EDITORIAL
Em todo período eleitoral, a população presencia um fenômeno que se repete com impressionante frequência: agentes políticos, vereadores e cabos eleitorais passam a acompanhar cidadãos em consultas médicas, exames, cirurgias e outros atendimentos públicos. A cena, muitas vezes tratada como gesto de solidariedade, desperta uma pergunta que não pode ser ignorada: onde termina o direito do cidadão e onde começa o interesse eleitoral?
É importante deixar claro que o acesso à saúde é um direito constitucional. Nenhum brasileiro pode ser privado de atendimento por causa das eleições, e os serviços públicos devem continuar funcionando normalmente. O problema não está na prestação do serviço, mas na eventual utilização desse serviço como ferramenta de promoção política.
Quando um direito garantido pelo Estado passa a ser apresentado como um favor pessoal, cria-se uma relação de dependência incompatível com os princípios da administração pública e com a liberdade de escolha do eleitor. Mais grave ainda quando essa atuação tem como objetivo fortalecer candidaturas de deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores ou qualquer outro cargo eletivo, ainda que esses candidatos não estejam presentes na ação.
A legislação eleitoral brasileira estabelece limites claros para proteger a igualdade entre os candidatos e assegurar que o voto seja resultado da livre consciência do eleitor, e não consequência de benefícios oferecidos ou da expectativa de retribuição política. Sempre que houver a utilização da máquina pública, da influência política ou da oferta de vantagens para conquistar apoio eleitoral, caberá às autoridades competentes analisar se houve violação da lei.
O cidadão precisa compreender que consultas, exames, cirurgias, medicamentos e demais serviços públicos não pertencem a vereadores, prefeitos, deputados ou partidos políticos. Esses serviços são financiados pelos impostos pagos pela própria população e existem para atender a todos, sem distinção de posição política ou preferência eleitoral.
Em uma democracia madura, direitos não podem ser confundidos com favores. A política deve ser instrumento para ampliar o acesso aos serviços públicos, e não para criar vínculos de gratidão que possam comprometer a liberdade do voto.
À medida que a campanha eleitoral avança, torna-se indispensável que a sociedade observe essas práticas com espírito crítico. Valorizar quem trabalha pelo fortalecimento permanente das políticas públicas é muito mais importante do que reconhecer aqueles que aparecem apenas em épocas de eleição.
A democracia se fortalece quando o eleitor compreende que sua saúde, sua dignidade e seus direitos não são presentes concedidos por agentes políticos. São garantias asseguradas pela Constituição e devem permanecer livres de qualquer interesse eleitoral.
Valdeni Cruz
