Princípios para DESCOMPRESSÃO DA CARREIRA são transformados em minuta de Projeto de Lei

Terça, 17 de novembro de 2015

Hoje (17/11), o Sindicato APEOC reuniu-se com o Chefe de Gabinete do Governador, com os Secretários da Educação e de Relações Institucionais para finalizar a Minuta do Projeto de Lei sobre aDescompressão da Carreira

Após uma série de reuniões técnicas entre a Comissão APEOC-SEDUC-SEPLAG-PGE de Negociação, objetivando o atendimento do item de destaque na nossa Campanha Salarial 2015 - Descompressão da Carreira -, nosso Sindicato conquistou, em lei, a materialização dos princípios construídos em negociação com o Governo do Estado (princípios debatidos e aprovados pela categoria, em todas as regiões do estado, nas "16 Plenárias Regionais APEOC - Campanha Salarial 2016", realizadas durante os meses de outubro e novembro).

Vejamos os resultados abaixo:

Princípios	Resultados
Manutenção do interstício de 5% no vencimento base	Mantido o interstício de 5% entre as referências e acrescidos dois novos níveis, melhorando a perspectiva de valorização salarial na carreira
Equalização da regência, focando na valorização da regência de classe dos especialistas	Regência do especialista será elevada de 10% para 15% dando continuidade na equalização desta, focando nos professores com especialização
Revitalização da PVR (Parcela Variável de Redistribuição) com fortalecimento do vencimento	Elevação dos vencimentos-base com absorção parcial da PVR garantindo correção anual e incorporação nos proventos sem período mínimo de contribuição, assim como a sua manutenção para possibilitar reajustes diferenciados de acordo com os 80% do FUNDEB
Manutenção do interstício anual da Progressão Horizontal	Ficou garantida aos profissionais do magistério a possibilidade de progredir na carreira anualmente
Manutenção das regras atuais para concessão da progressão horizontal	Os critérios, métodos e percentuais serão mantidos adequando-se o decreto à forma de evolução na carreira e não somente na classe
Não redução da regência de classe	Ficou garantida a elevação da regência dos especialistas para 15% e mantidas as regências de graduados (10%), mestres (20%) e doutores (40%)
Valorização dos “embarreirados”, prioritariamente os da referência 12	Garantida uma progressão diferenciada para 100% dos profissionais do magistério que tenham completado, até setembro de 2015, pelo menos 5 anos na referência 12, beneficiando cerca de 5.000 profissionais do magistério, além de assegurar a estes a evolução em toda a carreira nos anos subsequentes
Universalização da VPNI (Verba Pessoal Nominalmente Identificável)	Ampliação do número de profissionais do magistério com a PNI a fim de garantir a não defasagem salarial, assegurando à referida parcela revisão anual e o seu crescimento a partir da evolução na carreira
Não redução remuneratória	Não haverá redução remuneratória para nenhum profissional do magistério seja ativo, inativo e temporário. Os temporários terão assegurados os reajustes ou aumentos salariais da mesma forma que os efetivos, além da garantia de continuidade da PVR
Possibilidade de Progressão Horizontal em toda a carreira, independente de titulação	FIM DO EMBARREIRAMENTO! Garantido a todos os profissionais do magistério a possibilidade de progredir em toda a carreira, independente de titulação, e aumentando o ganho salarial na carreira, desde o início ao topo

Além de tudo já citado, a reunião, que tratou dos princípios acima elencados, e de seus respectivos resultados práticos, também resultará em evolução "na" carreira, hoje inexistente.

Após a aprovação da lei, o profissional do magistério evoluirá na carreira, de seu início ao topo, mesmo sem mudança de titulação, com maior e melhor remuneração ao longo desta.

O Sindicato APEOC conquistou o compromisso do Governo do Estado de envio imediato do Projeto de Lei e solicitação de sua tramitação em regime de urgência junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para que a vigência seja a partir de dezembro deste ano, fechando nossa Campanha Salarial 2015.

Sindicato APEOC: Nenhum passo atrás! Quebrando barreiras! Fazendo história!

Fonte: http://www.apeoc.org.br/noticias2/7877-principios-para-descompressao-da-carreira-sao-transformados-em-minuta-de-projeto-de-lei.html

PRESIDENTE DO SINDSEP FALA DA LUTA EM DEFESA DOS SERVIDORES DE PENTECOSTE

Neste momento gostaria de me reportar a todos os pentecostenses sobre a nossa alegria enquanto representantes do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste), pelas conquistas dos últimos meses. É sabido que o Sindsep de Pentecoste passou por mudanças na Diretoria executiva por motivos internos. Desse modo, alguns dos diretores pediram afastamento e outros foram afastados de seus cargos de acordo com o que rege o estatuto. Sendo assim, alguns dos membros foram remanejados de seus cargos para outros, também de acordo com o estatuto. O objetivo das mudanças tem como razão principal a melhoria na representatividade dos servidores e de dá eficácia a luta sindical, ou seja, fazer com que os direitos dos servidores sejam estabelecidos ou restabelecidos.

Desde Julho, quando a nova direção passou a atuar, começamos a trabalhar incansavelmente no sentido de ir em busca dos direitos dos servidores que foram ou estão sendo negados ou desrespeitados.

Num primeiro momento tivemos que lutar para que não se tirasse o direito a 1/3 de planejamento dos professores, pois se cogitou essa possibilidade pela gestão. O Sindicato não mediu esforços no sentido de convocar a todos que rechaçassem a ideia. Houve notas de repúdio, entrevistas, assembleia e, por fim, fomos ao ministério público para que a situação fosse resolvida. Dia 27 de outubro a ideias caiu por terra mediante compromisso firmado diante do ministério público.

Outro momento importante para o sindsep foi sobre a convocação dos concursados. Em maio foram chamados em torno de 50% no número dos classificados, ficando o restante a ser chamados Deus sabe quando. O Sindsep mais uma vez entrou na história. Dessa vez entrou no Ministério Público com Representação contra o Município. A resposta do Município foi negativa. Disseram que convocariam, mas de acordo com a necessidade da Prefeitura. Por outro lado, nós enquanto sindicato, não nos conformamos com a resposta dada pelo município, uma vez que, como todos sabem, existe  número altíssimo de contratados temporários. Sendo assim, fizemos o levantamento da situação e entregamos ao Promotor que, ao tomar conhecimento do fato, interviu no sentido de colocar para a Prefeitura que, ou convocava os concursados ou ele mandaria exonerar os temporários e entraria com uma ação contra o município.

Para surpresa de todos, na quinta-feira, 19 de novembro, foi lançado o edital de convocação nº 2. Que tratava da convocação dos concursados. Uma surpresa agradável para todos.

Outra situação em que o sindicato correu atrás foi sobre a situação dos Agentes de Endemias. Estes tem o direito ao piso salarial que deve ser de 1.014,00 mais os adicionais e incentivo ao trabalho de campo, bem como o piso dos Agentes de Saúde. Nessa situação, o município disse que, tanto os Agentes de Endemias quanto os Agentes de Saúde, tem o direito ao piso ao piso, mas que o Governos Federal que aprovou a lei do piso, não repassou os recurso até agora para o município tenha cumprir a lei. Na reunião dessa terça-feira, foi dito pela prefeitura que houve uma reunião da gestão com os Agentes de Saúde e que no caso deles ficou acertado que a partir de janeiro eles começarão a receber o piso de 1.014,00 mais alguns acréscimos. Já em relação aos Agentes de Endemias, a prefeitura disse não poder cumprir o pagamento do piso agora, visto que para estes profissionais o município não estaria recebendo as verbas do Governo Federal referentes a estes profissionais que garanta o pagamento do piso. Diante da alegação do município restou por parte do Sindsep entrar com um processo contra o município para que o mesmo seja obrigado pagar o que estes profissionais têm direito.

Outro ponto que trataremos diretamente com a gestão nos próximos dias é a questão dos quinquênios e mudanças de referencia dos servidores da educação. Apresentaremos ao município uma planilha de dados de todos os servidores e ao mesmo tempo o impacto financeiro que acarretará ao município caso seja implantado o direito.

Nesta reunião de hoje ficou acertado até mesmo a questão dos classificáveis. Estes, uma vez que os classificados forem chamados, as vagas que restarem deverão ser preenchidas pelos classificáveis.

Tudo isso graças ao trabalho eficaz do Sindsep.

Mas quem é o SIndsep. O simdsep são todos os servidores filados. São estes que sustentam esta instituição pela capacidade de luta, mas também financeiramente, pois se precisa pagar advogado, aluguel, custos de processos, energia, água, e tantos outro gastos que temos. O sidsep são aqueles que acreditam nele e se juntam a ele para poder ser forte.  O Sindsep não é um partido politico, não é uma associação. O Sindsep é uma instituição que está voltada totalmente para a defesa do servidor. O papel deste sindicato é lutar a qualquer dia para isso.

Quero aqui agradecer a postura coerente da Gestão Municipal nas pessoas do Secretário de Finanças, Paulo Sergio, do Procurador do Município, Dr. Max e da Secretária de Educação, Alaíde Guimarães. Aqui não se trata de bajulação, pois nem nós do Sindsep nem eles, enquanto gestores precisam disso, mas trata-se do respeito que se deve ter pelas instituições constituídas.

Se eu já tinha consideração pelo Dr. Max e pelo Secretário de Finanças, Paulo Sergio, isso agora aumentou, não pelo fato de tudo isso ter acontecido, mas pela postura que eles tiveram perante a promotoria e para conosco. Sei que muitos talvez usem isso como ironia, mas não me preocupo, tenho segurança do que estou dizendo e assino pelo que falo.

Alguém poderá dizer: agradecer a eles porque, se é obrigação deles? Agradecer no sentido de que lutamos para que haja harmonia, reciprocidade. Não é porque somos do Sindicato que precisamos está em pé de guerra com o poder executivo. Penso que o equilíbrio, a razão dos fatos é o melhor caminho para se construir as pontes que por via das vezes tenham se quebrado. Este tem sido e será a minha trajetória enquanto pessoa e vai continuar sendo, pois aprendi nas minhas leituras de filosofia que o diálogo é a premissa para desarmar quem está armado. A melhor arma que temos é a capacidade de dialogar até esgotar todas as possibilidades.

Gostaria de agradecer de modo especial a Secretária geral, Eridan Castro e ao Secretário de Finaças, Ulisses Castro, pela dedicação de vocês nesses últimos. Eles foram eficazes na elaboração de planilhas, análise de documentos, digitação de pareceres, etc. Tenho colaboradores nota 10.

Continuamos na luta, pois esta está sempre a nossa frente,

Votos de estima a todos os leitores deste texto.

Presidente do Sindsep, Professor Valdeni Cruz

RESULTADO DA AUDIÊNCIA REALIZADA ENTRE PROMOTOR X PREFEITURA E SINDSEP

Abaixo os pareceres do Promotor de Justiça sobre Representações que o Sindsep fez junto a Promotoria e encaminhada a Prefeitura de Pentecoste

Sobre o Concurso Público. 

A convocação possível dos classificáveis, apos preenchimento de vagas dos classificados e havendo necessidade convocará os classificáveis. Isso a partir de Janeiro.

Outro ponto foi sobre  a nucleação das escolas o Terço de planejamento dos Professores que já ficou acertado na outra audiência.

Sobre os Agentes de Endemias a Prefeitura não se comprometeu a pagar o piso nem rever os adicionais, ou seja, continua como está. Restando ao Sindicato, Portanto, entrar judicialmente contra o Município. O que ficou acertado foi que os Agente de Saúde passarão a receber o piso salarial a partir de janeiro de 2016.

Sobre o Salário Mínimo, o Promotor não tomou nenhuma decisão visto que esta questão numa tramitação Superior. Entretanto, brevemente faremos uma Assembleia para discutir esta questão numa outra perspectiva.

Abaixo os Pareceres que ficou acertado junto ao Ministério Público 

Presidente do Sindsep Petnecoste

Professor Valdeni Cruz

COMPARAÇÕES ENTRE OS RECURSO DE 2014 E 2015 PARA PENTECOSTE DE ACORDO COM DADOS DO TESOURO NACIONAL