NOTÍCIA IMPORTANTE DA SEMANA

 17 de julho de 2026

O Senado Federal aprovou, nesta semana, 14 de julho, a PEC nº 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis e apenas um contrário, em cada um dos dois turnos de votação. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025 e agora aguarda apenas a promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para passar a integrar a Constituição Federal.

A PEC cria regras diferenciadas para a aposentadoria desses profissionais, tanto para os vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pelas novas regras, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas funções de agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias.

Atualmente, esses trabalhadores estão submetidos às regras gerais da Previdência Social, que exigem idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A aprovação da PEC representa, portanto, um importante avanço e o reconhecimento das condições especiais enfrentadas diariamente por esses profissionais.

É importante destacar que ainda resta a etapa da promulgação da proposta, além dos debates sobre a regulamentação e a definição das fontes de financiamento que garantirão a sustentabilidade dessas aposentadorias ao longo dos próximos anos.

Mesmo assim, a aprovação da PEC representa uma grande conquista para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, resultado de uma luta histórica da categoria e do reconhecimento da relevância do trabalho que realizam em defesa da saúde pública brasileira.

Seguimos acompanhando os próximos passos da promulgação e da regulamentação da proposta, mantendo a categoria informada sobre todas as novidades.

Professor: Valdeni Cruz

INFORMATIVO SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Hoje, sexta-feira, 17 de julho de 2026, trazemos novas informações sobre os trabalhos da Comissão dos Precatórios do FUNDEF PENTECOSTE - CE

Os trabalhos seguem em ritmo intenso e já completam duas semanas de atividades. Nesse período, foram recebidas as documentações dos professores e professoras ativos, aposentados e também dos herdeiros dos profissionais da educação que já faleceram.

O SINDSEP Pentecoste tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, realizando a conferência e a entrega de documentação de aproximadamente 300 pessoas. Somando toda a documentação recebida pela comissão, já são cerca de 500 processos protocolados.

É importante destacar que a comissão ainda está na fase inicial dos trabalhos. Ainda há pessoas que precisam apresentar a documentação exigida. Após o encerramento dessa etapa, terá início a análise das folhas de pagamento referentes ao período de 2002 a 2006, para identificar quem tem direito ao rateio dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

A previsão é que a análise documental se estenda até o mês de setembro. No entanto, não existe uma data definida para a conclusão dos trabalhos, assim como não há previsão dos valores que cada beneficiário poderá receber.

Também é importante esclarecer que, neste momento, ainda não é possível afirmar quem terá direito ao recebimento, pois essa definição somente ocorrerá após a conferência de toda a documentação e das folhas de pagamento dos anos de 2002 a 2006.

Por isso, pedimos tranquilidade a todos. Evitem criar expectativas ou ansiedade. Esse é um trabalho que exige responsabilidade, cuidado e transparência, para que cada pessoa receba exatamente aquilo que lhe é de direito.

A Comissão dos Precatórios é composta por seis membros. Representando o SINDSEP Pentecoste, participam a diretora Eridan Castro e a servidora Carmen Gomes. Representando a Prefeitura, integram a comissão Sueli, Neto, Isabel e Josenilde de Castro designada para acompanhar a análise da documentação.

O SINDSEP Pentecoste continuará acompanhando todas as etapas desse processo e manterá a categoria permanentemente informada, reafirmando seu compromisso com a transparência, a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e a correta aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

SINDSEP Pentecoste – Na luta pelos direitos dos servidores públicos.

Professor Valdeni Cruz - Diretor do Sindsep