Entenda o caso
O nome do caso, “Lava Jato”, decorre do do
uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis
para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações
criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha
avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se
consagrou.
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de
dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos
desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa
de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política
dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a
companhia.
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março
de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e
processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que
são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério
Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de
corrupção envolvendo a Petrobras.
Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras
organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e
outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do
montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era
distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo
doleiros investigados na primeira etapa.
As empreiteiras - Em um cenário normal, empreiteiras
concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da
Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra
pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um
“clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência
aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados
em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e
qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos
cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulava regras
de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam
distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição
de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios
de um bingo (veja aqui documentos).
Funcionários da Petrobras - As empresas precisavam
garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as
licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os
funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham
conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a
ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas.
Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas
injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços
excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas
relevantes e vazavam informações sigilosas, dentre outras
irregularidades.
Operadores financeiros - Os operadores financeiros
ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento
da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de
dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia
das empreiteiras até o operador financeiro. Isso acontecia em espécie,
por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com
empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador
financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior
ou mediante pagamento de bens.
Agentes políticos - Outra linha da investigação –
correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o
Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28
petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar
fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por
prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram
ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e
manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações
premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral.
A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade,
na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.
Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às
seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa
entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de
Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do
PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de
indicação do PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em
associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e
unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari
Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome
de integrantes do PMDB e do PT.
Veja a representação gráfica do esquema:
As investigações continuam tanto na 1ª instância quanto no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: http://lavajato.mpf.mp.br/entenda-o-caso
