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Mostrando postagens de Março 27, 2016

PRESIDENTE DO SINDSEP PARTICIPA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURA DE PENTECOSTE

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Na tarde desta segunda-feira, 28 de Março, o Presidente do Sindsep Pentecoste participa de Audiência Pública entre Prefeitura de Pentecoste e Ministério Público. 
A Audiência aconteceu para tratar de Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor de Justiça, Dr. Lucídio, que pedia ao município uma posição sobre a convocação dos classificados em Concurso Público e dos Classificáveis. Situação esta em que o município se esquivou em entregar dados em tempo hábil, levando o Ministério Público e se posicionar sobre a questão.
Para tentar a resolver a situação, foi marcada uma esta Audiência ontem, onde estiveram presentes  representantes do Ministério Público, como o Sr. Promotor, O Sr, Juiz de Direito, A senhora Prefeita, advogados do Município e representante do Sindsep, o Presidente da Entidade, Professor Valdeni Cruz, a convite do Sr. Promotor de Justiça.
O Sindsep deu sua contribuição ao Ministério Público quando estregou Planilhas com dados sobre o total do número de contratados e dos ca…

RESULTADO DA AUDIÊNCIA QUE OCORREU HOJE NO FÓRUM DE PENTECOSTE ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURA MUNICIPAL

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Boa noite a todos!



Na tarde desta segunda-feira, 28 de março de 2016, às 16 horas, ocorreu na sala de audiência do Fórum de Pentecoste, reunião com o Dr. Luiz Nunes Maia Freire, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Pentecoste, bem como a Presença de Dr. Francisco Lucício de Queirós Junior, Promotor de Justiça respondendo pela Comarca de pentecoste, a Senhora Prefeita Maria Ivoneide Rodrigues de Moura, Procuradores Maximiliano de Moura Cardoso e Sara Campelo Sombra e o Presidente do Sindsep Pentecoste, Manoel Valdeni Pereira Cruz.
A audiência tratou-se de Ação Civil Pública do Promotor de Justiça contra o Município de Pentecoste. Ação esta que se refere à convocação de pessoal aprovado e classificado em Concurso Público realizado em 2014.
Esta ação requerida pelo Ministério Público deve-se a não observância da Lei que determina que a contratação de servidores públicos deva ser feita mediante aprovação em concurso. Portanto, se o município realizou o concurso púb…