PROJETO DE LEI - Preso poderá arcar com as próprias despesas

28/05/2016

Projeto em tramitação no Senado prevê o pagamento em dinheiro ou na forma de trabalho

Segundo o , de autoria do senador
 Waldemir Moka (PMDB-MS), a alteração da Le
i de Execução Penal é uma forma de "o preso ressarcir o Estado". 

Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe que os presos paguemdespesas para própria manutenção no sistema prisional, seja em dinheiro ou na forma de trabalho. 

No texto, Moka justifica que o sistema prisional no Brasil passa por uma "grave situação", sendo a falta de recursos um dos principais motivos.  

"Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura etc.", sugere o senador.  

Redação O POVO Online

PAÍSES E CAPITAIS DA ÁFRICA

Introdução 

A África é composta por 54 países e 6 dependências.

Países da África e suas capitais:

1 África do Sul - Pretória (executiva) / Bloemfontein (judiciária) / Cidade do Cabo (legislativa)
2 Angola - Luanda
3 Argélia - Argel
4 Benim - Porto-Novo (constitucional) / Cotonu (sede do governo)
5 Botswana - Gaborone
6 Burkina Faso - Ouagadougou
7 Burundi - Bujumbura
8 Cabo Verde - Praia
9 Camarões - Yaoundé
10 Chade - N'Djamena
11 Comores - Moroni
12 Costa do Marfim - Abidjan
13 Djibouti - Djibouti
14 Egito - Cairo

15 Eritreia - Asmara
16 Etiópia - Adis-Abeba
17 Gabão - Libreville
18 Gana - Acra
19 Guiné - Conacri
20 Guiné Equatorial - Malabo
21 Guiné-Bissau - Bissau
22 Gâmbia - Banjul
23 Lesoto - Maseru
24 Libéria - Monróvia
25 Líbia - Trípoli
26 Madagáscar - Antananarivo
27 Malawi - Lilongwe
28 Mali - Bamako
29 Marrocos - Rabat
30 Mauritânia - Nouakchott
31 Maurícia - Port Louis
32 Moçambique - Maputo
33 Namíbia - Windhoek
34 Nigéria - Abuja
35 Níger - Niamey
36 Quénia - Nairobi
37 República Centro-Africana - Bangui
38 República Democrática do Congo - Kinshasa
39 República do Congo - Brazzaville
40 Ruanda - Kigali
41 Senegal - Dakar
42 Serra Leoa - Freetown
43 Seychelles - Victoria
44 Somália - Mogadíscio
45 Suazilândia - Lobamba (real e legislativa) / Mbabane (administrativa)
46 Sudão - Cartum
47 Sudão do Sul - Juba
48 São Tomé e Príncipe - São Tomé
49 Tanzânia - Dar es Salaam (administrativa) / Dodoma (oficial)
50 Togo - Lomé
51 Tunísia - Tunis
52 Uganda - Kampala
53 Zâmbia - Lusaka
54 Zimbabwe - Harare 

Fonte: http://www.suapesquisa.com/geografia/paises_capitais_africa.htm

MAPA DO BRASIL ATUALIZADO

Silenciosamente, Temer já prepara reforma trabalhista

Proposta é flexibilizar Consolidação das Leis do Trabalho, dando mais valor aos acordos coletivos

Enquanto discute abertamente cortes, mudanças na meta fiscal e reforma da Previdência, o governo interino de Michel Temer (PMDB) trabalha silenciosamente na construção de mudanças na esfera trabalhista. A flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser proposta como alternativa para ajudar a ampliar a produtividade e o incentivo ao crescimento do país.

De acordo com o jornal “O Globo”, a polêmica reforma trabalhista deve se dar sobretudo a partir de acordos coletivos. Interlocutores do Planalto, no entanto, têm se esforçado para destacar que os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição serão mantidos.

Assim, a proposta deve ter foco nas negociações coletivas, com a possibilidade de redução de jornada e de salários, deixando de fora dos acordos as normas inegociáveis, como as que tratam da segurança e da saúde dos trabalhadores.

Os temas estão em linha com o proposto no programa “Ponte para o Futuro”, produzido pelo PMDB quando Michel Temer ainda ocupava a vice-Presidência.

Pela proposta em discussão, FGTS, férias, Previdência Social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros direitos, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Isso quer dizer que empregadores e sindicatos poderão negociar, por exemplo, de acordo com “O Globo”, o parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados.

Segundo a reportagem, as horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho — nos casos em que a empresa oferece a condução — também poderiam ser objeto de negociação, de acordo com a proposta em discussão no governo.

Terceirização. Outro tema que fará parte da reforma planejada pelo governo em exercício é acelerar a votação do projeto que trata da terceirização, em discussão no Congresso Nacional. Para o empresariado, permiti-la é fundamental para liberar empresas de amarras que dificultam a produção no país. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje não é permitido. A maior parte das centrais sindicais se posiciona de forma contrária à ideia, por entender que ela precariza as relações de trabalho e pode gerar reduções salariais e perda de direitos.

Histórico

Em 1987. Órgãos

sindicais já reclamam de Michel Temer desde a Constituinte. Na ocasião, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) deu nota 2,25 ao peemedebista, em uma escala de zero a dez.

Posição. Na definição da Constituição, Temer votou contra a estabilidade no emprego, a jornada de 40 horas (atualmente é de 44h) e as comissões de fábrica.

Silêncio. Ele ainda se ausentou das discussões sobre o salário mínimo real e as férias com um terço de adicional e se absteve das discussões sobre a prescrição em cinco anos e o aviso prévio de 30 dias.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/silenciosamente-temer-j%C3%A1-prepara-reforma-trabalhista-1.1304320