sexta-feira, 10 de abril de 2015

Plano Nacional de Educação

Professor Valdeni Cruz







A Lei nº 13.005/2014 que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) e que deverá vigorar de 2014 a 2024 foi sancionada pela Presidência da República em 25/06/2014. O PNE apresenta 20 metas seguidas das estratégias específicas de concretização. O plano representa um grande esforço da sociedade brasileira para mudar o atual quadro de desigualdade educacional para um cenário de educação de qualidade social para todos os estudantes. (Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011- 2014/2014/Lei/L13005.htm )

Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. (BRASIL, 2014) 

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Governo anuncia mudanças no programa Ronda do Quarteirão


18h18 | 08.04.2015
Fortaleza ganhará Unidades Integradas de Segurança até setembro de 2016

O programa Ronda do Quarteirão será reestruturado em todo o Estado do Ceará a partir do mês de julho. O Governo estadual anunciou, na tarde desta quarta-feira (8), a criação de, inicialmente, 25 Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) que serão divididas nas seis Áreas Integradas de Segurança (AISs) de Fortaleza. Cada Uniseg possuirá uma companhia do Ronda e uma delegacia da Polícia Civil funcionando 24 horas.

Cada companhia do Ronda contará com 88 policiais, além de um Núcleo de Policiamento e Acolhimento Social, responsável pelas políticas comunitárias, como o Ronda Maria da Penha, o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência, e visitas comunitárias com foco nas escolas e equipamentos de enfrentamento à drogadição. Bases Móveis do Ronda serão deslocadas para pontos críticos da cidade. Haverá uma van, seis viaturas, duas motos e equipamentos de comunicação em cada unidade.

Outra novidade apresentada é a criação do Boletim de Ocorrência Móvel (BOM). A partir de julho, os veículos que atenderem as ocorrências poderão formalizar os boletins, através de sistema integrado ao da Polícia Civil.

Fonte: Diário do Nordeste


INFORMAÇÕES DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

PARA OS QUE GOSTAM DE FICAR INFORMADOS E SABER DE DADOS VERDADEIROS, DISPONHAM LEIA TUDO E SE INFORME. ESSES SÃO DADOS OFICIAIS. NÃO ES...