domingo, 15 de novembro de 2026

ANÁLISE PRELIMINAR DOS RECURSOS DO FUNDEB E DAS DESPESAS COM A FOLHA DA EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE – 2026

Quando discutimos a possibilidade de rateio dos recursos do FUNDEB no final do ano, é fundamental analisar não apenas o dinheiro que o município recebe, mas também todas as despesas realizadas com os profissionais da educação, incluindo os encargos sociais de responsabilidade da Prefeitura.



Para compreender melhor essa situação, vamos trabalhar com as projeções financeiras de Pentecoste para o exercício de 2026.

1. Previsão dos recursos do FUNDEB (Com informações do Banco do Brasil - Transferências Constitucionais) 

A previsão é que Pentecoste receba mais de R$ 81 milhões em recursos do FUNDEB durante o ano de 2026.

Considerando, para efeito de cálculo, exatamente R$ 81 milhões, temos:

  • 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação básica: R$ 56.700.000,00.

  • 30% destinados às demais despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino: R$ 24.300.000,00.

Portanto, o município deverá aplicar, no mínimo, R$ 56,7 milhões na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo os encargos sociais incidentes.

Atenção: Informações de acordo com o Portal da Transparência do Município. Deixando claro que aqui são valores aproximados. 

2. Quanto custa mensalmente a folha da Educação?

A média mensal da folha bruta dos profissionais da Educação de Pentecoste é de aproximadamente R$ 3.300.000,00. Esse valor já considera as férias dentro da média mensal informada.

Os profissionais considerados nesta análise são servidores estatutários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).

Para esta simulação, consideraremos a contribuição previdenciária patronal de 17%, sem acrescentar RAT ou FGTS.

Assim, temos:

  • Folha bruta mensal: R$ 3.300.000,00.

  • INSS patronal (17%): R$ 561.000,00.

Custo mensal estimado da folha, incluindo o INSS patronal: R$ 3.861.000,00.

3. Projeção anual da folha de pagamento

Considerando 12 meses de despesas:

  • Salários brutos: R$ 39.600.000,00.

  • INSS patronal (17%): R$ 6.732.000,00.

O custo anual estimado, incluindo a contribuição previdenciária patronal, chega a R$ 46.332.000,00.

4. A questão do décimo terceiro salário

Outro ponto importante é o pagamento do décimo terceiro salário dos profissionais da Educação.

Em Pentecoste, a primeira parcela, paga em julho de 2026, foi de aproximadamente R$ 1.500.000,00.

Considerando esse valor como referência, podemos trabalhar com uma estimativa de R$ 3.000.000,00 para o décimo terceiro integral, sendo:

  • Primeira parcela: R$ 1.500.000,00.

  • Segunda parcela estimada: R$ 1.500.000,00.

Sobre o décimo terceiro também incide a contribuição previdenciária patronal.

Considerando os 17% de INSS patronal, temos:

  • Décimo terceiro bruto: R$ 3.000.000,00.

  • INSS patronal (17%): R$ 510.000,00.

Custo total estimado do décimo terceiro: R$ 3.510.000,00.

5. Comparação entre os recursos dos 70% e as despesas estimadas

Agora podemos reunir as informações:

RECURSOS DO FUNDEB

  • Previsão total do FUNDEB: R$ 81.000.000,00.

  • Parcela de 70%: R$ 56.700.000,00.

DESPESAS ESTIMADAS

  • Folha anual com INSS patronal: R$ 46.332.000,00.

  • Décimo terceiro com INSS patronal: R$ 3.510.000,00.

Total estimado das despesas: R$ 49.842.000,00.

Fazendo a diferença entre os recursos projetados para os 70% e as despesas estimadas, chegamos ao seguinte resultado:

R$ 56.700.000,00 – R$ 49.842.000,00 = R$ 6.858.000,00.

Portanto, nesta simulação, teríamos uma diferença preliminar de aproximadamente R$ 6,86 milhões.

6. O que esse resultado significa para a possibilidade de rateio?

É importante esclarecer que essa diferença não representa, automaticamente, dinheiro disponível para rateio entre os profissionais da educação.

Ainda precisamos conferir os valores efetivamente recebidos pelo município, as despesas realizadas durante todo o exercício, outras vantagens remuneratórias, eventuais diferenças salariais, os encargos efetivamente recolhidos e o pagamento integral do décimo terceiro.

Também é necessário verificar se a média mensal de R$ 3,3 milhões contempla todas as despesas remuneratórias e se não existem pagamentos que já estejam contabilizados em outras rubricas.

A legislação do FUNDEB, especialmente a Lei Federal nº 14.113/2020, em seu artigo 26, estabelece que os encargos sociais incidentes sobre a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício também podem integrar a apuração dos 70%.

7. Conclusão

A análise preliminar dos números de Pentecoste demonstra que existe uma diferença significativa entre a previsão de recursos destinados aos 70% do FUNDEB e o custo estimado da folha de pagamento da Educação, incluindo a contribuição previdenciária patronal de 17% e o décimo terceiro salário.

Com base nas informações utilizadas nesta simulação, a diferença chega a aproximadamente R$ 6,86 milhões.

Isso reforça a importância de acompanhar a execução financeira do FUNDEB até o encerramento do exercício de 2026.

O que defendemos é transparência, responsabilidade e respeito aos profissionais da educação. É necessário que a Prefeitura apresente os números reais, demonstrando quanto recebeu, quanto gastou, quais encargos foram pagos e qual será o percentual efetivamente aplicado na remuneração dos profissionais.

Somente com esses dados será possível avaliar, com segurança, se haverá recursos excedentes que possam ser destinados ao rateio, respeitando a legislação e os direitos dos trabalhadores.

A discussão sobre o rateio precisa ser feita com números, transparência e responsabilidade.

Observação: Caso alguém discorde dessas informações, gostaria que apresentasse, portanto, dados oficiais, descritos tal qual como está aqui, fazendo apenas as ponderações e correções pertinentes. Como disse: são informações aproximadas e, de acordos com os dados disponíves disponíveis.

Professor Valdeni Cruz - Diretor do SINDSEP PENTECOSTE - CE

ANÁLISE PRELIMINAR DOS RECURSOS DO FUNDEB E DAS DESPESAS COM A FOLHA DA EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE – 2026

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