Ao longo de todos esses anos, e de forma mais específica no ano de 2025, o sindicato (SINDSEP) manteve de forma permanente a sua pauta histórica de lutas em defesa dos servidores públicos municipais. Essa pauta sempre esteve centrada na recomposição salarial, nos reajustes salariais e, sobretudo, na implementação das referências, que dizem respeito à progressão na carreira dos servidores.
Essa luta envolve tanto os técnicos administrativos, regidos pelo Plano de Cargos e Carreiras instituído pela Lei nº 538/2003, quanto os profissionais do magistério, regidos pela Lei nº 659/2010. Ambas as legislações asseguram direitos objetivos à progressão funcional e à valorização profissional.
Entretanto, é necessário registrar que não houve avanços concretos quanto à implementação das referências. Em diversas tentativas de diálogo com a gestão municipal, o sindicato não obteve espaço para o devido debate. Quando finalmente ocorreu uma reunião, a gestão informou que estava “estudando” a situação e que pretendia elaborar o “melhor plano de cargos e carreiras” para os servidores, com foco inicial nos profissionais do magistério.
O sindicato, no entanto, deixou claro que os professores acumulam pelo menos duas referências em atraso, sendo que a última progressão ocorreu no ano de 2019. O mesmo se aplica aos técnicos administrativos, que também tiveram sua última progressão funcional naquele mesmo ano. Assim, constata-se que todos os servidores municipais de Pentecoste estão com suas carreiras congeladas desde 2019.
Diante da sinalização da gestão quanto à criação de um novo plano de cargos e carreiras para o magistério, o sindicato reafirmou sua posição: não há necessidade de criação de um novo plano, podendo-se discutir eventuais ajustes ou reformulações, desde que sejam respeitados e cumpridos os direitos já assegurados pelas leis atualmente em vigor.
Nesse contexto, é imprescindível manter atenção redobrada. Conforme alerta o assessor jurídico do sindicato, Dr. Valdecy Alves, experiências anteriores demonstram que, em muitos casos, propostas de criação ou reformulação de planos de cargos e carreiras acabam resultando em retirada de direitos, e não em sua ampliação.
Por fim, o sindicato manifesta preocupação adicional quanto a possíveis repetições das mesmas práticas observadas no pagamento do abono do FUNDEB, que podem vir a ser utilizadas no pagamento dos precatórios do FUNDEF previstos para o ano de 2026.
Diante disso, reforçamos a necessidade de vigilância, mobilização e unidade por parte de todos os servidores.
Professor Valdeni Cruz - Diretor Sindical
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