sexta-feira, 22 de maio de 2015

PCC DO MAGISTÉRIO TAMBÉM É DESCUMPRIDO EM PENTECOSTE

Professor Valdeni Cruz


Aqui está outro desaforo de Leis descumpridas neste município. Trata-se PCC do Magistério. Plano de Cargos e Carreira. Professor de Pentecoste não é valorizado nunca e os direitos que adquire ainda são descumpridos, penalizando aquele que tenta a todos custo empurrar este país pra frente.

Se o professor entrega o Diploma de graduação é punido, pois se estiver em determina da referência (tempo de serviço) e entregar o Diploma de uma graduação, desce imediatamente para a referencia 1 como se estivesse começando agora sua vida profissional. Não há nada que justifique a tal atitude não ser o autoritarismo daqueles que governam.

Todos nós mudávamos de referência a cada 5 anos completos de trabalho. Portanto, quem fez concurso em 2003, já deveria estar na referencia 3. Porém em 2010 o município criou o PCC do Magistério e nela foi determinado que os profissionais do magistério agora mudassem de referência a cada 3 anos mediante a uma avaliação que seria feita por uma comissão de gestão da Carreira. Esta comissão deveria entrar em vigor 120 dias depois de criada a Lei do PCC, que entrou em vigor no dia 01 de março de 2010. Acontece que esta Comissão nunca funcionou. Em 2012 ela começou a existir timidamente, mas como era ano de eleições, a mesma morreu antes de nascer. Esta comissão, se estivesse funcionando, acompanharia o trabalho pedagógico de todos os professores e, no início de 2013, pelo menos 60% desses profissionais deveriam ser beneficiados. Mas isso não aconteceu. Culpa de quem? Já se vão 5 anos que nós não mudamos de referência. Agora estão tentando ressuscitar de novo, mas ai nós já estamos na peia há 5 anos na pior. Depois de tudo, mesmo que a comissão fizesse todo o trabalho e no fim dissesse que pelo menos 60% dos profissionais estavam aptos a serem contemplados, ainda fica a critério do Prefeito(a) cumprir ou não, pois se ele disser que não tem recursos e se não tiver sido aprovados no orçamento anual, ai trabalho fica “perdido”. Estamos sempre sendo humilhados perante todos.

Confira ai parte dos descumprimentos dessa Lei





LEIS DESRESPEITADAS QUANDO SÃO GARANTIDAS NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO - CONFIRA

Professo Valdeni Cruz

Aqui está parte da Lei Orgânica do Município que garante aos servidores de Pentecoste direito a quinquênio, Prêmio e entre outros direitos, como insalubridade... Esses direitos ratificam o que está Constituição, mas aqui em Pentecoste pouco se cumpre leis. Mas é sempre bom sabermos que temos estes direitos. Tem um ditado que diz: quem não sabe é como quem não vê. Uma sabendo do que temos direito temos a possibilidade de brigar por, são corremos atrás ai a culpa é nossa. Eu e você temos direito ao que está nesta e em outras leis, se não nos dão é preciso correr atrás deles. E ai você quer que seus direitos sejam respeitados? Acha que eles cairão do céu e suas mãos ou que nossos governantes vão nos dar o que já é nossa sem que a gente corra atrás?





segunda-feira, 18 de maio de 2015

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES DE ITAPIPOCA QUE VENCERAM A CAUSA DO SALÁRIO MÍNIMO - POR FORÇA DA NOSSA VITÓRIA A JORNADA DE 04 HORAS SERÁ IMPLEMENTADA NOS PRÓXIMOS 02 MESES -

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES DE ITAPIPOCA QUE VENCERAM A CAUSA DO SALÁRIO MÍNIMO - POR FORÇA DA NOSSA VITÓRIA A JORNADA DE 04 HORAS SERÁ IMPLEMENTADA NOS PRÓXIMOS 02 MESES - MAS O MUNICÍPIO TEM QUE CUMPRIR A SENTENÇA INTEIRA SEM PESTANEJAR! E NÃO DEVEMOS NADA À FETAMCE QUE APARECEU DE PÁRA-QUEDISTA NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA! NA HORA DA FOTO!

Servidores em assembleia cedem mais dois meses ao Município de Itapipoca para implementação da jornada de 04 horas
Ganharam na Justiça para receber o salário mínimo para jornada reduzida
foto: Blog do Sindsep Itapipoca

A VITÓRIA DA CATEGORIA PARA GANHAR O SALÁRIO MÍNIMO MANTENDO A JORNADA DE 04 HORAS DÁ UM FILME - MAS É UMA VITÓRIA HISTÓRICA PARA OS SERVIDORES EXPLORADOS -OPRIMIDOS E PILHADOS EM SEUS DIREITOS: Em assembleia em 13/05/2015, os servidores municipais de Itapipoca APROVARAM CONCEDER DOIS MESES PARA O MUNICÍPIO CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL QUANTO A IMPLEMENTAR JORNADA DE 04 HORAS DIÁRIAS... QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSOS. NA EXECUÇÃO TEM PEDIDO DE MULTA A SER PAGA PELO PREFEITO E PELO MUNICÍPIO, REPRESENTAÇÃO POR IMPROBIDADE, REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, ETC...  A luta dos servidores públicos municipais de Itapipoca, os mais pobres e discriminados, com menor formação... mais de 1.000 servidores... começou em janeiro de 2004, quando ajuizaram o mandado de segurança nº 2004 0000 3587 8, cobrando o direito ao salário mínimo, independente de jornada, pois salário mínimo é meio para garantia do mínimo existencial, do direito à vida e à vida com dignidade. Tem que ser pago pouco importando a jornada. MAS O MUNICÍPIO SEMPRE DEFENDEU MEIO SALÁRIO MÍNIMO PARA JORNADA DIÁRIA DE 04 HORAS. O Município reagiu de forma virulenta às vitórias da categoria, protocolando recurso atrás de recurso... e perdendo um recurso atrás do outro... E NESSA LUTA DESCOMUNAL A FETAMCE NUNCA ESTEVE JUNTO! SÓ APARECEU NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA

João Barroso - quando era prefeito entrou com todos os recursos
contra vitória dos servidores e quando teve que cumprir só cumpriu metade
implementando o mínimo mas dobrando a jornada
O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PREFEITO JOÃO BARROSO ATÉ 2012 ATACOU A VITÓRIA ENTRANDO COM OS MAIS VARIADOS RECURSOS - RECURSO ATRÁS DE RECURSO - PERDENDO OS RECURSOS - UM ATRÁS DO OUTRO: A tese do Município, de pagar meio salário mínimo para jornada de 04 horas, perdeu, quando o juiz de Itapipoca mandou pagar salário mínimo independente de jornada. O Município apelou, entrando com o recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, em junho de 2006 (2 anos de luta), recurso de apelação nº 10584 2004 8060101. No julgamento, o Tribunal de Justiça por unanimidade manteve a decisão. Mas o Município não aceitou a decisão, na época o prefeito, que tudo fez para derrotar o servidor e seus direitos, foi o PREFEITO JOÃO BARROSO., entrou com recurso de Embargos  de Declaração, em 15/01/2007 (03 anos de luta e a Fetamce não estava lá). Mais uma vez o Município foi derrotado em sua tese, pois através dos embargos exigiu que o Tribunal de Justiça explicasse e tornasse claro que era possível pagar salário mínimo para jornada reduzida diária de 04 horas. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMOU. Mais uma vez o prefeito João Barroso recorreu, desta feita, ajuizou recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal. Em 11/04/2008, perdeu o recurso extraordinário (04 anos de luta e a Fetamce não estava lá). Em julho de 2008, o prefeito João Barroso passou a cumprir a decisão judicial, implementando o direito ao salário mínimo, PORÉM DOBROU A JORNADA PARA 08 HORAS, NO QUE ESTÁ SENDO IMITADO PELO PREFEITO DE MIRAÍMA ATUALMENTE. Fraudando a vitória dos servidores. QUE PASSARAM A RECEBER O SALÁRIO MÍNIMO, porém trabalhando 08 horas diárias. O SINDICATO CONTINUOU A LUTA QUANTO A REDUZIR A JORNADA PARA 04 HORAS, COMO SEMPRE FORA E COMO MANDOU A DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO. INCLUSIVE CHEGANDO A REPRESENTAR CONTRA O JUIZ DA COMARCA JUNTO À CATEGORIA... E o senhor João Barroso, candidato à reeleição, ainda andou espalhando que estava pagando salário mínimo porque ele queria... por iniciativa dele..., quando na verdade, o Sindicato executou a decisão judicial, pedindo fixação de multa, prisão, representação por improbidade... o Dr. Valdecy Alves mesmo, advogado da causa, desde o início, assinou a petição. E HOUVE QUEM ACREDITASSE NA ÉPOCA NO JOÃO BARROSO! O prefeito só cumpriu o pagamento do salário, mesmo ferindo a jornada, porque perdeu em todas as instâncias, mesmo assim, fraudando a execução da jornada, que foi dobrada para 08 horas. QUE O SERVIDOR MUNICIPAL DE ITAPIPOCA NÃO SE ESQUEÇA DISSO! E O PREFEITO DE MIRAÍMA É IMITADOR DO PREFEITO JOÃO BARROSO QUANTO A DOBRAR A JORNADA. PERDERÁ TAMBÉM E AINDA SAIRÁ QUEIMADO COM A CATEGORIA! QUE SÃO ELEITORES E PODEM USAR O PODER DO VOTO! QUEM ESTÁ NO PODER HOJE EM ITAPIPOCA, TAMBÉM NÃO DEVE-SE ESQUECER DISTO!

Jerônimo ex-sindicalista atual Secretário de Administração de Itapipoca
 Davi ex-presidente do Sindsep Itapipoca Secretário de finanças de Itapipoca
Enedina Silva que só apareceu falando em nome da Fetamce em momento de vitória
Netinha ex-sindicalista cargo comissionado na prefeituta - Prefeito Dagmauro
FINALMENTE A CATEGORIA IMPÕE A JORNADA DE 04 HORAS NO ANO DE 2015 SOB A GESTÃO DO PREFEITO DAGMAURO E COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUE NO PASSADO ERAM SINDICALISTAS - MAS ATRASARAM O QUANTO PUDERAM A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO - MENOS MAU -  TODAVIA ISSO TEM QUE SER DITO:Finalmente, em nova execução quanto à jornada de trabalho em 2014, QUE A CATEGORIA VENCEU PARA MANTER 04 HORAS E COM DIREITO AO MÍNIMO. O Município fingiu-se de morto e sequer fez a defesa quando intimado. Até que O SINDSEP-ITAPIPOCA, através do advogado Dr. Valdecy Alves, desde o início da ação, executou a decisão de forma radical, o Município resolveu fazer uma proposta em audiência. PROPOSTA QUE ELES MELHORAM ANTES DA ASSEMBLEIA, POIS TANTO O ADVOGADO QUANTO O SINDSEP-ITAPIPOCA deixaram claro que a proposta violava decisão judicial e a Constituição. Na véspera da assembleia de 13/05/2015, DIA DO FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL.  O Município pediu dois meses para implementar, FINALMENTE, a jornada de 04 horas. Mas a proposta anterior era escandalosa. PIOR, FEITA NUM MOMENTO QUE OS EX-SINDICALISTAS NO ANO DE 2004 ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DO MÍNIMO, EM 2008,  SÃO ATUAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU CARGO COMISSIONADO: 1) no caso o Davi, ex-presidente do Sidsep Itapipoca, hoje Secretário de Finanças do Município; 2) Jerônimo, ex-dirigente sindical, ex-membro da Fetamce, ex-presidente da Cut, hoje é secretário de Administração do Município; 3) Netinha, ex-presidente do Sindicato, ex-presidente da Fetamce, cargo comissionado atual na prefeitura.

EM 13/05/2015, A FETAMCE FOI À ASSEMBLEIA EM  ITAPIPOCA e defendeu a proposta do Município. Caiu de pára-quedista. Agora quando não era necessário, a Fetamce estava lá. MUITO BOM PARA PROPAGANDA! A Sra. Enedina Soares não tinha que estar lá. NÃO HÁ DÚVIDA QUE TUDO PODERIA SER PIOR SE O PREFEITO FOSSE JOÃO BARROSO, QUE TUDO FEZ PARA VIOLAR AS VITÓRIAS DOS SERVIDORES MAIS SOFRIDOS DE ITAPIPOCA. Mas os ex-sindicalistas de Itapipoca, como governo, deixaram muito a desejar. ADIANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DESDE O FINAL DE 2014. INICIALMENTE FAZENDO UMA PROPOSTA IMORAL, PARA FINALMENTE APRESENTAREM UMA PROPOSTA MENOS INDECENTE PARA IMPLEMENTAR A JORNADA DE 04 HORAS NOS PRÓXIMOS DOIS MESES, ATÉ FINAL DE JULHO DE 2015. O Dr. Valdecy Alves gelou quando viu a foto da Enedina, Presidente da Fetamce, na assembleia em Itapipoca em 13/05/2015, pois em Redenção, recentemente, ela como presidente da Fetamce, posicionou-se, no meio de uma greve, em defesa do Município, não da categoria.  DESSA VEZ QUANDO NÃO ERA NECESSÁRIO, A PRESIDENTE DA FETAMCE ESTAVA LÁ! Ainda dizendo piadinhas e chamando a vitória da categoria de histórica, quando a vitória foi há tempos atrás. O MOMENTO HISTÓRICO HÁ TEMPOS ATRÁS! AGORA ERA SÓ A EXECUÇÃO DA VITÓRIA, QUE UM DIA, COM A LUTA DA CATEGORIA SERÁ COMPLETA. POIS AINDA FALTA MUITA COISA ALÉM DA JORNADA! E A FETAMCE NUNCA ESTEVE LÁ! SÓ AGORA NA HORA DA GLÓRIA E DAS LUZES!

CONCLUSÃO: A vitória é da categoria. Em segundo lugar a vitória é da entidade sindical da categoria -SINDSEP-ITAPIPOCA - que sempre esteve à frente da luta, embora, estranhamente muitos dos ex-dirigentes sindicais hoje sejam patrões e atrasaram a implementação da decisão judicial o quanto puderam. A vitória histórica da categoria ocorreu quando o Município teve negado seguimento do seu recurso extraordinário para o STF, não na última assembleia, quando a presidente da Fetamce anunciou que aquele era o momento histórico. só porque ela estava lá, embora nunca tenha feito nada nessa luta, foi só num dos momentos finais, para "foto" como se diz. A LUTA CONTINUA. HÁ OS ATRASADOS. EM BREVE TEREMOS ASSEMBLEIA PARA MOSTRAR OS CÁLCULOS À CATEGORIA. DOS 1.200 SERVIDORES BENEFICIADOS POR ESTA VITÓRIA, FALTAM ALGUNS COMPARECEREM AO SINDICATO. De parabéns a categoria, que mesmo oprimida, explorada, pilhada... NUNCA DESISTIU... e as ex-lideranças sindicais que hoje são governo, se não podem ajudar, ao menos que não atrapalhem retardando a implementação de direito... quanto à Fetamce nunca fez falta mesmo quando poderia ter ajudado e não ajudou... que não venha mais só para aparecer na fotografia... A LUTA, SERVIDORES, CONTINUA! E NINGUÉM! NINGUÉM VAI TIRAR ESSA NOSSA VITÓRIA! POIS NÃO CABE MAIS RECURSOS! ESTAMOS NA HORA DA COLHEITA DEPOIS DE ANOS DE ÁRDUO TRABALHO! TEMOS QUE TER CUIDADO COM AS PRAGAS E COM OS CORVOS!

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/05/carta-aberta-aos-servidores-de.html

domingo, 17 de maio de 2015

Nacionalização da carreira dos PROFESSORES é proposta do Sindicato APEOC




Terça, 20 Maio 2014 08:32


Eu sempre pensei nessa ideia

A nacionalização da carreira dos professores do Magistério da Educação Básica da rede pública de ensino é uma proposta pioneira do professor Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, e que está sendo emcampada e nacionalmente divulgada pela instituição sindical que preside. Recentemente, no plenário do Congresso Nacional, Anízio Melo, atendendo convite da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados falou oficialmente sobre nacionalização da carreira na educação básica.
Apesar de ser proposta simpática à sociedade, a nacionalização da carreira do magistério depende exclusivamente de decisão política do governo. Mesmo assim, é preciso articular uma mobilização em que todos os segmentos da sociedade se façam presentes, entendendo ser essa proposta imprescindível ao processo de valorização dos profissionais educadores, bem como indispensável à melhoria do ensino na escola pública, pois somente com profissionais educadores valorizados, o Brasil terá condições de ser excluído do patamar dos países subdesenvolvido no processo educacional.
A nacionalização da carreira de professor não significa fato inédito. Ela existe nas Universidades Federais e em dezenas de outras categorias de trabalhadores. Não significa aumento de despesas, mas investimentos! Somente com maciços investimentos públicos na melhoria do ensino, na escola pública e na valorização dos profissionais educadores, o Brasil terá condições de proporcionar bem-estar social à sua gente.
Com visão de investimento, de desenvolvimento econômico-financeiro e de bem-estar social, as lideranças do Sindicato APEOC externam sentimentos de protestos contra a paralisia explícita de determinados segmentos políticos, insensíveis ao processo educacional. Sem modesta, o Sindicato APEOC foi também um dos pioneiros na indicação de fontes que poderiam e podem financiar o processo educacional, a exemplo dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, do Fundo Social do Pré-sal e da elevação do percentual do PIB para a educação, de 7% para 10%, do Produto Interno Bruno. A elevação que ainda depende de votação no Congresso Nacional, pois bastaria aprovar o Plano Nacional da Educação, que tramita há cinco anos neste poder: prova cristalina da falta de compromisso político dos parlamentares brasileiros com as metas que poderiam revolucionar a educação nacional na escola pública.
O Sindicato APEOC faz o possível ou faz a sua parte, propondo à reflexão da sociedade e dos setores públicos a nacionalização da carreira de magistério, reafirmando: “Sem educação, não há cidadania”.

*Editorial do programa Educação em Debate 

Coordenação do Sindicato APEOC.

sábado, 16 de maio de 2015

O QUE É O NEOLIBERALISMO?



O que é Neoliberalismo:

Neoliberalismo é uma redefinição do liberalismo clássico, influenciado pelas teorias econômicas neoclássicas e é entendido como um produto do liberalismo econômico clássico.

O neoliberalismo pode ser uma corrente de pensamento e uma ideologia, ou seja, uma forma de ver e julgar o mundo social ou um movimento intelectual organizado, que realiza reuniões, conferências e congressos.

Esta teoria, que foi baseada no liberalismo, nasceu nos Estados Unidos da América e teve como alguns dos seus principais defensores Friedrich A. Hayeck e Milton Friedman.

Na política, neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia, onde deve haver total liberdade de comércio, para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Os autores neoliberalistas afirmam que o estado é o principal responsável por anomalias no funcionamento do mercado livre, porque o seu grande tamanho e atividade constrangem os agentes econômicos privados.

O neoliberalismo defende a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, a abertura da economia para a entrada de multinacionais, a adoção de medidas contra o protecionismo econômico, a diminuição dos impostos e tributos excessivos etc. Esta teoria econômica propunha a utilização de a implementação de políticas de oferta para aumentar a produtividade. Também indicavam uma forma essencial para melhorar a economia local e global era reduzir os preços e os salários.

Neoliberalismo no Brasil

No Brasil, o Neoliberalismo começou a ser seguido de uma forma aberta nos dois governos consecutivos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Neste caso, seguir o neoliberalismo foi sinônimo de privatização de várias empresas do Estado. O dinheiro conseguido com essas privatizações foi na sua maioria utilizado para manter a cotação do Real (uma nova moeda na altura) ao nível do dólar.

A estratégia de privatização encorajada por ideais neoliberais não foi seguida por todos os países. Ao contrário do Brasil, a China e Índia (países que têm mostrado um crescimento enorme nas últimas décadas) adotaram tais medidas de forma restrita e gradativa. Nesses países, o investimento de grupos econômicos foram feitos em parceria com empresas nacionais.

Neoliberalismo e globalização

Os conceitos de neoliberalismo e globalização estão ligados porque o neoliberalismo surgiu graças à globalização, e mais concretamente à globalização da economia. Depois da Segunda Guerra Mundial, o aumento do consumo e o avanço da tecnologia da produção lideraram a sociedade para o consumismo.

Essa sociedade consumista fomentou a globalização da economia, para que os capitais, serviços e produtos pudessem fluir para todo o mundo, um claro pensamento neoliberal. Desta forma, o neoliberalismo abriu a liberdade econômica ordenada pelo mercado, sendo que em algumas ocasiões o Estado tem que intervir em algumas negociações para evitar desquilíbrios financeiros.

Apesar disso, a doutrina neoliberal visa que a economia e política atuem de forma independente uma da outra, e por isso não aprecia quando há uma intervenção política na economia.

Neoliberalismo e educação

O neoliberalismo vê a educação de forma específica, e estes são alguns itens fulcrais na área da educação: qualidade total, modernização da escola, adequação do ensino à competitividade do mercado internacional, nova vocacionalização, incorporação das técnicas e linguagens da informática e da comunicação, abertura da universidade aos financiamentos empresariais, pesquisas práticas, utilitárias, produtividade.


É importante que de acordo com a vertente neoliberal, a educação não é incluída no campo social e político, passando a ser integrada no mercado. Assim, alguns dos problemas econômicos, sociais, culturais e políticos abordados pela educação são muitas vezes transformados em problemas administrativos e técnicos. Uma escola modelo deve conseguir competir no mercado. O aluno passa a ser um mero consumidor do ensino, enquanto o professor fica conhecido como um funcionário treinado para capacitar os seus alunos a se integrarem no mercado de trabalho.

http://www.significados.com.br/neoliberalismo/

AULA DE GEOGRAFIA PARA 3º ANO DO ENSINO MÉDIO - GLOBALIZAÇÃO E EXCLUSÃO


Estado de bem-estar social X Estado neoliberal



O Estado neoliberal substituiu gradativamente
 o Estado de bem-estar social.

A noção de Estado de bem-estar social teve início na Inglaterra no pós-II Guerra Mundial, quando o partido trabalhista, socialdemocrata, estabeleceu que independente da sua renda, todo cidadão teria o direito de ser protegido pelo Estado. O Estado de bem-estar teve como principais características a propriedade privada e a liberdade de mercado, sem a interferência do Estado na economia (Liberalismo clássico).

A partir do pensar e do implantar do bem-estar social dos cidadãos, os governos começaram a criar medidas para o Estado oferecer serviços para a sociedade. Para isso, foi necessário implantar uma estruturada previdência social e um organizado sistema de assistência médica.

Desde então, o Estado passou a oferecer serviços prestativos aos cidadãos, como a institucionalização de seguros contra a velhice, a invalidez, doenças e maternidade.  Posteriormente, implantaram-se outros serviços assistenciais, como o seguro-desemprego. Todos os seguros sociais ofertados pelo Estado aos seus cidadãos passaram a ter enormes custos para o governo, e resolveram apenas parcialmente esse problema, aumentando os tributos públicos, ou seja, os impostos. 

Na década de 1960, os tributos e gastos dos Estados aumentaram acentuadamente. Surgiu, então, a teoria econômica neoliberal que propõe ideias para a redução das taxas e gastos do governo. O Estado, a partir da lógica neoliberal, passou a ofertar cada vez menos serviços e políticas assistenciais para os cidadãos. Os neoliberais compactuam que assistência social não é dever do Estado, mas um problema que deve ser superado pelas leis do mercado.

O neoliberalismo teve sua ascensão na década de 1970, na Inglaterra e nos Estados Unidos, onde o Estado de bem-estar social sofreu várias restrições na assistência à população.

No Brasil, o neoliberalismo chegou e foi implantado no governo de Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1994. O citado presidente iniciou uma série de medidas que visavam à redução de gastos do Estado, como as privatizações dos setores públicos das telecomunicações (Telebrás), das mineradoras, como a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda e a Companhia Vale do Rio Doce. Além disso, abriu a economia brasileira para o mercado internacional (Multinacionais).

Portanto, o Estado de bem-estar social interferiu no mercado. Para tentar regulá-lo, investiu-se em recursos para criação de uma rede de proteção social, médica e previdenciária para os trabalhadores. O Estado passou a ser o grande mantenedor da assistência médica, da moradia, educação, entre outros. O neoliberalismo inverteu a lógica do Estado de bem-estar social, retirando as obrigações do Estado para os cidadãos. Isso explica as carências atuais nos setores de saúde, educação e moradia, serviços ofertados pelos governantes. 


Por Leandro Carvalho

QUEBREM AS CORRENTES

Reflexão para este sábado.

Professor Valdeni Cruz

Se estamos insatisfeitos com nossos vereadores, manifestem essa indignação todos os dias. Publiquem quantas vezes forem necessárias os seus desmandos. Digam para todos quem são eles, como agem eles. Mostrem para as pessoas que eles se vestem em pele de cordeiros mas são como lobos que devorando as esperanças daqueles que acreditam num mundo mais justo para todos. Não adianta se indignar hoje e amanhã aplaudi-los em praça pública. É preciso denunciar, manisfestar nossa indignação contra aqueles que estão a espreita já para o próximo ano. Aliás, eles estão fazendo isso já agora. Lembra das promessas que eles faziam nas campanhas? Eu lembro e sou capaz de repetir quase todas. Na realidade muitos não prometia, pois não sabia nem sabe o que significa governar ou o que é a coisa pública; diziam apenas palavras soltas ao vento e tai o resultado. Outros já estão na vereança deste município e de outros desde o período de Dom Pedro Primeiro. Pergunto: cadê o legado destas pessoas? Mas é bem capaz que daqui alguns anos comessem a construir uma estatua em honra destes. Mas tudo isso tem uma razão: a falta de cultura, de vergonha, de respeito a si mesmos a seu povo, interesses próprios e a ignorância na qual vivem mergulhados grande parte de nosso povo. Entretanto, grande parte da população vive na miséria porque se acostumou com ela. Prefere viver das migalhas que lhe oferecem do que brigar, lutar pelo que é seu por direito. Há um ditado popular que diz: o povo, uma nação tem aquilo que merece. As vezes isso parece ser injusto com alguns, mas com outros a carapuça cai bonitinha na cabeça (consciência). Quem sabe, oxalá um dia vejamos nosso povo livre das malditas correstes nas quais estão presos a séculos.

EC 140/2026: como fica a aposentadoria dos ACS e ACE

  A PEC 14 agora é a EC 140/2026 Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) passaram a ter regras próp...