REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PENTECOSTE – CE.

24 de Agosto de 2014

O Conselho Municipal de Educação se reúne em caráter ordinário para mais uma reunião. A mesma tratara de assuntos sumamente importantes. A reunião abordou a seguinte pauta:

Ø  Escolha dos representantes de Pais de Estudantes das Escolas da Rede Estadual de Ensino

Ø  Representantes de Estudantes das Escolas da Rede Estadual de Ensino

Ø  Apresentar slides sobre as funções do Conselho Municipal, que deve estar em acordo com o que está sendo apresentado pelo Plano nacional

Ø  Comentar sobre a realidade de nossa educação: citar o número de analfabetos, o número de jovens que ainda estão fora da escola, da evasão, dos alunos que chegam ao Ensino Médio sem saber ler nem escrever, etc

Ø  Falar da importância, do comprometimento de cada um nesse Conselho

Ø  Falar do nosso papel enquanto articuladores dos debates na elaboração do plano de metas da educação de nosso Município para os próximos 10 anos

Ø  Falar dos conselhos fictícios que já existiram no papel, mas que nunca funcionou

Ø  Apresentar proposta de Regimento Interno para o Conselho para presentes

Ø  Discutir sobre a possibilidade de construir um modelo de educação que realmente funcione e que os nossos filhos tenham realmente uma educação de qualidade nos próximos anos

Ø  Por fim, facultar a palavra para que os membros do Conselho possam fazer suas considerações.

Estiveram presentes um grande número de representantes na reunião e foram tocados muitos assuntos referentes a Educação de nosso Município. 

Durante a reunião foi mostrado as funções e um Conselho Municipal e de que maneira ele pode atuar no sentido de acompanhar as atividades educacionais do município, podendo contribuir direta ou indireta com propostas para a melhor execução das ações pedagógicas. 

Uma missões mais importantes no momento para o Conselho municipal e acompanhar a elaboração do Plano e metas para a Educação do município par aos próximos 10 anos. É de responsabilidade desse conselho analisar todo o diagnóstico feito pelo corpo técnico da Secretaria de Educação e dar o parecer a respeito do documento produzido para a partir de então apresentar a sociedade. Portanto, trata-se de uma grande responsabilidade. Foi diante desses desafios que pautamos nossa reunião nessa manhã.

Estas imagens se referem a reunião desta manhã na No Espaço da Biblioteca da Escola Profissional

Professo Valdeni Cruz

As 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024

Por meio de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011 e do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2013, elaborado pelo movimento Todos pela Educação, O GLOBO listou as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus principais desafios para a próxima década, como o de alocar 10% do PIB na Educação e o de matricular 3,2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola.

Meta 1 -Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos

Em 2011, 81,7% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola. Segundo dados do Pnad 2011, mais de um milhão de crianças nessa faixa etária ainda estão fora da escola. Por outro lado, das que tinham de 0 a 3 anos, apenas 22,95% frequentavam as escolas. A matrícula para esse grupo não é obrigatória.

Meta 2 - Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos

O Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa líquida de matrícula de 92,4% das crianças de 6 a 14 anos, fazendo com que muitos especialistas considerem que a modalidade já está universalizada. No entanto, pelos dados do Pnad 2011, 539,7 mil crianças ainda não frequentam as salas de aula.

Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária

Cerca de 80% dos jovens entre 15 e 17 anos frequentam as escolas, embora apenas 52,25 destes estejam no Ensino Médio - a distorção idade-série é o maior problema a ser enfrentado nessa modalidade de ensino. Além disso, segundo o Pnad 2011, 1,6 milhão de jovens nessa faixa etária estão fora da escola.

Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complem

Entre 2010 e 2011, houve um aumento de 15,3% na taxa de matrículas de crianças na Educação Especial. No mesmo período, entretanto, caiu em 11,2% o número de alunos em escolas especiais. Segundo o MEC, 78% dos alunos com algum tipo de deficiência estão matriculados na rede pública de ensino.

Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade

Apenas 44,5% dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental apresenta proficiência adequada em leitura, de acordo com os resultados da segunda edição da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC. O teste foi aplicado no final de 2012 a 54 mil alunos de 1,2 mil escolas públicas e privadas de todo o país. A partir deste ano, o MEC substituirá a Prova ABC pela Avaliação Nacional da Educação (ANA), um dos eixos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pronaic).

Meta 6 - Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação básica

Pelos dados do MEC, as matrículas na Educação de Tempo Integral representam 5,8% do total de alunos no Ensino Fundamental. Os esportes respondem por 65% da frequência na grade curricular das escolas de tempo integral.

Meta 7 - Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem

O fluxo escolar é medido pelos índices de aprovação, reprovação e abandono em um ano letivo. A reprovação é um dos principais problemas na Educação Básica, com taxas girando em torno de 10% no Ensino Fundamental e 13% no Ensino Médio. O abandono ficou em 2,8% no primeiro, e 9,5% no segundo. Já a taxa de distorção idade-série, que mede a quantidade de alunos matriculados em séries inferiores ao adequado para suas idades, caiu tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. No primeiro, ela passou de 23,6% para 22,9%. No segundo, caiu de 34,5% para 32,8%. 

Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional

Em 2011, a escolaridade da população de cor branca de 25 anos ou mais alcançou a média de 8,3 anos, enquanto que a população de cor negra da mesma faixa etária ficou com apenas 6,4 anos. No entanto, há desigualdade inclusive numa mesma faixa de escolaridade: entre os que estudaram 10 anos ou mais, os brancos têm um rendimento médio de R$ 798, enquanto os negros acumulam somente R$ 586,10.

Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Em 2011, cerca de 8,4% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever.

Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio

O setor enfrenta uma queda contínua de matrículas. De 2007 a 2011, o país perdeu 18.893 das 166.254 turmas de EJA, ou seja, uma queda de 18,9%.

Meta 11 - Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor público

Diferentemente do EJA, o ensino técnico está em tendência de expansão no país. Entre 2005 e 2011, subiu de 8,2% para 14,9% o número de cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular, totalizando 1,2 milhão de alunos.

Meta 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público

De 1995 a 2011, a taxa líquida de matrículas no ensino superior da população entre 18 e 24 anos passou de 5,9% para 14,9%.

Meta 13 - Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores

Em 2011, havia no Brasil 39.220 mestres e 11.314 doutores titulados, segundo dados do GeoCapes.

Meta 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores

Pelos dados do GeoCapes, cresceu em 10% o número de estudantes titulados na pós-graduação entre 2010 e 2011.

Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política nacional de formação e valorização dos profissionais de educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam

Cerca de 25% dos mais de dois milhões de docentes na educação básica ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou magistério.

Meta 16 - Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino

Na educação básica, cerca de 75% dos professores têm, no mínimo, ensino superior completo.

Meta 17 - Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o sexto ano de vigência deste PNE

Dos mais de 2 milhões de professores na educação básica no Brasil, cerca de 18% dão aula em duas unidades escolares, e 78% lecionam em apenas um estabelecimento.

Meta 18 - Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal

Em vigor desde 2008, a Lei do Piso para o magistério ainda não é cumprida sete estados do país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Outras 14 unidades da federação não obedecem integralmente a norma, que estabeleceu em 2012 um salário de R$ 1.451 como piso nacional.

Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública e à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto

Cerca de 48% dos municípios do Brasil não possuem uma secretaria exclusiva para a Educação.

Meta 20 - Ampliar o investimento governamental em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência deste PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio

Em 2011, apenas 5,3% do PIB foi destinado ao setor. O projeto de lei, que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, deve ser votado nesta semana no Senado. Em diversos momentos, o MEC afirmou que sem a aprovação do texto, a meta de 10% do PIB para a área não poderá ser cumprida.

Fonte: http://infograficos.oglobo.globo.com

Deputados gastam 80% a mais

O deputado estadual Antônio Granja gastou R$ 35 mil no primeiro semestre de 2013 e R$ 41 mil em 2014 para divulgar atividades do mandato

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Os gastos dos deputados estaduais do Ceará com divulgação de seus mandatos tiveram um acréscimo de 80% nos primeiros seis meses de 2014 em relação ao primeiro semestre de 2013. Em ano eleitoral, um parlamentar chegou a gastar quase R$ 50 mil com este tipo de atividade de janeiro a junho deste ano.

Enquanto no ano passado todos os deputados que disputam uma vaga parlamentar nestas eleições gastaram R$ 265,9 mil, em 2014 foram R$ 478,6 mil, quase 80% a mais do que foi declarado em 2013.

O Diário do Nordeste pesquisou apenas os dados referentes aos parlamentares que tentam reeleição ou que são candidatos para outros cargos, como senador da República, deputado federal ou Governo do Estado. Dos 46 deputados que fazem parte do Legislativo Estadual, 34 concorrem à reeleição, dois são candidatos a governador, um a senador e dois a uma vaga na Câmara Federal. Sete preferiram não disputar qualquer cargo eletivo.

O deputado Antônio Granja, do PROS, é um dos que mais fazem uso da verba para investir no mandato. Em 2013, ele gastou quase R$ 35 mil na divulgação da própria imagem. Neste ano, já foram mais de R$ 41 mil. Camilo Santana (PT), candidato ao Governo do Estado, não utilizou a verba em 2013, pois só retornou à Assembleia Legislativa em setembro. Até junho deste ano, já foram R$ 7,3 mil gastos no mandato.

Danniel Oliveira (PMDB) dobrou o gasto para divulgar o mandato, passando de R$ 3,1 mil em 2013 para R$ 7,1 mil neste ano. Dedé Teixeira (PT) saltou de R$ 7,8 mil para mais de R$ 13 mil. Delegado Cavalcante (PDT) não usou a verba no primeiro semestre de 2013, mas gastou R$ 23,4 mil de janeiro a junho de 2014.

Propaganda

Os deputados Antônio Granja, Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB) são os que mais recorreram ao benefício. O pedetista utilizou R$ 46 mil nos primeiros meses do ano passado e em 2014, no mesmo período, desembolsou R$ 49,9 mil. A pessebista, que é candidata ao Governo, saltou de R$ 20 mil, em 2013, para R$ 42 mil no mesmo período de 2014.

As deputadas Inês Arruda (PMDB) e Rachel Marques (PT) aumentaram significativamente os gastos com divulgação dos mandatos. Enquanto a peemedebista passou de R$ 16 mil para R$ 48 mil, a petista foi de R$ 12 mil para R$ 36 mil. Manoel Duca (PROS) quadruplicou os gastos com a propaganda pessoal, subindo de R$ 8,6 mil para R$ 33,2 mil no primeiro semestre de 2013 e 2014, respectivamente.

Por sua vez, reduziram a verba com esta atividade José Sarto (PROS), que gastou R$ 8 mil em 2013 e R$ 1 mil no último semestre, e Ely Aguiar (PSDC), que desembolsou R$ 8 mil em 2013, mas não registrou despesa deste tipo em 2014. Na Câmara Federal, a maioria dos parlamentares divulga com quais empresas gastaram os recursos, mas no Legislativo Estadual não há detalhes de como foi feita a divulgação nem a empresa contratada.

Não declararam gastos com essa atividade nos últimos dois anos Antônio Carlos (PT), Bethrose (PRP), Carlomano Marques (PMDB), Zezinho Albuquerque (PROS), Júlio César Filho (PTN), Lucilvio Girão (SD), Mauro Filho (PROS), Osmar Baquit (PSD), Adail Carneiro (PHS) e Mário Hélio (PMN)

Fonte: Diário do Nordeste

SME-Pentecoste inicia processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.

Na ultima semana, tivemos o ponto de partida do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Pentecoste. Estiveram reunidos na Secretaria de Educação a Comissão Representativa da Sociedade composta pelo Conselho Municipal de Educação, a Comissão Técnica composta por Técnicos da SME e Secretaria de Administração e Finanças, Secretária de Educação Professora Alaíde Guimarães e o Técnico do MEC Professor Flávio Barbosa.

A reunião teve como objetivo principal de esclarecer sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação-PME, bem como dar início a este relevante trabalho de planejamento educacional no nosso município.

O Plano Municipal de Educação não é um plano da Rede de Ensino do Municipal, mas um plano de Educação do Município. Este plano está integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE), porém mais integrado, ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento é que determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar.

O desafio foi lançado! 

O trabalho começa agora! 

Objetivamos assim, uma educação de maior qualidade para todas as modalidades de ensino do município de Pentecoste.

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