O que é assédio moral?
Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um
fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.
A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e
banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com
a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão
e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a
divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da
sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio
de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".
A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha
de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde
então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e
televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela
sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.
Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de
Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au
quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o
título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.
Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes
municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles,
destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal,
Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No
âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta
prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do
Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas
de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.
O que é humilhação?
Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a,
rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e
ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a,
revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a
e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.
E o que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações
humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de
trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações
hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas,
relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a
um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente
de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de
trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação
a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta
prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima
escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada,
ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares.
Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado
ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima
e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no
ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no
coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e
fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.
Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral.
Este, pressupõe:
Repetição sistemática
Intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
Direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode
expiatório)
Temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
Degradação deliberada das condições de trabalho
Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato,
devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando
danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo
o coletivo que testemunha esses atos.
O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’
trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo,
qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do
mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa
responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los
pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e
impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida
do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade,
dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde
física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego
ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações
e condições de trabalho.
A violência moral no trabalho constitui um fenômeno
internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para
distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países
como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As
perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e
Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na
globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos
psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho
e que estão vinculadas as políticas neoliberais.
(*) ver texto da OIT sobre o assunto no link:
http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm