Creches integrais vão receber mais recursos do Fundeb
Aumento será de 10%. Outras etapas de ensino integral também ganharão mais verbas. EJA profissionalizante receberá 20%
Priscilla Borges, iG Brasília | 30/06/2010 17:27
As creches brasileiras que fazem atendimento integral às crianças receberão mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do ano que vem. O aumento será de 10% a mais do que o repassado este ano.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, formada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, cinco secretários de educação estaduais e cinco municipais. Uma vez por ano, o grupo se encontra para discutir esses reajustes.
A comissão também concedeu reajustes à pré-escola oferecida em tempo integral (5%), ao ensino fundamental em tempo integral (5%) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecida de forma integrada ao ensino profissional (20%, o maior aumento). Todos os pontos foram consensuais entre dirigentes municipais e estaduais, exceto o aumento das creches.
Oferecida exclusivamente pelos municípios, a educação infantil dará um salto no número de matrículas a partir de agora. Em 2009, a Emenda nº 59 garantiu que a oferta da pré-escola terá de ser, gradualmente, obrigatória, assim como o ensino médio. A sociedade também tem exigido, cada vez mais, a criação de creches. Em 2009, havia 1.252.765 crianças matriculadas em creches no País. Desse total, 65% estão em colégios integrais, os que serão beneficiados pelo aumento do Fundeb.
Como o bolo do Fundeb é distribuído de acordo com o número de matrículas, há uma disputa entre estados e municípios pela receita. Os municípios têm hoje a maior parte das matrículas: 24 milhões. Já os Estados são responsáveis por atender cerca de 20 milhões de alunos. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), muitos municípios estão passando por dificuldades para atender toda a demanda de alunos, já que arrecadam menos.
“Nossa expectativa não foi plenamente atendida. Queríamos um reajuste que aumentaria os fatores de ponderação para distribuir os recursos para as creches em 20%. Mas foi o que o consenso estabeleceu e isso já vai diminuir essa diferença entre o que os municípios realmente investem e o que recebem”, afirma o presidente da Undime, Carlos Sanches.
Se a base de cálculo para o aumento de 2011 fosse o atual valor mínimo de gasto feito por estudante em cada município, o total do acréscimo seria de R$ 141,59. O gasto sairia do patamar de R$ 1.556,33 para R$ 1.697,82 ao ano por cada aluno. “Queríamos que o aumento fosse de 20%. Fizemos um estudo e mostramos aos dirigentes estaduais. Se a proposta fosse aprovada, o impacto nas receitas dos estados seria menor que 0,5%”, afirma Sanches.
Recursos insuficientes para garantir qualidade
Luiz Araújo, consultor da Undime, fez uma comparação entre os fatores de ponderação usados para calcular os gastos dos governos com cada etapa da educação e o que seria o ideal, de acordo com Custo Aluno Qualidade Inicial. O CAQi é uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Educação para determinar insumos mínimos necessários a cada escola. A comparação revela que os investimentos ainda são insuficientes para as algumas áreas, outras não.
Undime
Na maioria dos Estados, os municípios já utilizam mais recursos do que esse valor mínimo para financiar o funcionamento das creches. No Paraná, por exemplo, hoje o valor mínimo investido para manter uma criança na creche em tempo integral é R$ 1.726,73. Por isso, para os dirigentes, o aumento será de grande ajuda.
Sanches afirma que muitos municípios gastam mais do que recebem do Fundeb para a educação. Eles tiram o restante de verba própria que poderia ser usada em melhorias no atendimento. O resultado é que eles não conseguem atender todos os estudantes que deveriam e a qualidade acaba prejudicada.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), os Estados são responsáveis pela oferta do ensino médio e podem oferecer também o ensino fundamental, cuja oferta, em princípio, é de competência dos municípios, que são responsáveis pela educação infantil (creche e pré-escola).
Conta difícil
Os cálculos utilizados para distribuir os recursos do Fundeb por cada etapa de ensino em cada Estado brasileiro não são simples. Primeiro, é preciso entender como é composto o Fundeb. Estados e municípios precisam repassar ao fundo 20% do que arrecadam com uma cesta de impostos, composta, por exemplo, pelo ICMS, IPVA e IPI.
Depois, o montante será dividido em cada Estado de acordo com o número de matrículas de todas as escolas municipais e estaduais. Nessa conta é aplicado um índice – chamado de fator de ponderação – que determina o quanto cada etapa vai receber.
O montante então é dividido de acordo com a quantidade de matrículas em cada etapa, levando em consideração dos fatores de ponderação delas. São 19 ao todo, que variam de 0,70 a 1,30, no máximo, por definição da lei. Em 2010, o índice da creche integral era 1,10 – em 2011, vai para 1,20 – o das séries iniciais do ensino fundamental e o do ensino médio, por exemplo, eram 1 e 1,20, respectivamente.
Com os aumentos, os fatores de ponderação da pré-escola e no ensino fundamental integral passaram de 1, 25 para 1,30. Na EJA profissional, de 1 para 1,20.
FONTE: JC ONINE
