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A prefeitura municipal de Parnarama (MA) efetivou nesta quinta-feira (29/12/2011)
o pagamento do 14º salário aos Professores efetivos e contratados. O prefeito da cidade
Raimundo Silveira, acredita que essa é uma forma de valorizar e
reconhecer o trabalho dos professores parnaramenses.
OBSV: Falso 14º Salário , na verdade uma vez pago completará o que foi pago normalmente
Ao longo do ano de forma incompleta
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Há um ditado antigo
que diz: “ NEM TUDO QUE RELUZ É OURO! “ Por outro lado,
no Brasil colonial um minério muito comum do Brasil, pirita, ficou conhecido
como ouro de tolo, Pois tinha tudo que o ouro tem: mesma cor, aparência,
brilho, encontrado no mesmo lugar onde sempre se encontrava ouro... MAS
NÃO ERA OURO. Havia quem achasse e se julgasse milionário... havia quem
comprasse como ouro e fosse enganado... MAS SÓ HAVIA UMA VERDADE:
Não era ouro e ficou conhecida como ouro de tolo.
Os prefeitos de todo
o Brasil conseguiram fabricar através de leis imorais e com apoio imoral de
câmaras municipais um NOVO OURO DE TOLO, UMA PIRITA LEGAL: O abono do FUNDEB, que tem como
ancestral o abono do FUNDEF. Vejamos porque o ABONO DO FUNDEB não passa
de ouro de tolo. Isso é muito importante, pois evita numa ponta a fraude do
estelionatário e na outra que alguém possa fazer o papel de tolo.
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A Prefeitura de Pedras de Fogo, por determinação da prefeita
Clarice Ribeiro, efetua o pagamento do 14º salário aos
servidores da Secretaria de Educação, no dia 31/01/2012 |
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OBSRV: TODO MUNDO
MILIONÁRIO! EITA PREFEITA BOAZINHA!
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Devemos começar por
definir o que é remuneração do magistério. O que é coisa fácil, bastando
verificar o que está escrito na Lei do FUNDEB, Lei Federal nº 11494/2007,
precisamente em seu artigo 22:
Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por
cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão
destinados ao pagamento da REMUNERAÇÃO dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede
pública.
Em seguida,
reforçando mais ainda a tese acima, verificar o que está na Constituição
Federal, no artigo 60, inciso XII, dos Atos e Disposições Transitórias
Constitucionais:
XII - proporção
não inferior a 60% (sessenta por cento)
de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada
ao pagamento dos profissionais do magistério da
educação básica em efetivo exercício
Importante dizer, que
a Lei do FUNDEB acima tanto disciplina como deixa claro como devem ser
utilizadas as verbas do FUNDEB. LOGO, TODA DESPESA COM PAGAMENTO DE
SALÁRIOS DE PROFESSORES QUE SEJA IGUAL A 60%, CONFORME O ARTIGO 22, ACIMA, É
REMUNERAÇÃO.
Qual é o conceito
jurídico de remuneração? Tal conceito existe em todos os estatutos de
servidores do Brasil e é igual. Então utilizemos o conceito contido na Lei
Federal nº 8.112/90:
Art. 41. Remuneração é
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei.
Logo, o vencimento do
cargo de professor, mais vantagens como: anuênio, regência de classe... fazem
parte da remuneração.
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Minério Pirita - Reluz mas não é ouro
A exemplo do abono do FUNDEB mais um tipo de ouro de tolo
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Tem-se que o conceito
de remuneração é a soma do vencimento do cargo mais as vantagens
permanentes. O SUPOSTO ABONO DO FUNDEB não é verba de caráter permanente. SÓ
EXISTE QUANDO O MUNICÍPIO OU ESTADO CHEGA AO FINAL DO ANO E VERIFICA QUE NÃO
CUMPRIU O PREVISTO NA LEI DO FUNDEB, isto é, não aplicou o mínimo dos repasses
do FUNDEB, 60% como remuneração. Então, alguns espertos chamam o que falta,
isto é: A FALTA PARA COMPLETAR A DEVIDA REMUNERAÇÃO, 60% DO TOTAL DOS REPASSES
DO0 FUNDEB! COMO DITO: CHAMAM DE SOBRA DO FUNDEB! E DE TÃO
BONZINHOS VAI DISTRIBUIR, assim, o governante praticando os seguintes atos
sempre lhe trazendo vantagens econômicas e políticas:
1) Anuncia que pagará 14º, 15º, 16º e ......20º salário aos professores,
quando foi o retirado do salário normal;
2) Durante todo o ano aplicou o que deixou de pagar mês a mês para render
em banco e não presta conta dos rendimentos;
3) Violando a lei do piso, pois o que deixou de pagar ao longo do ano era
pra ser vencimento do cargo, era para cumprir a lei do piso, pois piso é
vencimento, parte principal da remuneração;
4) O que não pagou como vencimento não refletiu nas férias, nem no 13º,
mais prejuízos para o servidor;
5) Onde o servidor é celetista perdeu FGTS sobre o que tinha de receber mês
a mês;
6) Onde o servidor vendeu licença prêmio e abono de férias, vendeu a menor,
tendo mais prejuízos;
7) O Município deixa de arrecadar 21% para previdência, parte patronal,
sonegando, o que ocorre no regime próprio, pois declara que sobre o
suposto abono não se recolhe previdência;
8) O servidor não recolhendo sua parte previdenciária, terá uma aposentadoria
menor;
9) Usa o suposto abono para excluir sindicalistas do pagamento e
perseguir o Sindicato;
10) Usa o suposto abono politicamente e para beneficiar os amigos e cabos
eleitorais.
............................ SE VOCÊ
CONHECE ALGUMA VANTAGEM PARA O SERVIDOR DESSE FALSO OURO EM FORMA DE SUPOSTO
ABONO, DIGA-ME ATRAVÉS DE UM COMENTÁRIO ???
Se o ente público,
Estado ou Município, não comprovar que aplicou no mínimo 60% na remuneração, do
total repassado no ano como verbas do FUNDEB, TERÁ QUE DEVOLVER A
DIFERENÇA PARA UNIÃO. Por isso é obrigado a ratear A FALTA DO QUE NÃO UTILIZOU
NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO, que nada tem de sobras do FUNDEB. Abono seria uma
vantagem a mais, de caráter temporário, que não pode ter como fonte o que está
dentro dos 60% do FUNDEB. DE ONDE SE CONCLUI DE FORMA CLARA
QUE: ESTANDO DENTRO DOS 60% DO TOTAL DOS REPASSES, É REMUNERAÇÃO.
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| Esse é que é bonzinho mesmo! Alvorada do Oeste - Município do Estado de Rondônia |
Vejamos agora o conceito jurídico de
abono, que pode ser encontrado sobretudo na Lei Federal que trata do Custeio do
Regime Geral de Previdência, Lei Federal 8.212/91, especificamente seu artigo
29, § 9º, quando declara sobre que verbas recebidas pelo trabalhador se recolhe
a alíquota previdenciária, tanto a paga pelo servidor, como a paga pelo
Município:
§ 9º Não integram o
salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
a) ...............
e) as importâncias:
1......
7. recebidas a
título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário;
LOGO O RATEIO NÃO É
ABONO, É PARTE DA REMUNERAÇÃO QUE O MUNICÍPIO DESVIOU PARA OUTROS FINS AO
LONGO DO ANO E DEVOLVE AO FINAL DO ANO, COM O FALSO NOME DE ABONO. Não recolher
previdência sobre tais valores, dentro dos 60% do que está obrigado a aplicar
das verbas do FUNDEB, é beneficiar o Município, que sonegará muito mais, é
prejudicará o servidor a curto, prejuízos econômicos, médio e longo
prazo. Seja o regime de previdência adotado geral ou regime próprio.
O CORRETO É INCORPORAR O VALOR DO SUPOSTO ABONO AO PISO E A CADA TRÊS
MESES IR VERIFICANDO AS SUPOSTAS SOBRAS (SINDICATO E CONSELHO DO FUNDEB). ATÉ
QUE AO FINAL DO ANO O INCORPORADO SEJA O MÁXIMO POSSÍVEL E A FALTA PARA
COMPLETAR 60% DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB, COMO REMUNERAÇÃO, SEJA O
MÍNIMO POSSÍVEL.
LOGO, O QUE FOR PAGO AO
SERVIDOR, NO FINAL DO ANO, QUE CHAMAM DE RATEIO, NOS MOLDES ATUAIS, NEM É
ABONO, NEM CONQUISTA... É DIREITO, JÁ PREVISTO NA LEI DO FUNDEB E NA
CONSTITUIÇÃO, SOBRE OS QUAIS O MUNICÍPIO E SEUS GOVENANTES TRIPUDIAM, VIOLAM A
LEI DO PISO E OBTÊM VANTAGENS ECONÔMICAS, POLÍTICAS IMORAIS E VERGONHOSAS. NA VERDADE
DESVIRTUANDO E UTILIZANDO DE MÁ-FÉ AS VERBAS DO FUNDEB. Criando uma nova
fábula nos tempos modernos:
O OURO DE TOLO
MASCARADO PELA LEGALIDADE E COM O NOME FALSO DE: A B O N O !
