A partir das considerações da professora Carmem (Professora da rede Ensino municipal de Pentecoste), que hoje faz parte da comissão que analisa os precatórios do FUNDEF, e do Servidor Antônio Santos, que trabalha no Distrito de Serrota e participa das reuniões do Conselho do FUNDEB, podemos perceber as dificuldades enfrentadas por quem participa desses espaços de controle social.
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O Antônio, por exemplo, precisa se deslocar da Serrota até a sede para participar das reuniões. E nós, enquanto sindicato, sempre defendemos que haja participação tanto de servidores da sede quanto da zona rural, porque é importante que todas as realidades sejam representadas.
Mas sabemos que, para quem está na zona rural, a dificuldade é ainda maior. Muitas vezes é difícil se deslocar e participar das reuniões, mas esses conselhos são fundamentais para o município. Lembrando que esses Conselheiros que se desloca da Zona Rural, que pagar o Combustível do próprio bolso.
Temos o Conselho do FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Segurança, entre tantos outros. Eles existem para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas.
No caso do Conselho de Alimentação Escolar, é possível acompanhar a qualidade da merenda, os alimentos adquiridos, os processos licitatórios e a execução da alimentação escolar. Já o Conselho do FUNDEB acompanha a aplicação dos recursos da educação, analisando prestações de contas, notas fiscais, empenhos, valores e demais documentos, verificando se aquilo que está sendo apresentado corresponde realmente à aplicação dos recursos.
Por isso, é muito importante que a sociedade compreenda o papel desses conselhos e participe deles.
Mas, ao mesmo tempo, precisamos valorizar os conselheiros. Essas pessoas não recebem remuneração para exercer essa função. Elas participam voluntariamente, prestando um serviço de interesse público ao município e à comunidade.
Quando um servidor ou uma servidora deixa seu local de trabalho para participar de uma reunião oficial de um conselho, ele está exercendo uma atividade de interesse da própria comunidade. Por isso, esse trabalho precisa ser reconhecido.
É importante que o servidor comunique previamente ao diretor, à diretora ou ao chefe imediato sobre sua participação e, depois, apresente uma declaração do conselho comprovando que esteve naquela reunião.
Se o servidor trabalha quatro horas pela manhã e participa de uma reunião nesse período, por exemplo, não deve retornar ao local de trabalho depois. O mesmo vale para quem participa de reunião no período da tarde. É uma questão de reconhecimento dessa atividade.
Eu sou defensor da participação dos trabalhadores nos conselhos. Participo e sempre participei, porque acompanhar esses espaços nos permite falar com precisão sobre aquilo que está acontecendo.
Não é fácil. Muitas pessoas são convidadas, mas nem sempre aceitam participar. Outras colocam o nome, mas não comparecem. Às vezes, sequer há quórum para realizar uma reunião.
E nós sabemos que não é prazeroso sair de casa, muitas vezes enfrentar o sol quente, principalmente para quem vem da zona rural, apenas para participar de uma reunião sem receber nada.
Mas é justamente aí que está o papel da cidadania.
Participar dos conselhos é fiscalizar, acompanhar os recursos públicos e contribuir para que as políticas públicas sejam executadas corretamente.
Por isso, o nosso chamamento é para que mais pessoas participem desses espaços. Mas também fazemos um apelo às autoridades: valorizem e reconheçam o trabalho dos conselheiros.
Valorizar os conselhos é valorizar a participação popular, a transparência e a democracia. E valorizar os conselheiros é reconhecer aqueles que, voluntariamente, ajudam a cuidar dos recursos públicos e dos interesses da nossa comunidade.
Professor Valdeni Cruz
