45 prefeituras assinam TAC sobre transporte

Junto ao MPF, gestores se comprometeram a regularizar as condições de locomoção dos estudantes

Juazeiro do Norte. Gestores de 45 municípios e representantes das administrações municipais do Cariri e Centro-Sul do Estado assinaram, na tarde de ontem, em Juazeiro do Norte, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto Ministério Público Federal (MPF), da circunscrição que abrange os municípios, para regularizarem até o início do próximo ano, as condições de contratação e qualidade do transporte escolar.

As mudanças devem ser implementadas até o início do próximo ano e os prefeitos que descumprirem as regras serão multados Foto: Elizângela Santos

O trabalho é uma parceria do MPF com a Procuradoria-Geral do Estado. Os procuradores destacaram o pioneirismo no Ceará. Caso não haja o cumprimento do termo, conforme o MPF, os gestores poderão ser penalizados com multas.

Segundo o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, o TAC tem a finalidade de fazer com que as administrações cumpram o que consta na Constituição Federal e no Código de Trânsito Brasileiro. Ele afirma que a decisão foi tomada após várias análises das condições de uso dos transportes nas cidades da região. Na última segunda-feira (19), por exemplo, uma criança de 10 anos morreu ao cair de um ônibus escolar na zona rural de Campos Sales. O caso está sendo apurado. Mas o procurador lembra que este tem sido um problema recorrente.

Segundo Rayol, foram avaliadas as diversas formas de contratação e constatadas irregularidades. Ele afirma que o MPF já instaurou procedimentos referentes a cada município, para acompanhar o andamento do transporte escolar e a sua contratação. "Isso a partir das constatações que fizemos de práticas indevidas que acontecem há décadas, tanto em relação à licitação como à contratação", afirma. A avaliação inclui transportes inadequados, falta de segurança, motoristas sem preparação e habilitação compatível. As irregularidades, segundo Rafael Rayol, foram constatadas nos 45 municípios da jurisdição, sem exceção.

Ainda conforme o procurador, o MPF já instaurou procedimentos referentes a cada município, para acompanhar o andamento do transporte escolar e a sua contratação. "Isso, a partir das constatações que fizemos de práticas indevidas, que acontecem há décadas, tanto em relação à licitação como à contratação", afirma. A avaliação inclui transportes inadequados, falta de segurança, com motoristas sem preparação e habilitação compatível. As irregularidades, segundo Rafael Rayol, foram constatadas nos 45 municípios da jurisdição, sem exceção.

Rayol destaca que há cidades onde o transporte é feito em camionetas, além de transportes em péssimo estado de conservação. "Há situações em que há a contratação do transporte e o gestor acha que a maneira como os estudantes estão sendo conduzidos está correta", diz a procuradora Lívia Sousa.

O procurador-geral do Estado, Ricardo Machado, afirma que as discussões em prol de melhores condições para os estudantes são válidas, principalmente no que diz respeito ao transporte escolar. Ele destaca que o TAC poderá servir de modelo para outras regiões do Estado e até para o Brasil.

Reclamações

Prefeitos como o de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, estiveram presentes na reunião. Macedo declarou que, em sua cidade, o transporte está em boas condições. Mesmo com algumas reclamações em relação à superlotação, ele disse que ainda não tomou conhecimento desta realidade e que irá buscar melhores condições, caso seja constatada a situação.

Já o consultor financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, propôs que o termo fosse assinado em 15 dias, pelo menos. Segundo o consultor, há situações que foram colocadas no documento que vão além do que é atualmente exigido em lei.

ELIZÂNGELA SANTOSREPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste

Evangelho de Hoje, 23 de Agosto de 2013

Evangelho (Mt 22,34-40)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 34os fariseus ouviram dizer que Jesus tinha feito calar os saduceus. Então eles se reuniram em grupo, 35e um deles perguntou a Jesus, para experimentá-lo: 36”Mestre, qual é o maior mandamento da Lei?” 37Jesus respondeu: “ ‘Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento!’ 38Esse é o maior e o primeiro mandamento. 39O segundo é semelhante a esse: ‘Amarás ao teu próximo como a ti mesmo’. 40Toda a Lei e os profetas dependem desses dois mandamentos”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

SOLETRANDO EM PENTECOSTE

PENTECOSTE EM SEUS 140 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA




Ontem, 22 de Agosto, por ocasião do aniversário de emancipação política de Pentecoste, foi realizado o 1º Soletrando entre alunos das escolas da rede municipal de ensino. A competição ocorreu entre as Escolas Valdemar Alcântara, Vicente Feijó de Melo, Fco. Sá, Edson Taboda, José de Anchieta, Margarida Gomes de Araújo. Foram várias rodadas de de perguntas e no fim, a vencedora competição, foi a aluna Amanda da Escola Valdemar Alcântara. A mesma recebeu como prêmio e incentivo, um Tablet. Os demais, receberam um aparelho de celular e um kit escolar.
Foi um momento um momento importante e que demonstrou a competência de quem participou da competição. Muitas pessoas estiveram presentes: Professores, diretores e muitos alunos para torcerem pelos seus representantes. Foi um momento que deve ser repetido em todas as escolas.
A Prefeita Ivoneide diz ter ficado muito feliz com o evento e incentivou a todos os participantes a continuarem motivados a aprenderem cada vez mais.

Professor Valdeni Cruz

PENTECOSTE, 140 ANOS

23 de agosto de 2013. Pentecoste completará 140 anos de sua emancipação política. Já se foram algumas gerações e com elas as lembranças de histórias construídas no decorrer do tempo. 

São 140 anos de luta de um povo que não se cansa de ter coragem de ser; de tentar mudar de vida, de planejar e construir sonhos. 

Chão que nos viu nascer, nos viu crescer, nos viu florescer, mas que também viu muita gente sucumbir por falta de oportunidades.

Pentecoste, terra de vastas campinas, situado entre rios Curu e Canindé, mas que neste ano, tivemos a sorte de não vermos estes rios cheios para fazer transbordar nosso açude, cartão postal de nossa cidade. Mas, ainda assim, o povo desta terra continua te benzendo com pelo sinal. Sinal este da cruz. Sinal que mostra a fé deste povo, que olha para o alto e acredita que Deus está a nos olhar e toma conta de nós.

Portanto, cantemos a terra de nossa herança, de jovens e de crianças, de homens e melhores, mas também de anciãos.

Pentecoste, nome que surge a partir da festa de Pentecostes. Nome que em suas raízes, lembra o fofo descido do céu. Assim sendo, pedimos ao bom Deus, que nos incendei de esperanças e fé; de amor de paz.

Parabéns Pentecoste!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!  

Professor Valdeni Cruz

Governo libera R$ 442,7 mi para trechos da transposição do Rio São Francisco em 3 cidades do Ceará

O Ministério da Integração Nacional autorizou, no início deste mês, através da assinatura de três novas ordens de serviço, a aplicação de R$ 442,7 milhões para investimento em construções de novos reservatórios no Eixo Norte (Meta 2N) do Projeto de Integração São Francisco, que levará água aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Meta 2N engloba três municípios cearenses: Jati, Brejo Santo e Mauriti.

O valor corresponde a parte do recurso liberado pelo órgão para a obra transposição, R$ 790 milhões. O restante, R$374,9 milhões, será destinado à construção de canais, estações de bombeamento e pontes no Eixo Leste, que conduzirá as águas para Pernambuco e Paraíba.

Inauguração prevista da obra será em 2015. FOTO: CID BARBOSA

O Eixo Norte irá captar água do Rio São Francisco em Pernambuco e conduzirá aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Piranha-Açu na Paraíba e Rio Grande do Norte e Apodi, no Rio Grande do Norte, percorrendo cerca de 400km.

Andamento das Obras

Apenas dois dos 16 lotes que compõem a construção do projeto estão prontos. Os lotes: Lote 1, em Cabrobó (PE); 2,3 e 8, em Salgueiro (PE); Lote 4, em Verdejante (PE); Lote 5, em Jati (CE); Lotes 9 e 13, em Floresta (PE); Lote 10, em Custódia (PE); Lote 11 e 12 (em fase de conclusão), em Custódia (PE) e em Sertânia (PE); e Lote 14, em São José de Piranhas (PB) ainda continuam com as obras em andamento.

Inicialmente, o término da obra estava previsto para 2012. Na última visita ao Eixo Norte, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra afirmou que a inauguração prevista agora é para 2015. A obra, orçada inicialmente em R$ 4,5 bilhões, está estimada em R$ 8,2 bilhões, o dobro do orçamento inicial.

Fonte: Diário do Nordeste

PENTECOSTE SOBRE O RISCO DE UMA TERCEIRIZAÇÃO.

Hoje, Pentecoste está correndo risco; se ouve um chamado a terceirização. Não conseguimos ter a compreensão do porque que o Município está apresentando tal proposta. Se analisarmos o que ouvimos de alguns que compõe a Administração, ainda assim, não conseguimos entender. A defesa, até então apresentada é que se poderá diminuir os custos nas folhas de pagamento, fugindo então  do aumento do limite prudencial, retirando riscos da Lei de responsabilidade Fiscal. Ou por outras vezes que, efetivos dão trabalho, não querendo obedecer a “ordem administrativa”. São estas e muitas outras frases que escutamos. Precisamos levantar alguns aspectos para que nos levem à reflexão e que mereçam atenção. 

Esquece a Administração que, a terceirização não deve se confundir com a intermediação de mão de obra, cujo único caso aceito pela legislação brasileira é o trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74. Os direitos trabalhistas dos trabalhadores temporários são, em regra, os mesmos dos trabalhadores permanentes da empresa que exercem a mesma atividade. A intermediação de mão-de-obra que não se encaixa nas regras , em geral provoca a precarização das relações de trabalho. É, inclusive, uma forma de terceirização proibida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT. 

A Lei 8.666/93, ao definir a contratação de serviços pela Administração Pública, apresenta também um rol exemplificativo das atividades terceirizáveis: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicos profissionais.  Não sendo o caso de vigias e auxiliares administrativos, o que parece ser o apresentado pela gestão. No Decreto Federal 2.271/97 há uma vedação para terceirização na Administração Pública, que é a execução por terceiros de atividades inerentes a cargos pertencentes à organização administrativa de órgão ou entidade pública, ressalvada quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal, não sendo o caso de vigias e auxiliares. A Administração Pública tem o dever de criar cargos ou empregos inseridos em seu núcleo fundamental, os quais só podem ser exercidos por servidores públicos devido à sua relevância para o interesse público.

O inciso II do art. 37 da Constituição Federal prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende obrigatoriamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A Constituição prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e os princípios do Direito do Trabalho, assim o princípio da primazia da realidade. Portanto, na há que se falar em formação de vínculo de emprego com a Administração Pública sem a realização prévia de concurso público. O Sindicato mais uma vez reafirma seu compromisso com todos os servidores do Município. Somos contra a terceirização, queremos respeito a todos os trabalhadores, queremos o direito do concurso público para todos, sem exclusão de categoria.

Estaremos em frente a este debate. 

Claudia Melo,

Diretora Sindical - Sindsep - Pentecoste

CIDE GOMES GASTA UNS MÍSEROS MILHÕES COM COMIDA DE BUFFET E OS SEUS ALIADOS ACHAM NORMAL

Deputado questiona gastos do Governo do Estado na contratação de buffet.

Cardápio para a contratação dos serviços prevê até 495 pratos diferentes.

Do G1 CE

Será votado nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Ceará, requerimento proposto pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) para que Governo do Estado apresente detalhes sobre a contratação de serviços de buffet e decoração destinados ao gabinete do governador Cid Gomes. No requerimento, Heitor Ferrer cobra detalhes de cada evento como local, valor e a motivação da festividade. "Ele [o contrato] tem absurdos éticos e morais. Está além da cota de um estado pobre, onde o cearense sofre sede e fome e o Palácio do Governo se banqueteia com lagosta e caviar. Por isso eu estou denunciando o que se passa dentro do Palácio do Governo", diz o deputado.

Na terça-feira (13), o deputado criticou o contrato anual de R$ 3,4 milhões para serviços de comida e decoração . “Dividindo esse valor, equivale R$ 287 mil por mês e R$ 9.565 por dia, isso equivale a cavar um poço profundo por dia”, critica o deputado. Além da comida, o contrato prevê decoração, fornecimento de talheres finos, taças de cristal, prataria, toalhas, transporte, armazenagem da comida e músicos. Outro item do cardápio que chama a atenção é o fornecimento de mil garrafas de 473 mililitros de energético.

Antigo opositor, o deputado Fernando Hugo, do PSDB, aprova o cardápio. "O contrato é lícito, feito através de um processo licitatório. O governador não pode oferecer paçoca, panelada, buchada e sarrabulho somente porque internacionalmente tem pessoas que só se alimentam daquilo que é ofertado pelo buffet", diz.

"Claro que vai receber um presidente da república de outro país, autoridades, você tem que ter essa estrutura. Agora, precisa saber se esses gastos estão muito acima do que é oferecido, dentro do que é razoável", pondera o deputado Antônio Carlos, do PT.

O contrato foi publicado em 1º de agosto deste ano e prevê a realização de serviços de buffet. Os cerimoniais somam cerca de R$ 7,8 milhões, valores já pagos, relativos a 2010 e 2013, de acordo com Férrer. O cardápio previsto no edital para a contratação dos serviços prevê até 495 pratos diferentes, e se apresenta com uma variação de receitas preparadas com caviar, escargots, bacalhau, salmão, presunto de Parma, funghi, vieiras, frutos do mar, pães exóticos, croissants, toucinho do céu ou trufas. Ingredientes indispensáveis nas cozinhas dos grandes chefs.

Nesta quinta, Heitor Ferrer voltou à tribuna para ler uma declaração do governador Cid Gomes, em resposta à sua cobrança de explicações sobre os gastos com o buffet: “Acho isso miúdo! É coisa de gente miúda, que vai ser eternamente deputado”, disse Cid Gomes. "Cid [Gomes] sempre responde às minhas denúncias de forma jocosa, tripudiando. Eu posso ser miúdo no tamanho, mas sempre vou brigar contra esses absurdos. O escândalo do crédito consignado, que beneficiou parentes dele, este sim, o Ministério Público está investigando, e ele vai ter que responder".