segunda-feira, 20 de novembro de 2017

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE EM 2016


TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARÁ   EXERCÍCIO: 2016

Total destinado aos favorecidos situados no Estado:
R$
20.299.670.292,77
R$
7.505.257.631,42
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado:
R$
12.794.412.661,35
Total destinado aos favorecidos situados no município PENTECOSTE:
R$
59.638.999,99

FUNÇÃO
AÇÃO GOVERNAMENTAL
Ling. Cidadã
Total no ano de 2016
Educação
00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

703.224,00
Assistência Social
8929 - Apoio à Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio à Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos

225.000,00
Saúde
4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
EMENDAS
100.000,00
Assistência Social
8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

22.656,66
Urbanismo
1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

122.925,00
Educação
0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
Promed
88.721,38
Educação
0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
PNATE
338.944,11
Assistência Social
20TR - Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil

92.064,38
Saúde
8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
TETO MAC
5.807.052,91
Encargos Especiais
099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores
Compensação de Exportação - CEX
621,48
Educação
0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
FUNDEB
6.417.334,61
Saúde
12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

81.600,00
Organização Agrária
0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
Garantia-Safra
825.520,00
Educação
0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
PDDE
780.180,00
Saúde
8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
Estruturação/DAB
392.000,00
Saúde
20YL - Estruturação de Academias da Saúde

20.000,00
Encargos Especiais
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
FUNDEB
8.673.403,86
Encargos Especiais
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
FPM - CF art. 159
19.176.883,01
Educação
12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil

221.946,58
Educação
12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares

85.599,92
Saúde
10GD - Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

300.000,00
Saúde
20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde
295.357,67
Saúde
20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
9.748,38
Saúde
20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
Estruturação
6.000,00
Saúde
8577 - Piso de Atenção Básica Fixo
PAB Fixo
919.457,00
Saúde
20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
PAB Variável - PSF
3.088.704,72
Encargos Especiais
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
CIDE - Combustíveis
53.232,62
Assistência Social
8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
159.282,56
Assistência Social
2A60 - Serviços de Proteção Social Básica
PAIF/CRAS
266.175,00
Assistência Social
2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
CREAS
58.500,00
Encargos Especiais
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
21.175,68
Encargos Especiais
0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
922.985,40
Assistência Social
8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família
9.140.512,00
Encargos Especiais
006M - Transferência do Imposto Territorial Rural
Transferência - ITR - Municípios
17.200,58
Encargos Especiais
0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)
Royalties
18.635,39
Encargos Especiais
0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)
Royalties
184.643,73
Saúde
8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos
Vigilância Sanitária
1.711,36


TOTAL DE RECURSOS SOMENTE POR ESSAS FONTES FORA DA ORDEM DE 






59.638.999,99  em 2016



Fonte: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - GOVERNO FEDERAL

Presidente da Câmara de Saboeiro tem casa incendiada após denunciar corrupção


Ernani Júnior mostrou irregularidades na gestão da prefeita Micheline Pinheiro e quer abrir processo de impeachment

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A
casa do presidente da Câmara Municipal de Saboeiro (557Km de Fortaleza), vereador Manoel Ernani Pereira Júnior, foi alvo de um atentado neste fim de semana. Bandidos ainda não identificados atearam fogo na residência depois de jogar cerca de 10 litros de combustível. Por sorte, ninguém ficou ferido, mas o clima político na cidade é tenso.

O fogo destruiu rapidamente parte da residência
 do presidente da Câmara
Ainda durante o fim de semana, mas três locais foram alvos de atentados. As sedes da Prefeitura, da Câmara Municipal e a fazenda pertencente ao médico e deputado estadual Perboyre Diógenes.  Apesar da sequência de crimes, ninguém foi preso.Os atentados registrados nas últimas 24 horas, dão sequência ao clima de tensão e violência em Saboeiro, onde o presidente da Câmara, Ernani Júnior, lidera junto aos demais vereadores um movimento com vistas ao afastamento definitivo da atual administração local, no caso, o prefeito de Saboeiro, José Gotardo Martins, e sua vice, Micheline Pinheiro de Carvalho.
Os desmandos e irregularidades na Prefeitura de Saboeiro levaram a Justiça a afastar, em julho último, oito servidores dos cargos diversos na Prefeitura, além do próprio prefeito. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que investiga um esquema milionário de corrupção na administração municipal. O rombo nos cofres públicos é estimado em R$ 5,4 milhões. A Justiça já bloqueou R$ 3,4 milhões em bens dos investigados.
Prefeito afastado
Com o afastamento de Gotardo Martins, a vice-prefeita assumiu o cargo. Contudo, o embate entre os componentes da Câmara Municipal, liderados por Ernani Júnior, e a vice-prefeita, continua. O coflito tem deixado a população em um clima de medo. Para piorar a situação, os servidores estariam com atrasos no pagamento de seus salários há cerca de cinco meses.
O esquema de corrupção investigado pelo MPE em Saboeiro, representado pelo promotor de Justiça Herbert Gonçalves, diz respeito a pagamentos de “mensalinhos” a servidores envolvidos no esquema criminoso, além da emissão de vales de combustíveis para amigos e familiares dos suspeitos.
Ainda segundo o promotor, há também a suspeita de emissão de vales de abastecimento de veículos da Prefeitura e depois sacá-los em dinheiro, configurando, conforme o MPE, crimes de falsidade documental, peculato, associação criminosa e usurpação de função pública.
Batizada de “Operação Avalanche”, a investigação já teve duas fases e nesta última, em julho, foi decretada a prisão do filho do então prefeito

Fonte: http://cearanews7.com

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

FIM DA GREVE EM MARACANAÚ: PROFESSORES CONQUISTAM DIREITOS APÓS MOBILIZAÇÃO HISTÓRICA



Foram 46 dias de greve que deixaram uma lição: educação de qualidade é direito de todos, mas valorização profissional e trabalho decente também. Com diversas ações envolvendo toda a comunidade e ainda 18 dias de ocupação da Câmara de Vereadores, os professores negociaram suas reivindicações e agora podem voltar às salas de aulas com a certeza de que lutar muda a vida.
Neste 17 de novembro, Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema) conseguiu finalmente sentar à mesa com o prefeito Firmo Camurça para negociar uma proposta que poderia dar fim à greve. Os principais tópicos da pauta foram: o PCCR será implementado de forma progressiva a partir de março de 2018, iniciando com um impacto de 0,5% na folha de pagamento; restituição dos salários, vale-transporte e o auxílio-alimentação, que haviam sido cortados por conta da greve – ficou negociado que tudo seria devolvido até o dia 21 deste mês.
A Prefeitura também assumiu o compromisso de que não haverá nenhum processo administrativo contra os professores grevistas e que, conforme o crescimento econômico, o Plano de Carreiras, principal reivindicação do movimento, será aplicado gradativamente.Além disso, a multa de 470 mil contra o Sindicato foi dispensada.
A greve se encerra como movimento histórico em Maracanaú que, além de unir a categoria na luta por direitos, externou a preocupação com a qualidade educacional; serviu para que os professores refletissem sobre sua função sociopolítica na construção de uma consciência coletiva; para que gritassem por justiça, por respeito e compromisso social; para evidenciar que ainda existem pessoas despreparadas exercendo função pública; mas serviu, principalmente, para que, através dela, os professores dessem uma aula de cidadania e democracia à comunidade e pudessem chegar à vitória.
“A sensação é de dever cumprido. A felicidade não cabe dentro de cada um de nós que estivemos juntos nesta batalha, e que agora saímos vitoriosos. Esta greve deixa o ensinamento de que a luta muda a vida e que vale muito, muito mesmo lutar por direito, por aquilo em que se acredita. Eu só tenho a agradecer por esta conquista”, declara Joana Ferreira, presidenta do Suprema
O Suprema agradece a cada pessoa que apoiou o movimento grevista: aos pais, estudantes, artistas e demais cidadãos que estiveram juntos em defesa dos professores. A greve chega ao fim, mas a luta continua. Que todos permaneçam juntos por uma Educação de qualidade em Maracanaú.
Fonte: https://supremamaracanau.wordpress.com/2017/11/17/fim-da-greve-em-maracanau-professores-conquistam-direitos-apos-mobilizacao-historica/

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

PROJETO DE LEI QUE AUMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBICA É APROVADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE PENTECOSTE

Professor Valdeni Cruz - Presidente do Sindsep - Pentecoste

Imagem/Blog Notícias de Pentecoste
Tanto já se disse tanto já se escreveu sobre o episódio da quarta-feira. Mas, Como é do conhecimento de todos, na quarta-feira 08, uma pequena parte da população esteve presente na Câmara de vereadores. População esta que se deslocou até aquela casa do povo, por ficarem sabendo de que seria votado o Projeto de Lei nº 14/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pentecoste para o Exercício Financeiro de 2018.
O tal projeto também traria em si a proposta de aumentar a taxa da iluminação pública. A notícia, claro, não poderia trazer outro sentimento da população que não a revolta. Revolta por saber que mais uma vez a será explorada, visto que já estamos pela goela de tantas tarifas e impostos.
A justificativa para a cobrança do tal aumento seria a insuficiência financeira arrecadada para manter toda a sistemática da iluminação pública, no que diz respeito à manutenção da prestação de serviços. Sendo assim, o executivo elabora e encaminha este projeto de Lei à Câmara para que este seja votado.
Acontece que, como todo projeto de lei, deveria ser tratado de maneira séria e aprofundado. Digo isso porque em 2015, o Então Vereador Vicente do Zuza, hoje Vice-Prefeito, apresentou um Projeto de Lei tratando do mesmo assunto e depois de muitas discussões na Câmara foi aprovado pelos vereadores, sendo que alguns dos atuais votaram a favor do projeto. Na época todos entenderam como um projeto justo e que seria razoável para realidade do município. Estranha muito que, em menos de um ano este projeto seja substituído por outro.
Entretanto, mesmo que este Projeto tivesse que ser substituído, deveria ter sido feito uma verdadeira exposição do tema para a sociedade. Mas não. Foi apresentado numa semana e na outra já foi votado. Pior que isso é não haver o debate na Câmara pelos que votariam a favor do tal projeto. Dos vereadores que estavam dispostos a votar a favor do Projeto, somente o Vereador Torres falou os motivos pelos quais estava votando a favor. Dos vereadores contrários a aprovação do projeto, tivemos três que se posicionou contra. É isso que não está certo. Os vereadores que ali estão, tem de fato, o direito de se posicionarem a favor ou contra qualquer matéria, mas que se posicione com as devidas razões.
A população que esteve presente acompanhou a votação perplexa. Sentindo-se traída, os cidadãos que ali estiveram, deixaram o recinto revoltados e desacreditados na CLASSE POLÍTICA. Lembramos que antes da votação, durante uma sessão do júri, o Sr. Promotor de Justiça, pediu aos senhores vereadores que não votasse o tal projeto, pois a sociedade não aguentava mais tanta cobrança. Mesmo assim, os vereadores tomados de uma certeza deliberada de ir contra a vontade do povo, a quem eles de fato, devem representar, resolvem desapontá-los votando o tal projeto.
Pronto. Estava consumada a vontade do executivo. Mais uma vez o povo é o que menos importa. Daqui a poucos dias as pessoas irão perceber que estão pagando mais pela conta de luz. Uma vez que a energia está mais cara, a tarifa aumenta ainda mais. Quem pagará o preço mais amargo continuará sendo os menos favorecidos. Vejam só um exemplo: uma pessoa que consome entre 101 e 150 kwh, paga atualmente 1,80% sobre o consumo. Com a nova lei, passará a pagar 2,99% sobre esse mesmo consumo. Portanto, mais de 1% de aumento do valor atual.
Ao defender o Projeto, o Vereador Torres disse para as pessoas presentes, que votava a favor do projeto. Disse acreditar que os serviços irão melhorar e muito. Disse ainda que a partir da votação desse projeto, os consumidores irão ter contato direto com a Prefeitura que irá ter um escritório para receber as reclamações das pessoas e que, ao receber uma reclamação, fará com que o atendimento seja feito em 24 horas. Afirmou também que dará este voto de confiança e que, se em 6 meses nada mudar, ou seja, se os serviços não melhorarem para a população, poderá rever sua posição.
Portanto, uma vez que o Projeto foi aprovado, e se a população não conseguir derrubar por meio de abaixo assinado, ou por outro meio, espera-se que agora a falta de iluminação pública nas ruas e nos bairros, seja coisa do passado, pois dinheiro que era o problema, já não será mais.



quarta-feira, 1 de novembro de 2017

MENSAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE



Mês de outubro é o mês em que se comemora o dia dos Professores e dos Servidores Públicos de modo geral. Deveria ser o mês para alegria de todos. Mês de comemorar as vitórias e festejar os sonhos conquistados.  Entretanto, não existem motivos para os servidores sentirem-se felizes e animados. Digo isso porque se pergunta: quais foram as conquistas dos trabalhadores no Brasil e em nosso município nesse último ano? Ora, o desmonte. A maioria dos servidores sentem o espírito assaltado pela tristeza, pelo desânimo, pelo descrédito e pela indignação. Isso se deve ao fato do país todo passar por dias de trevas, de desmandos, imoralidade, corrupção de toda ordem.... No que refere a direitos, os servidores aos poucos veem seus direitos conquistados a duras penas, sendo levados embora por um governo maldito e golpista. Governo este que todos estão vendo que está levando o país ao colapso.
Desse modo, os governadores, os prefeitos e aqueles que o cercam, se apoiam nessa história da crise para devorar os poucos direitos que ainda nos restam. Evidente que aqui não seríamos irresponsáveis em dizer que os Estados e Municípios estão nadando em dinheiro, mas, também não podemos dizer que os municípios não têm dinheiro ou que não estão recebendo o que lhes é de direito pela União.
É bem verdade que alguns Estados da Federação e um número não muito pequeno de prefeituras, estão mergulhados na crise financeira e muitos não estão conseguindo honrar com seus compromissos básicos. Porém, esta crise não se deve tão somente à falta de recursos, nem tão pouco foi gerado pelos servidores públicos. Esta crise se dá pela má gestão dos recursos públicos, pelos desvios de toda ordem e, principalmente pela má conduta de muitos gestores. Prova disso é o que se vê todos os dias nos meios de comunicação, prefeitos sendo afastados, presos e cassados os seus mandatos pela justiça. É por causa dessas situações que o país está jogado às traças e com forte tendência a piorar. Eles agem como carcarás que devoram os recursos públicos destinados a prestação de serviços para a sociedade.
O que tem acontecido com mais frequência são os municípios atrasarem salários, descumprir direitos garantidos, não atualizarem os Planos de Cargos e Carreira das categorias, falta de reajuste salarial, falta de condições de trabalho e uma infinidade de outras situações. Não raramente estamos vendo a saúde, a educação e outros serviços públicos sendo motivos de reportagens pela precariedade na prestação de serviços a sociedade. O tempo vai passando e o que se percebe é que só tem piorado de um modo geral. Isso não é uma reclamação tão somente de nosso município. Parece que uma epidemia tomou conta das prefeituras.
Temos acompanhado a luta árdua da classe trabalhadora por todo o país. O descontentamento é geral. Não existe motivação, respeito, perspectivas, valorização profissional, mas, existem cobranças, perseguição e ameaças para aqueles que reagem e lutam por melhores condições de vida. Lutar pelos seus direitos é uma afronta aqueles que governam. Muitos se comportam como verdadeiros coronéis. Chegam ao ponto de mandar a polícia descer a lenha nos lombos dos trabalhadores. Dias difíceis para quem trabalha honestamente. Digo isso porque para os bandidos (os que roubam o erário público) que comandam o país e gerem os recursos de todos, não tem nenhuma punição. Eles têm os maiores salários deste país que eles dizem que está quebrado e por isso justificam as malditas reformas. Porém, todas essas mudanças só caem nos lombos dos menores, daqueles que já pagam o preço – os trabalhadores.
Como disse anteriormente, os gestores sempre alegam falta de recursos. Entretanto, quando vamos observar as transferências financeiras para os municípios, percebemos que apesar das dificuldades, a União está repassando os recursos normalmente para os Estadas e municípios.

Gostaria de citar especificamente o nosso município, Pentecoste, sobre os repasses de recursos de algumas secretarias.

FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de janeiro até o fim de outubro, já foram repassados 19.008.433,81. Uma média de 1.900.843.38. Esses recursos são destinados ao pagamento de professores, outros servidores da educação e manutenção da educação, no que diz respeito a infraestrutura educacional. Já sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), foram repassados de janeiro até agora, 761.377,08. Para o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), foram repassados até o fim de setembro, 281.683,28. Para o Programa Salário Educação, foram repassados 869.043,11. Para o Programa de Ampliação e Adequação de Quadras Esportivas, foram repassados 9.250,00 e para o PBA transferências, foram repassados 4.888,14. Por último, repasses para o Programa de Educação Básica e Infraestrutura, o valor de 198.890,82. No setor da SAÚDE, no que refere a recurso, foram repassados o valor de 9.599,333,33. Destinados ao hospital, vigilância sanitária, atenção básica, assistência farmacêutica, investimento e gestão do SUS. Lembramos que esta é só uma parte dos recursos citados, pois está de fora todos recursos destinados a Secretaria de Ação Social, Meio Ambiente, Cultura, esporte e outras.
Como foram descritos, recursos estão vindo. O que todos desejam saber é como estes recursos estão sendo aplicados. Para onde estão indo todos esses recursos? Onde podemos encontrar planilha que comprovem todos estes gastos. Será que qualquer cidadão que queira saber como estão sendo gastos os recursos públicos que são destinados a este ou aquele setor, receberá essas informações. Será que tem alguém com estes dados disponíveis numa pasta ou num arquivo que possa mostrar para que ele fique ciente da aplicação desses recursos públicos? Aqui não existe uma desconfiança no sentido de querer insinuar que esteja havendo desvios, corrupção, coisa do tipo. Nada disso. É apenas uma maneira de se despertar nos cidadãos o desejo de saber para onde está indo o que é de todos. Uma vez sendo mostrada a sociedade a clareza dos fatos, tudo fica mais fácil.  
Diante dos fatos, voltamos à questão dos servidores. Estes para não serem engolidos de vez, tem lutado, enfrentado os leões, resistido... O que tem recebido em troca? Castigo, brutalidade. Lembramos que os servidores só reagem por não suportarem mais o sofrimento e afronta, resolvem tomar alguma atitude. Mas é preciso que se diga: “OU LUTA PARA TER ALGUMA VITÓRIA OU MORRE DE VEZ SEM NADA CONSEGUIR E O QUE TEM AINDA CORRE-SE O RISCO DE PERDER”.
Realmente os servidores vivem dias difíceis. Nada é oferecido para amenizar a angústia de quem se entrega diariamente pelo bem desta cidade.
Infelizmente, o que resta é a luta. É permanecer firme mesmo diante dos desafios.
Só para não esquecer. Em Pentecoste os servidores:
Ø  Estão sem reajuste há mais de 8 anos;
Ø  Sem adicional noturno para vigias que guardam o patrimônio e até mesmo correndo risco de vida. Mesmo o município tendo aprovando um estatuto e dizendo que cumprira este direito;
Ø  Não atualiza os PCCs, portanto, descumpre as leis;
Ø  Não paga os quinquênios dos servidores educação, visto que as demais secretarias recebem, ou seja, cometendo assim a discriminação entre um e outro servidor;
Ø  Não paga insalubridade para um bom número de servidores que tem direito;
Ø  Não paga ajuda de custo deslocamento de quem utiliza o próprio transporte para ir ao local de trabalho

É realmente frustrante. Porém, lá estão eles todos os dias de prontidão. As vezes até doentes. Estão atendendo no hospital, UPA, estão nas salas de aulas, cozinhando, varrendo, vigiando, dirigindo..., ou seja, estão dando vida à cidade e pela cidade. Por outro lado, o que o município, na pessoa de seus gestores tem dado ao servidor?

Finalmente e, apesar de tudo, queremos manter nossas esperanças acesas. Crendo que uma réstia de luz possa se ascender e nossos dias possa se iluminar que vejamos nossos sonhos serem concretizados. Gostaria muito de poder escrever de forma diferente, mas, não corresponderia a verdade.

A todos os servidores e servidoras, o nosso cordial abraço e desejo de dias melhores...

O Sindseo tem feito o que pode pelas vias diplomáticas. Hoje tivemos uma reunião com representantes da Prefeitura. Apresentamos a pauta e discutimos bastante sobre a mesma. O que a gestão colocou para o Sindsep é que estão de mãos atadas com a questão da crise e que, mesmo entendendo a situação de perda dos servidores, sentem-se impossibilitados de oferecerem qualquer reajuste para o momento. Porém, se comprometem a fazer de tudo para que isso seja possível para o ano que vem. Umas das possibilidades que colocamos foi quanto a questão dos PCCs. Sobre esta questão, a gestão ficou de, no prazo de 15 dias, mostrar o impacto financeiro que esta atualização dos PCCS traria aos cofres públicos. Foi colocado que está sendo proposta uma mudança na lei para se analisar a diminuição do número de cargos comissionados, bem como a redução de salários destes. Também a questão de diminuição de excessos de vantagens de servidores as mais diversas secretarias. Todos esses pontos seriam possibilidades de redução para que se analise a questão do reajuste. Por enquanto é isso que temos como informação. Logo, reuniremos os servidores em assembleia para tratar destes de outros assuntos.


Att, Sindsep Pentecoste

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE EM 2016

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/ CEARÁ   EXERCÍCIO: 2016 Total destinado aos favorecidos situados n...