Para facilitar a compreensão, vamos comparar diretamente os recursos recebidos pelo Município de Pentecoste e as despesas apresentadas com a folha de pagamento da Educação.
💰 1. Recursos recebidos do FUNDEB
De janeiro a julho de 2026, o Município recebeu:
R$ 47.894.264,78
Desse total:
-
70%: R$ 33.525.985,35 — recursos destinados à remuneração dos profissionais da Educação;
-
30%: R$ 14.368.279,43 — recursos destinados às demais despesas permitidas com a manutenção e desenvolvimento da Educação.
📋 2. Despesas com a folha de pagamento da Educação
Segundo os valores informados no Portal da Transparência do município, a folha de pagamento da Educação foi:
-
Janeiro: R$ 2.614.549,08
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Fevereiro: R$ 3.225.712,39
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Março: R$ 3.219.051,30
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Abril: R$ 3.282.303,38
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Maio: R$ 3.268.190,69
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Junho: R$ 4.058.668,17
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Julho: R$ 3.345.130,79
Total pago na folha de janeiro a julho: R$ 23.014.015,80
A média mensal da folha foi de aproximadamente R$ 3.287.716,54.
Período: janeiro a julho de 2026
📋 Folha de pagamento da Educação
Total informado no Portal da Transparência: R$ 23.014.015,80
Acrescentando uma estimativa de pelo menos R$ 1.500.000,00 referentes ao pagamento do 13º salário, ainda não demonstrado nessa contabilidade:
R$ 23.014.015,80 + R$ 1.500.000,00 = R$ 24.514.015,80
🔎 Diferença entre os 70% do FUNDEB e as despesas com a folha
70% do FUNDEB: R$ 33.525.985,35
(-) Folha + estimativa do 13º: R$ 24.514.015,80
DIFERENÇA: R$ 9.011.969,55
📌 Resumo de fácil compreensão
| Descrição | Valor |
|---|
| Total recebido do FUNDEB | R$ 47.894.264,78 |
| Valor correspondente aos 70% | R$ 33.525.985,35 |
| Folha da Educação informada | R$ 23.014.015,80 |
| Estimativa mínima do 13º salário | R$ 1.500.000,00 |
| Total estimado de despesas com folha + 13º | R$ 24.514.015,80 |
| Diferença restante dos 70% | R$ 9.011.969,55 |
Em tese o município teria de saldo nas contas do FUNDEB, no que se refere aos 70%, aproximadamente 9 milhões.
⚠️ Importante
Com a inclusão de pelo menos R$ 1,5 milhão referentes ao 13º salário, a diferença entre os recursos correspondentes aos 70% do FUNDEB e as despesas analisadas com a folha da Educação é de R$ 9.011.969,55.
Ou seja: mesmo considerando essa estimativa adicional do 13º salário, ainda permanece uma diferença superior a R$ 9 milhões no período de janeiro a julho.
É importante esclarecer que essa conta é feita com base exclusivamente nos valores da folha apresentados e na estimativa informada para o 13º salário. Para se chegar a um resultado definitivo sobre a aplicação dos 70%, seria necessário identificar todas as demais despesas com remuneração de profissionais da Educação que possam estar contabilizadas separadamente da folha principal.
Portanto, se a arrecadação continuar nesse ritmo e se a estrutura das despesas permanecer semelhante, poderá haver uma diferença significativa entre os recursos destinados aos 70% e os valores efetivamente gastos com a remuneração dos profissionais da Educação.
⚠️ Sobre um possível rateio
É importante destacar que uma eventual sobra dos recursos dos 70% precisa ser analisada no fechamento do ano, considerando todas as despesas que podem ser legalmente contabilizadas para atingir o percentual mínimo de aplicação.
Se, ao final do exercício, ficar comprovado que os recursos destinados à remuneração dos profissionais da Educação não foram integralmente aplicados no percentual mínimo exigido, o Município deverá adotar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da aplicação dos 70%.
Assim, diante dos números atuais, há uma forte possibilidade de existir uma sobra considerável, o que reforça a necessidade de acompanhamento mensal da arrecadação do FUNDEB e das despesas com os profissionais da Educação.
A pergunta que deve acompanhar os servidores até o fim do ano é clara: se os recursos destinados aos 70% continuarem entrando nesse ritmo e as despesas permanecerem próximas dos valores atuais, qual será o destino da diferença? Haverá a complementação necessária para cumprir a aplicação dos 70%, inclusive por meio de pagamento aos profissionais da Educação, conforme a situação apurada no fechamento das contas?
Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Pentecoste e do Banco de Brasil
Professor Valdeni Cruz - Diretor do SINDSEP PENTECOSTE
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