OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2026 – SME
Pentecoste/CE, 30 de junho de 2026.
Aos(Às) Senhores(as) Membros da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF
Assunto: Convocação para a Reunião de Instalação e Início dos Trabalhos da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF.
Prezados(as) Senhores(as),
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para, na qualidade de Secretário Municipal de Educação e em cumprimento ao disposto no art. 5º da Portaria nº 097/2026, CONVOCAR Vossas Senhorias para participarem da 1ª Reunião de Instalação e Deliberação da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF.
A Comissão foi instituída com a finalidade de proceder à análise e ao processamento das verbas oriundas do precatório decorrente do Processo Judicial nº 0800095-79.2016.4.05.8109, destinadas ao rateio entre os profissionais do magistério que exerceram suas funções na rede municipal de ensino no período de 2002 a 2006, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.177/2026.
A reunião será realizada conforme as seguintes informações:
Data: 1º de julho de 2026;
Horário: 14h00;
Local: Secretaria Municipal de Educação de Pentecoste.
Destaca-se que, nos termos do art. 3º da Portaria nº 097/2026, o exercício das atividades da Comissão constitui serviço público de relevante interesse, sendo desempenhado sem qualquer remuneração.
Informa-se, ainda, que, conforme previsto no art. 4º da referida Portaria, os membros ficam autorizados a ausentar-se temporariamente de suas atribuições ordinárias para participação nas reuniões e demais atividades oficiais da Comissão.
Na oportunidade, serão iniciadas as tratativas para definição do cronograma de recebimento dos requerimentos, da análise documental e dos demais procedimentos administrativos previstos na Lei Municipal nº 1.177/2026.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Professor Valdeni Cruz
