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Mostrando postagens de Março 5, 2017

Professor, veja alguns direitos que você tem e talvez não esteja recebendo ou nem saiba!

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Professores de estados e municípios têm vários direitos em seus planos de carreira ou mesmo conquistas legais baseadas em lutas nacionais. No entanto, muitos desses benefícios nem sempre são cumpridos por prefeitos e governadores. No caso de não cumprimento de qualquer direito assegurado em lei é possível ao educador buscar amparo na Justiça. É quase certo ganhar a causa. Na Tabela abaixo, alguns desses benefícios. Consulte a assessoria jurídica do seu sindicato ou mesmo um advogado particular sobre a questão. Se necessário, acione o Poder Judiciário.PISO NACIONALLei Federal 11.738/2008Passou a vigorar em 2009 e todos os professores da Educação Básica de estados e municípios têm direito. É possível cobrar na Justiça os últimos 5 (cinco) anos não pagos ou diferenças, caso o prefeito ou governador não tenha aplicado o percentual de correção estipulado pelo MEC. HORÁRIO-PEDAGÓGICOLei Federal 11.738/2008No máximo 2/3 da jornada semanal devem ser cumpridos em sala de aula. O outro 1/3 rest…

Justiça livra a aposentadoria de professor do fator previdenciário

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Decisão da TNU exclui redutor de benefício de docente dos ensinos Básico e FundamentalO DIA Rio - A Justiça Federal confirmou que professores do Ensino Fundamental não precisam se submeter às regras do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no Espírito Santo, determinou que os docentes têm esse direito por lei que trata do benefício especial (25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens). Com o fator, que leva em conta a expectativa de vida dos trabalhadores, o benefício têm perda de até 40% na hora. 
Ao acolher pedido de revisão de uma professora, a TNU condenou o INSS a excluir o fator do cálculo do benefício. A docente também tem direito a receber os atrasados. De acordo com o relator do processo na TNU, juiz federal João Batista Lazzari, a Constituição garante aposentadoria ao professor com redução do tempo devido à especificidade da atividade profissional. O objetivo é…

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSEP PENTECOSTE REALIZADA SÁBADO, 04 DE MARÇO DE 2017

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SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE APROVAM CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E VÃO À LUTA EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS... POIS TANTOS SERVIDORES QUE SE APOSENTAM QUANTO SERVIDORES QUE CONTINUAM NA ATIVA ESTÃO SENDO ASSALTADOS EM SEUS DIREITOS E QUANDO VÃO AO BANCO... MUITAS VEZES SÃO ASSALTADOS NA SAÍDA... É MUITO ASSALTO PRA POUCA RENDA...
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE REALIZA ASSEMBLEIA E A CATEGORIA POR UNANIMIDADE APROVOU CRONOGRAMA DE ATIVIDADES: Entra prefeito.... sai prefeita... volta prefeito... e o chicote sempre... sempre cantando nos lombos dos servidores municipais de Pentecoste: 1) o Município só implementou 1/3 da atividade extraclasse para os professores da sede da Cidade. Os professores lotados no meio rural estão sendo discriminados.  Será que os professores que moram na cidade são tidos como mais professores e superiores aos professores que vivem e trabalham nos sítios??? Pentecoste está parecendo a Alemanha de Hitler, que dizia que…