Pentecoste, 17 de fevereiro de 2016
Este manifesto foi lido nesta manhã na Câmara Municipal por ocasião da Seção. Na oportunidade tivemos muitos profissionais da área da Educação presentes. Foi um momento onde afirmamos nosso desejo de continuar lutando pelos nosso direitos
Caros companheiros e companheiras,
É do conhecimento de todo (a)s as
luta do Sindsep em defesa dos direitos Servidores de Pentecoste desde seu
início. No decorrer dos anos muitas situações foram resolvidas de maneira mais
ou menos pacífica. Outras, no entanto, foi preciso mais determinação por parte
dos servidores, como foi caso da implantação do Piso Salarial do Magistério em
2009.
Nesses últimos meses o Sindsep tem
chamado a atenção dos servidores da Educação para alguns de seus direitos que
lhes foram retirados abruptamente pelo poder executivo, que numa atitude
arbitrária e contraditória se sobrepõe a lei. Citamos aqui o direito aos Quinquênios
e a Licença Prêmio que foi retirada desses servidores em meados dos anos 90. Outro
direito dos Professores também usurpado a partir de 2010, que foi o direito a
Mudança de Referência. Essa mudança de Referência acontecia a cada 5 anos. Com
a criação do PCCR, que entrou em vigor em 2010, os profissionais do Magistério
deveriam mudar de referencia de 2 maneiras: pela via academica e pela via não
acadêmica. Após a aprovação deste PCC a mudança de referência deveria ocorrer a
cada 3 anos, mediante a uma avaliação desempenho. Acontece que a dita Comissão
deveria entrar em vigor 120 dias depois da criação da lei. A mesma nunca
existiu de fato. Somente em 2015 esta Comissão reativada e passou a reunir-se
com o intuito de que a mesma passasse a atuar. Em outubro de 2015 a Comissão
havia terminado todo o processo de elaboração de Regimento e dos mecanismos de
avaliação, que dentro do cronograma da Comissão, deveriam começar estas
avaliações ainda em outubro. Após todo o trabalho concluído, encaminhou-se para
a Prefeitura para ser analisada pela Senhora Prefeita, onde após aprovação da
mesma fosse dado inicio aos trabalhos. A realidade é que até hoje continua nas
mãos da Prefeita e o servidor sendo prejudicado na sua carreira profissional.
Diante do exposto manifestamos a
nossa indignação contra os gestores anteriores e os atuais pelo descaso para
com os servidores municipais de Pentecoste e aqui, de modo particular, aos
servidores da educação. Estes servidores que são usados em discursos demagógicos
em eventos realizados pelo município a fora. Discursos estes que não condizem
com a prática. Exigimos que nossos gestores honrem os seus mandatos, que façam
valer as leis nacionais, estaduais e municipais. Sabemos que lei é para ser
cumprida e quando ela não é cumprida pode ser caracterizado como crime, seja
improbidade administrativa, seja por outro crime qualquer. No caso dos
Quinquênios e Licença Premio, está se descumprindo um direito garantido na
Constituição do Município, que é a Lei Orgânica, ainda de 1990. Na dita Lei
está escrito no Art. 120 - XII – É
assegurado a todo servidor público a gratificação adicional por tempo de
serviço, à razão de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço público,
elevando-se de igual porcentagem a cada período de 5 (cinco) anos, até o limite
máximo de 35 % (trinta e cinco por cento); (lembrando que neste caso estão
fora somente os servidores da educação).
Art. 119 - XIII – Licença de três meses,
após a implementação de cada cinco anos de efetivo exercício;
Quanto
à mudança de Referência, esta consta na Lei Municipal nº 659/10 de 1º de Março de 2010,
no Art, 27 e 28, onde diz que o Profissional do Magistério deverá mudar de
referência mediante a uma avaliação de desempenho a cada três anos. Entretanto,
como este servidor mudará de referência se ele não tem como ser avaliado? Desse
modo o Município penaliza o servidor quando não respeita o que ele mesmo propôs
como forma de melhorar a carreira destes.
Diante do exposto e da necessidade do
respeito que estes profissionais merecem, exigimos a tomada de providências
quanto ao cumprimento imediato destes direitos citados. Contamos com a sensatez
de nossa estimada Prefeita, de que a mesma demonstrará a grandeza de uma
gestora e convocará a todos os servidores da Educação para propor uma solução
definitiva às estas questões. Ao mesmo tempo, pedimos aos Ilustres
Representantes do Povo, que se posicionem em favor desta categoria que a duras
penas vem demonstrando aguerrida luta para que em Pentecoste, de fato, tenhamos
uma Educação de qualidade para todos.
Finalizando, aqui estamos expondo a
todos, os motivos pelos quais estamos empenhados: a luta pelos nossos direitos. Não abriremos mão dele em nenhum momento.
Faremos o que estiver ao nosso alcance para seja sejamos recompensados e que
sejam garantidos todos os nossos direitos.
Sindsep Pentecoste
Abaixo assinados
