SINDSEP LEVA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM NOME DE TODOS OS CONCURSADOS AINDA NÃO CHAMADOS

Sincato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste (Sindsep) vai ao ministério entregar representação ao Promotor de Justiça. A Representação tem como objetivo pedir  Ministério público que intervenha no sentido de fazer o município convocar os novos concursados para assumirem suas vagas, uma vez que foram aprovados em Concurso Público e que tem suas vagas garantidas de acordo com o edital. Para o Sindicato não há justificativas para o não chamamento dessas pessoas para assumirem seus postos de trabalho, uma vez que sabemos que existem um número grande de contratados temporários em todas as repartições do município.  

Fonte: Blog do Sindsep Pentecoste

MUNICÍPIO DE APUIARÉS DESRESPEITA SERVIDORES

EM APUIARÉS - SERVIDORES MUNICIPAIS SE MOBILIZARÃO PARA COLHER ASSINATURAS PARA UM PROJETO POPULAR PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E UM ABAIXO ASSINADO PEDINDO URGENTEMENTE UM JUIZ PARA COMARCA

A categoria aprovou os encaminhamentos por unanimidade
Fotos: Wandara Lonrrayne

APUIARÉS ESTÁ ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE DESVALORIZAM PROFESSOR E PRATICA REDUÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE - ASSIM HAVERÁ SUCATEAMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL E DA SAÚDE DE APUIARÉS: O Município de Apuiarés aprovou um projeto de lei para conceder um abono de assiduidade aos professores, que recebeu o apelido de "MISSÃO IMPOSSÍVEL", pois só tem direito a tal abono quem não for humano, quem nunca adoecer, quem nunca fizer um curso de aperfeiçoamento,quem nunca tiver um morto na família... quem nunca se casar... quem nunca se meter a sindicalista... quem resolver morar dentro da escola...POIS O PROFESSOR TEM QUE COMPARECER 100% AO LONGO DE TODO O ANO E TODO MÊS E TODA SEMANA...para receber o dito abono. A Lei Missão Impossível é uma verdadeira camisa de força, aprovado muito mais para valorizar o prefeito que valorizar o professor. UMA FICÇÃO. UMA INJUSTIÇA. Assim, Apuiarés se torna mais um Município que desvaloriza o professor, o que a longo prazo dará início ao sucateamento da política educacional. ASSIM O PROFESSOR ACABA SENDO ENGANADO, DESVALORIZADO E A EDUCAÇÃO, A MÉDIO PRAZO, RESTARÁ COMPROMETIDA.

SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FIZERAM CONCURSO COM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO TÊM SEUS SALÁRIO REDUZIDOS: É um clássico nos municípios cearenses a redução salarial dos servidores, sobretudo os que têm formação em nível médio e nível superior, excetuando os professores, que com o passar do tempo sofrem redução salarial. ASSIM, QUEM GANHA O SALÁRIO MÍNIMO, tem tido o mínimo reajustado com aumentos reais, PORQUE O REAJUSTE DO MÍNIMO É NACIONAL - NÃO É CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO! O mesmo pode ser dito em relação aos professores, que mesmo sendo pilhados em seus direitos, bem ou mal, têm tido o piso reajustado de acordo com o índice de reajuste do piso pirata do Mec. TODAVIA, MAIS UMA VEZ O REAJUSTE É NACIONAL -NÃO É DE INICIATIVA DO MUNICÍPIO. Ficando claro que tanto o mínimo, como o piso do professor têm reajustes indexados a políticas nacionais de reajuste. CABENDO AO PREFEITO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS DEMAIS SERVIDORES, QUE FIZERAM CONCURSO PARA GANHAR SALÁRIOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, SEJAM COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, SEJA COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR... e não recebem reajuste nenhum... Assim... a médio prazo têm seus salários reduzidos, o que é inconstitucional. POIS SALÁRIO GARANTE O DIREITO À VIDA. É IRREDUTÍVEL! LOGO OS PREFEITO SÃO INJUSTOS - NÃO VALORIZAM SERVIDOR E COM SUA OMISSÃO EM REAJUSTAR SALÁRIOS - SÃO REDUTORES DE SALÁRIOS - ATACANDO O DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DO SERVIDOR.

PARA PIORAR NÃO PAGA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE VIAJAM PARA FORTALEZA - TAMPOUCO PAGA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS QUE PRESTAM SERVIÇO Á SAÚDE VIAJANDO PELAS PERIGOSAS ESTRADAS COM PACIENTES CORRENDO RISCO DE VIDA!

PARA PIORAR O MUNICÍPIO É DISCRIMINADO - POIS NÃO TEM PROMOTOR - NEM JUIZ RESIDINDO NA COMARCA - UMA CIDADE COM APENAS DOIS PODERES DA REPÚBLICA - COMO UM PÁSSARO DE UMA ASA SÓ... NUM LUGAR ASSIM VALE A PENA VIOLAR LEI... POIS SEM JUIZ NA COMARCA - SEM PROMOTOR... PREVALECE O DIREITO DA FORÇA BRUTA E FALECE A CIDADANIA... PREFEITO FAZ O QUE QUER E SEMPRE ESCOLHER O CAMINHO DA INJUSTIÇA E DA VIOLAÇÃO...

PARA PIORAR ainda há fraude a concurso público - contratando servidor par ao próprio cargo em que deveria ser empossado.... QUE HORROR! O fato estará sendo comunicado ao Ministério Público Federal - em Fortaleza - Caso não seja imediatamente regularizado!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés dará início a uma verdadeira cruzada... para que tais pioras cessem... para evitar novas pioras... para extinguir as pioras existentes e para que tenham início as melhoras e justiça social...

Ao tempo que ocorria assembleia houve atendimento individualizado do servidor
Dra. Mara Paula - Esclarece sobre direito à posse em concurso público

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: Os servidores aprovaram, EM PRIMEIRO LUGAR, a preparação de um projeto de lei popular para aperfeiçoar o projeto de lei de valorização do professor, FEITO E APROVADO COM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, SEM DEBATE COM A COMUNIDADE ESCOLAR. Tudo para que realmente o pagamento do abono seja justo e possível e resulte em justo pagamento para o professor e em sua valorização, para educação de qualidade. SERÁ NECESSÁRIO 5% DE ASSINATURAS DOS ELEITORES E VEREADOR QUE FICAR CONTRA PROJETO POPULAR SERÁ INIMIGO DO PROFESSOR - INIMIGO DO POVO - INIMIGO DA EDUCAÇÃO! As fotos dos que traírem professores serão publicas na internet;  em SEGUNDO LUGAR aprovaram levantar um abaixo assinado, que será levado à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará e à Procuradoria Geral de Justiça, requerendo um juiz e um promotor que residam na Comarca para cessar tais abusos e evitar abusos futuros; em TERCEIRO LUGAR oficiará o Município para tratar do pagamento de diárias, de gratificação deslocamento, para servidores da saúde que acompanhem enfermos transportados para outros municípios, bem como para tratar do reajuste dos servidores que fizeram concurso para nível médio e superior, que ganhavam acima do salário mínimo,  ao menos para reajustar pelo INPC, repondo a inflação do período, para se evitar redução salarial, perda de poder aquisitivo, O QUE É PROIBIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 

A LUTA CONTINUA - PORQUE A INJUSTIÇA CONTINUA - E ENQUANTO HOUVER INJUSTIÇA HAVERÁ LUTA!

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/09/em-apuiares-servidores-municipais-se.html

A Força e a Justiça

É justo que o que é justo seja seguido e é necessário que o que é mais forte seja seguido. A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem a força é contestada, porque há sempre maus; a força sem a justiça é acusada. É preciso portanto pôr em conjunto a justiça e a força, e, por isso, fazer com que o que é justo seja forte, e o que é forte seja justo. 

A justiça está sujeita à disputa, a força é muito reconhecível e sem disputa. Assim não se pode dar a força à justiça, porque a força contradisse a justiça e disse que era injusta, e disse que era ela que era justa. E assim, não podendo fazer com que o que é justo fosse forte, fez-se com que o que é forte fosse justo. 

Blaise Pascal, in "Pensamentos" 

Adoecimento dos professores em sala de aula

Tem-se verificado no Brasil o adoecimento de professores de todas as disciplinas, o que tem provocado prejuízos para todos, como a desistência da profissão e com isso o aumento do déficit de profissionais para atender a demanda. Uma das causas desse problema é aumento constante da indisciplina dos alunos. E o pior é que nada vem sendo feito pelo Estado via Ministério da Educação e muito menos pelas secretarias estaduais de educação.

A profissão de professor é a mais importante de todas. É ela que forma todos os outros profissionais. Desde o mesmo professor ao médico, advogado, engenheiro, etc.

Mas, o que o governo brasileiro tem feito nos últimos 20 anos? Nada em termos de melhorar a educação no país. Pelo contrário, criam leis para amparar mais ainda a rebeldia de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  protege ao extremo, a ponto de muitos se apoiarem neste documento para cometerem mais delitos. Ou seja, crianças com direitos, porém, sem deveres, colocando a sociedade em estado de alerta pela preocupação que tem causado.

Foi tirado dos pais até mesmo o direito de dar a necessária “palmadinha” para a devida correção. O que só tira a responsabilidade dos próprios responsáveis de educar. Estamos formandos jovens e adultos sem limites. E o reflexo está bem estampado: a indisciplina.

E como lecionar para alunos indisciplinados, os quais já chegam à escola com esta característica? Paralelo a esta situação há um outro fator preocupante: falta de reconhecimento pela profissão, isto é, salários defasados, riscos de violência e sobrecarga de trabalho (correção de provas e exercícios, planos de aula etc.).

Uma professora entrevistada pelo programa Profissão Repórter afirmou que “hoje os adolescentes só conhecem os seus direitos e ignoram ou desconhecem os seus deveres… São extremamente irresponsáveis, mal- educados, sem limites, sem alma, sem valores… E não existe uma lei que pudesse pará-los… Não existe uma punição se quer… É um verdadeiro descaso. E o professor que poderia ajudar na construção de um mundo melhor, está ficando extinto”.

O professor se dedica, prepara uma senhora aula e se entusiasma para ministrá-la. Contudo, depara com um grupo que não quer nada com nada. E os mesmos acabam contaminando os demais, transformando a sala de aula um caos. A lei diz que não se pode reprovar, pois se perde muito tempo com isso, desmotiva alunos e gera gastos para o Estado. Este quadro desmotiva os professores. Não que eles desejam reprovar alunos. Isso é questão de desrespeito e desvalorização da profissão que leva muitos profissionais à desistência.

Quantos bons professores não mais estão na sala de aula por conta deste quadro caótico? O quanto o país tem perdido com isso? É preocupante o descaso das autoridades, que nada fazem. Preferem aumentar seus salários.

É claro que é preciso rever alguns pontos, por exemplo, os cursos de formação docente, que não formam, apenas informam das licenciaturas. Sim, é preciso melhorar a didática, porém, não basta ser eficiente. Segundo disse um professor entrevistado pelo programa Profissão Repórter, “o professor pode fazer a aula show, se fantasiar de palhaço, acenar bandeirinhas, que isso não faz o aluno sentir interesse pelo aprendizado”. Este é um dos grandes problemas. O aluno não tem interesse, ainda mais agora com a internet, os quais formam grupos e partem para a prática do Bullying endereçado a outros alunos e mesmo para professores.

Outro professor entrevistado pelo programa resumiu algumas (des)vantagens  que é ser professor no Brasil, principalmente na rede pública de ensino:

26. a) sofrer violência física e moral gratuita; b) receber um salário de fome com direito a uma carga horária abusiva; c) conviver com pais hostis, protetores e extremamente permissivos que irão à escola somente para defenderem seus filhos das faltas horrendas que cometerem, dizendo que se tratam apenas de crianças; d) sofrer bullying proferidos pelos alunos; e) conviver com a falta de respeito por parte de seus queridos discípulos; f) receber ticket de R$ 4,00, isso quando o governo resolve pagar; g) Aceitar a progressão continuada, ou melhor, promoção automática (onde o aluno passa de ano sem saber nada); h) conviver com supervisores, diretores e coordenadores idiotas (pois sofrem “lavagem cerebral”), que ferram com o professor com seus assédios morais; i) Aplicar centenas de provas e trabalhos para corrigir nos finais de semana; j) Lecionar em escolas sem condições mínimas de funcionamento, enquanto que o professor faz greve, apanha da polícia hipócrita e é extremamente mal tratado pela mídia, inclusive sendo responsabilizado pela decadência do ensino público; l) Realizar concurso com provas ferradas. O professor que quiser aumentar seu salário defasado há anos, terá que ser submetido a uma nova avaliação, priorizando ainda, apenas 20% da categoria (será que o governador e os parlamentares fizeram provinhas de promoção salarial por mérito para terem esse gordo aumento nos vencimentos?); m) Aguentar classes lotadas de alunos; n) Saber que parlamentares aumentam em 60% seus salários, perfazendo um total de R$ 26.000,00 (enquanto um professor ganha aproximadamente menos de um salário e meio base); o) Conviver com ausência total do poder de compra, o que não deveria acontecer aos profissionais de nível superior; p) Inversão de valores e intolerância por parte de uma sociedade psicologicamente doente, violenta e hipócrita; q) Conviver com o stress, Síndrome de Burnout, humor irritadiço, perda da memória, queimação estomacal (azia), ulcera, cânceres, derrames e infartos por motivo da baixa autoestima, fator que ocasiona fragilidades na defesa do sistema imunológico do mestre; r) Atrasar as contas de luz e água ou ser despejado do imóvel por não conseguir pagar o aluguel, em suma, morarás em um bairro paupérrimo, favela, de favores e assim por diante; s) Andarás a pé; t) Terá que engolir, sem questionamentos, a inclusão, de uma maneira geral e sem preparo algum; u) Ter que aguentar resoluções que partem para a caça as bruxas e perseguem o professor que fica doente por motivo de exaustão e desgaste total por advento das intempéries acima listadas; v) Terá que lançar mão das soluções paliativas, para driblar a falta de dinheiro, como empréstimos bancários e cartões de crédito (futuramente estourados); w) Desvalorização social acentuada; x) Nome no SPC e no Serasa; y) Políticos que não vão dar a mínima para suas reivindicações; z) Viverão no inferno ainda em vida!

Como resultado de tanto descaso, indisciplina e desvalorização vem o adoecimento e a desistência da profissão. É preciso fazer algo, pois se corre o risco de complicar mais ainda a já falta de qualidade na educação brasileira. E a tendência é se formar jovens e adultos sem limites, grossos, piorando o quadro desalentador já estabelecido.

(Marcos Antônio de Oliveir, conselheiro municipal de Educação, pedagogo, historiador e teólogo)

Fonte: http://www.dm.com.br/opiniao/2015/08/adoecimento-dos-professores-em-sala-de-aula.html

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FORAM RECEBIDOS PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FORAM RECEBIDOS PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PARA ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO - CASO A PREFEITA CONTINUE VIOLANDO DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO NO MÉRITO

Sindicato dos Servidores de Pentecoste foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça Dr.Ricardo Machado
Na audiência se tratou sobre o pedido de intervenção no Município

PENTECOSTE UM MUNICÍPIO ONDE A CONSTITUIÇÃO É IGNORADA PELO PODER EXECUTIVO - PARA O QUAL DECISÃO JUDICIAL NÃO VALE NADA - OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA É DESRESPEITADO E ONDE O ESTADO DE DIREITO AINDA É UMA UTOPIA - VIGORA A FORÇA BRUTA QUASE BEIRANDO A BARBÁRIE: O Poder Executivo de Pentecoste, através de sua prefeita, simplesmente continua ignorando decisão judicial transitado em julgado que ordenou o pagamento de salário mínimo, mesmo para jornada reduzida. Decisão com base em direitos fundamentais constantes nas Constituição Federal. Inerente ao direito à vida e à dignidade humana. MAS A CONSTITUIÇÃO TAMBÉM NÃO VALE NADA PARA O PODER EXECUTIVO DE PENTECOSTE. O Sindicato ajuizou pedido de INTERVENÇÃO CONTRA MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ÓRGÃO MÁXIMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ. OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA PREFEITA DO CARGO, COM NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO TRIBUNALÍCIA. O procurador chefe intimou a prefeita para prestar explicações. MAS O OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI IGNORADO. Razão por que houve audiência com o Sindicato na manhã de 03/09/2015 com o Procurador Chefe Dr. Ricardo Machado. 

AS ÚLTIMAS MEDIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL PARA DAR EFICÁCIA AO COMANDO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÃO SENDO TOMADAS, MAS NÃO PODEM SER REVELADAS. Em breve teremos boas notícias, a luta continua e no final PREVALECERÁ A FORÇA DO DIREITO, DA LEI, DA CONSTITUIÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ATRAVÉS DA MATERIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL VIRULENTAMENTE NEGADA, MESMO DIANTE DE UMA DECISÃO DA MAIOR CORTE DE JUSTIÇA CEARENSE. A LUTA CONTINUA E A VITÓRIA NÃO SERÁ TOMADA PELA FORÇA BRUTA - QUE VIOLA PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PRÓPRIA CIVILIZAÇÃO.

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/09/sindicato-dos-servidores-publicos.html

REPRESENTANTES DO SINDSEP MAIS UMA VEZ NA PGJ

03/09/15

Boa noite a todos!

 

Dr. Mara, Dr. Valdecy, Dr. Alfredo Ricaro, Eridan Cstro, Valdeni Cruz. Ulisses

Diletíssimos servidores de Pentecoste e sociedade em geral. Na manhã desta quinta-feira, 03 de setembro de 2015, nós representantes do Sindsep Pentecoste, estivemos na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza para uma conversa com o Procurador de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado. A última vez que estivemos na Procuradoria fomos saber do parecer sobre a petição feita pelo advogado do Sindsep, Dr. Valdecy Alves, pedindo intervenção no município de Pentecoste por improbidade administrativa e por descumprimento de ordem judicial. O assessor de Dr. Ricardo, Marcos Renan,  recebeu o pedido, protocolou e o próprio Dr. Ricardo notificou o município no sentido de que o mesmo se manifestasse dizendo se vinha cumprindo ou não ordem judicial. Ao mesmo tempo o Procurador notificou a Juíza e o promotor da Comarca de Pentecoste para que também se manifestasse sobre o caso. Esse pedido foi enviado alguns dias e até a presente data a Prefeita ainda não havia se manifestado sobre o caso. Sendo assim, retornamos a Procuradoria para saber do Procurador como está à situação.

O Promotor nos recebeu e Dr. Valdecy relatou toda a história do processo que já se vão 9 anos para o mesmo e disse que os servidores não aguentam mais tanta demora, que os mesmos dizem que ganham a causa mais não levam; que não entendem como é que uma prefeita descumpre uma ordem do tribunal e não acontece nada...

O Sr. Promotor tomando a palavra mandou uma de suas assessoras trazer o processo. A mesmo veio até a sala onde estávamos e ela relatou como está o andamento da questão. Disse todo o parecer dos fatos e em que pé está ação. Diante do exposto o Promotor disse juntasse todos os documentos para dar o ultimato final, por assim dizer. Segundo ele, como não cabe mais recurso, depois de analisar a situação como um todo, convocará o município no sentido de fazer cumprir as determinações da justiça, que é pagar salário mínimo para 20 horas como reza o edital do concurso e como dado causa ganha em favor dos servidores em todas as instâncias.

Portanto, caríssimos servidores, como percebem, nós estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para que os direitos dos servidores sejam garantidos na sua totalidade.

Desde já renovamos nossas esperanças na justiça. Aguardemos só mais um pouco e nossa vitória será completa.

Como Dr. Valdecy sempre diz: Nós não temos poder, nós não temos dinheiro, não fazemos conluio, o que nós temos é a lei e é ela que nos dará a vitória final. Enquanto isso nós perseveramos até o fim.

Sindsep Pentecoste 

SINDSEP PENTECOSTE TEM ENCONTRO COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE

                           CNPJ: 07.330.255/0001-61

Bom dia a todos!

Na manhã desta segunda-feira, Representante dos do Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste estiveram reunidos com o Senhor Promotor de Justiça, Dr. Lucídio, para apresentar uma pauta de reivindicações no que se refere aos Direitos dos servidores de Pentecoste. Direitos esses negados a bastante tempo. Na oportunidade apresentamos a seguinte pauta:

 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste vem ao Ministério Público pedir que acuda os servidores Públicos de Pentecoste que desde sempre sofrendo os ataques das administrações que se seguem no comando deste município. Desrespeitando as leis descumprindo-as abertamente e sem nenhum constrangimento. Este sindicato já tem tentado dialogar com os representantes legais, mas quase sempre em vão, pois sempre arranjam desculpas. As conquistas que já tivemos devem-se a persistência e a coragem dos trabalhadores que, vendo-se acuado, resolvem buscar meios de verem seus direitos garantidos.

É com esse intuito e com as esperanças renovadas na justiça que viemos até o Ministério Púbico para obtermos respostas sobre os desmandos e injustiças em que estão submetidos os trabalhadores deste município.

Sr. Promotor, diante de uma pauta tão grande resolvemos pontuar os mais pertinentes para o momento.

·         O primeiro deles é a respeito da Decisão do Tribunal de Justiça que garantiu aos trabalhadores o direito a trabalharem 4 horas e receberem o mínimo, conforme decisão já transitada em julgado, o que vem sendo descumprido até hoje.

2º ponto trata dos Profissionais da Educação. No ano de 2010 foi criado um PCC (Plano de Cargos e Carreira)

·         Antes da criação deste Plano todos os profissionais mudavam de nível por tempo de serviço. A cada 5 anos mudava-se de referência e assim, aumentava 5% nos vencimentos desses profissionais. Com a aprovação do novo Plano, ficou decidido que os Profissionais da Educação só mudariam de referência após passar por um processo de avaliação. Esta Comissão de Educação deveria ter sido criada 120 dias depois da aprovação do Plano em vigor. Já se passaram 5 anos e até hoje esta comissão não existe. Diante da questão citada, o professor não pode mudar de referencia. Pedimos, portanto, Ao Ministério Público que intervenha no sentido de fazer com que o Município mude a Referencia de todos automaticamente, visto que ninguém é culpado por não existir esta Comissão, pois sendo assim esses profissionais não  tem possibilidade de mudar de referência. Lembrando que essa comissão Só aprovaria 60% dos profissionais, ficando o restante jogado a própria sorte.

·         Outra situação constrangedora para esses profissionais é quanto a sua formação. Quando um Professor adquire uma nova formação, como por exemplo, uma graduação em área especifica e vai até o setor pessoal para entregar esse Diploma e, caso ele esteja nível II, passa para o nível III, entretanto, o mesmo desce para a referência I. É como se o servidor tivesse entrado no serviço público naquele momento. Nesse caso percebe-se que não adianta estudar, se aperfeiçoar, pois se estuda, em vez de melhorar sua situação financeira faz é perder. Muitos deles nem entregam seus Diplomas. Assim pensam: pra que estudar?

·         Outra situação desagradável é quanto à questão das horas atividades de Planejamento do profissional do magistério. Como sabemos o Supremo Tribunal considerou constitucional o direito de 1/3 da carga horária para o planejamento das atividades. Aqui em Pentecoste o Sindicato, ainda no ano de 2013, lutou muito para que esse direito fosse respeitado. Com muito diálogo, a prefeitura começou a implantar primeiro nas escolas da sede e aos poucos, até o ano de 2014 implantaria nas escolas de todo o município. Acontece que já estamos em agosto de 2015 e em muitas escolas os professores não usufruem desse direito. Fica claro o desrespeito as leis desse país.

·         Sr. Promotor, Os professores de Pentecoste também tem o Direito aos qüinqüênios as Licenças Prêmios negados. Mesmo estando resguardado pela Lei Orgânica do Município Art. XIII e Art. 121. XXI. Direitos esses retirados após a implantação do Fundef. Segundo gestores da época, como esses profissionais já recebiam um valor maior por causa da dita lei, justificava-se suprimir esse direito. O Sindicato já chegou a ir até a Procuradoria Regional do Trabalho para uma possível conciliação. O município reconheceu tal direito, mas justificou a impossibilidade de não ter condições, quando na época fizemos um levantamento e ficou comprovado que havia sim a possibilidade de cumprir com tal direito.

Outra situação que nos entristece é quanto à liberação de professores que quando são afastados de suas funções legalmente para representar os demais servidores. Desse modo viola a Constituição Federal.

A Constituição Federal é clara em seu artigo 8º inciso I, quando protege a liberdade de associação sindical e conceitua a liberdade como direito humano fundamental:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

Ao mesmo tempo descumpre também a lei do FUNDEB, Lei Federa lnº 11494/2007, é clara em seu artigo 22, inciso III, em que define quando mesmo fora da sala de aula, o professor é considerado em efetivo exercício. Desde que o afastamento seja legal e mantenha vínculo com o ente público. Dentre os casos mais comuns podem-se citar: férias, licença prêmio, afastamento para pós-graduação remunerado, disponibilidade para entidade sindical:

Entendemos, portanto, que atitudes dessa natureza têm um único intuito: neutralizar a luta sindical. Quando assim age desmotiva aos professores assumirem posições de direção dentro as instituição sindical.

Outro ponto que gostaríamos de apresentar ao Exmo é quanto à questão dos novos concursados. O mesmo foi realizado no ano de 2014.  

Nesse ano de 2015 foram convocados alguns dos classificados para fazerem os exames de admissão. Acontece que dos que estão dentro das vagas oferecidas pela Prefeitura só foram chamados em torno de 50% de cada cargo. Sendo assim o restante aguarda uma reposta. Entretanto, ficam sem saber quando, pois a prefeitura silencia e não informa aos concursados quando irá chamar. Ao mesmo tempo, percebemos que em cada repartição continua existindo um grande número de pessoas trabalhando temporariamente. Porque então não chamar os concursados para assumirem suas vagas?

Outra situação difícil é dos Agentes de endemias que apesar de terem um piso aprovado pela Presidenta Dilma a mais de 1 ano, aqui em Pentecoste também é descumprido e esse trabalhadores procuram o sindicato e em nome deles também estamos pedindo uma respostas.

Acesso as folhas de pagamento

O TAC que tínhamos com a justiça. Pois por meio desta TAC muitas situações foram impedidas, pois uma vez que tínhamos conhecimento dos fatos, cobrávamos com mais segurança se corrigisse as irregularidades, como foi à reformulação do edital do concurso, pois conseguimos provar que o valores salariais em muitos casos não correspondiam ao era pago como salário base no período para quem já era efetivo. Após esse fato, a prefeitura alegou que tínhamos vazado informações e por causa disso o promotor anterior nos negou o direito de receber tais folhas. Pediríamos a possibilidade de ter essa TAC cumprida novamente, visto fatos dessa natureza na ocorreu, pois o que nos interessava era saber as distorções nos valores pagos a determinados servidores.

Desde já nos colocamos a disposição do Ministério Público no sentido de que tenhamos um caminho aberto para o diálogo de agora pra frente.

O senhor Promotor ao tomar conhecimento de todas essas situações, disse que iria fazer uma avaliação da situação e posteriormente convocaria os Representantes do Sindicato para uma nova reunião onde daria um parecer mais aprofundado sobre todas as questões apresentadas.

Foi uma reunião muito proveitosa, onde tivemos a oportunidade de apresentar a agonia sofrida pelos nossos trabalhadores de Pentecoste.

Desde já pedimos a todos os servidores que não desanimem. Sabemos que a luta é árdua, mas também que sabemos que a vitória pertence aqueles que buscam e lutam constantemente sem nunca desanimar.

Sindsep Pentecoste, 31 de agosto de 2015