OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2026 – SME - PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2026 - ANÁLISE DE DADOS

 OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2026 – SME

Pentecoste/CE, 30 de junho de 2026.

Aos(Às) Senhores(as) Membros da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF

I – Eridan Castro de Sousa – Representante Sindical;

II – Carmem Gomes Pereira – Representante Sindical;

III – Izabel Cristina Gomes de Lima – Representante do Recursos Humanos;

IV – Raimundo Bezerra Luz Neto – Representante do Recursos Humanos;

V – Josenilde de Castro Henrique – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

VI – Suely Estevam de Sousa – Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Assunto: Convocação para a Reunião de Instalação e Início dos Trabalhos da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF.

Prezados(as) Senhores(as),

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para, na qualidade de Secretário Municipal de Educação e em cumprimento ao disposto no art. 5º da Portaria nº 097/2026, CONVOCAR Vossas Senhorias para participarem da 1ª Reunião de Instalação e Deliberação da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF.

A Comissão foi instituída com a finalidade de proceder à análise e ao processamento das verbas oriundas do precatório decorrente do Processo Judicial nº 0800095-79.2016.4.05.8109, destinadas ao rateio entre os profissionais do magistério que exerceram suas funções na rede municipal de ensino no período de 2002 a 2006, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.177/2026.

A reunião será realizada conforme as seguintes informações:

• Data: 1º de julho de 2026;

• Horário: 14h00;

• Local: Secretaria Municipal de Educação de Pentecoste.

Destaca-se que, nos termos do art. 3º da Portaria nº 097/2026, o exercício das atividades da Comissão constitui serviço público de relevante interesse, sendo desempenhado sem qualquer remuneração.

Informa-se, ainda, que, conforme previsto no art. 4º da referida Portaria, os membros ficam autorizados a ausentar-se temporariamente de suas atribuições ordinárias para participação nas reuniões e demais atividades oficiais da Comissão.

Na oportunidade, serão iniciadas as tratativas para definição do cronograma de recebimento dos requerimentos, da análise documental e dos demais procedimentos administrativos previstos na Lei Municipal nº 1.177/2026.

Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

MÁRCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU

Secretário Municipal de Educação

Professor Valdeni Cruz

PROCESSO DAS 20 HORAS AGUARDA MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA SOBRE PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS

O processo conhecido como "Processo das 20 Horas", que beneficia 256 pessoas entre servidores ativos, aposentados e espólios de servidores falecidos, encontra-se atualmente em uma fase decisiva. A ação judicial, que tramitou por cerca de 12 anos até a decisão final, garantiu o direito dos servidores concursados para uma jornada de 20 horas semanais trabalharem apenas essa carga horária, conforme previsto no edital do concurso público.

A conquista foi consolidada em outubro de 2018, quando os servidores passaram a cumprir oficialmente a jornada de 20 horas e a receber como salário base o salário mínimo correspondente à carga horária estabelecida.

Após a conclusão dessa etapa, o escritório de advocacia responsável pela ação ingressou na Justiça com a cobrança dos valores retroativos referentes às horas trabalhadas além da jornada prevista, desde a admissão dos servidores até o efetivo cumprimento da sentença.

Os cálculos individuais foram elaborados, apresentados ao Poder Judiciário e posteriormente homologados. A partir desse momento, teve início uma nova disputa judicial envolvendo o pagamento dos valores devidos.

Segundo informações do processo, o Município vem adotando medidas para contestar os cálculos e buscar alternativas jurídicas que possam modificar ou anular a obrigação de pagamento reconhecida pela Justiça.

Atualmente, a Prefeitura foi notificada para se manifestar sobre os valores homologados. A notificação ocorreu em abril deste ano, e o Município dispõe de um prazo de 120 dias úteis, que se estende até o mês de outubro, para apresentar sua posição oficial. Nessa manifestação, poderá concordar com os cálculos apresentados, contestá-los ou propor valores diferentes.

Durante esse período, o advogado que acompanha a causa participou de uma audiência com o juiz responsável pelo processo. Na ocasião, foi discutida a possibilidade de uma interlocução com representantes da Prefeitura para avaliar alternativas que pudessem acelerar a tramitação da fase atual. Contudo, até o momento, não houve retorno do Judiciário sobre essa possibilidade.

Enquanto aguardam os próximos desdobramentos, os beneficiários do processo permanecem na expectativa da conclusão de mais uma etapa da ação, que poderá definir quando e de que forma ocorrerá o pagamento dos valores referentes às horas trabalhadas além da carga horária originalmente prevista nos concursos públicos.

Professor Valdeni Cruz
Diretor do SINDSEP Pentecoste

PENTECOSTE É NOTÍCIA: ENTRE DESAFIOS E EXPECTATIVAS DE NOVOS TEMPOS

A segunda-feira, 22 de junho, foi marcada por acontecimentos que colocaram o município de Pentecoste no centro das atenções. Entre notícias preocupantes e anúncios que renovam a esperança da população, o dia refletiu os contrastes vividos atualmente pela cidade.

Durante a manhã, o principal assunto foi o fechamento de fábricas de calçados instaladas no município, fato que gerou preocupação entre trabalhadores e suas famílias diante da perda de empregos e da insegurança quanto ao futuro.

Já no período da tarde, um importante evento político-administrativo trouxe uma perspectiva mais positiva para a população. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, esteve em Pentecoste para assinar a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação da variante da CE-341, trecho localizado próximo à parede do Açude Pereira de Miranda.

A solenidade reuniu grande público, além de lideranças políticas municipais e regionais. Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Vicente do Zuza, a vice-governadora Jade Romero, deputados estaduais e federais, vereadores e representantes de municípios vizinhos.

Em seu pronunciamento, o prefeito Vicente do Zuza destacou a importância da obra para o lazer, turismo e para a mobilidade da região e agradeceu ao governador por atender essa demanda histórica da população, além de outras reivindicações apresentadas pela gestão municipal.

A vice-governadora Jade Romero ressaltou as ações e investimentos realizados pelo Governo do Estado em diversas áreas, citando obras e programas que vêm sendo executados em diferentes municípios cearenses.

Já o governador Elmano de Freitas relembrou a visita feita pelo prefeito ao seu gabinete, ocasião em que foram apresentados diversos pleitos para Pentecoste, incluindo a construção da variante cuja execução agora será iniciada.

Entretanto, um dos momentos que mais chamou a atenção dos presentes foi quando o governador abordou a situação provocada pelo fechamento dos galpões das fábricas de calçados. Na ocasião, afirmou que existe a expectativa de instalação de uma nova fábrica no município nos próximos 60 dias, informação que gerou entusiasmo e esperança entre os trabalhadores afetados pelas recentes demissões.

O evento contou ainda com a presença dos deputados José Airton Cirilo e Jô Farias, além de diversas lideranças políticas da região.

A visita do governador ocorre em um momento de intensa movimentação política no Ceará. Pré-candidato à reeleição, Elmano de Freitas tem percorrido o estado inaugurando e autorizando obras públicas. O cenário político para as eleições de outubro já começa a ganhar forma, com dois grupos despontando como principais forças na disputa, segundo levantamentos divulgados recentemente.

Encerradas as formalidades do evento, permanece agora a expectativa da população para que as obras avancem dentro dos prazos previstos e que os benefícios anunciados se transformem em realidade. Da mesma forma, cresce a esperança de que novos investimentos possam gerar empregos e fortalecer a economia local.

Mais do que anúncios e discursos, o que a população espera é que as ações públicas produzam resultados concretos, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento de Pentecoste.

Professor Valdeni Cruz

PENTECOSTE: ENTRE A BOA E A MÁ NOTÍCIA

Hoje, Pentecoste vive um daqueles dias que nos fazem refletir sobre os diferentes significados do desenvolvimento.

Imagem: IA

✅ A BOA NOTÍCIA

Nesta tarde será dada a ordem de serviço para a construção da pista abaixo da parede do açude, uma obra aguardada há muito tempo pela população. Trata-se de um importante investimento em infraestrutura, que deverá melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento de veículos e trazer mais segurança para quem utiliza aquele trecho.

Toda obra que melhora a vida das pessoas merece ser comemorada.

⚠️ A MÁ NOTÍCIA

Ao mesmo tempo, chega uma notícia que causa preocupação e tristeza: as fábricas instaladas em Pentecoste e na localidade da Serrota estão encerrando suas atividades.

Por trás do fechamento de uma empresa existem números, máquinas e estruturas. Mas, acima de tudo, existem pessoas.

👨‍👩‍👧‍👦 Pais e mães de família que dependiam daquele salário para sustentar seus lares.

🍽️ Crianças que dependem daquela renda para alimentação, educação e qualidade de vida.

🏠 Famílias inteiras que agora convivem com a insegurança e a incerteza sobre o futuro.

O desemprego não afeta apenas quem perde o trabalho. Ele impacta o comércio local, reduz a circulação de recursos na economia do município e enfraquece a capacidade de muitas famílias de manterem uma vida digna.

🔴 O mais preocupante é que essa não é uma situação nova. Outras empresas já passaram por nosso município, encerraram suas atividades e deixaram para trás trabalhadores que, até hoje, ainda lutam na Justiça para receber direitos que lhes pertencem.

💭 Por isso, enquanto celebramos os avanços na infraestrutura, também precisamos discutir e cobrar políticas públicas voltadas para:

✔️ Geração de emprego e renda;

✔️ Atração de novas empresas;

✔️ Fortalecimento da economia local;

✔️ Qualificação profissional;

✔️ Segurança e garantia dos direitos dos trabalhadores.

Porque estradas são importantes.

Porque obras são necessárias.

Mas nenhuma conquista é verdadeiramente completa quando centenas de famílias perdem sua principal fonte de sustento.

📢 O desenvolvimento que queremos para Pentecoste é aquele que constrói obras, mas que também preserva empregos, gera oportunidades e garante dignidade para o povo.

✍️Professor:  Valdeni Cruz 

SERVIDOR DE PENTECOSTE: QUANTOS ANOS DE PREJUÍZO AINDA?

⚠️ SERVIDORES DE PENTECOSTE: PREJUÍZOS ACUMULADOS AO LONGO DOS ANOS

Os servidores municipais continuam sofrendo com direitos garantidos em lei que não são devidamente respeitados.

Imagem do Google

🔹 TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

A Lei Municipal nº 538/2003 garantiu a progressão na carreira. Porém, de 2003 a 2019, nenhum técnico-administrativo recebeu qualquer progressão.

Somente após a luta do sindicato foram implantadas três referências por tempo de serviço.

Mas a situação voltou a se repetir. De 2019 até 2026 já se passaram mais de 6 anos sem novas progressões, gerando perdas salariais e prejuízos financeiros para centenas de servidores.

🔹 PROFESSORES

O Plano de Cargos e Carreira de 2003 previa progressão automática por tempo de serviço efetivo a cada 5 anos. Em 2010, a Lei nº 659/2010 alterou o sistema para avaliação de desempenho.

A legislação determinava a criação de uma comissão avaliadora em até 120 dias.

❌ A comissão não foi criada no prazo.

❌ Quando finalmente foi criada em 2015 e concluiu os trabalhos, todo o processo foi engavetado.

❌ Os professores continuaram sem receber suas progressões.

Em 2019, graças à mobilização sindical e às ações judiciais, três referências foram implantadas. Porém, de lá para cá, novamente os professores acumulam mais de seis anos sem progressão, o equivalente a duas referências não concedidas.

💰 QUEM PAGA ESSA CONTA?

O prejuízo recai diretamente sobre os servidores e suas famílias.

Muitas vezes a justificativa apresentada é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, entendimentos jurídicos e decisões dos tribunais têm afirmado que a progressão funcional prevista em lei não pode ser negada ao servidor que preenche todos os requisitos.

Se há necessidade de redução de despesas, o ajuste deve ocorrer em gastos que não possuem proteção legal, e não retirando direitos garantidos aos trabalhadores.

✊ O resultado dessa realidade é claro:

➡️ Salários defasados.

➡️ Direitos atrasados.

➡️ Perdas financeiras acumuladas.

➡️ Desvalorização do servidor público.

Enquanto os direitos não forem respeitados, a luta continua.

Defendendo direitos. Fiscalizando. Conscientizando.

Professor Valdeni Cruz - Diretor do SINDSEP - PENTECOSTE - CE

Resumo da Arrecadação de Recursos Federais – Município de Pentecoste (Janeiro a Maio de 2026)

 De acordo com informações disponíveis no Banco do Brasil, o município de Pentecoste recebeu, entre janeiro e maio de 2026, um total de R$ 66.190.995,91 em recursos federais distribuídos ao município.

RECUSROS DO FUNDEB PARA PENTECOSTE EM 2026

 🔹 Total recebido em 2025:

R$ 76.253.714,02

🔹 Recebido nos 5 primeiros meses de 2026:
R$ 35.149.370,59

Valores recebidos em 2026:
📌 Janeiro: R$ 11.553.468,67
📌 Fevereiro: R$ 5.894.773,63
📌 Março: R$ 5.404.395,33
📌 Abril: R$ 5.891.158,73
📌 Maio: R$ 6.405.574,23

📈 Expectativa para 2026:
Os repasses do FUNDEB para Pentecoste deverão ultrapassar R$ 81 milhões até o final do ano.

💡 Esses números demonstram a importância do acompanhamento e da transparência na aplicação dos recursos da educação, garantindo investimentos que beneficiem estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.

Confira os detalhes na tabela:

Autor: Valdeni Cruz

Diretor do SINDSEP – Pentecoste