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Mostrando postagens de Agosto 2, 2015

ATENÇÃO PROFESSORES DE PENTECOSTE QUE AINDA NÃO USUFRUEM DO DIREITO AO TERÇO DE PLANEJAMENTO

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Atenção ilustríssimos professores de Pentecoste!



O Sindsep, Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste vem a Público pedir a todos os profissionais da Educação que ainda não estão sendo contemplados com o direito as suas horas de planejamento, o que corresponde a 1/3 de sua carga horária, que passem no sindicato ou que assinem mesmo no seu local de trabalho uma declaração afirmando que você ainda não está usufruindo desse direito como os demais profissionais que já estão.
Lembramos que essa declaração é para ser apresentada a Secretaria de Educação, caso a Secretaria não corresponda a este pedido ai será levado ao ministério público. Como todos sabem, é um direito garantido ao professor pela Lei do Piso Nacional, aprovado em 2008.
Esperamos que todos os professores que se encontram nessa situação, assinem a declaração urgentemente. Lembre-se: é um direito e portanto, deve ser cumprido. E mais, não se pode fazer acepção de pessoas. Porque uns tem direito e outros n…

DESEMBARGADOR PEDE INFORMAÇÕES A PREFEITURA DE PENTECOSTE SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

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Falta pouco para a vitória seja completa

Membros da Diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Pentecoste, Manoel Valdeni, Eridan Castro e José Milton, vem a público para informar aos servidores que mais uma vez esteveram, juntamente com O Representante Jurídico. Dr. Valdecy Alvez, e o Vereador, Daniel Gomes, no espaço da Procuradoria Geral de Justiça para pedir esclarecimentos sobre o Pedido de Intervenção contra o Município de Pentecoste, que objetivava o cumprimento da decisão transitada em julgado na Apelação do mandado de segurança. Estivemos no dia 14 de julho e falamos diretamente com um dos desembargadores, Dr. Renan. Hoje retornando a PGJ recebemos na sala de assessoria a Manifestação da Assessoria de Controle de Constitucionalidade o documento em que o Procurador Geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado acolhe o parecer da Assessoria e assim expede ofício tanto para a Senhora Prefeita, quanto para a Senhora Juíza e o Sr. Promotor, no …

CORRUPÇÃO: UM MAL QUE CORRÓI A DIGNIDADE DAS PESSOAS

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O que é anticorrupção?
 Importante conceituar-se primeiramente a corrupção. Em sentido amplo, corrupção pode ser entendida como qualquer ato improbo que guarde em si um desvio dos objetivos institucionais por parte de um particular em relação a um agente público ou ente estatal. No Brasil, a corrupção é definida como crime pelo Código Penal, segundo os artigos 317 e 333, sujeitando a penas os particulares que oferecem e os agente públicos que solicitam, exigem ou aceitam, vantagem indevida. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8429/92) elenca uma séries de atos ilícitos que firam os princípios da moralidade administrativa e que causem enriquecimento ilícito do agente público e que podem sujeitar os condenados a sanções civis e administrativas. Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal nº. 12.846/13, conhecida como a Lei Anticorrupção. A grande novidade da lei foi a rigorosa imposição de responsabilidade às pessoas jurídicas que estejam envolvidas com atos …