, sendo desempenhado sem qualquer remuneração.

Informa-se, ainda, que, conforme previsto no art. 4º da referida Portaria, os membros ficam autorizados a ausentar-se temporariamente de suas atribuições ordinárias para participação nas reuniões e demais atividades oficiais da Comissão.

Na oportunidade, serão iniciadas as tratativas para definição do cronograma de recebimento dos requerimentos, da análise documental e dos demais procedimentos administrativos previstos na Lei Municipal nº 1.177/2026.

Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

MÁRCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU

Secretário Municipal de Educação

Professor Valdeni Cruz

PROCESSO DAS 20 HORAS AGUARDA MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA SOBRE PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS

O processo conhecido como "Processo das 20 Horas", que beneficia 256 pessoas entre servidores ativos, aposentados e espólios de servidores falecidos, encontra-se atualmente em uma fase decisiva. A ação judicial, que tramitou por cerca de 12 anos até a decisão final, garantiu o direito dos servidores concursados para uma jornada de 20 horas semanais trabalharem apenas essa carga horária, conforme previsto no edital do concurso público.

A conquista foi consolidada em outubro de 2018, quando os servidores passaram a cumprir oficialmente a jornada de 20 horas e a receber como salário base o salário mínimo correspondente à carga horária estabelecida.

Após a conclusão dessa etapa, o escritório de advocacia responsável pela ação ingressou na Justiça com a cobrança dos valores retroativos referentes às horas trabalhadas além da jornada prevista, desde a admissão dos servidores até o efetivo cumprimento da sentença.

Os cálculos individuais foram elaborados, apresentados ao Poder Judiciário e posteriormente homologados. A partir desse momento, teve início uma nova disputa judicial envolvendo o pagamento dos valores devidos.

Segundo informações do processo, o Município vem adotando medidas para contestar os cálculos e buscar alternativas jurídicas que possam modificar ou anular a obrigação de pagamento reconhecida pela Justiça.

Atualmente, a Prefeitura foi notificada para se manifestar sobre os valores homologados. A notificação ocorreu em abril deste ano, e o Município dispõe de um prazo de 120 dias úteis, que se estende até o mês de outubro, para apresentar sua posição oficial. Nessa manifestação, poderá concordar com os cálculos apresentados, contestá-los ou propor valores diferentes.

Durante esse período, o advogado que acompanha a causa participou de uma audiência com o juiz responsável pelo processo. Na ocasião, foi discutida a possibilidade de uma interlocução com representantes da Prefeitura para avaliar alternativas que pudessem acelerar a tramitação da fase atual. Contudo, até o momento, não houve retorno do Judiciário sobre essa possibilidade.

Enquanto aguardam os próximos desdobramentos, os beneficiários do processo permanecem na expectativa da conclusão de mais uma etapa da ação, que poderá definir quando e de que forma ocorrerá o pagamento dos valores referentes às horas trabalhadas além da carga horária originalmente prevista nos concursos públicos.

Professor Valdeni Cruz
Diretor do SINDSEP Pentecoste

PENTECOSTE É NOTÍCIA: ENTRE DESAFIOS E EXPECTATIVAS DE NOVOS TEMPOS

A segunda-feira, 22 de junho, foi marcada por acontecimentos que colocaram o município de Pentecoste no centro das atenções. Entre notícias preocupantes e anúncios que renovam a esperança da população, o dia refletiu os contrastes vividos atualmente pela cidade.

Durante a manhã, o principal assunto foi o fechamento de fábricas de calçados instaladas no município, fato que gerou preocupação entre trabalhadores e suas famílias diante da perda de empregos e da insegurança quanto ao futuro.

Já no período da tarde, um importante evento político-administrativo trouxe uma perspectiva mais positiva para a população. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, esteve em Pentecoste para assinar a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação da variante da CE-341, trecho localizado próximo à parede do Açude Pereira de Miranda.

A solenidade reuniu grande público, além de lideranças políticas municipais e regionais. Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Vicente do Zuza, a vice-governadora Jade Romero, deputados estaduais e federais, vereadores e representantes de municípios vizinhos.

Em seu pronunciamento, o prefeito Vicente do Zuza destacou a importância da obra para o lazer, turismo e para a mobilidade da região e agradeceu ao governador por atender essa demanda histórica da população, além de outras reivindicações apresentadas pela gestão municipal.

A vice-governadora Jade Romero ressaltou as ações e investimentos realizados pelo Governo do Estado em diversas áreas, citando obras e programas que vêm sendo executados em diferentes municípios cearenses.

Já o governador Elmano de Freitas relembrou a visita feita pelo prefeito ao seu gabinete, ocasião em que foram apresentados diversos pleitos para Pentecoste, incluindo a construção da variante cuja execução agora será iniciada.

Entretanto, um dos momentos que mais chamou a atenção dos presentes foi quando o governador abordou a situação provocada pelo fechamento dos galpões das fábricas de calçados. Na ocasião, afirmou que existe a expectativa de instalação de uma nova fábrica no município nos próximos 60 dias, informação que gerou entusiasmo e esperança entre os trabalhadores afetados pelas recentes demissões.

O evento contou ainda com a presença dos deputados José Airton Cirilo e Jô Farias, além de diversas lideranças políticas da região.

A visita do governador ocorre em um momento de intensa movimentação política no Ceará. Pré-candidato à reeleição, Elmano de Freitas tem percorrido o estado inaugurando e autorizando obras públicas. O cenário político para as eleições de outubro já começa a ganhar forma, com dois grupos despontando como principais forças na disputa, segundo levantamentos divulgados recentemente.

Encerradas as formalidades do evento, permanece agora a expectativa da população para que as obras avancem dentro dos prazos previstos e que os benefícios anunciados se transformem em realidade. Da mesma forma, cresce a esperança de que novos investimentos possam gerar empregos e fortalecer a economia local.

Mais do que anúncios e discursos, o que a população espera é que as ações públicas produzam resultados concretos, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento de Pentecoste.

Professor Valdeni Cruz

PENTECOSTE: ENTRE A BOA E A MÁ NOTÍCIA

Hoje, Pentecoste vive um daqueles dias que nos fazem refletir sobre os diferentes significados do desenvolvimento.

Imagem: IA

✅ A BOA NOTÍCIA

Nesta tarde será dada a ordem de serviço para a construção da pista abaixo da parede do açude, uma obra aguardada há muito tempo pela população. Trata-se de um importante investimento em infraestrutura, que deverá melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento de veículos e trazer mais segurança para quem utiliza aquele trecho.

Toda obra que melhora a vida das pessoas merece ser comemorada.

⚠️ A MÁ NOTÍCIA

Ao mesmo tempo, chega uma notícia que causa preocupação e tristeza: as fábricas instaladas em Pentecoste e na localidade da Serrota estão encerrando suas atividades.

Por trás do fechamento de uma empresa existem números, máquinas e estruturas. Mas, acima de tudo, existem pessoas.

👨‍👩‍👧‍👦 Pais e mães de família que dependiam daquele salário para sustentar seus lares.

🍽️ Crianças que dependem daquela renda para alimentação, educação e qualidade de vida.

🏠 Famílias inteiras que agora convivem com a insegurança e a incerteza sobre o futuro.

O desemprego não afeta apenas quem perde o trabalho. Ele impacta o comércio local, reduz a circulação de recursos na economia do município e enfraquece a capacidade de muitas famílias de manterem uma vida digna.

🔴 O mais preocupante é que essa não é uma situação nova. Outras empresas já passaram por nosso município, encerraram suas atividades e deixaram para trás trabalhadores que, até hoje, ainda lutam na Justiça para receber direitos que lhes pertencem.

💭 Por isso, enquanto celebramos os avanços na infraestrutura, também precisamos discutir e cobrar políticas públicas voltadas para:

✔️ Geração de emprego e renda;

✔️ Atração de novas empresas;

✔️ Fortalecimento da economia local;

✔️ Qualificação profissional;

✔️ Segurança e garantia dos direitos dos trabalhadores.

Porque estradas são importantes.

Porque obras são necessárias.

Mas nenhuma conquista é verdadeiramente completa quando centenas de famílias perdem sua principal fonte de sustento.

📢 O desenvolvimento que queremos para Pentecoste é aquele que constrói obras, mas que também preserva empregos, gera oportunidades e garante dignidade para o povo.

✍️Professor:  Valdeni Cruz