quarta-feira, 8 de março de 2017

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSEP PENTECOSTE REALIZADA SÁBADO, 04 DE MARÇO DE 2017


SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE APROVAM CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E VÃO À LUTA EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS... POIS TANTOS SERVIDORES QUE SE APOSENTAM QUANTO SERVIDORES QUE CONTINUAM NA ATIVA ESTÃO SENDO ASSALTADOS EM SEUS DIREITOS E QUANDO VÃO AO BANCO... MUITAS VEZES SÃO ASSALTADOS NA SAÍDA... É MUITO ASSALTO PRA POUCA RENDA...


Servidores Municipais de Pentecoste Aprovam cronograma de atividades por unanimidade
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE REALIZA ASSEMBLEIA E A CATEGORIA POR UNANIMIDADE APROVOU CRONOGRAMA DE ATIVIDADES: Entra prefeito.... sai prefeita... volta prefeito... e o chicote sempre... sempre cantando nos lombos dos servidores municipais de Pentecoste: 1) o Município só implementou 1/3 da atividade extraclasse para os professores da sede da Cidade. Os professores lotados no meio rural estão sendo discriminados.  Será que os professores que moram na cidade são tidos como mais professores e superiores aos professores que vivem e trabalham nos sítios??? Pentecoste está parecendo a Alemanha de Hitler, que dizia que os alemães eram superiores e o povo judeu inferior. NÃO HÁ COMO JUSTIFICAR TÃO ODIOSA DISCRIMINAÇÃO.  Tal forma de discriminar é imoral, é ilegal e inconstitucional; 2) Os professores do meio rural também não recebem verbas indenizatórias, apenas os professores da sede do Município; 3) Os vigias noturnos precisam ter seus direitos mínimos respeitados; 4) Os servidores que fizeram concurso para cargo que exigiam nível médio e os cargos de nível superior, excluindo os professores,  estão há anos sem reajuste. Há 08 anos. Nivelando-se por baixo com os servidores cujos cargos exigem apenas o fundamental, isto é, todos, nível médio e com nível fundamental ganhando o mesmo vencimento, o salário mínimo. Uma vergonhosa ilegalidade que viola o princípio da isonomia, que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Presidente do Sindsep-Pentecoste abrindo a assembleia
INFORMES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE TER UM JUIZ RESIDINDO NA COMARCA: Há tempo que o Município de Pentecoste não tem juiz residindo na Comarca. Enquanto o Município de Pentecoste, por violar os mais variados direitos dos servidores, tem contra si mais de 100 ações judiciais paradas... Tudo por falta de um juiz na Comarca, que virou terra sem lei e terra de ninguém! Esperando decisão judicial. É A LEI DO CÃO E DO ABUSO! DE TAL FORMA QUE ESTÃO NEGANDO A TODA POPULAÇÃO DE PENTECOSTE O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA.  Direito previsto no principais tratados internacionais assinados pelo Brasil e contido como Direito Fundamental no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal:

ARTIGO 5º - XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

A CATEGORIA APROVOU QUE FARÁ UM ABAIXO ASSINADO DA POPULAÇÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ REQUERENDO A NOMEAÇÃO DE UM JUIZ E GARANTINDO O ACESSO À JUSTIÇA.  A campanha terá início a partir do dia 07 de março de 2017 e se buscarão centenas de assinaturas. POIS NEGAR O ACESSO Á JUSTIÇA É NEGAR O ACESSO A UM DIREITO HUMANO UNIVERSAL.


Momento de reunião com aposentados e aposentáveis
A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DE PENTECOSTE APOSENTADOS E QUE ESTÃO SE APOSENTANDO É DE DAR PENA:  Os servidores que estão se aposentando quando comparecem ao INSS e simulam suas aposentadorias só faltam cair para trás com as más notícias. O VALOR DA APOSENTADORIA CAI E MUITO EM RELAÇÃO AO QUE GANHAM ATUALMENTE. Parte disso causado pelo Município que não repassou integralmente as verbas da previdência para o INSS, apropriando-se indebitamente de valores e não passando a parte patronal ao INSS. Muitos para não ficarem na miséria estão deixando de se aposentar. QUANDO SE APOSENTAM, o Município quer demitir dizendo que aposentando não pode continuar trabalhando, o que não é verdade. Em seguida baixo o salário dos servidores aposentados que continuam trabalhando, como se fossem contratados... OU SEJA:

1) O servidor na ativa é prejudicado pelo Município, que viola seus direitos básicos previstos na Constituição Federal;

2) O servidor é prejudicado ao tentar-se aposentar, pois o Município desviu verbas previdenciárias.  Pode ter patrão pior que prefeito(a)???

3) O servidor é prejudicado pela União ao se aposentar, pois a União, o Governo Federal, inventou que aposentadoria integral que não é a totalidade da remuneração do que ganha o servidor ao se aposentar, mas a totalidade da média apurada calculada...  UM INTEIRO QUE SÓ É METADE... ISTO É, A INTEGRALIDADE QUE NÃO É TOTAL...QUE É SÓ PARTE... SÓ NO BRASIL MESMO... !!!

A ORIENTAÇÃO DO SINDICATO É QUE O SERVIDOR SE APOSENTE - DEPOIS RECORRA PEDINDO REVISÃO DA APOSENTADORIA E QUE CONTINUE TRABALHANDO SE ESSA FOR SUA DECISÃO. E QUE SERÃO TOMADAS TODAS AS MEDIDAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS À DEFESA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS.




Dr. Valdecy Alves em debate com a categoria
CONCLUSÃO: Na luta pelos direitos sociais dos servidores da ativa e do direito previdenciário para o servidor que está prestes a se aposentar aprovou-se um cronograma de lutas. O servidor quando não sofre molestamente do prefeito, sofre prejuízos causados pelo Governo Federal. E muitas vezes, quando saca o dinheiro no Banco, é assaltado na rua pelo marginal. É MUITO ASSALTO PRA POUCO DINHEIRO! Eis o cronograma aprovado: 1) Terá início uma campanha para requerer um juiz  ou juíza residindo na Comarca. POIS DA JUSTIÇA EM PENTECOSTE SÓ SE TEM UM PRÉDIO. IMPOSSÍVEL JUSTIÇA SEM UM JUIZ RESIDINDO NA COMARCA. Tudo através de abaixo assinado dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça. POIS NUMA CIDADE SEM JUIZ O PODER EXECUTIVO FAZ O QUE QUER, JÁ QUE O PODER LEGISLATIVO.EM SUA MAIORIA, AVALIZA TUDO QUE O PREFEITO QUER E FAZ. COMO SEMPRE FOI E PARECE QUE SEMPRE SERÁ;

2) Os profissionais da educação esperarão a implementação de 1/3 extraclasse neste mês de março, como prometido pelo Município. Se não implementar e março, a categoria mesmo implementará o direito e ainda denunciará o prefeito na Procap por crime, por violar a Lei do Piso e a ADI do STF, 4167;

3) Serão ajuizadas ações cobrando reajustes retroativos de todos os servidores com formação em nível médio e em nível técnico, bem como dos servidores, cujos cargos exigem nível superior e não têm reajuste salarial há anos;

4) O prefeito deverá sancionar o Estatuto do Servidor que aprovou à força... Mas o estatuto poderá ser usado contra seus criadores na cobrança de certos direitos... pois é a confissão que não tinha estatuto... há crime e certos direitos negados foram com tal ato confirmados... O TIRO PODE SAIR PELA CULATRA... MUITOS SE ACHAM ESPERTOS DEMAIS... E MUITAS VEZES DÃO TIRO NO PRÓPRIO PÉ...

5) Os aposentados formarão um grupo de estudo de aposentadoria e simulações de aposentadorias, em defesa de melhor benefício previdenciário e do servidor ter respeitado o direito de continuar trabalhando se essa for a sua vontade, apos aposentado.

AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS: Haverá em breve nova assembleia, para avaliação das medidas, das ações e de outras estratégias de luta. A ATUAL GESTÃO QUE NÃO SUBESTIME A CATEGORIA E QUE NÃO PAGUE PRA VER... OU PODERÁ SE ARREPENDER! A LUTA SÓ ESTÁ COMEÇANDO... TEMPESTADE À VISTA!


Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

ESTATUTO DOS SERVIDORES VOLTA A PAUTA NA SESSÃO DA CÂMARA DE PENTECOSTE

Professor Valdeni Cruz


Resultado de imagem para Imagens e fotos de Estatuto dos servidoresConfesso que fiquei desapontado com a atitude dos vereadores em relação à proposta de votação do Estatuto dos servidores. Como todos sabem, esta proposta foi colocada em pauta no ano passado, ainda na Gestão de Dr. Ivoneide. É bom que se diga que nós só soubemos que este projeto estaria sendo colocado em pauta na Câmara porque o então vereador, Daniel Gomes, nos informou da situação. Em seguida a Vereadora Valdelice, Presidente da Câmara, nos ligou para dizer que seria feito uma reunião sobre o tal estatuto. Houve a reunião e foram apresentadas algumas ponderações, no sentido de se amadurecer a ideia e que fossem realizadas audiências públicas para se discutir paulatinamente todo o documento. Não foi votado no ano passado. Porem, no mês de janeiro, volta à tona ideia. O presidente atual convoca os vereadores e à população para uma audiência pública para tratar do assunto. Foram realizados dois momentos para se discutir o tema. Nós do sindicato, depois de termos feito uma analise do documento, vimos que seriam necessários alguns ajustes para que este Estatuto atendesse aos interesses dos servidores de modo a preservar nos seus artigos os seus direitos. E assim foi feito. Uma comissão foi formada no Sindsep para fazer a leitura e propor alterações ao documento. Na audiência nós íamos lendo os pontos que poderiam vir a prejudicar os servidores, num ou noutro artigo e os representantes da gestão, bem como os vereadores e servidores presentes na plenária, foram colocando suas duvidas e discutindo discutindo os pontos obscuros, concordando ou discordando, tudo com o propósito de aprofundar-se sobre um documento que vai reger a vida dos servidores de Pentecoste daqui pra frente. Nesses dois dias de audiência não foi possível analisar todo o projeto, visto que o mesmo chega a ser estruturado em quase a 200 artigos. Ficou acertado que posteriormente estaríamos nos reunindo para continuar as discussões.  Passados todos esses dias, fomos surpreendidos com a ideia que o TAL ESTATUTO poderá ir à votação sem passar pelas comissões da própria câmara para só depois ser levado ao plenário.
A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e área interna

A atitude dos vereadores deveria ser a de voltar a discutir ponto a ponto o projeto do estatuto. Eles mesmos deveriam se debruçar sobre cada artigo para poder entender o que estará sendo votado e não acatar a vontade de quem quer seja. Lembrando que cada um dos vereadores ali presentes tem pessoas da família que são funcionários públicos, por isso mesmo deveriam ter todo o cuidado para  não votarem algo que venha a ferir os direitos conquistados a duras penas e sim, que reafirmem e garantam cada vez mais esses direitos.  A preocupação deles deveria ser unicamente a de dar satisfação ao povo e não a gestores, sejam eles quem forem. Se a votação seria agora ou daqui a 5 meses, a um ano, isso não importa. O que importa é entender do que se trata. Pra que tanta pressa? Se já se passaram 26 anos depois da aprovação da Lei Orgânica e nunca tiveram pressa. Eu não tenho dúvidas em dizer que a pressa não se trata somente para garantia Dos direitos dos servidores, visto que o que não faltam são direitos para serem cumpridos.

 Na realidade a pressa se justifica no sentido de colocar nas mãos dos gestores mecanismos para punir o pobre servidor, se por acaso ele vier a cometer deslizes. É questão de dar poderes aos Gestores para administrarem embasados em um documento legal, justiçando tais atos irregulares do servidor.

Seria uma ilusão achar que ao se votar uma lei como esta os problemas de Pentecoste estariam resolvidos. Que todos os direitos dos servidores estariam automaticamente garantidos.  Digo isso porque maior que um estatuto é a Lei Orgânica e as páginas  em que se garantem os direitos não fazem sentido, não é cumprida na sua totalidade. Um Estatuto é apenas para regulamentar outras leis. Lembrando que depois que Estatuto for aprovado deverá vir outras varias leis complementares. Essas leis complementares caem no esquecimento, ficando a critério dos gestores fazer aquilo que acham certo deixando o servir jogado a própria sorte ou correr atrás da justiça que muitas vezes faz vistas grosas para os direitos dos servidores.

Sabemos, entretanto que tem alguns vereadores empenhados em querer que este estatuto seja discutido, apresentado em forma de audiência, ouvindo os servidores e especialistas sobre o tema, mas é preciso que todos tenham esse mesmo desejo de ver as cosias acontecerem de maneira clara e eficaz. 

Portanto, fica aqui o meu apelo enquanto servidor público e cidadão de Pentecoste: FAÇAM VALER OS DIREITOS DO POVO. Se os vereadores de Pentecoste realmente tem compromisso com quem trabalha, faça o que deve ser feito. Leve o projeto para ser debatido até a exaustão, pois quando for colocado pra votação estariam totalmente seguros. Não se preocupem com os gestores. Ele tem que esperar o tempo do Legislativo. São vocês vereadores que tem o poder de fazer as coisas acontecerem. Queremos ter o prazer de dizer: esses nossos vereadores merecem o cargo que exercem.


quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TABELA DE SIMULAÇÃO DA CARGA HORARIA DOS VIGIAS DURANTE O MÊS DE JANEIRO

A carga horária dos vigias é de 160 horas mensais. Sendo assim, o servidor, no caso do mês de janeiro, trabalharia 8 horas  a mais caso ele tenho começado a trabalhar no dia primeiro. Obs.: Essa é a carga horária diurna. No caso dos vigias da noite é preciso analisar que a hora, a partir das 10 horas na noite passa a ser de apenas 52m e 30seg. Para esses a Lei lhes garante o adicional noturno. Pentecoste descumpre os dois direitos: o ha hora reduzida e o não pagamento de adicional.


Esta tabela foi formatada mediante a inoformação de vigias que nos procuraram para que fizessomos essa tabela para saber se estavam trabalhandio mais ou menos horas.
D
S
T
Q
Q
S
S
12-1:30
intervalo
Total
1
2
3
4
5
6
7
48-6h
42h
12-1:30
10:30

12-1:30
10:30

12-1:30
10:30

12-1:30
10:30


8
9
10
11
12
13
14
36-4:30h
31:30

12-1:30
10:30

12-1:30
10:30

12-1:30
10:30



15 
16
17
18
19
20
21
48-6h
42h
12-1:30
10:30

12-1:30
10:30

12-1:30
10:30

12-1:30
10:30


22
23
24
25
26
27
28
36-4:30h
31:30m

12-1:30
10:30

12-1:30
10:30

12-1:30
10:30



29
30
31




24-3h
21h
12-1:30
10:30

12-1:30
10:30





168h

Balanço geral: RECURSOS DO FUNDEB e folha de pagamento da Educação — Janeiro a Julho de 2026

  Para facilitar a compreensão, vamos comparar diretamente os recursos recebidos pelo Município de Pentecoste e as despesas apresentadas co...