Ex-prefeito condenado a cinco anos de cadeia

monsenhor tabosa

´Chico Madeiro´ fez desaparecer quase uma tonelada de documentos, que, depois foi recuperada pela Polícia 
KID JÚNIOR

Conforme sentença judicial, o ex-gestor desviou verbas públicas para beneficiar terceiros durante o seu mandato
A sequência de investigações, denúncias, condenações, afastamento do cargo e prisões de prefeitos e ex-prefeitos cearenses ganhou, ontem, mais um capítulo. A Justiça sentenciou a uma pena de cinco anos e nove meses de cadeia, em regime semiaberto, o ex-gestor do Município de Monsenhor Tabosa (a 320Km de Fortaleza), Francisco Jeová Madeiro Cavalcante, o ´Chico Madeiro´. O ex-prefeito é acusado do crime de desvio de recursos públicos em proveito alheio.

A decisão foi tomada pelo juiz titular da Vara Única de Monsenhor Tabosa, Alexandre Santos Bezerra Sá, e já publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará. O acusado, no entanto, poderá ainda recorrer da condenação junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

Crimes
´Chico Madeiro´ vinha sendo alvo de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Civil em que foi apontado como autor de vários crimes praticados durante todo o período em governou o Município de Monsenhor Tabosa.

Entre as acusações, apropriação de verbas do Fundo Previdenciário do Município,, superfaturamento de obras públicas, desvio de recursos da merenda escolar, pagamento de débitos pessoais com cheques da Prefeitura, emissão de cheques sem fundos, admissão de servidores sem concurso público, alienação irregular de bens do Município e até omissão no repasse de do duodécimo devido à Câmara Municipal.

Na sua sentença, o magistrado condenou o réu com base na lei de número 201/67. O ex-prefeito, segundo o entendimento do juiz, desvio dinheiro da Prefeitura para proveito alheio. Na mesma sentença, o magistrado o absolveu das demais acusações, "em razão da ausência de provas", assinalou na sentença.

Conforme o juiz, "o ex-prefeito, ao longo de sua gestão, causou graves danos ao patrimônio público, ao confundir o público com o privado". Segundo a sentença, a administração atual encontrou a Prefeitura com sua frota de veículos completamente dilapidada. "Além de beneficiar terceiros com o desvio de bens, quis prejudicar a gestão que o sucedeu".

Restou provado no decorrer da investigação, que ´Chico Madeiro´ responde a vários processo criminais, mas, no entanto, não há, ainda, sentença condenatória com trânsito em julgado (tornada definitiva). Por conta disso, ele permanece em liberdade.

Ainda conforme a sentença judicial, "foram vários os bens públicos desviados pelo acusado em favor de terceiros, tendo em vista a grande quantidade de objetos apreendido pela Justiça e devolvidos ao patrimônio municipal".

Investigação
Em dezembro do ano passado, o Diário do Nordeste publicou matéria especial relatando uma série de irregularidades descobertas na gestão de ´Chico Madeiro´ por uma força-tarefa composta por representantes do Ministério Público Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Justiça.

Cerca de uma tonelada de documentos foi apreendida pela Polícia depois de ter ´sumido´ da Prefeitura. Coube à delegada Marta Monteiro comandar as diligências no Município.

´Chico Madeiro´ foi localizado pela Reportagem naquele Município e negou as acusações, alegando que se tratava de uma ´perseguição política´ de seus opositores.

FIQUE POR DENTRO
Operações
As investigações da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Ministério Publico Federal, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Controladoria Geral da União (CGU) revelaram uma teia de crimes que teria sido praticada por diversos gestores em vários Municípios do Interior cearense. Nesta situação já foram descobertas pelo MP, através de sua Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) fraudes em diversos processos licitatórios nas cidades de Senador Pompeu, Ibaretama, Nova Russas, Santana do Acaraú e Boa Viagem. Mas, há indícios de que os crimes se estendem por mais de 80 Municípios do Ceará

FERNANDO RIBEIROEDITOR DE POLÍCIA

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Previdência: Entenda como funciona o simulador de aposentadoria

Da Redação (Brasília) - O Simulador de Aposentadoria é uma ferramenta disponível na Internet na página da Previdência Social, que permite ao trabalhador filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) calcular o tempo de contribuição para a sua aposentadoria.

Ao acessar o simulador, o usuário deve informar as datas de admissão e demissão de cada um dos contratos de trabalho. Ao final da simulação é possível saber se o usuário completou as condições para a aposentadoria, assim como o tempo que falta para ter direito à aposentadoria integral.

Na página da Previdência Social, o serviço está disponível na Agência Eletrônica Segurado (Lista completa de serviços ao segurado > Calcule sua Aposentadoria > Simulação da Contagem do Tempo de Contribuição). Em entrevista à Rádio Previdência, o diretor de Beneficios do INSS, Benedito Brunca, esclareceu o cidadão sobre as facilidades desse serviço.

Como funciona o simulador de aposentadoria?

Brunca - O simulador é um serviço que nós disponibilizamos na página do Ministério da Previdência Social para que o cidadão tenha acesso a uma ferramenta de cálculo do tempo de contribuição, e, assim, possa descobrir o tempo que já alcançou até agora, quanto já acumulou e quanto falta contribuir para que possa se aposentar.

Este serviço está sendo aprimorado. A última versão disponibilizada, por exemplo, apresenta uma estrutura de apresentação das informações e dos resultados de maneira mais simples para os beneficiários. Espera-se que ao final da consulta, o segurado tenha bastante clareza, a respeito do período que falta para ele contribuir.

E se ele já tiver completado as condições para se aposentar?

Brunca - Caso já tenha alcançado todas as condições para se aposentar, ele deve se dirigir até uma das nossas unidades e agendar por meio da Central 135 ou pela Internet o atendimento nas nossas agências. O simulador de aposentadoria informa ao cidadão se ele preenche os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição. Neste caso, ele vai até a agência requerer o seu beneficio com um grau de certeza maior.

E o extrato previdenciário, como funciona ?

Brunca - O extrato previdenciário é uma parceria entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco do Brasil (BB). Todos os correntistas do BB 

podem acessar o extrato previdenciário no menu ‘extratos’, opção 20. Este serviço permite ao cidadão obter todas as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) disponível nos nossos bancos de dados e também ter acesso a todas as informações de admissão, demissão e remunerações no seu histórico de trabalho.

O extrato é mais uma ferramenta para que o cidadão possa acompanhar o recolhimento das suas contribuições junto às empresas, por exemplo?

Brunca - É uma boa forma de a pessoa manter atualizado o registro das contribuições das empresas onde atua e acompanhar se estas estão realizando o recolhimento junto à Previdência Social. Esse extrato indica inclusive se os cadastros estão completamente validados ou se existem pendências, indicando ao segurado a necessidade de apresentar algum documento complementar, caso haja alguma entrega tardia de documento por parte da empresa.

Tudo isso oferece mais segurança ao segurado, permitindo que ele se certifique da inexistência de qualquer pendência quando for requerer a sua aposentadoria. A nossa intenção é que este momento (requisição da aposentadoria) seja feito de forma mais simples e direta possível.

Essas medidas buscam melhorar o atendimento ao segurado?

Brunca- Cada vez mais, a previdência está disponibilizando o acesso a informações cadastrais. E, a partir do momento em que conseguimos fazer esse contato com o segurado, tornamos o momento do requerimento de benefícios algo simples e direto, na medida em que a pessoa pode vir acompanhando toda a sua vida contributiva.

Atualmente, o Simulador importa dados do CNIS?

Brunca- Nessa fase inicial não. Esta é uma ferramenta de contagem de tempo a partir de dados que o segurado informa. Em outro momento esperamos ter a oportunidade de agregar essa funcionalidade à simulação de contagem de tempo por meio de uma senha, mas isso ainda encontra-se em estágio de teste, não há uma previsão de quando estará disponível.

O demonstrativo gerado ao final da simulação tem validade para reconhecimento de beneficio?

Brunca- O demonstrativo que é impresso a partir de informações que a pessoa coloca no sistema de maneira livre não se transforma em nenhuma garantia, não é uma certidão, muito menos um documento efetivo. É um extrato para orientar se a pessoa tem condições de requerer a sua aposentadoria. Por isso, o extrato previdenciário é um instrumento simples e facilitador para que o segurado possa ir planejando e superando as eventuais divergências que existam no cadastro, para quando chegar a hora dele requerer o benefício todas as situações estejam devidamente esclarecidas.

Fonte: Ministério da Previdência

70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU

André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter "dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área".

No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. Na semana passada, retornaram aos cofres públicos R$ 54,9 milhões do Grupo OK , do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como Caso Lalau.

O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.

O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?

Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da Saúde pública. Eu agrego a essas duas áreas o saneamento básico, que de certa forma é também uma área de saúde pública.

O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o orçamento maior?

Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente que influi, mas são áreas em que você pulveriza dinheiro. Quando você trata por exemplo de uma grande obra, naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela. Quando você pulveriza o dinheiro público, você dificulta a fiscalização e até mesmo a percepção de que você tem que fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é que nós encontramos o maior fluxo de casos. Isso não significa que um grande caso às vezes não possa representar, em quantidade monetária, várias pequenas irregularidades. Mas cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos. Aí você vai vendo essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos pequenos repasses.

Cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos

O GLOBO: Há uma estimativa de quanto os desvios nessas áreas representam no total de desvios?

Mendonça: Hoje, ainda não tenho como te dar esses números. Nós estamos trabalhando para que nos próximos dois anos nós possamos identificar por ministério. Nós fizemos uma série de alterações no sistema de recolhimento para que nós tenhamos dados mais concretos. Agora, não tenho dúvida em dizer que cerca 60 a 70% se refere a esse tipo de área.

O GLOBO: Quanto já foi devolvido aos cofres da União dos recursos públicos que haviam sido desviados por corrupção?

Mendonça: De 2004 para cá, são dados que nós temos, dá R$ 1,44 bilhão.

O GLOBO: Isso corresponde a quanto do total desviado?

Mendonça: Nós não temos essa estimativa. Ainda não temos o sistema que permite fazer esse tipo de trabalho se não a partir de 2009, que foi quando começamos com o trabalho deste grupo específico (o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU). E aí sim começamos a ter um controle das ações que estávamos propondo. O controle que temos de 2004 é porque aí já era feito através das guias de recolhimento da União. Isso nos permitia um controle ainda não preciso, mas um controle próximo da realidade.

O GLOBO: Desse tempo em que há um controle melhor, de 2009 para cá, é possível dizer quanto foi recuperado?

Mendonça: Em torno de 8%. A nossa meta até 2016 é chegar a algo em torno de 25%. Estamos adotando algumas medidas estruturais e na questão do tráfego da informação, para que nós consigamos uma melhora nos índices de recuperação.

O GLOBO: É possível ter essa melhora sem mudanças na Justiça e na tramitação dos recursos?

Mendonça: Para que tenhamos melhora, elas precisam ser estruturais. Não dependem de uma área ou de uma instituição. Dependem de reduzirmos o tempo entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação. Hoje, em média, entre a prática da irregularidade e a apuração, podemos falar aí a grosso modo em torno de cinco anos. Então, a pessoa desviou dinheiro hoje, descobri e consegui apurar que ela realmente desviou: em torno de cinco anos. A partir disso, os processos normalmente são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em torno de cinco anos. E depois, nós temos o ajuizamento da ação judicial, que leva mais de cinco anos até você ter uma conclusão. Você pode pôr aí 17 anos.

O GLOBO: O que precisa fazer para melhorar esse cenário?

Mendonça: É reduzir esses três estágios. Como se reduz? É você aperfeiçoando o sistema de controle. Além disso, o TCU está tendo um trabalho para reduzir o tempo que leva para julgar os processos. E precisamos ter uma Justiça também mais rápida. A par disso, o que nós estamos fazendo? A Controladoria Geral da União (CGU), nos processos onde a fraude é gritante, além de encaminhar as informações ao TCU, ela está nos encaminhado, para que nós já possamos ajuizar medidas judiciais preventivas, pedindo bloqueio de bens, ajuizando ações de improbidade quando é o caso. E o terceiro caminho, esse mais focado na AGU, é termos uma atuação mais proativa, uma série de medidas para que num período de cinco anos consigamos recuperar mais valores.

O GLOBO: Um índice de 8% de recuperação significa que 92% ainda não foi recuperado...

Mendonça: O que é muita coisa.

É lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade

O GLOBO: Isso dá uma sensação de frustração, de que há muita impunidade?

Mendonça: É lógico que nós temos muito por fazer, é lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade. Se você pegar casos pontuais, você vai ver que não há impunidade. Mas se você for colocar isso numa análise mais abrangente, ainda há impunidade no Brasil. Não há como negar isso. O que depende de nós, instituições e sociedade? É trabalhar dia a dia para que esse índice diminua a cada ano. Agora, para isso, não bastam as instituições. É preciso ter o fortalecimento da imprensa, que exerce um papel fundamental nesse processo de trabalho investigativo que a imprensa faz de denúncia, de acompanhamento dos gestores públicos. E mais que isso, nós precisamos a cada dia aprimorar no exercício da cidadania. Não só na escolha dos nossos representantes. Onde os índices de corrupção são menores? Nos países onde o cidadão tem incorporado dentro de si o sentimento de corresponsabilidade no acompanhamento dos gestores públicos.

O GLOBO: Pode-se dizer então que hoje a população brasileira é conivente com a corrupção?

Mendonça: Não podemos dizer que ela é conivente. Nós podemos dizer que ela é corresponsável pelo acompanhamento dos gestores públicos. O primeiro fiscal da coisa pública é o cidadão. Se cada cidadão tiver essa consciência, o gestor público vai ter outra consciência reflexo dessa, que é a de que ele está sendo vigiado a todo local e em todo momento. Esse é um processo de amadurecimento da democracia brasileira. É uma democracia ainda jovem. A nossa esperança é que nos próximos dez, vinte anos, o Brasil tenha de fato uma democracia participativa.

O GLOBO: Quanto ao escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes, a AGU já tem medidas para reaver possíveis desvios?

Mendonça: Esse caso recente do Ministério dos Transportes é um caso que ainda está sob apuração dos órgãos de controle, mais precisamente CGU e Polícia Federal. Após as apurações é que eles nos encaminham as suas conclusões. A AGU não é um órgão que sai fiscalizando. Ela não tem esse poder. Ela vai ser o braço jurídico dos órgãos fiscais. Uma vez detectada a irregularidade, eles, concluindo pela irregularidade, nos encaminham os casos para a gente poder propor as ações.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/18/cerca-de-70-dos-casos-de-desvio-de-dinheiro-ocorrem-nas-areas-de-educacao-saude-diz-diretor-da-agu-924927650.asp#ixzz1SUyLe800 © 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. 

O COMBATE À CORRUPÇÃO COMEÇA DE CIMA

RETIRADO DO BLOG DO NASSIF
Por Adamastor
Do Correio do Brasil

Estilo Dilma mostra aversão da presidenta à corrupção endêmica no Brasil

17/7/2011 12:06, Por Redação - de São Paulo



A presidenta Dilma procurou conhecer detalhes da história sobre o tráfego de propina no Ministério dos Transportes


Passado meio ano de sua posse, a presidenta Dilma Rousseff tem procurado mostrar o seu estilo de lidar com a corrupção, fenômeno criminal endêmico capaz de colocar o país entre os mais subdesenvolvidos do mundo quando o assunto é o desvio de recursos públicos para fins escusos. Os episódios que levaram à queda de Antonio Palocci, então ministro-chefe da Casa Civil, um dos mais altos cargos do governo, em seguida à renúncia do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, após denúncias de envolvimento com licitações fraudadas e formação de quadrilha.

Embora no primeiro caso o Palácio do Planalto tenha procurado oferecer uma espécie de blindagem ao ministro Palocci, até que a situação dele ficou insustentável, no episódio que envolve o Ministério dos Transportes a atitude foi outra. Dilma determinou uma investigação rasa e veloz o suficiente para mostrar a forma como pretende lidar com futuras ocorrências ligadas à corrupção em seu governo.

Especialistas ouvidos por jornalistas confirmam o retrato da mulher dura e tenaz, construído ao longo dos anos em que exerceu o posto de ministra-chefe da Casa Civil, no governo Lula. Agora, eleita para governar o Brasil até 2014, a presidenta mostra sua intolerância à corrupção e à falta de ética de seus comandados.
Para o catedrático de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro, consolidar sua identidade será essencial para que a presidenta mostre que tem nas mãos um governo com marca própria.

– O que está em jogo é: ela vai ter uma personalidade própria ou não? Ela tem mesmo que descartar rapidamente as pessoas que estiverem ruins. Ou ela consegue fazer uma consolidação significativa, no sentido de se mostrar como um nome poderoso, capaz de encontrar os caminhos dela, ou então vai ficar muito apagada.

Já o pesquisador Celso Roma, doutor em Ciência Política pela USP, destaca que o afastamento do diretor-executivo do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), José Henrique Sadok de Sá, ocorrido nesta sexta-feira, foi mais uma pronta resposta do governo a denúncias de corrupção envolvendo a cúpula do Ministério dos Transportes.

– Até este momento, a presidente Dilma deu sinais claros de que será pouco tolerante com escândalos de corrupção em seu governo. Discrição no estilo de governar e firmeza contra a corrupção se revelaram as principais marcas dos primeiros seis meses do governo.

Fontes do Palácio do Planalto revelaram que a ordem para a saída de Sadok de Sá foi da própria presidente. O funcionário vinha respondendo pela direção do órgão na ausência de Luiz Antonio Pagot, que também já havia sido afastado por determinação de Dilma. Para Roma, a rapidez para tirar servidores citados em investigações e conter polêmicas que atrapalhem o andamento do governo pode garantir à presidente a manutenção de seus bons níveis de popularidade e aprovação popular.

– O resultado das pesquisas de opinião realizadas após o afastamento de Palocci comprova esse ponto – afirmou.

Pesquisa realizada em junho pelo Instituto Datafolha, logo após o desfecho do caso Palocci, revelou a avaliação positiva do governo apesar da turbulência. De acordo com o instituto, 49% dos entrevistados consideravam a gestão Dilma como ótima ou boa. Em março, esse índice era de 47%.

Identidade

Para Janine Ribeiro, outro fator essencial que deve ser levado em conta pela presidente para construir sua identidade é a capacidade de comunicação. Neste ponto, diz ele, Dilma se diferencia muito de seus dois antecessores: Lula e o tucano Fernando Henrique Cardoso, ambos mais falantes do que ela.

– Acho que ela ficou calada um pouco demais. Agora está falando mais, e isso é um grande ganho. Ela vai ter que conquistar as pessoas pela fala. O regime democrático exige que a pessoa fale muito, e isso é uma coisa que ela vai ter que fazer cada vez mais, até para as pessoas sentirem que a presidente chega a elas.

Já Roberto Romano, professor do Departamento de Filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), não vê prejuízos na discrição de Dilma. Trata-se, segundo ele, de uma característica natural da presidente.

– Ela tem um estilo próprio, moldado durante muito tempo pela militância que ela teve na esquerda. Na esquerda, ela era obrigada ao sigilo, à discrição e ao anonimato devido à repressão do regime militar. Então, ela aprendeu a não falar em demasia.

Para o especialista, em períodos mais conturbados, como os ocorridos neste primeiro semestre, o estilo de Dilma acaba sendo benéfico, porque evita exposições desnecessárias e minimiza o risco de declarações precipitadas e gafes.

– Ela tende a primeiro analisar e imediatamente traçar metas para a solução. Acho que essa atitude de mais recato a resguarda mais que se ela começasse a utilizar o verbo para cima e para baixo do Brasil, à maneira de seus antecessores – concluiu.

http://correiodobrasil.com.br/estilo-dilma-mostra-aversao-da-presidenta-...

Notícias BR

O Ministério das Comunicações anunciou hoje (13) o acordo firmado entre as empresas TIM e Telebrás para fornecer a internet popular, planejada pelo Plano Nacional de Banda Larga, em mil municípios até o final de 2012. O contrato garante o uso recíproco das instalações de ambas e prevê seu funcionamento a partir de setembro em quatro cidades. Uma vez disponível para a população, a internet popular será vendida por R$35,00.

As quatro cidades escolhidas para serem as primeiras clientes da TIM são do Distrito Federal e de Goiás. Samambaia e Recanto das Emas são municípios localizados na primeira região, enquanto Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto ficam na segunda. O diferencial que a TIM tem a oferecer dentro do PNBL é o seu plano de internet móvel. Porém, da mesma maneira como acontece com as outras ofertas, a velocidade será de 1mbps, com limite de download de 500MB por mês.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, afirma que a vantagem de fazer acordos com as empresas é que isso evita a necessidade de construir estruturas em locais onde elas já existem. “Poderemos realizar uma antecipação do atendimento, que não estava prevista no orçamento da companhia deste ano, que é apertado. Vamos fazer acordos com várias empresas e evitar construir infraestrutura onde já existe,” explica o presidente.

Quanto o internauta atingir o tanto do download que é permitido no seu plano, a velocidade da internet vai cair para 128 kbps. Por conta disso, os críticos ao projeto reforçam que ainda vale mais a pena comprar um plano tradicional das operadoras ao invés de se tornar cliente do PNBL. Algumas oferecem pacotes melhores com pouca variação de preço entre as mensalidades.

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Ceará investe R$ 375 milhões na assistência social

EGÍDIO SERPA

Neste ano, a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Governo do Ceará está investir R$ 375 milhões em ações nas áreas da assistência social, trabalho e geração de renda e segurança alimentar e nutricional.

Desse total, R$ 85 milhões destinam-se à geração de emprego e renda, incluindo a capacitação do segmento juvenil para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Pelo volume de informações que, neste sentido, têm sido divulgadas, parece que a Copa do Mundo vai ser a motivação para grandes investimentos na melhoria da mão de obra cearense.

Os sonhos e a realidade do Ceará

EGÍDIO SERPA

Em pleno mês de agosto que se aproxima, o Governo do Ceará começará a colher os frutos de uma safra de muito esforço para ampliar sua infraestrutura de transporte marítimo e a de geração de energia elétrica.

Para começar, no dia 4, inaugurará o Terminal de Múltiplo Uso (Tmut) do Porto do Pecém, com um píer de dois berços de atracação, profundidade de 18 metros e mais uma área de 800 mil m² para a estocagem transitória de contêineres.

Além do Tmut, serão inaugurados o prolongamento da ponte de acesso ao novo píer e o espigão de pedra que protege o porto e sua bacia de evolução.

Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral do Estado está a acelerar o processo de licitação das obras da nova expansão do Porto do Pecém, que ganhará uma nova ponte de acesso e terá prolongado o seu Tmut, com o que o novo píer será estendido para receber mais dois berços de atracação.

No mesmo dia 4 de agosto, se o Palácio do Planalto confirmar, a presidente Dilma e o governador Cid Gomes inaugurarão a Usina Solar de Tauá, construída pela MPX de Eike Batista, que estará presente.

Vêm aí a siderúrgica, cujas obras de terraplenagem começaram; a refinaria, cujo terreno está perto de ser liberado para a Petrobras; o sonhado Metrofor, o novo aeroporto, o Acquário, o novo Castelão, o VLT e o cais de navios de cruzeiro do Mucuripe.

Há também sonhos de novas avenidas, túneis e viadutos.

Mas sonhar é preciso.

Dnit: surge outra denúncia de corrupção

EGÍDIO SERPA

Do Estadão: Os diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec Engenharia e Construções montaram um esquema com duas empresas de fachada acusadas de usar documentos falsos em contratos que somam R$ 31 milhões – desse total, R$ 13 milhões sem licitação. Os contratos são para fornecer funcionários em áreas estratégicas, incluindo obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pelo menos 20 Estados e no Distrito Federal.

As pessoas contratadas por essas duas empresas, a Alvorada e a Tech Mix, são escolhidas pelo PR, partido que comanda o Ministério dos Transportes, para trabalhar na gestão de obras sob suspeita de corrupção. O processo de assinatura dos contratos passou pelo alto escalão do Dnit e da Valec envolvido na crise de irregularidades nos Transportes. O dono da Tech Mix é marido da dona da Alvorada.

A Alvorada Comercial e Serviços mudou seu ramo de atividade em 25 de novembro de 2010, um dia antes da liberação de R$ 5,8 milhões pelo então diretor financeiro e hoje presidente interino da Valec, Antonio Felipe Sanchez Costa. A empresa era registrada, até então, para atuar no ramo de embalagens, embora nunca tenha saído do papel. Apesar de não ter nenhuma experiência na terceirização de mão de obra, ganhou dois contratos: esse de R$ 5,8 milhões e outro, no mês passado, de R$ 7,4 milhões, ambos sem licitação.

A Alvorada pertence a Alcione Petri Cunha. O marido, Luiz Carlos Cunha, é dono da Tech Mix Serviços, contratada pelo Dnit por R$ 18,9 milhões anuais após a desclassificação de oito concorrentes que apresentaram preço inferior a esse valor.

O Diário Oficial da União fornece indícios de que Valec e Dnit atuaram juntas. O contrato de R$ 5,8 milhões com a Alvorada foi assinado em 14 de dezembro, mesmo dia em que a Tech Mix foi declarada vencedora no Dnit.

Os documentos do Dnit foram assinados pelo diretor-geral Luiz Antônio Pagot, e pelo diretor executivo, José Henrique Sadok de Sá, hoje afastados dos cargos. Os contratos da Valec foram respaldados por Antonio Felipe Sanchez Costa e por José Francisco das Neves, o Juquinha, que também deixou o posto na primeira leva de denúncias. A publicação dos contratos ocorreu no mesmo período.

Evangelho de hoje (Mateus 12,38-42)

Naquele tempo, alguns mestres da Lei e fariseus disseram a Jesus: “Mestre, queremos ver um sinal realizado por ti”. Jesus respondeu-lhes: “Uma geração má e adúltera busca um sinal, mas nenhum sinal lhe será dado, a não ser o sinal do profeta Jonas.

Com efeito, assim como Jonas esteve três dias e três noites no ventre da baleia, assim também o Filho do Homem estará três dias e três noites no seio da terra. No dia do juízo, os habitantes de Nínive se levantarão contra essa geração e a condenarão, porque se converteram diante da pregação de Jonas. E aqui está quem é maior do que Jonas.
No dia do juízo, a rainha do Sul se levantará contra essa geração, e a condenará, porque veio dos confins da terra para ouvir a sabedoria de Salomão. E aqui está quem é maior do que Salomão”.

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Votação da reforma política é adiada

Deputado Mauro Benevides afirma que há incredulidade popular sobre as mudanças no sistema eleitoral
FOTO: GEORGIA SANTIAGO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O relator da comissão especial deverá entregar as propostas em agosto, para que estas sejam votadas separadamente

A reforma política é mais uma vez adiada e, como seus efeitos não deverão valer para as eleições do próximo ano, a sua vigência para as eleições de 2014 passa a cercada de uma "aura de incredulidade", principalmente pelos segmentos mais esclarecidos da população. A observação é do deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), que continua considerando-a como uma imposição da conjuntura e delongá-la é subestimar a expectativa da sociedade.
O pedido do deputado Henrique Fontana de prorrogação do prazo, para a apresentação do seu relatório à Comissão Especial da Reforma Política na primeira semana de agosto, confirmou a expectativa que havia quanto a não votação da matéria ainda neste semestre. Durante o recesso parlamentar, o relator da reforma política deve aprofundar a discussão de alguns pontos com as lideranças partidárias.

Várias questões polêmicas são apontadas como relevantes dentro da reforma, como é o caso do financiamento público das campanhas eleitorais, fim das coligações proporcionais, voto em lista e normas de fidelidade partidária mais rígidas. Apesar das discussões existentes, nenhuma dessas propostas chegou a ser apresentada formalmente, seja em forma de projeto de lei, seja como proposta de emenda constitucional, como ocorreu no Senado Federal.

Ainda que não tenha sido apresentada formalmente, informa Benevides, esta semana, no âmbito da Câmara dos Deputados, soou como novidade a revelação do próprio relator de que estaria propenso a apresentar, como proposta, um sistema misto de votação para os cargos proporcionais por meio do qual metade dos eleitos seriam pelo sistema de lista pré-ordenada (definida) pelo partido e a outra metade pelo atual sistema.

Na Câmara dos Deputados, em matéria de reforma política, nada foi votado neste semestre. Após a entrega do relatório por Henrique Fontana, as propostas serão votadas separadamente na comissão especial.

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