OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2026 – SME - PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2026 - ANÁLISE DE DADOS

 OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2026 – SME

Pentecoste/CE, 30 de junho de 2026.

Aos(Às) Senhores(as) Membros da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF

I – Eridan Castro de Sousa – Representante Sindical;

II – Carmem Gomes Pereira – Representante Sindical;

III – Izabel Cristina Gomes de Lima – Representante do Recursos Humanos;

IV – Raimundo Bezerra Luz Neto – Representante do Recursos Humanos;

V – Josenilde de Castro Henrique – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

VI – Suely Estevam de Sousa – Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Assunto: Convocação para a Reunião de Instalação e Início dos Trabalhos da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF.

Prezados(as) Senhores(as),

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para, na qualidade de Secretário Municipal de Educação e em cumprimento ao disposto no art. 5º da Portaria nº 097/2026, CONVOCAR Vossas Senhorias para participarem da 1ª Reunião de Instalação e Deliberação da Comissão de Análise dos Precatórios do FUNDEF.

A Comissão foi instituída com a finalidade de proceder à análise e ao processamento das verbas oriundas do precatório decorrente do Processo Judicial nº 0800095-79.2016.4.05.8109, destinadas ao rateio entre os profissionais do magistério que exerceram suas funções na rede municipal de ensino no período de 2002 a 2006, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.177/2026.

A reunião será realizada conforme as seguintes informações:

• Data: 1º de julho de 2026;

• Horário: 14h00;

• Local: Secretaria Municipal de Educação de Pentecoste.

Destaca-se que, nos termos do art. 3º da Portaria nº 097/2026, o exercício das atividades da Comissão constitui serviço público de relevante interesse, sendo desempenhado sem qualquer remuneração.

Informa-se, ainda, que, conforme previsto no art. 4º da referida Portaria, os membros ficam autorizados a ausentar-se temporariamente de suas atribuições ordinárias para participação nas reuniões e demais atividades oficiais da Comissão.

Na oportunidade, serão iniciadas as tratativas para definição do cronograma de recebimento dos requerimentos, da análise documental e dos demais procedimentos administrativos previstos na Lei Municipal nº 1.177/2026.

Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

MÁRCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU

Secretário Municipal de Educação

Professor Valdeni Cruz