quinta-feira, 28 de junho de 2018

Último FPM de junho será transferido aos cofres municipais na sexta-feira, 29




Os 5.568 Munícipios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês na sexta-feira, 29 de junho. Pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser partilhados entre as prefeituras, considerando a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar esse porcentual ao montante, o terceiro decêndio do Fundo somará R$ 2,5 bilhões, em valores brutos. 


A estimativa dos valores é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números divulgados pelos Secretária do Tesouro Nacional (STN). Pelos cálculos da equipe de Estudos Técnicos da Confederação, um Município com coeficiente 0.6 - de Roraima -, por exemplo, deve receber pouco mais de R$ 92 mil, em valor bruto. Do mesmo Estado, uma Prefeitura com coeficiente 0.8 ou 1.0 deve receber R$ 114 e 143 mil, respectivamente, também em valor bruto.De acordo com o LEVANTAMENTO da entidade, em comparação com mesmo repasse feito em 2017, o Fundo apresentou crescimento de 10,53%, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 11,12%, uma vez que em junho do ano passado foram repassados R$ 7,7 bilhões e este ano o valor soma R$ 8,5 bilhões. Mas, quando considera a inflação, o levantamento mostra crescimento menos expressivo, de 7,21% no terceiro repasse e de 7,79% na soma total transferida no sexto mês do ano.

Resultado

Apesar de o segundo decêndio do FPM ter sido menor que o valor repassado ano anterior, o acumulado do mês e do ano tem demostrado resultado positivo. Do início do ano até agora, o fundo apresentou aumento de 9,13%, em termos nominais e em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo quando se considera o impacto inflacionário, o acumulado do FPM em 2018 registra crescimento de 6,09% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda que o resultado seja favorável, a CNM alerta que a tendência do Fundo é reduzir no início do segundo semestre.
Fonte: CNM.ORG.BR

segunda-feira, 25 de junho de 2018

Por Que Pobre Que Deixa De Ser Pobre Gosta De Pisar Em Pobre?


Uma coisa que eu, infelizmente, observo muito: pessoas que melhoram sua situação financeira e sobem um ou alguns degraus da escada social parecem esquecer rapidamente que há pouco tempo também eram pobres e sofreram o mesmo desprezo que agora estão dispensando a quem é mais pobre que elas.
Já vi gente que saiu da favela e falava mal dos favelados e motorista de primeiro carro novo comprado em sessenta prestações rindo de quem esperava na chuva pelo ônibus, o mesmo ônibus que ele pegava para ir trabalhar, em um passado não muito remoto.
Tem gente frustrada em seu emprego por ser maltratada pelos patrões, mas que não perde a oportunidade de esnobar ela mesma outras pessoas, assim que se vê do outro lado (do lado “mais forte“), tratando mal vendedores em lojas, zeladores em prédios ou pedintes na rua.
Já é incompreensível ver gente rica de muito tempo tratando pobre como gente de segunda categoria, numa desumanidade que assusta. Isso já é difícil de entender, mas, agora, ver gente que conheceu a pobreza se vestindo de arrogância e prepotência para se achar melhor que outros que (ainda) não conseguiram sair da pobreza é que não dá para entender mesmo.
Parece que isso está enraizado na cabeça de nosso povo, essa mentalidade arcaica de que quem tem mais é mais, como se ter e ser fossem a mesma coisa. E quem quer ser mais necessita de alguém que seja menos, já que quem se compara precisa de uma referência e seria meio amargo alguém se comparar com quem tem mais que ele. Assim, a consequência lógica é rebaixar quem tem menos para se sentir mais elevado, enfeitando um pouco sua pobre existência.
Tem a história do Dr. Armando, que era advogado, mas não era doutor coisa nenhuma, porém, ele fazia questão de ser chamado assim. Um rapaz pobre do interior da Bahia, que foi para Salvador para estudar e que, para se formar, comeu o pão que o chifrudo amassou, limpou fossa e foi ajudante de pedreiro, serviu comilões no Habib’s na Praia de Piatã, foi placa de anúncio ambulante para os novos condomínios na Avenida Paralela e até picolé na praia ele vendeu.
Pois bem, esforçado ele foi, pisoteado também, e se formou em Direito aos troncos e barrancos. Com o canudo na mão, o Armandinho voltou para sua terra natal como Dr. Armando, o advogado, que, como dito, não era doutor, pois não tinha doutorado, mas que era cheio de doutorice e exigia que todos abaixo dele na hierarquia o tratassem dessa forma. Até de certos clientes ele exigia isso, numa arrogância sem fim. Agora, com um diploma que ele escondia na gaveta, pois suas notas não foram tão boas e ele se envergonhava disso, e um escritoriozinho perto do centro de uma cidade média de interior, ele se via flutuando numa nuvem, por cima dos mortais. Somente perante o juiz, o delegado ou os poderosos do lugar ele baixava a crista e parecia um menino nervoso que tinha feito algo errado.
O pior de tudo é que ele era colérico e tratava muito mal seus empregados, principalmente os domésticos, gritando com eles, os classificando de burros e preguiçosos e supondo que iriam morrer pobres, pois burrice e preguiça não levariam ninguém a lugar algum. E vivia dizendo que detestava pobreza.
Assustadora também era a passividade dos subalternos, que, calados, aceitavam as insultas do patrão. Por um lado, claro, eles eram dependentes, alguns até moravam em sua propriedade. Mas, por outro, seria bom ter mais coragem e impor limites ao novo rico que se comportava como um coronel de segunda categoria.
Mas nem precisamos de exemplos extremos como esse. Esse fenômeno acontece muitas vezes no dia-a-dia, quase despercebido, como aquele sujeito pobre que recebe um dinheiro extra, resolve ir jantar com a namorada num restaurante chique, com tudo que se tem direito, mas achando que tem o direito também de já entrar no restaurante tratando mal os garçons, sentindo-se rico por um momento e acreditando que “ser rico” implicaria também em tratar mal quem o serve.
Acredito que muita gente se comporta assim por não conhecer diferente. Quando ainda pobres, por terem sido explorados e maltratados e experimentado de perto a exclusão e os preconceitos contra a pobreza, aprenderam que é desse modo que a sociedade funciona: quem está em cima, pisa em quem está em baixo. E, agora, que conseguiram subir um pouco, eles também têm vontade de pisar. Se levo isso em consideração, até acho tal comportamento plausível. Mas plausível não quer dizer que seja bom.
Acho estranho e repudio qualquer ato que suponha a superioridade ou a inferioridade de quem quer que seja, mas, ao mesmo tempo, sei que todo efeito tem uma causa e que isso aí é efeito de alguma coisa. Não seria o efeito de um endurecimento de nossa sociedade, de uma mentalidade de consumo e de identificação social pelo que se possui, de dignidade comprada, onde quem tem pouco automaticamente vale menos? Não costumamos definir o sucesso de alguém pela riqueza que acumula? E ainda não fazemos a bobagem de aceitar essa ideia absurda como normalidade?
Este documentário sobre um grupo de manifestantes sem-teto que, em agosto de 2000, foi de ônibus ao shopping Rio Sul, em Botafogo, zona sul do Rio, para protestar contra a desigualdade social, mostra bem como é a relação de nossa sociedade com a pobreza:
Documentário Hiato – “Eu só quero conhecer o Shopping” e o “Rolezinho” hoje
Penso que é essa distorção de valores, que afeta a sociedade como um todo, que faz com que também um pobre que emerge queira também pisar em outros para se sentir alguém.
Se queremos mudar isso, então seria essencial mudar exatamente essa mentalidade, essa forma estranha de convivência social que inventamos, mas que só serve para descaracterizar o lado humano de nossa sociedade.
Os pobres deixarão de tratar mal outros mais pobres no dia em que todos pararmos para perceber que é preciso bem mais que ter para ser e que poder material não torna ninguém melhor que ninguém. Os pobres aprenderão a respeitar outros mais pobres no dia em que eles mesmos perceberem que se é respeitado por ser quem é (um ser humano que tem uma dignidade inviolável!) e não pelo que se tem, já que ninguém aprende a respeitar se ele nunca foi respeitado.
Precisamos é retomar nossos valores e recuperar nossa humanidade, entendendo que a verdadeira superioridade não pode ser comprada e não se adquire através de riqueza material. A verdadeira superioridade nasce é dentro de nós. Uma pessoa verdadeiramente superior não é aquela que se acha melhor, mas sim que a entende que esse negócio de gente melhor ou pior não existe, tanto faz se rica ou pobre.
Fonte: https://www.fasdapsicanalise.com.br/por-que-pobre-que-deixa-de-ser-pobre-gosta-de-pisar-em-pobre/

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Empresas terceirizadas viram cabide de emprego em prefeituras pelo Brasil


Prefeitos, secretários e vereadores são os donos das vagas e indicam quem eles bem entendem em um tipo de corrupção que se espalhou por todo o país.


Empresas terceirizadas são usadas como cabide de emprego. Pagando propina ou com licitações fraudadas, órgãos públicos contratam essas empresas para atuar em serviços em áreas como saúde, segurança ou limpeza.
Em vez de escolherem os funcionários levando em conta a sua qualificação, o que vale mesmo é o famoso QI: quem indica. Prefeitos, secretários e vereadores são os donos das vagas e indicam quem eles bem entendem: cabos eleitorais, parentes e amigos.
Quem paga a conta? Os cofres dos municípios. Um tipo de corrupção que se espalhou pelo Brasil. Veja na reportagem do Fantástico.
Link do vídeo. Veja:
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/06/empresas-terceirizadas-viram-cabide-de-emprego-em-prefeituras-pelo-brasil.html

Fonte: G1

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Gestão de Pentecoste descumpre as leis vigentes no município, descumpre decisões judiciais, mas cria decreto para punir servidor.



Vejamos


O município de Pentecoste criou o Decreto nº 3, de 1º de março de 2018 que disciplina a aplicação de advertência escrita pela chefia imediata do Servidor e dá outras providências.


Vejam companheiros e companheiras como se comporta essa gestão. Já temos publicado inúmeras vezes aqui vários artigos de leis e estatutos que tratam dos direitos dos servidores que são descumpridos pelas gestões. Ninguém vê nenhuma punição aos tais gestores por descumprirem tais leis. Eles não reajustam salários, não cumprem o que regem os PCCs dos servidores, não promove servidor, não paga os quinquênios da educação, não concede Licença Prêmio e mesmo descumprindo tudo isso não se vê nenhuma punição para os descumpridores. Por outro lado, eles querem utilizar essas mesmas leis para impor o castigo e a opressão aos servidores que por via das vezes deslizem em suas condutas profissionais. Ora, se utilizam dessas leis para algumas situações, no que diz respeito as punições, pois que as utilizem também para cumprir com os direitos que nessas leis estão contidas em favor dos servidores?

É triste saber que servidores estão na mira da gestão para, num deslize qualquer, receber advertências ou outros procedimentos. Quando dizemos que as leis que foram criadas só servem para punir servidores, temos razão. Lembram do Estatuto? Pois é. Ele foi criado para justificar as punições. A primeira atitude tomada pela gestão com a aprovação do Estatuto foi demitir Servidores que já tinham se aposentado e continuavam trabalhando. Como não podiam demitir antes, pois não havia legislação explicita para tal atitude, eles apressaram a criação de uma lei para ter como fazê-lo, que foi o Estatuto, Lei 809/2017.

Entretanto, a revolta mesmo é porque centenas de servidores não vivem mais o processo de humilhação, sob o julgo dos algozes para poder ter empregos "temporários", que tantas e tantas vezes foi usado como moeda de troca. Eles fizeram CONCURSO. A Prefeita IVONEIDE MOURA, teve a coragem de fazer o Concurso, o que libertou muitos desse regime de humilhação. Agora eles não precisam bajular, ser obrigados por seus chefes a participarem de comícios, de inaugurações, de manifestações que tenham cunho político partidário. Como esse Regime maldito acabou, então foi preciso criar mecanismos para punir aqueles que de certa forma não lerem na cartilha deles. Digo punir porque não se paga adicional, não se paga auxílio transporte, não se progride na carreira, não reajustam salarios... Isso é punir servidor, pois se são direitos e não são respeitados, isso é punição. Cumpra com os direitos e depois exija os deveres dos servidores. Se não tem contrapartida, como quer que os servidores cumpram sua parte sem nenhuma reação?

A prefeitura, na pessoa de seus representantes, cumprem tanto com suas responsabilidades legais que os servidores entregam um requerimento com duas linhas escrita e eles passam meses sem responder e quando respondem, mas querem, sob punição, que os servidores respondam as chamadas advertências em um dia.

Porém, todos nós Servidores, diferentemente quem está no poder, podemos sim e devemos fazer o que temos que fazer e cumprir com responsabilidade a nossa parte. Cumprir horário, ter postura profissional, respeitar a hierarquia dentro dos requisitos legais, não faltar, chegar e sair no horário certo..., mas também precisamos ser taxativos quanto ao nosso serviço. Se você é vigia, seu trabalho é vigiar. Desse modo, você não vai correr atrás de aluno, varrer escola, carregar peso... Do mesmo modo um secretário escolar. Vai fazer somente o que lhe cabe, nada mais que isso. A merendeira, vai fazer a merenda, a auxiliar de serviços gerais vai fazer a sua parte sem, no entanto, estar obrigada a fazer mais do que sua responsabilidade. Se quiserem impor a você um fardo que não seu jogue para cima de quem lhe mandou.

Quando você precisar fazer alguma manifestação em seu favor, faça. Ah! mas disseram que se eu for para uma manifestação vão colocar falta. Daí você responda com toda a segurança para estes: POIS BOTE, mas não me impedirá de lutar pelos meus direitos. Se quiserem lhe impedir de ir para uma assembleia do sindicato, participar de uma greve, diga: NÃO SOU ESCRAVO, portanto, estou somente lhe comunicando que estou indo, que vou participar. É assim que se ensina a quem não sabe como funciona as coisas ou para aqueles que querem nos fazer de besta, achando que nos amedrontam com ameaças.

Quem ensina essa gente a respeitar somos nós mesmos. Temos que saber qual é o nosso valor, do contrário, eles nos matam antes de nascer.

Portanto, companheiros e companheiras, se queremos ser libertos, pois que quebremos a malditas correntes que ainda nos prendem. Que possamos dá um brado de libertação. Que não permitamos que nos imponham um fardo de opressão. Essa mudança só poderá acontecer quando você tomar uma atitude. 

Mude sua forma de reagir aos ataques daqueles que querem nos ver como fantoches, manipulados. QUE POSSAMOS DAR NOSSO GRITO DE VITÓRIA SEMPRE QUE FOR PRECISO.

Professor VALDENI CRUZ - PRESIDENTE DO SINDSEP - PENTECOSTE


Eis aqui a obra magnifica da prefeitura para os Servidores...

Mas e cadê os decretos autorizando os direitos dos servidores?







sexta-feira, 25 de maio de 2018

A GESTÃO DE PENTECOSTE CONTINUA TENTANDO USAR AS MESMAS PRÁTICAS DE EMPURRAR COM A BARRIGA AS DECISÕES JUDICIAIS JÁ TRANSITADAS EM JULGADO

Professor Valdeni Cruz


Resultado de imagem para imagens e fotos decisao judicialComo todos sabem, o Juiz de Pentecoste, CAIO LIMA BARROSO, determinou  no ultimo dia, 02 de maio, o cumprimento de sentença que manda a Gestão municipal reduzir jornada de trabalho dos servidores que fizeram concurso para 20 horas. A decisão tem um prazo de 30 dias para ser cumprida. Porém, como sempre fizeram, continuam querendo tratar os servidores como fantoches, ou seja, que estes estejam sujeitos aos seus caprichos. Em vez de simplesmente cumprir a decisão, mais uma vez tentam levar a coisa para a frente. Para surpresa nossa, no dia 22 de maio, foi apresentado um recurso, conhecido nos termos da justiça, como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargos de declaração, nada mais é, de acordo com CPC, Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I — esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II — suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III — corrigir erro material.

É uma forma de contestar a decisão proferida pelo JUIZ. Querendo dizer que o juiz não observou este ou aquele ponto e, que, portanto, deve acolher o pedido, no sentido de se questionar a decisão. Lembramos que em casos raros esse pedido é acolhido. As vezes o juiz o faz, mas para CLAREAR DE MANEIRA QUASE QUE DESENHADA QUE É AQUILO MESMO QUE  ELE DISSE E MANTER A DECISÃO TAL QUAL COMO FOI REDIGIDA POR ELE. Ou as vezes, por entender que os embargos caracterizam má fé, pode tomar decisões mais firmes contra aquele que tenta agir de má fé.

O município, desde 2014, que tenta se fazer de desentendido sobre a decisão judicial. Isso por ocasião do despacho da juíza na época, que mandara reduzir jornada de trabalho para 4 horas. Naquele período, tentaram mudar a decisão apresentando documentação nunca até então apresentada, alegando que a carga horária dos servidores havia sido alterada mediante ato do poder executivo, o que foi negado pelo TJCE. Como o Sindicato recorreu ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ e este anulando a decisão da juíza, eles apresentaram esses embargos lá em 2015 no TJCE, quando por unanimidade, foi negado pelos Desembargadores e assim, anulada a sentença da juíza da época, que havia mandado os servidores voltar a trabalhar 8 horas. Desse modo, o Processo voltou a comarca de origem, que é o fórum de Pentecoste. Nesse sentido, o que deveria ser feito? Simplesmente o juiz despachar mandando cumprir, que o fez em novembro de 2017, sendo desobedecido pelo Prefeito. Naquele despacho de novembro, o município apresentou, no ultimo dia do prazo, apenas uma manifestação dizendo que o município já vinha pagando o salário mínimo a todos os servidores e que o comando da justiça manda apenas que se pague o salario mínimo nacional unificado, sem, no entanto, exigir que se reduza a carga horária.

Diante disso, tivemos, nós, o sindicato e nosso advogado, Dr. Valdecy Alves, em uma audiência com o Juiz Caio Lima Barroso, onde fora apresentados as razões de nosso pedido, que era o cumprimento de sentença todas elas baseadas nos autos do processo e nas diversas decisões, onde todas são favoráveis ao Sindsep Pentecoste. Desse modo, o juiz, após analisar todas as decisões já proferidas, emitiu um novo despacho, onde dessa vez ele faz toda uma contextualização a respeito do cumprimento ora feito. Mesmo assim, como sempre, o município continua agindo como sempre agiu: irresignado em querer cumprir o que determinou a justiça.

Os Embargos, apresentados pelo município, na verdade, como diz nosso jurídico, é uma forma de protelar, ou seja, empurrar com a barriga algo que não tem mais Jeito. Entendemos, portanto, como uma forma de desacreditar, saturar e humilhar o quanto puder, a quem ganhou esse direito. Como na justiça tem essas brechas, então se aproveitam até...

Entretanto, de acordo com a Lei, o juiz tem 5 dias para analisar esses Embargos. Por outro lado, esses embargos não muda a decisão. Como citado, o município se aproveita pra ganhar tempo, dizendo não compreende o que foi despachado, se fazendo de desentendido, pois o despacho dado pelo juiz é claro. Se é para que o juiz esclareça obscuridade, cremos que não prevaleça. a menos queiram que o JUIZ DESENHE, pois, qualquer pessoa sem muito conhecimento entende o despacho e o comando judicial.

O DIREITO É: CUMPRIR CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS E RECEBER COMO SALÁRIO BASE, O SALÁRIO MÍNIMO.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

PREFEITO DE PENTECOSTE DESCUMPRE LEI DOS PCCs DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Professor Valdeni Cruz
VOCÊ SABIA?
De acordo com o que dispõe o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnicos-Administrativos da Prefeitura Municipal de Pentecoste, Lei nº 538 de 20 de janeiro de 2003, todos os servidores deveriam ter Progressão, ou seja, a cada 18 meses ou a cada 5 anos de efetivos exercício, deveriam mudar de uma referência para outra.

Art. 23 - Progressão - É passagem do Servidor de uma referência para outra, imediatamente superior, dentro da faixa vencimental da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade.
§ 1º Os Servidores poderão se beneficiar com a progressão por merecimento, a cada 18 meses, com base na avaliação de desempenho a ser realizada, anualmente, de forma sistemática.
§ 2º Os Servidores não beneficiados com a progressão por merecimento, no período de 5 anos, farão jus à progressão por antiguidade.
As Referencias de distribuem assim:
Exemplo: Se é um (a) auxiliar de Serviços Gerais e fez Concurso em 2003, sua Referência vai de 1 a 12. Logo em 2003 você começou na Referência 1. Como você não foi avaliado (a) 18 meses depois, para saber se você teria ou não direito a mudar de Referência, então restaria a possibilidade de mudar de Referência por antiguidade com 5 anos de efetivo exercício. Acontece que você nem mudou de uma forma de nem de outra.
Portanto, se você tivesse mudado de referência, mesmo que por antiguidade, hoje, você Auxiliar de Serviços Gerais, deveria ir para Referência 4. Isso porque em 2003 você começou na Referência 1, em 2008, iria para a Referência 2 e em 2013, para a Referência 3 e agora, em 2018, iria para a 4. De uma Referência para outra, aumenta um valor em cima de seu salário base, em 3%. Isso é que diferenciaria um Servidor que fez Concurso em 2003 e um Servidor que fez Concurso em 2014. Como esses direitos não são respeitados, todos recebem os mesmos valores, o que não deixa de ser um desrespeito para com os servidores que há tanto tempo prestam serviços a este município. É assim que o município trata a quem tanto faz pelo serviço publico em nossa cidade.
É por isso que a gente não pode cruzar os braços e achar que esta tudo muito bem. Não! As cosias não estão bem. Essa situação dos Servidores é uma prova de que não está tudo bem. Não bastasse isso, também não se reajusta os Salários dos Servidores. Diante dos fatos aqui expostos, se justifica a inconformação dos TRABALHADORES e se justifica também uma reação por parte dos mesmos.
Vejam abaixo essas tabelas e observe qual seria sua Referência e quanto você poderia estar ganhando se você fosse respeitado e se seus direitos lhe fossem concedidos.

Nenhum texto alternativo automático disponível.
Nenhum texto alternativo automático disponível.
Nenhum texto alternativo automático disponível.
Nenhum texto alternativo automático disponível.
Nenhum texto alternativo automático disponível.


quarta-feira, 16 de maio de 2018

Dados sobre receitas e despesas do Município de Pentecoste - Se aproprie desses dados



Sobre as receitas dos últimos 3 anos, no que diz respeito previsão x arrecadação de Pentecoste - CE

Ano
Previsão
Arrecadação
%
2015
68.200.000,00
69.016.632,22
101,20%
2016
79.600.000,00
73.877,534,83
92,81%
2017
82.670.500,00
77.109.487,95
93,27%

Diferença entre de arrecadação 2015-2016 foi de 3.117.587,52
 e entre 2016 e 2017 foi de 3.042.930,71

Quantidade de agentes por unidade orçamentária – ano de 2017
Secretarias
Valores pagos e total de servidores
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - F...
R$ 18.882.715,36 Qtd. Agentes: 961
Secretaria de Saúde
R$ 2.414.893,78 Qtd. Agentes: 168
Fundo Municipal de Saúde
R$ 2.343.162,38 Qtd. Agentes: 164
Hospital e Maternidade Regional Vale do Curu
R$ 2.039.358,82 Qtd.Agentes: 121
Câmara Municipal de Pentecoste
R$ 1.688.867,10 Qtd. Agentes: 71
Secretaria de Administração e Finanças
R$ 1.420.264,66 Qtd. Agentes: 85
Secretaria Infraestrutura e Desenv. Urbano
R$ 1.362.624,42 Qtd.Agentes: 121
Gabinete do Prefeito
R$ 1.204.812,87 Qtd. Agentes: 50
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
R$ 831.274,98 Qtd. Agentes: 67
Outros (quem são esses outros?)
R$ 2.980.999,61 Qtd. Agentes: 208

R$ 35.168.973,98






















A despesa com pessoal constitui um grande desafio para o Gestor, pois se trata de um montante que, embora necessário para o bom funcionamento da máquina pública, consome grande parte das receitas e, portanto, necessita de uma gestão adequada de recursos humanos. Nesse contexto, o gráfico abaixo oferece informações na identificação da distribuição de agentes públicos nas diversas Unidades Orçamentárias. Os números mostrados a seguir proporcionam à Gestão, a possibilidade de alocação / transferência e otimização de pessoal, conforme o grau de interesse e estudo a ser realizado em cada área de atuação.


Unidade orçamentária – folha x quantidade de agentes
Segundo dados da Prefeitura, enviadas ao TCE, sobre relatório gerencial do Município de Pentecoste, no ano de 2017, foram gastos com folha de pagamento em despesas em geral, os seguintes valores:

Secretarias
Despesas liquidadas
porcentagem
Educação
30.690.740,81
40,27%
  Saúde
22.971.973,21
30,14%
Administração
7.207.050,95
9,46%
Urbanismo
6.070.374,45
7,96%
Assistência Social
2.858.029,47
3,75%
Legislativa
2.386.286,59
3,13%
Encargos Especiais
1.527.286,44
2,00%
Agricultura
569.032,49
0,75%
Cultura
545.403,42
0,72%
Transporte
521.960,38
0,68%
Saneamento
427.475,72
0,56%
Comércio e Serviços
279.699,21
0,37%
Desporto e Lazer
157.816,10
0,21%

76.213.129,24
100%

De acordo com dados do TCE, o Município de Pentecoste no ano de 2017 arrecadou e empenhou os seguintes valores:

Mês
Arrecadação/receitas
Empenho
4.512.715,37
R$ 12.679.517,00
fevereiro
6.750.065,12
R$ 5.431.289,28
Março
5.328.879,14
R$ 5.334.142,79
Abril
4.999.016,75
R$ 4.810.536,96
Maio
5.924.272,22
R$ 6.347.603,60
Junho
5.181.480,28
R$ 6.325.009,95
Julho
5.149.853,66
R$ 5.925.602,82
Agosto
8.266.134,79
R$ 5.700.244,38
Setembro
4.915.539,45
R$ 5.909.675,92
Outubro
6.606.788,53
R$ 5.271.527,15
Novembro
7.513.315,52
R$ 5.275.236,65
Dezembro
11.961.427,12
R$ 8.547.927,47


R$ 77.109.487,95
R$ 77.558.313,97




  
Folha de pagamento – vencimentos e vantagens

Mês
valores
Janeiro
2.457.267,15
fevereiro
2.764.763,02
Março
2.763.668,68
Abril
2.769.422,73
Maio
2.792.625,82
Junho
3.189.033,20
Julho
2.693.509,72
Agosto
2.673.547,26
Setembro
2.729.954,84
Outubro
2.683.539,65
Novembro
2.714.988,60
Dezembro
4.936.653,31
Total
R$ 35.168.973,98


Folha de pagamento por vínculo funcional

Vinculo funcional
Valores
Qtd. Agentes
Cargo efetivo
27.000.717,33
1.334
Prestação de serviços
4.359.919,58
369
Cargo comissionado
2.576.748,48
111
Cargo eletivo
1.255.232,01
22
Pensionista
100.100,00
1
Regime especial
12.181,00
1

R$ 35.304.898,40

1838


PREVISÃO DE ORÇAMENTO PARA 2018

87.808.157,00 


Com informações do TCE - Elaboração de tabelas (Professor Valdeni Cruz)

Último FPM de junho será transferido aos cofres municipais na sexta-feira, 29

Os 5.568 Munícipios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês na sexta-feira, 29 de...