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Mostrando postagens de Dezembro 11, 2016

POSSE DA NOVA DIRETORIA DO SINDSEP - PENTECOSTE

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Professor Valdeni Cruz -  Presidente do Sindsep Pecoste
Na manhã desta sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016, ocorreu a Cerimônia de Posse da Nova Diretoria do Sndsep Pentecoste. Evento este que contou com a Presença de Enedina Presidente da Fetamce, bem como de Valter, que faz parte da Diretoria executiva da Fetamce. Também tivemos a presença de Daniel Gomes, de Padre Davi que nos deu a benção.  Foi um momento importantíssimo para todos nós que somos filiados a esta entidade que durante esses 12 anos de história muita coisa já se passou. muitas lutas e vitórias já vivemos. Agora assumimos novos desafios. Tomou posse os 30 membros que compunham a chapa.  Mas gostaria de agradece a todos os que estiveram presentes. Foi lindo ver naquele salão de eventos o grande número de servidores que se fizeram presentes. Na ocasião a Presidente da Fetamce  fez sua fala chamando a atenção para os servidores dos dias difíceis que estamos enfrentando e que poderemos vir a enfrentar ainda com mais inten…

NOTICIAS DA EDUCAÇÃO SOBRE RECURSOS DO FUNDEB COMO COMPLEMENTAÇÃO EM JENEIRO DE 2017

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Prefeituras recebem dois repasses referentes ao Fundeb até final de janeiro Sexta, 16 de dezembro de 2016. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.
Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2017 e o segundo é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2016.
O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Funde…

DO DIREITO A GREVE

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LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 D.O.U. de 29.6.1989

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados se…