sábado, 22 de outubro de 2011

PROGRAMA A VOZ DO SINDSEP 22 de outubro

Ola!!!

Hoje, sábado como sempre, houve mais um programa a voz do SINDSEP, pela FM98,7.
Foi um programa gravado.
você pode ouvi-lo na íntegra aqui no blog. Basta clicar nas janelas de áudio ao lado. Esse programa foi gravado antes pelo próprio professor VALDENI CRUZ. A produção de áudio e de som foi minha.


Neste programa você ouvirá uma entrevista com Claudia Melo falando da audiência com a Promotora Dr. Isabel Cristina.
Em seguida você ouvirá um comentário do professor Valdeni Cruz sobre a questão política de nosso país e de nosso Município.


Professor Valdeni Cruz

Redação e Matemática fecham Enem


Será realizada hoje a segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio. Na região, a prova será aplicada em 61 escolas, sendo 51 estaduais, nove particulares e uma de ensino profissionalizante. Os estudantes farão questões sobre linguagens, códigos e matemática, além da elaboração redação. A entrada será liberada a partir das 11h30 e os portões serão fechados às 13h, pontualmente.
A segunda fase terá mais 90 questões. O tempo limite para o término será de 5h30 - uma a mais do que o limite de ontem. Os candidatos responderão a cinco questões de língua estrangeira, que podem ser de inglês ou de espanhol. O idioma deve ser o mesmo escolhido no ato da inscrição, sem possibilidade de alteração no momento da prova.
Na avaliação do especialista em Educação e colunista do Diário, Mateus Prado, os candidatos deverão ter mais concentração na prova de hoje em decorrência dos textos longos. "Por conta da redação e das questões de linguagem, os enunciados devem ser ainda mais longos do que os de ontem", alerta. Prado elogiou a organização do Enem em relação ao controle do tempo. "Foram colocados nas salas adesivos, que eram removidos a cada meia hora. Na última hora, o intervalo diminuía para 15 minutos." Na opinião dele, a iniciativa ajuda os estudantes a se organizarem melhor, já que não era permitido o uso de celulares ou relógios digitais.

PROBLEMAS
Ontem, após o fechamento dos portões, diversos alunos atrasados foram impedidos de entrar nos locais de prova, o que gerou insatisfação e princípios de confusão. Na Fundação Santo André, candidatos alegam que os portões foram fechados dois minutos antes do sinal que marcava 13h. "Eles fecharam às 12h58 e cerca de 50 alunos ficaram de fora", conta a estudante Naira Araújo, 17 anos. A Polícia Militar foi chamada para evitar tumultos.
O trânsito foi outro problema que complicou a vida dos candidatos. Morador do Jardim do Estádio, em Santo André, o estudante Raul Henrique Amorim, 18, diz ter saído de casa com uma hora e meia de antecedência, mas mesmo assim não conseguiu chegar a tempo. "O trânsito estava parado nas avenidas Capitão Mário Toledo de Camargo e Perimetral. Por conta disso, perdi tudo o que estudei desde o início do ano", lamentou, em prantos.
consultora imobiliária Roseli Santos, 42, perdeu a prova porque errou o local. "Me falaram que a escola era do outro lado da rua. Então, acabei indo para o lugar errado", explicou.

Física foi a disciplina mais dificil, dizem estudantes

Candidatos elegeram Física como a disciplina mais difícil do primeiro dia do Enem. Foram 13 questões da matéria, que abordou temas como eletricidade, mecânica e ótica. "Com certeza foi a mais difícil. Nos corredores, após o término da prova, muitos alunos saíram reclamando disso", relata a estudante Aline Rocha, 19 anos.
Apesar das reclamações, o professor Ricardo Hellou Doca, do Colégio Objetivo, avalia que as questões da disciplinas estavam mais fáceis que as do ano anterior. "Das 13 questões, apenas três exigiam cálculos. E ainda assim, eram contas simples." Ele elogia também a especificidade com que a Física foi abordada. "Nos anos anteriores, as questões eram híbridas, misturadas com Biologia e Química. Isso dificulta o entendimento."
A prova foi marcada por questionamentos ligados a temas atuais. Em Geografia e Sociologia, por exemplo, foram elaboradas perguntas referentes à democracia, mídia, impunidade e pluralidade étnica. De acordo com o professor Tom Carvalho, também do Objetivo, das 22 questões, 14 eram ligadas ao meio ambiente, como urbanização, agricultura e indústrias. Um dos testes era a respeito das manifestações populares que resultaram na renúncia do então presidente do Egito, Hosni Mubarak, em fevereiro. "O único problema foi a falta de imagens. Apenas cinco questões tinham fotos, esquemas e mapas", critica o professor.
Em Biologia também foram usadas situações recentes para a elaboração dos enunciados. Entre os temas tratados estavam o vírus da gripe suína e o vazamento de gás metano - assunto em destaque por conta da recente interdição do shopping Center Norte, na Capital, por conta do risco de explosão decorrente do gás.

Questões de hoje são as mais exigentes do exame

Segundo especialistas, as questões de Matemática costumam ser as mais exigentes do Enem - por possuir grande abrangência de temas. A prova de linguagens costuma exigir mais interpretação de texto do que conteúdos específicos. Uma leitura atenta das questões e dos textos de apoio ou imagens pode fazer a diferença na hora das respostas.
Fórmulas e decorebas não vão adiantar na redação, a maior novidade deste dia de prova. O candidato terá de escrever um texto dissertativo argumentativo, com o mínimo de oito linhas e máximo de 30. O Enem exige que o candidato apresente proposta de intervenção à problemática indicada no tema da redação.
Segundo a professora do laboratório de redação do Objetivo Maria Aparecida Custódio, o ideal é que se escreva texto direto. "Quanto mais objetivo, mais chance tem de se sair bem. O aluno tem de mostrar competência de texto, coesão, e não esquecer de apresentar a proposta de intervenção ao tema

CORREÇÃO
O gabarito oficial só será divulgado na terça-feira. Mas é importante se atentar para o fato de o Enem adotar a Teoria da Resposta ao Item (TRI). O conjunto de modelos matemáticos faz com que dois alunos com o mesmo número absoluto de acertos possam ter notas diferentes na prova. Depende da coerência das repostas consideradas fáceis e difíceis.

Aluno é expulso por tuitar em Santo André

Um estudante de 16 anos foi impedido de prestar o Enem após postar no microblog Twitter de dentro da sala de prova. O incidente ocorreu em Santo André, mas o Ministério da Educação não divulgou o nome da escola. Por volta do meio-dia, o aluno identificado como Lucas, postou a mensagem "to dentro da sala já, enem wasting my time" (sic). A expressão em inglês quer dizer "desperdiçando meu tempo com o Enem."
Antes de ser expulso, ele ainda postou outro tópico, que dizia "me colocaram em uma sala que só tem meninos e todos chamam Lucas. #meunomevulgarizado" (sic).
Após o incidente, Lucas declarou no microblog que gostaria de ter a chance de se defender e expor seu lado. O estudante, no entanto, foi procurado pelo Diário para comentar o fato, mas não retornou o contato. "Cometi o meu erro e fui punido por isso, não quero prolongar esse assunto", escreveu o candidato eliminado pouco tempo depois.
O estudante deseja prestar vestibular para jornalismo. Mesmo antes da expulsão, ele já demonstrava descaso com a prova. "Amanhã vou fazer Enem só pelo luxo", escreveu no dia anterior.
Fatos semelhantes também foram registrados em salas de Arari (MA), Foz do Iguaçu (PR), Gauíba (RS), Itararé (SP), Rio de Janeiro (RJ), Sandaduva (RS) e Santarém (PA).

PELO BRASIL
Após o vazamento da prova em 2009 e o erro na impressão dos cartões de resposta no ano passado, a aplicação do Enem transcorreu ontem sem problemas graves no País. Mesmo assim, o primeiro dia foi marcado por ocorrências localizadas: uso indevido de celular, tumulto na porta de algumas escolas, indicações erradas de local de prova e falhas na seleção de fiscais.

COMENTÁRIO SOBRE O ENEM

Hoje, em todo Brasil foi o Primeiro dia de prova do Enem. Ciências Humanas e suas tecnologias e Ciências da Natureza.
Numa tarde de calor insuportável e com um caderno recheado de 90 questões, os alunos encararam esse dia de hoje de forma desafiadora. 
Antes do o início da prova, fiz o uso da palavra, pois sou um dos aplicadores da prova. Dizia a eles: hoje é um dia importante para todos. Cada um de vocês tem objetivos específicos. Portanto, busquem os conhecimentos guardados durante esses anos de estudo e façam desse momento uma grande oportunidade para que esses objetivos sejam alcançados.
Desse modo, todos começaram a responder a prova na hora exata. Depois de duas horas de exaustiva leitura, já que as provas do Enem demanda muita leitura e interpretação, já era autorizada a saída de quem fosse concluindo a prova. 
Todos os que estavam fazendo a prova pareciam muito concentrados e querendo fazer o melhor e tenho certeza que esse ano será positivo para muitos pelo esforço que cada um tenha feito para esse momento.


Parabéns a todos!


Amanhã será o segundo dia de prova. Dessa vez será as Linguagens e Códigos e matemática. Será um dia tenso, visto que muita gente tem medo da REDAÇÃO. Por outro lado, a matemática que é o grande problema do Brasil: a falta de uma base nesta área bem como na leitura. Mas vamos em frente. É um grande passo. Um país que passou séculos sem ter cuidado da educação de seus cidadãos agora precisa fazer o que deixou de fazer. 


Sucesso e muita luz vindo da parte de Deus o autor e consumador de todos o bem.


Professor Valdeni Cruz. 

Para professores, 1º dia de provas do Enem não surpreendeu


O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não surpreendeu. Professores do Sistema COC de Ensino avaliaram que a prova deste ano não teve grande variação entre a do ano anterior. O diretor editorial do COC, Zelci Clasen de Oliveira, informou que os professores de cada disciplina tiveram opiniões diversas sobre a avaliação, mas o que foi priorizado foi a interpretação, não havendo espaço para a 'decoreba'.
Os enunciados longos, reclamação de muitos candidatos, não foi considerado um problema para os docentes COC, que acreditam que os alunos estão se preparando mais para as provas do Enem. A coordenadora pedagógica do Objetivo, Vera Lúcia da Costa Antunes, acredita que a prova deste ano tenha sido mais fácil que a do ano anterior. "Muitos comandos das questões levavam às respostas", declara.
Na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias, questões ambientais e biomas brasileiros tiveram destaque. Assuntos contemporâneos, como mídias sociais e a Primavera Árabe, ocuparam espaço - algo que já era previsto pelo enfoque da prova.
Na parte de Geografia, o conhecimento de conceitos não foi determinante para que os alunos conseguissem responder às perguntas, já que o importante era interpretar as questões. O professor de Geografia do Cursinho Objetivo (SP), Tom Carvalho, destacou a vertente ambiental que predominou na prova e a pobreza de imagens (esquemas, mapas, fotografias). "Das 22 questões apenas cinco tinham imagens, tornando os enunciados bastante extensos", explica.
As questões relacionadas à Sociologia também foram consideradas tranquilas. "Foram baseadas mais em artigos de jornais que em autores da Sociologia", explicou Carvalho.
Já questões de História necessitavam do domínio do conteúdo para que os candidatos conseguissem responder a questão. Tanto professores do Objetivo como os do COC apontaram que, na área de Humanas, foram as questões que mais exigiram conceitos.
Nas Ciências da Natureza e suas Tecnologias, a Química foi apontada como a disciplina mais difícil de ser resolvida. "Este ano ela foi mais técnica, exigindo mais conteúdo do que interpretação", avaliou Zelci de Oliveira.
As questões de Física foram consideradas de nível médio. Embora poucas questões exigiram cálculos e fórmulas, a base conceitual foi cobrada. De acordo com o professor da disciplina do Objetivo, Ricardo Helou Doca, a distribuição das perguntas abarcou todo conteúdo programático do Ensino Médio. Além disso, ele ressaltou que a prova pareceu menos interdisciplinar que nos outros anos. "Ficou fácil identificar quais era as questões de Física na prova", disse. Também lembrou que há duas questões com respostas muito próximas, que podem confundir os candidatos.
Questões de Biologia foram consideradas de nível médio também. Segundo o diretor editorial do COC, foi uma prova mista que exigia conhecimento de conteúdo e boa interpretação, e com uma leitura atenta se resolveria.
Recorde de inscritos
Mais de 5 milhões de candidatos deverão comparecer neste fim de semana às 150 mil salas de prova para participar da maior edição do Enem desde a sua criação, em 1998. As provas terão início às 13h (horário de Brasília). No sábado, os candidatos responderão a questões de Ciências Humanas e da Natureza. Já no domingo, de Matemática e Língua Portuguesa, além da redação.
A partir do resultado da prova do Enem, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de todo o País. A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é preciso ter cursado todo o Ensino Médio na rede pública.
Em 2012 a prova terá duas edições, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A primeira edição do ano que vem já está confirmada para os dias 28 e 29 de abril. A data da segunda edição ainda não foi definida em função das eleições municipais, que ocorrerão em outubro, mês de aplicação do Enem 2011.
Correção online
Terra, com os professores do Sistema COC de Ensino, faz a correção online das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que serão aplicadas em 1.599 municípios brasileiros. A correção pode ser acompanhada, questão por questão, pela internet no sábado e no domingo.

Mais de 5 milhões realizam o Enem neste fim de semana. E esperam que avaliação não repita tropeços

Estudantes chegam aos locais de prova no Rio de Janeiro para o Enem 2010 (07/11/2010)
Estudantes chegam aos locais de prova no Rio de Janeiro para o Enem 2010 (07/11/2010) (Fábio Motta/AE )
Cerca de 5,4 milhões de estudantes realizam neste sábado e domingo a edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas a partir das 13h (horário de Brasília) em quase 1.500 locais, espalhados por todos os estados do país e no Distrito Federal. Após incidentes e falhas registrados nos anos anteriores – furto e vazamento da prova em 2009 e erros de impressão de 2010 , os participantes torcem para que, desta vez, a avaliação transcorra sem problemas.
Neste sábado, serão aplicadas 90 questões de ciências humanas e ciências da natureza, que englobam as disciplinas de história, geografia, química, física e biologia. Os participantes terão 4 horas e 30 minutos para resolver a prova, com prazo mínimo de permanência no local de 2 horas. Logo após o encerramento do exame, o site de VEJA apresentará o gabarito da prova resolvida pelos professores do Anglo Vestibulares. Os especialistas também vão comentar a avaliação.
No domingo, os candidatos vão enfrentar 90 questões de linguagens e matemática, além de uma redação. O tempo máximo de duração da prova é de 5 horas e 30 minutos – novamente, o prazo mínimo de permanência no local é de 2 horas. Desta vez, o gabarito do exame, corrigido pelos professores do Anglo Vestibulares, irá ao ar a partir das 18h30.
Orientações – Após um ano inteiro de dedicação, alguns procedimentos são essenciais para que o participante não coloque tudo a perder. Ao sair de casa, ele deve estar certo de seu local de prova. Além disso, é obrigatório ter em mãos um documento original com foto e o cartão de confirmação da inscrição, que foi entregue pelos Correios ou pode ser acessado na página do Enem na internet. Lápis e borracha, assim como relógios e celulares, estão proibidos: o estudante deve estar munido apenas de caneta esferográfica preta fabricada de material transparente. Por fim, os especialistas recomendam que ninguém se dirija ao local de prova de estômago vazio. Fazer a prova em jejum pode prejudicar o desempenho.
Perfil do participante – Dos cerca de 5,4 milhões de inscritos no Enem 2011, 36,7% são provenientes da região Sudeste. Cerca de 28% estão concluindo o ensino médio, sendo que 81,5% são oriundos de escolas públicas e 18,5% vêm de instituições da rede particular. Em busca do certificado de conclusão do ensino médio, registraram-se 545.798 pessoas.
Pedidos de atendimento especial para a realização da prova foram apresentados por 60.543 inscritos, dos quais 33.328 são pessoas que, por motivos religiosos, não podem fazer a avaliação aos sábados. Por isso, nesta tarde, elas realizarão o exame em horário diferente — começarão a responder o caderno de provas após o por do sol, mas devem chegar aos locais de prova junto com os demais inscritos. Eles ficarão em salas específicas, à espera do momento de iniciar o exame.
Falhas – Neste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo Enem, tentará reverter a imagem de desorganização surgida depois do furto da prova, em 2009, e dos erros de impressão do cartão de respostas e de um lote de provas amarelas, em 2010. Os tropeços levaram à renúncia de dois presidentes da instituição. Desta vez, quem capitaneia o Enem é Malvina Tuttman.
De olho em possíveis prejuízos para milhares de estudantes, o Ministério Público avisou que acompanhará de perto a avaliação federal. "Estamos de olho: se encontrarmos algo que julgarmos digno de intervenção, entraremos em ação", diz Oscar Costa Filho, procurador da República no Ceará. Ele revelou que já foi instaurado no MPF no Ceará um inquérito civil para acompanhar os possíveis tropeços na avaliação federal.
Vestibular – O gabarito oficial do Enem 2011 será publicado na próxima terça-feira, de acordo com o cronograma do MEC. Já o resultado individual deverá ser conhecido no dia 4 de janeiro de 2012. A abertura das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ainda não foi divulgada, mas deve acontecer na primeira quinzena de janeiro.
Todas as 59 universidades federais utilizam de alguma forma a nota do Enem no processo seletivo. Quem deseja concorrer a uma das bolsas de estudo oferecidas pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni) em instituições privadas também precisa realizar o Enem. O mesmo vale para a obtenção de financiamento junto ao Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies).

Evangelho do dia

Leitura Orante

Lc 13,1-9

Naquela mesma ocasião algumas pessoas chegaram e começaram a comentar com Jesus como Pilatos havia mandado matar vários galileus, no momento em que eles ofereciam sacrifícios a Deus. Então Jesus disse:
- Vocês pensam que, se aqueles galileus foram mortos desse jeito, isso quer dizer que eles pecaram mais do que os outros galileus? De modo nenhum! Eu afirmo a vocês que, se não se arrependerem dos seus pecados, todos vocês vão morrer como eles morreram. E lembrem daqueles dezoito, do bairro de Siloé, que foram mortos quando a torre caiu em cima deles. Vocês pensam que eles eram piores do que os outros que moravam em Jerusalém? De modo nenhum! Eu afirmo a vocês que, se não se arrependerem dos seus pecados, todos vocês vão morrer como eles morreram.
Então Jesus contou esta parábola:
- Certo homem tinha uma figueira na sua plantação de uvas. E, quando foi procurar figos, não encontrou nenhum. Aí disse ao homem que tomava conta da plantação: "Olhe! Já faz três anos seguidos que venho buscar figos nesta figueira e não encontro nenhum. Corte esta figueira! Por que deixá-la continuar tirando a força da terra sem produzir nada?" Mas o empregado respondeu: "Patrão, deixe a figueira ficar mais este ano. Eu vou afofar a terra em volta dela e pôr bastante adubo. Se no ano que vem ela der figos, muito bem. Se não der, então mande cortá-la."



Paulinas online

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Planalto pede para Orlando Silva ficar em Brasília. Dilma quer encontrá-lo


O Palácio do Planalto pediu para o ministro do Esporte, Orlando Silva, não sair de Brasília. Isso porque a presidente Dilma Rousseff deseja ter um encontro com ele "a qualquer momento". Havia a possibilidade de ele participar de um encontro do PCdoB, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira. A conferência do partido será transformada num ato de apoio ao ministro. No encontro que terá com Dilma, Orlando Silva deve apresentar um relatório com sua defesa.
Sob pressão desde que foram divulgadas denúncias de desvios no Ministério do Esporte, o ministro disse na madrugada desta sexta-feira, por meio do Twitter, que preparou um relatório para entregar à presidente Dilma com as "mentiras publicadas desde o fim de semana".
Na noite de quinta-feira, Dilma reuniu-se com ministros no Palácio da Alvorada assim que chegou da viagem ao continente africano. Participaram da reunião os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Eduardo Cardozo (Justiça). O consenso é de que a situação política de Orlando Silva é extremamente delicada e de que não dá mais para mantê-lo no governo.
O Planalto agora tenta costurar uma saída honrosa, e, dentro dessa linha, manter o PCdoB com a pasta. Nas palavras de um interlocutor do governo, a solução seria "manter o time, mas mudar o técnico". Mas para a surpresa do núcleo palaciano, o PCdoB tem demonstrado forte disposição de não entregar o cargo, deixando a decisão da eventual demissão exclusivamente nas mãos de Dilma Rousseff.
Da Agência O Globo

Rio tem megaoperação contra fraudes em postos do Detran

A Polícia Civil realiza, na manhã desta sexta-feira, uma megaoperação em diversos pontos do estado para desarticular uma quadrilha suspeita de fraudes nos postos do Detran. Os agentes estão cumprindo 42 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão em onze municípios e 37 bairros do estado. Ao todo, 21 auto-escolas estão envolvidas na fraude. As buscas também acontecem em algumas dependências do Detran, onde trabalhavam funcionários e prestadores de serviços envolvidos no esquema. A operação, batizada de Contramão, foi realizada por cerca 350 policiais civis, agentes da Corregedoria do Detran, da Corregedoria Geral Unificada (CGU) e membros do Ministério Público.
Durante a ação foram encontrados: Pedro Gama, que é o coordenador de exames do Detran e estava no Lins de Vasconcellos; Oséias Macedo da Luz, preso na diretoria de habilitação na sede do Detran; Ângela Maria de Azevedo do Vale, que atua no Detran de São Gonçalo; Paola de Cássia de Azevedo Rangel, que seria filha de Ângela; além de Suellen de Azevedo Rangel e Cássia de Azevedo Rangel, presas no bairro de Santa Catarina, em São Gonçalo. Os presos foram levados para a Academia da Polícia Civil (Acadepol), que funcionou como base de monitoramento da operação. Segundo a polícia, Ângela atuaria como "zangão", que é uma espécie de despachante não autorizado.
Já foram apreendidos materiais como CPUs, telefones celulares, anotações e cheques, além de R$ 145 mil em espécie. O delegado titular da DDEF, Gabriel Ferrando, afirmou que o material apreendido será usado para o aprofundamento das investigações.
"Esse material será usado para identificar pessoas que adquiriram a Carteira Nacional de Habilitação de maneira ilegal", disse em nota.
As investigações começaram em 2009, a partir de irregularidades constatadas pela Corregedoria do Detran, que passou as informações à Delegacia de Defraudações (DDEF). Segundo o subchefe operacional da Polícia Civil, Fernando Veloso, os criminosos cobravam de R$ 800 a R$ 4 mil para aprovarem os candidatos no exame de habilitação. Os valores cobrados dependiam do nível de exigência para a obtenção da CNH.
Várias horas de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça contribuíram para confirmar todas as suspeitas sobre o esquema fraudulento. Em média, 200 pessoas por mês se beneficiavam dos serviços dos fraudadores, o que significava um lucro anual estimado em R$ 10 milhões.
Os fraudadores ofereciam aos candidatos uma espécie de cardápio contendo várias formas de burlar o processo para a aquisição da CNH. Se o candidato não quisesse, por exemplo, participar das aulas teóricas, cuja presença é confirmada biometricamente, o candidato tinha a sua impressão digital formatada em silicone, o que o dispensava da presença nas aulas. Se o candidato não quisesse passar pelo exame psicotécnico, também poderia pagar um determinado valor. Até mesmo nas aulas práticas de direção, o candidato não precisa participar. Na hora do exame prático, os candidatos eram encaminhados para postos do Detran que participavam do esquema.
Da Agência O Globo

Evangelho de Lucas 12,54-59


Sexta-feira, 21 de outubro de 2011




— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 54Jesus dizia às multidões: “Quando vedes uma nuvem vinda do ocidente, logo dizeis que vem chuva. E assim acontece. 55Quando sentis soprar o vento do sul, logo dizeis que vai fazer calor. E assim acontece. 56Hipócritas! Vós sabeis interpretar o aspecto da terra e do céu. Como é que não sabeis interpretar o tempo presente? 57Por que não julgais por vós mesmos o que é justo?
58Quando, pois, tu vais com o teu adversário apresentar-te diante do magistrado, procura resolver o caso com ele enquanto estais a caminho. Senão ele te levará ao juiz, o juiz te entregará ao guarda, e o guarda te jogará na cadeia. 59Eu te digo: daí tu não sairás, enquanto não pagares o último centavo”.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

DECISÃO DO STJ SOBRE O MUNICÍPIO DE AMONTADA - CEARÁ


PREFEITO DE AMONTADA PRATICA O MAIOR ATENTADO AO DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO - AO DIREITO À VIDA E À CREDIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO! NA HISTÓRIA DO BRASIL E DO ESTADO DO CEARÁ

Julgamento do STJ

Hoje dia 21/10/2011, o Superior Tribunal de Justiça, publicou o Acórdão, negando recurso do Município de Amontada, que mais uma vez tentou violar a implementação do direito ao salário mínimo para centenas de servidores públicos municipais, condenado-os à miséria e à fome.

Desde setembro que a Justiça intimou o Município a implementar o direito  ao salário mínimo. MAS ATÉ O PRESENTE, NÃO APENAS O PREFEITO TEM VIOLADO A ORDEM JUDICIAL, COMO CONTINUA VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, colocando-se acima do Estado Democrático de Direito, da lei e desrespeitando decisão judicial transitado em julgado. 



AS VÁRIAS TENTATIVAS DE SABOTAR O DIREITO E A DECISÃO JUDICIAL:

13/10/2011: O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do seu presidente, negou liminar, onde o Município requeria suspensão da implementação da decisão judicial, que ordenou a implementação do mínimo para cerca de quase 400 servidores: no Processo: 0008660-58.2011.8.06.0000,   nos seguintes termos:


Diante do exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Órgão Presidencial no caso, deixo de conhecer o pedido de suspensão da decisão monocrática de negativa de seguimento de recurso apelatório proferida nos autos do processo nº 178-64.2007.8.06.0032-1, interposto junto a este Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz a quo. Fortaleza,
DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE DO TJ/CE


No dia 19/10/2011 o Município pediu reunião junto à FETAMCE para que convocasse o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amontada - SINDSEP - que compareceu para ouvir  proposta realmente absurda, que desrespeitou a Justiça, o Sindicato e a FETAMCE. Eis a proposta:

- Implementar o salário mínimo para todos os servidores que recebessem abaixo de tal valor só a partir de maio de 2012 e sem efeito retroativo. Justificou utilizando que precisava de tempo, porque a despesas era grande; que não poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A MÁ-FÉ DO MUNICÍPIO DE AMONTADA: maio de 2012 é período eleitoral, proibido qualquer aumento na remuneração, salvo raríssimas exceções; Na manhã do  mesmo dia, o Município tinha ajuizado uma ação de suspensão da decisão judicial em Brasília, Distrito Federal, através o famoso advogado Dr. Paulo Quezado, protocolada no Superior Tribunal de Justiça, às 10:00h da manhã, 03 horas antes da reunião ocorrida na sede da FETAMCE.

O SINDICATO FOI Á REUNIÃO COM O MUNICÍPIO: Já ciente do ajuizamento da ação em Brasília, o SINDICATO DISSE NÃO À IMORAL PROPOSTA DO MUNICÍPIO, QUE JAMAIS LEVARIA PARA CATEGORIA EM ASSEMBLÉIA. 

Optando por mandar seu advogado à Brasília, para falar com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça e colocá-lo a par dos absurdos e ilegalidades cometidos pelo Prefeito de Amontada. Na Tarde do dia 19/10/2011 conseguiu-se agendar audiência com o Ministro, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler, que recebeu o advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Amontada, Dr. Valdecy Alves, às 07h e 20 minutos, da manhã de quarta-feira, dia 20/10/2011.


Servidores de Amontada vão às ruas em defesa da implementação do salário mínimo
Que o prefeito não implementa nem mesmo quando a Justiça manda!
Nem Muamar Kadafi  iria tão longe!


No encontro com o Ministro Ari Parglender, que foi pontual e cortês, demonstrando que é mais fácil falar com um ministro de uma corte superior em Brasília, que com um desembargador no Estado do Ceará, da mesma forma que é mais fácil falar com um desembargador que com um juiz de primeira instância, isto é, quanto menor  a patente, mais alguns se acham deuses!

Em linhas gerais do dito ao Exmo. Sr, Ministro do STJ:

- Que se tratava de decisão transitado em julgado, isto é, não cabia mais recurso. LOGO SÓ CABIA OBEDECER. Suspender a efetivação da decisão judicial era transformá-la em fumaça, seria o trabalhador ganhar e não levar, o que acabaria com a eficácia e a importância do próprio Poder Judiciário;

-Que o prefeito vinha descumprindo a decisão judicial há mais de um mês, depois de perder em todas as instâncias todos os recursos, abusando do direito de defesa;

- Que o Município sabia da ação há anos, até porque tinha ajuizado apelação. Poderia ter-se programado para a implementação do direito;

- Que salário mínimo é direito humano fundamental, conforme a Constituição Brasileira, garantidor do direito à vida e da dignidade da pessoa humana;

- Que a desobediência do Município de Amontada desmoralizava a decisão judicial, correspondendo a intervenção num dos poderes;

Após ouvir o advogado do Sindicato, que respondeu algumas indagações, a audiência findou. 

O MAIS GRAVE DO RECURSO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA TODA A LUTA SINDICAL NO ESTADO DO CEARÁ, É QUE PODERIA CRIAR JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTE PERIGOSO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.

Abaixo o sábio e justo acórdão do Exmo. Ministro Ari Parglender, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que negou a liminar pleiteada pelo prefeito de Amontada, que requeria a suspensão da execução e da implementação do direito ao salário mínimo, publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 917, com o respectivo link, com comentários em vermelho:

Superior Tribunal de Justiça

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.519 - CE (2011/0256304-7)
REQUERENTE : MUNICÍPIO DE AMONTADA
ADVOGADO : PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E OUTRO(S)
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL NO

MANDADO DE SEGURANÇA NR 17864200780600321 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
IMPETRANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
AMONTADA – SINDSEP
ADVOGADO :  VALDECY DA COSTA ALVES


DECISÃO

1. Nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Amontada - Sindsep contra o Município de Amontada, a MM. Juíza de Direito Dra. Ana Izabel de Andrade Lima concedeu a segurança para "sanar a omissão do Administrador Público Municipal, determinando o pagamento aos servidores públicos concursados ou temporários, que recebam aquém do salário mínimo mensal, o recebimento da remuneração pelo menos igual ao salário mínimo nacional, para fazer cumprir a Constituição Federal, em seu artigo 39, § 3º c/c art. 7º, inciso IV da CF/88, e devendo tal procedimento se efetivar a partir do pagamento da próxima folha de pagamento" (fl. 22/23).

Sobreveio apelação, a que o relator Desembargador Lincoln Tavares Dantas negou seguimento nos termos da decisão assim ementada:

"APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GARANTIA DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, IV, C/C ART. 39, § 3º, AMBOS DA CF. PRECEDENTES DO STF E TJCE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. ART. 557, CAPUT, CPC.

I. O direito ao salário mínimo é garantia constitucional conferida aos trabalhadores, inclusive servidores públicos.
II. Precedentes do STF, no sentido de que é a remuneração total do trabalhador, ou seja, o vencimento básico acrescido das parcelas salariais concedidas a título geral, em razão do cargo, excluídas apenas as verbas de natureza pessoal, que deve ser levado em consideração para fins de equiparação com o salário mínimo legal.
III. É entendimento uníssono na jurisprudência pátria que os servidores públicos ativos ou inativos não poderão perceber remuneração inferior ao salário mínimo.
IV. Precedentes STF e TJCE" (fl. 24).

Após o trânsito em julgado da decisão que concedeu a segurança, a MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Amontada determinou que o Município cumprisse o decisum, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (fl. 31).

COMENTÁRIO: No item 01 do acórdão, o Ministro relata o que tem ocorrido: O ajuizamento da Ação cobrando o direito ao salário mínimo, a sentença favorável, o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que confirmou a sentença, bem como o despacho do fórum de Amontada fixando multa e determinando ao prefeito a implementação do direito. NA VERDADE UM RELATÓRIO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ O RECURSO JUNTO AO STJ, EM BRASÍLIA/DF.

2. Daí o presente pedido de suspensão, articulado pelo Município de Amontada, destacando-se nas respectivas razões os seguintes trechos:

"... a decisão ora atacada vai de encontro não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, também, ao que estabelece o art. 169, § 1º, inciso I e II, da Carta Maior.

Por sua vez, dispõe o art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal sem a devida observância das exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1º do art. 169 da CF.
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Ora, a Lei de Responsabilidade Fiscal é norteada por uma regra de superior interesse público: a do equilíbrio orçamentário, ou seja, o combate sistemático aos déficits primários que objetiva assegurar recursos para investimentos nas atividades típicas do Estado para aqueles que mais precisam do auxílio e amparo do Poder Público
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Assim, o comprometimento, acaso se determine o pagamento indevido e fora da proporcionalidade autorizada pela Constituição representará uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma quebra da autonomia e uma alteração inadmissível a vigente lei orçamentária, bem assim, um pagamento desproporcional entre servidores, uma vez que os que cumprem jornada normal de trabalho estarão percebendo inferior àqueles que forem contemplados dadivosamente pela decisão de 1º grau.

Destarte, a lesão à lei e ao interesse público assentam-se, permissa venia, no fato de que o município de Amontada também não dispõe de meios financeiros para, a posteriori e na conformidade com seu próprio orçamento, fazer face ao pagamento de seu quadro de pessoal sem o comprometimento de leis que o impede para tanto, no caso, a Lei Orçamentária Municipal e a de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Soma-se, outro mais, que os parcos recursos municipais próprios também já são direcionados a atender mais outras necessidades igualmente importantes, como a saúde, a educação, estradas, drenagem e recuperação da rede pluvial e demais edificações públicas" (fl. 09/12).

COMENTÁRIO: No item 02 do acórdão, o Ministro Presidente do STJ Ari Pargendler destaca que o pedido de suspensão do Município está embasado que não pode implementar o direito para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, alega que o Município é pobre e que tem outras prioridades. ISTO É: EM NOME DA LEGALIDADE O MUNICÍPIO PRETENDIA VIOLAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O que é um absurdo!

3. Os documentos juntados aos autos dão conta de que a decisão cujos efeitos se quer suspender já transitou em julgado (fl. 31). Nesse contexto, é inviável o pedido de suspensão, porque a decisão que o defere não projeta efeitos após a coisa julgada.

Obiter dictum, a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para examinar pedidos de suspensão de decisão tem um nexo de subordinação com a competência do próprio Superior Tribunal de Justiça. Em outras palavras, o exercício dessa competência supõe que o fundamento do pedido de suspensão envolva questão federal de natureza infraconstitucional e, na espécie, a decisão impugnada está fundada exclusivamente em normas constitucionais (artigos 7º, IV, e 39, § 3º, da Constituição Federal).

COMENTÁRIO: No item 03 do acórdão, o Ministro Presidente do STJ Ari Pargendler sabiamente já DECIDE QUE NÃO PODE HAVER SUSPENSÃO DA COISA JULGADA, ISTO É, TEM QUE SER OBEDECIDA A DECISÃO POR NÃO COMPORTAR MAIS RECURSO. Fundamenta ainda que salário mínimo é direito totalmente constitucional, logo só o Supremo Tribunal Federal tem competência para decidir sobre qualquer suspensão envolvevndo direito ao salário mínimo

Ante o exposto, indefiro o pedido.

COMENTÁRIO: Decisão que derrota a pretensão do Município de Amontada, que através do seu prefeito, deveria ter obedecido à decisão judicial, cessando a violação a direito humano fundamental, ao direito à vida, evitando atentar contra autonomia do Poder Judiciário. O prefeito poderá responder criminalmente, por improbidade administrativa e indenizar os servidores moral e materialmente com o seu patrimônio, por seus atos violadores. 

DECISÃO QUE GERA IMPORTANTE JURISPRUDÊNCIA PARA O MOVIMENTO SINDICAL NO ESTADO DO CEARÁ, QUE LUTA PELO RESPEITO AO SALÁRIO MÍNIMO E SOLIDIFICA DECISÕES JUDICIAIS DE 1ª E 2ª INSTÂNCIA, COM REPERCUSSÃO NACIONAL, visto ser decisão do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Intimem-se.
Brasília, 19 de outubro de 2011.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente


Placa em frente ao STJ com histórico arquitetônico do prédio da corte especial

Saindo do STJ - 19/10/2011 - Após encontro com o Ministro Presidente Ari  Pargendler


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