ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSEP-PENTECOSTE - ENCAMINHA COMUNICADO A PREFEITURA MUNICPAL COBRANDO IMPLEMETANÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA

O SINDSEP PENTECOSTE realizou no dia 19, Assembleia geral para tratar de Direitos dos Servidores Municipais de Pentecoste. Dentro da pauta discutida estava a implementação da Carreira dos Servidores. Também estava na pauta o processo que trata dos atrasados das 20h. Depois das discussões sobre o assunto, foi deliberado pelos presentes que encaminhassem ao Prefeito ofício com a intenção de que o mesmo implemente a Carreira dos Técnicos-administrativos, como determinou o Tribunal de Justiça e que apresente uma proposta de pagamento dos valores devidos aos servidores das 20h, em vez de recorrer a justiça para não implementar a Carreira ou atrasar esse pagamento. 

VEJA ABAIXO O MODELO DO OFÍCIO ENTREGUE NESTA TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO

Pentecoste, Ceará, 21 de setembro de 2026

“A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.”
Rui Barbosa

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Ofício Nº - ____/2026

Exmo. Sr. Prefeito do Município de Pentecoste

Vicente de Paulo Sousa e Silva

Pentecoste – Ceará

ASSUNTO: Comunicado sobre as aprovações, por unanimidade pela categoria, na assembleia de 19/09/2026:

a) Sobre a imediata implementação da carreira, por antiguidade, para todos os servidores da carreira Técnicos-administrativos, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, no processo nº 3000078 17 2024 06 0144 – evitando-se abuso de direito de defesa

b) Município apresentar proposta com deságio e parcelamentos, no processo das 20 horas, que está cobrando valores retroativos do salário mínimo, processo nº 0000905 75 2007 06 0144, em trâmite no fórum de Pentecoste.

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, da Câmara de Vereadores, das Fundações e ou Administração Direta da Prefeitura do Município de Pentecoste no Estado do Ceará – Sindsep-Pentecoste – representante legal dos servidores públicos municipais de Pentecoste, por força do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, como representante legal da categoria, vem comunicar, expor e requerer:

Professor Vadeni Cruz

OPORTUNIDADE DE CAPACITAÇÃO PARA MERENDEIRAS E MANIPULADORES DE ALIMENTOS

O município de Pentecoste, em parceria com o PNAE, está divulgando uma importante plataforma de capacitação voltada, inicialmente, para as merendeiras e profissionais que trabalham diretamente com a alimentação escolar.

A iniciativa, porém, não se limita aos profissionais da rede de ensino. A plataforma também está aberta a todas as pessoas que tenham interesse em aprender mais sobre manipulação de alimentos, possibilitando a realização de cursos com carga horária de 40 horas ou mais.

🍽️ São oportunidades de formação que podem contribuir para o aperfeiçoamento profissional, para a melhoria da qualidade e da segurança na manipulação dos alimentos e também para quem deseja adquirir novos conhecimentos nessa área.

📚 É uma iniciativa de interesse público e uma oportunidade importante de capacitação.

Se você tem interesse, acompanhe as informações que serão divulgadas aqui. Vou apresentar os detalhes sobre a plataforma, os cursos disponíveis, a forma de acesso e todas as orientações necessárias para quem deseja participar. Entre no Site abaixo para se inteirar da proposta. 

Sit: II Encontro Anual de Capacitação de Manipuladores de Alimentos · Pentecoste - CE

Compartilhe esta informação. Pode ser uma oportunidade importante para você, para um familiar ou para alguém que está buscando qualificação profissional.

Professor Valdeni Cruz

Convocação para Reunião de Prestação de Contas do PNAE – Exercício 2025

Como todos sabem, nós, enquanto sindicato, fazemos parte de vários conselhos do município de Pentecoste, entre eles o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar — CAE, o Conselho do Fundeb, entre outros.

Neste momento, estou fazendo parte do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), juntamente com outros cinco servidores filiados ao sindicato, sendo que dois deles representam diretamente o sindicato, por indicação e nomeação da entidade.

No dia 22 de setembro, fomos convidados para uma reunião com o objetivo de tratar da prestação de contas referente ao ano de 2025.

Durante a análise, porém, surgiram algumas pendências e dúvidas que precisam ser esclarecidas, principalmente em relação ao processo de licitação para aquisição dos alimentos destinados à merenda escolar.

Por isso, entendemos que é necessário realizar uma nova reunião, com a participação dos responsáveis pelo processo de licitação e pelas compras, para que possamos compreender melhor como todo o procedimento acontece: como é feita a licitação, como ocorre a aquisição dos alimentos, quais são os valores envolvidos e todos os demais aspectos necessários para que possamos analisar a prestação de contas com segurança e responsabilidade.

Portanto, na próxima semana deveremos concluir essa análise e emitir nosso parecer sobre a prestação de contas da alimentação escolar do município de Pentecoste.

Pedimos que todos aguardem. Estamos sempre dispostos a colaborar, mas queremos fazer isso da maneira mais coerente, responsável e transparente possível.

Os conselhos existem justamente para cumprir esse papel: acompanhar, fiscalizar, analisar e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. E, no caso do Conselho de Alimentação Escolar, estamos falando de um serviço de altíssima relevância para a educação de Pentecoste, porque a alimentação escolar está diretamente ligada à saúde, ao bem-estar e ao desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos jovens.

Estamos falando dos estudantes da Pré-escola, da Proinfância, do ensino fundamental e também da Educação de Jovens e Adultos — EJA.

Por isso, o nosso compromisso é analisar tudo com responsabilidade, buscando compreender cada etapa do processo antes de emitir qualquer posicionamento.

Portanto, aguardem. Na próxima semana voltaremos a nos manifestar de maneira mais aprofundada sobre essa questão, após os devidos esclarecimentos e a conclusão da análise.

Nosso compromisso é sempre com a responsabilidade, a transparência e a defesa de uma educação pública de qualidade para Pentecoste.

Professor Valdeni Cruz - Diretor do SINDSEP PENTECOSTE - CE

🙏 COLABORE COM A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

 Bom dia, senhoras e senhores!

Ainda me detendo sobre a Festa de São Francisco de Assis, quero falar agora em nome da Paróquia de São Francisco de Assis, do nosso pároco Padre Aldo, para fazer um convite muito especial a todos aqueles que puderem e quiserem colaborar com a nossa Praça de Alimentação durante o período dos festejos.

Neste ano, a Paróquia, as pastorais e os diversos movimentos ficarão responsáveis pela preparação dos cremes de galinha. E, para isso, precisamos de vários ingredientes: frango, leite, arroz, paçoca e tantos outros produtos necessários para o funcionamento da nossa barraca durante os dias da festa.

Neste momento, queremos pedir uma atenção especial para duas doações que são muito importantes: frango e leite.

Se você puder colaborar, por exemplo, com 1 ou 2 quilos de frango, ou com 2, 5 litros de leite, ou com a quantidade que estiver ao seu alcance, sua contribuição será muito bem-vinda.

Você pode levar sua doação diretamente até a Paróquia de São Francisco de Assis ou entrar em contato conosco para combinarmos a melhor forma de fazer essa contribuição.

📞 CONTATOS PARA DOAÇÃO

Valdeni Cruz: (85) 99172-5318

Paróquia: (85) 99253-1865
Paróquia de São Francisco de Assis: entre em contato diretamente com a Paróquia.

Também disponibilizaremos o Pix da Paróquia para aqueles que desejarem fazer uma contribuição financeira.

🧾 CNPJ da Paróquia: 07.440.969/0020-95

E você também pode se tornar um padrinho ou madrinha da Festa de São Francisco, contribuindo especificamente com o patrocínio da nossa Praça de Alimentação.

Portanto, se você deseja colaborar com frango, leite ou qualquer outro item, entre em contato comigo ou com a Paróquia. Muitos de vocês já me conhecem e sabem que estarei durante a festa participando e falando sobre esses assuntos.

Toda colaboração, seja ela grande ou pequena, é muito importante. As doações e contribuições ajudarão a custear a missão da Igreja, suas obras e, especificamente, as necessidades relacionadas ao Pátio de São Francisco de Assis.

Por isso, deixamos aqui o nosso convite: participe, colabore e seja também parte da Festa de São Francisco de Assis!

Que Deus abençoe cada pessoa que puder contribuir e que São Francisco de Assis interceda por todos nós.

São Francisco de Assis, rogai por nós! 🙏

Paróquia São Francisco de Assis - Pentecoste - CE

Professor Valdeni Cruz

CRONORAMA DA FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 2026 - -PENTECOSTE - CE

Tema: Francisco de Assis, Modelo de Vida Cristã Para os Nossos Dias.

Lema: Unidos na Comunhão, Peregrinos em Missão.

📅 24 de setembro — Quinta-feira

18h: Caminhada Franciscana — saindo da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição.

19h: Hasteamento da Bandeira e Missa.

Presidente: Pe. Jadson (Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Pentecoste).

Notários: Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Banda de Música Bacharel Isaac Sombra Rodrigues, Secretaria de Cultura e Turismo, Motoristas, Motoqueiros, Ciclistas, Artesãos, todas as comunidades, pastorais e movimentos da Paróquia e Escola: Etelvina Gomes Bezerra.

Coral: Sublime Canto.

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📅 25 de setembro — Sexta-feira

19h: Novena e Missa.

Presidente: Pe. Rodolfo (Paróquia Imaculado Coração de Maria – Retiro/Tejuçuoca).

Concelebrante: Pe. José Raimundo (Paróquia São Pedro – Tejuçuoca).

Notários: Paróquia Imaculado Coração de Maria – Retiro/Tejuçuoca; Paróquia São Pedro – Tejuçuoca; Secretaria Municipal de Saúde; ACS (Agente Comunitário de Saúde); ACE (Agente Comunitário de Endemias); AFAP (Associação das Famílias Atípicas de Pentecoste); Comerciantes; Comunidade Ferrão; Pedra Branca Terra; Escola Vicente Feijó de Melo; CEI José Peixoto Henrique e Comunidade.

Coral: Seja Luz – Pedra Branca Terra.

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📅 26 de setembro — Sábado

19h: Novena e Missa.

Presidente: Pe. Danrley (Paróquia Nossa Senhora de Lourdes – Serrrota).

Concelebrante: Pe. Lucas (Paróquia Sagrado Coração de Jesus – Providência).

Notários: Paróquia Nossa Senhora de Lourdes (Serrrota); Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Providência); Terço dos Homens; Secretaria de Esporte e Juventude; Secretaria de Segurança; Polícia Militar; Polícia Civil; Guarda Municipal; Guarda Patrimonial; Demutran; Comunidades Fazenda Velha, Umburanas e Escola Edson Martins Castelo.

Coral: Vocação de Jesus.

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📅 27 de setembro — Domingo

07h: Santa Missa Dominical.

19h: Novena e Missa.

Presidente: Dom Rosalvo (Bispo Diocesano).

Notários: ECC; Comunidade de Mocó; Salgado; Secretaria de Assistência Social; Grupo de Idosos; Escola Maria Glaucineide e Batista.

Coral: São Bento.

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📅 28 de setembro — Segunda-feira

19h: Novena e Missa.

Presidente: Pe. Neto (Paróquia Nossa Senhora do Livramento – Trairi).

Notários: Catequese; Batismo; Secretaria de Agricultura; Infraestrutura; Meio Ambiente; Comunidades São José; Santa Inês; CEI Maria Sefisa e Maria do Carmo Luz e Silva.

Coral: Sublime Canto.

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📅 29 de setembro — Terça-feira

19h: Novena e Missa.

Presidente: Pe. Alberto (Paróquia Nossa Senhora das Mercês – Itapipoca).

Notários: Paróquia Nossa Senhora de Fátima; Migua Terra; Rádios: FM 98.7, Som zoom Sat 91.9 FM; Projeto Salvar Vidas e Escola Alan Pinheiro Tabosa.

Coral: Santo Antônio – Miguá Terra.

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📅 30 de setembro — Quarta-feira

19h: Novena e Missa.

Presidente: Pe. Afonso (Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Poço Doce/Paracuru).

Notários: Pascom; Pastoral do Dízimo; SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pentecoste; Pescadores; PACEM; Central das Organizações Associativas do Município de Pentecoste; Comunidades Malhada, Pedra Branca Ilha, Miguá Ilha; Escola Gov. Waldemar Alcântara e CEI Valdisa Braga.

Coral: Unidos em Cristo.

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📅 1º de outubro — Quinta-feira

19h: Novena e Missa.

Presidente: Pe. Romário (Paróquia Nossa Senhora do Rosário – General Sampaio).

Concelebrante: Pe. Eugênio (Paróquia São Sebastião – Apuiarés).

Notários: Paróquia São Sebastião (Apuiarés); Paróquia Nossa Senhora do Rosário (General Sampaio); Vocação de Jesus; Secretaria de Educação; Escola Francisco Sá e CEI Dom Quixote.

Coral: Vocação de Jesus.

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📅 2 de outubro — Quinta-feira

19h: Novena e Missa.

Presidente: Pe. Joaquim (Paróquia Santa Rita de Cássia – Paraipaba).

Notários: Apostolado da Oração; Legião de Maria; Comunidades: Jucá, Lagoa da Porta; Escolas Balbina Moreira de Azevedo e Francisco Edson Tabosa; CEI Maria Cleide.

Coral: Renascer.

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📅 3 de outubro — Sábado

19h: Novena e Missa.

Presidente: Pe. Francisco (Santuário Mãe da Divina Providência – Messejana).

Notários: MESCES; Coroinhas; Comunidade Miranda; Sítio do Meio; Prefeitura Municipal de Pentecoste; Câmara Municipal dos Vereadores; Colégio João XXIII e CEIF Maria Flor.

Coral: Unidos em Cristo.

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📅 4 de outubro — Domingo

🎉 Dia de São Francisco de Assis

07h: Missa Solene.

Presidente: Pe. Aldo – Pároco.

Liturgia: Conselhos da sede.

18h: Hora Franciscana.

19h: Missa de Encerramento da Festa.

Presidente: Pe. Alexandre (Reitor do Seminário Dom Paulo Ponte).

Notários: Povo de Deus em Geral e Escola: Tabelião José Ribeiro Guimarães.

Coral: Unidos em Cristo.

🎊 Após a Missa de Encerramento

Movimento Social: Bingo da Festa de São Francisco.

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✨ Frase da Festa

“Onde há fé, há esperança.”

Paróquia São Francisco de Assis - Pentecoste - CE

Professor Valdeni Cruz

🌿 FESTEJO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 2026 - PENTECOSTE - CE

 Paróquia São Francisco de Assis — Pentecoste, Ceará

A Paróquia São Francisco de Assis, em Pentecoste, Ceará, prepara-se para celebrar mais uma grande festa em honra ao nosso querido padroeiro.

Neste ano, o festejo terá como tema:

“Francisco de Assis, modelo de vida cristã para nossos dias”

E como lema:

“Unidos na comunhão, peregrinos na missão.”

📅 De 24 de setembro a 4 de outubro de 2026

Serão dias de intensa evangelização, oração, louvor, fraternidade e celebração da fé. A cada noite teremos a participação de padres convidados, comunidades, movimentos e outras paróquias, que se unirão a nós nesta grande festa.

É um convite especial para você, sua família e toda a comunidade: venham participar conosco!

✨ UM ANO JUBILAR ESPECIAL

A celebração deste ano ganha ainda um significado muito especial, pois vivemos o Jubileu dos 800 anos do trânsito de São Francisco de Assis, recordando sua passagem desta vida para a eternidade.

Este período jubilar, celebrado de 10 de janeiro de 2026 a 10 de janeiro de 2027, é uma oportunidade para os fiéis redescobrirem, à luz do testemunho de São Francisco, a simplicidade, a paz, a fraternidade e a alegria do Evangelho.

É também um tempo de oração, celebração, peregrinação, reflexão e renovação do nosso compromisso com Cristo e com o Evangelho.

Ao contemplarmos a vida de São Francisco, somos convidados a perguntar: como podemos viver hoje, em nossa realidade, os valores do Evangelho que ele testemunhou com tanta simplicidade e amor?

🙏 Caríssimos devotos e devotas de São Francisco de Assis, de Pentecoste e de toda a região: este convite é para vocês!

Venham viver conosco este momento tão especial de fé e comunhão.

Que este festejo seja um verdadeiro tempo de graça, de encontro com Deus, de fortalecimento da fé e de renovação da nossa caminhada cristã.

São Francisco de Assis, rogai por nós!

🌿 Unidos na comunhão, peregrinos na missão.

📅 24 de setembro a 4 de outubro de 2026

📍 Paróquia São Francisco de Assis — Pentecoste/CE

Venha celebrar conosco! Traga sua família e participe deste grande momento de fé, oração e louvor a Deus.

Professor Valdeni Cruz

SINDSEP REALIZA ASSEMBLEIA GERAL E DELIBERA NOVAS MEDIDAS EM DEFESA DOS SERVIDORES

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste — SINDSEP realizou, no último sábado, 19 de setembro, Assembleia Geral com a participação de centenas de servidores municipais, além de representantes da FETAMCE e da assessoria jurídica do Sindicato.

Durante a Assembleia, foram discutidos diversos assuntos de interesse da categoria, entre eles os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do magistério e dos servidores técnicos -  administrativos, os laudos técnicos de insalubridade e periculosidade, informações sobre o processo relacionado às 20 horas, bem como os direitos e valores atrasados de servidores que possuem demandas judiciais.

Também foram apresentados informes sobre os precatórios do FUNDEF, além de outros temas relacionados aos direitos dos servidores públicos municipais.

DUAS QUESTÕES CENTRAIS PARA AS CARREIRAS

Entre as deliberações da Assembleia, aprovada por unanimidade, está a adoção de medidas para buscar uma solução institucional para duas situações consideradas pelo Sindicato como violações aos direitos das carreiras.

A primeira envolve os servidores técnicos-administrativos, diante da alegação de que direitos de progressão já previstos na carreira estariam sofrendo redução percentual, situação que, segundo o Sindicato, precisa ser analisada à luz das leis municipais e da legislação constitucional e federal aplicável.

A segunda envolve os profissionais do magistério, diante da reivindicação de concessão das progressões e demais direitos previstos na carreira.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 206, inciso V, o princípio da valorização dos profissionais da educação, incluindo a garantia de planos de carreira nas redes públicas.

A Lei Federal nº 14.817/2024, por sua vez, estabelece diretrizes nacionais para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública e prevê, entre outras diretrizes, a existência de planos de carreira e a possibilidade efetiva de progressão funcional periódica.

A própria LDB — Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 67, determina que os sistemas de ensino promovam a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, entre outros direitos, planos de carreira.

PEDIDO DE MEDIAÇÃO

Diante dessas questões, a Assembleia deliberou que o advogado do SINDSEP deverá protocolar junto ao Ministério Público Federal pedido de mediação, buscando a abertura de um diálogo institucional capaz de solucionar as divergências e garantir o cumprimento da legislação aplicável.

A mediação é prevista na Lei Federal nº 13.140/2015, que dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública e estabelece a busca de soluções consensuais para controvérsias.

A proposta aprovada pela categoria é buscar primeiro uma solução por meio do diálogo e da conciliação. Caso não haja acordo, poderão ser avaliadas outras medidas jurídicas e administrativas cabíveis, inclusive a possibilidade de apuração pelo Ministério Público, conforme os fatos e as provas apresentados.

RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS LEIS

O SINDSEP reafirma que a defesa dos direitos dos servidores deve ocorrer dentro do Estado Democrático de Direito, utilizando os instrumentos institucionais previstos na legislação brasileira.

É importante destacar que o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967 prevê como crime de responsabilidade do prefeito negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, nas condições estabelecidas pelo próprio dispositivo.

Isso, contudo, não significa que qualquer divergência administrativa configure automaticamente crime. A eventual responsabilização depende da análise concreta dos fatos, da legislação aplicável e da atuação das autoridades competentes.

O SINDSEP continuará acompanhando cada uma dessas questões e mantendo os servidores informados sobre os próximos passos.

Direito não se implora. Direito se conhece, se organiza e se defende.

SINDSEP — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste

Com contribuições de informações de Dr. Valdecy Alves

Professor Valdeni Cruz - Diretor do SINDSEP PENTECOSTE