FNDE transfere R$ 773 milhões da complementação da União ao Fundeb

Terça, 29 Dezembro 2015 11:16

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Está disponível a partir desta quarta-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários, a 12ª parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões, na segunda-feira, 28, aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.545,31. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: FNDE

CONFISSÃO DE UM POLÍTICO SALAFRÁRIO

  Poema de Valdecy Alves



Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/12/poesia-confissao-do-politiqueiro.html

Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

Esta foi a primeira vez na história que a ferramenta registrou essa marca

Estadão Conteúdo O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas desta quarta-feira (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão. “Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação. “É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou. Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de  professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo. Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%). Nova metodologia Neste ano, segundo a ACSP, houve uma alteração na metodologia aplicada no Impostômetro, em função de mudança na medição do Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE. Com isso, os valores exibidos pelo Impostômetro passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Fonte: http://www.jcnet.com.br/Nacional/2015/12/brasileiros-pagam-2-trilhoes-de-impostos-este-ano.html

Salário mínimo aumenta para R$ 880 a partir de 1º de janeiro

Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

A presidente da República Dilma Rousseff (PT) assinou ontem decreto que eleva o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2016 para R$ 880, o que é R$ 92 mais do que os atuais R$ 788 e corresponde a alta de 11,6%. Dessa forma, segundo o o governo, foi mantida a política de valorização do mínimo, como em anos anteriores, seguindo a regra de reajuste com base na inflação deste ano medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, a soma das riquezas produzidas no País) de dois anos atrás.

O PIB do ano passado ficou em 0,1%, enquanto o INPC nos últimos 12 meses até novembro está em 10,97% e, segundo o Ministério da Fazenda, deve fechar o ano em 11,57%.

A elevação também é maior do que a determinada ao piso salarial no fim de 2014 para este ano, que alcançou 8,8%. O cálculo levou em conta a inflação medida pelo INPC do ano passado (6,2%) mais o crescimento da economia do País em 2013 (2,49%) e, na prática, representou incremento de R$ 64.

Para o economista Sandro Maskio, que é coordenador do Observatório Econômico da Universidade Metodista, a manutenção da regra de reajuste tem dois aspectos, um bom e outro ruim. “O positivo é que, pelo menos na última década, foi um dos grandes responsáveis pela redistribuição de renda na economia. Fala-se muito do Bolsa Família, mas o impacto do volume de recursos (com a política de valorização do mínimo) é grande, porque tem capilaridade forte”, disse.

Segundo dados do próprio governo, o aumento beneficia cerca de 48 milhões de aposentados e trabalhadores urbanos e rurais que recebem o piso nacional em todo o País. Formalizada por lei em 2007, essa política garantiu alta real de 76% entre 2003 e 2015, de acordo com a administração federal. Em 2016, conforme dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), representará incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.

O lado negativo, aponta Maskio, é o impacto nas contas públicas, por causa da pressão sobre os gastos da Previdência Social, cujas regras têm passado por mudanças para restringir o acesso aos benefícios. Ele acrescenta que a elevação impactará no Orçamento federal, num momento em que o governo adota medidas de ajuste fiscal para alcançar superavit fiscal. De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2016.

Maskio afirma ainda que o aumento também atinge outras esferas de governo. Ele se refere, principalmente, aos municípios, muitos dos quais têm servidores com renda equivalente ao mínimo.

APOSENTADOS

Para aposentados que recebem acima do piso nacional, o reajuste se dá apenas pelo INPC. O Congresso chegou a aprovar projeto que estendia a eles a mesma regra dos que ganham só o mínimo (INPC do ano anterior, mais o PIB de dois anos antes), mas Dilma vetou a proposta, para não comprometer o ajuste fiscal. No País, dois terços dos aposentados ganham o piso.   

Fonte: https://www.dgabc.com.br/Noticia/1678711/salario-minimo-aumenta-para-r$-880-a-partir-de-1-de-janeiro

PISO 2016: Estudos comprovam que governos podem pagar já a partir de janeiro

Segundo Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, estados e municípios, no geral, têm condições financeiras de reajustar a partir de primeiro de janeiro de 2016 o Piso Nacional do Magistério em 11,36%, índice inclusive já negociado antes com o ministro Mercadante. 

Neste sentido: "A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado". Ou seja, prefeitos e governadores mentem quando dizem que não podem pagar.

Leia com a atenção a íntegra da Nota da CNTE:

Com o propósito de alinhar informações que subsidiem o debate sobre a metodologia para o reajuste do Piso Salarial do Magistério foi realizada na última sexta-feira, 18 de dezembro, a segunda reunião do fórum de negociação do Piso com a presença de representantes do MEC (SASE), INEP, FNDE e Undime, CNTE e Consed.

O Secretário da SASE, Binho Marques, conduziu a reunião e afirmou que o Fórum deve identificar a possibilidade de negociação e contribuir para uma agenda positiva sobre o tema onde não haja retrocesso. “Esse fórum é muito qualificado e tem condições de pactuar melhores condições de remuneração”, disse Marques.

A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado. Diante da divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser criado um grupo de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a questão.

O assessor técnico do SASE, Sérgio Roberto, apresentou um exemplo do município brasileiro cuja realidade local do plano carreira do magistério se assemelha a vários municípios no País. De fato positivo, a tendência de melhora na formação, uma vez que boa parte dos profissionais está concentrada no nível três da carreira, com pós-graduação. Por outro lado, estudo também mostrou que há uma discrepância entre as horas ofertadas para a docência e o elevado número de profissionais. Essa diferença gera uma despesa alta e desnecessária na folha de pagamentos, que pode exercer um impacto negativo sobre o pagamento do valor do piso.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, elogiou a apresentação. “Essa tabela permite fazer uma avaliação bem próxima a realidade. O MEC tem condições de criar parâmetros para a construção das carreiras e interferir como deverão ser constituídas as equipes pedagógicas”.

Reajuste - A reunião também tratou do índice de reajuste do Piso do Magistério para janeiro de 2016, de 11,36%, pago aos profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O vice-presidente da CNTE Milton Canuto disse que, baseado na arrecadação até o dia 17 de dezembro disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está correta a previsão do percentual divulgado em novembro. Já os representantes da Undime, Alesso Costa, e Consed, Eduardo Deschamps, sugeriram que o MEC solicite que a STN divulgue uma nota técnica sobre a necessidade de emitir uma nova portaria com o percentual de reajuste a ser aplicado.

Marta Vanelli, secretaria geral da CNTE, enfatizou que a nota técnica não pode ser entrave para pagamento do piso já em janeiro. “A CNTE tem disposição de discutir a fórmula de reajuste, bem como o mês de referência para concessão do aumento, só que valendo a partir de 2017.” Leão também reforçou a posição da CNTE. “Não temos condições de aceitar que o reajuste do piso não aconteça em janeiro de 2016”.

Leia mais: http://www.deverdeclasse.com/products/piso-2016-estudos-comprovam-que-governos-podem-pagar-ja-a-partir-de-janeiro/

RECURSOS DO FUNDEB PARA PENTECOSTE NO ANO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA

Dados financeiros retirados do Banco do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional dos repasses do Fundeb 

Meses/2015	Valores	60%	40%	100%
Janeiro	R$ 1.695.846,26	R$ 1.017.507,76	R$ 678.338,50
Fevereiro	R$ 2.435.839,40	R$ 1.461.503,64	R$ 974.335,76
Março	R$ 1.517.467,30	R$ 910.480,38	R$ 606.986,92
Abril	R$ 2.976.986,10	R$ 1.786.191,66	R$ 1.190.794,44
Maio	R$ 1.352.101,86	R$ 811.261,12	R$ 540.840,74
Junho	R$ 1.910.400,60	R$ 1.146.240,36	R$ 764.160,24
Julho	R$ 1.069.315,37	R$ 641.589,22	R$ 427.726,15
Agosto	R$ 1.807.123,99	R$ 1.084.274,39	R$ 722.849,60
Setembro	R$ 1.123.140,72	R$ 673.884,43	R$ 449.256,29
Outubro	R$ 1.781.117,01	R$ 1.068.670,21	R$ 712.446,80
Novembro	R$ 1.584.902,62	R$ 950.941,57	R$ 633.961,04
Dezembro 31/12/15	R$ 1.706.615,63	R$ 1.023.960,38	R$ 682.646,25
Total	R$ 20.960.856,86	R$ 12.576.514,12	R$ 8.384.342,12	20.960.856,86

As expectativas é de que entrem nas contas do Fundeb do Município de pentecoste valor na ordem 22 milhões. Lembrando que entra recursos até a ultima hora do ano.

SOLENIDADE DE POSSE DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PENTECOSTE-CE

Professor Valdeni Cruz

Hoje pela manhã foi realizada a solenidade de posse da 2ª chamada dos aprovados em Concurso no ano de 2014. Momento de muita alegria para todos aqueles que ali estavam para serem empossados como novos servidores do Município de Pentecoste. 

Nas falas das autoridades houve o acolhimento de todos os novos concursados e o compromisso de continuarem zelando pelo patrimônio público e o respeito a democracia

Foi lindo ver os mais de 200 concursados assinando seu termo de posse. É um momento de libertação, onde estes deixam de ser carta de troca nas mãos dos políticos. Estavam ali por mérito e, como disse o Sr. Promotor de Justiça, Dr. Lucídio Queiróz: “vocês não devem nada a ninguém”, mas acrescentou: todos vocês tem direitos, mas também tem deveres a cumprir e este está em prestar um serviço de qualidade a população. 

O Sindsep Pentecoste parabeniza a todos e ao mesmo tempo convoca a todos a se filarem a esta entidade que está de portas abertas para continuar na luta por dias melhores por garantia dos direitos de todos.

Esse é o primeiro momento, mas o caminho a ser trilhado pelo servidor público é longo.

Em meio as alegrias, quero desejar a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo cheio de Vitórias, mas também tenhamos respeito pelo próximo.

Deus abençoe a todos ricamente