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Mostrando postagens de Novembro 30, 2014

SINDICATO ENTRA COM REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste, por meio de seus representantes legais apresentaram ao Ministério Público uma representação solicitando ao órgão a regularização no pagamento dos servidores que recebem o salário mínimo. O Município vinha cumprindo decisão judicial do TJCE, do STF pagando salário mínimo desde novembro de 2013, independente da jornada. Passou, a prefeitura, a desobedecer as decisões da justiça. O Sindicato apresentou uma representação por improbidade administrativa, caso continue à desobediência e a violação ao Estado Democrático de Direito. Em audiência com o Ministério Público, hoje, dia 05 de dezembro, o Ministério Público, por seu representante orienta o Município a pagar a diferença salarial, bem como a não mais descumprir decisão judicial. Dando o prazo até terça-feira, dia 09 de dezembro para regularização. Caso o Município não venha cumprir tal orientação, o Ministério Público poderá acatar a solicitação do Sindicato. Outra informação a…

Representantes do SINDSEP se reúnem com o Promotor de Justiça juntamente com representantes da Prefeitura Municipal de Pentecoste.

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Professor Valdeni Cruz
Formado em Pedagogia, Bacharel em Teologia e Habilitado em História
Dirigente Sindical e Presidente do Conselho Municipal de Educação

Na manha desta quarta-feira, houve uma reunião na comarca de Pentecoste com representantes do Sindsep, da Prefeitura mediada pelo Promotor de Justiça, Dr. Rafael.
A reunião teve como objetivo discutir a atitude da Prefeitura de Pentecoste em retirar metade do salário das pessoas que fizeram o concurso em 2003 e que ganharam na justiça o direito de trabalharem apenas 20 horas e perceberem o salário mínimo que é o que está em vigor no país, no valor de 724,00.
Na dita reunião, o município alegou diante do promotor que a retirada de parte dos salários dos servidores deve-se as faltas pelas horas não trabalhadas pelos servidores. Ora, os servidores estão trabalhando apenas 20 horas semanais por força de um processo em que o Sindicato dos Servidores Públicos entraram na justiça ainda em 2006. Passando 8 anos de idas e vindas no judiciário…

Servidores da Prefeitura de Pentecoste têm salários reduzidos pela metade

Os funcionários recebem um salário mínimo e em novembro receberam apenas metade. Alguns, com empréstimos consignados, não receberam nada
Cerca de 100 servidores do município de Pentecoste foram surpreendidos com uma redução salarial. Assistentes administrativos, vigilantes, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares que recebiam um salário mínimo e cumpriam a carga horária de 20 horas semanais tiveram seu salários reduzidos a metade. A atitude da Prefeitura, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Pentecoste, descumpre decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que garantiu aos trabalhadores, com jornada de 4 horas de trabalho diárias, o mínimo vigente, hoje, em R$ 724. A diretora-executiva do Sindsep e secretária-geral da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Cláudia Melo, explica que o caso tem tido desdobramentos judiciais em instâncias municipais, estaduais e federais desde o ano de 2006. O…

DIRETORIA DO SINDICATO (SINDSEP) SE REUNE COM REPRESENTANTES DA PREFEITURA

Nota de esclarecimento
Professor Valdeni Cruz
Algumas pessoas me perguntaram se tínhamos tido reunião com a Prefeita na tarde desta quarta-feira. Digo a todos que não se preocupe que tudo o que viermos a fazer enquanto instituição sindical será manifesta a todos. Tivemos sim uma breve reunião, mas a prefeita não esteve presente. Quem esteve presente nessa reunião participaram os representantes sindicais Valdeni Cruz, Antonia Nogueira (Nete), Auxiliadora, Eridan e Claudia Melo. Da parte da Prefeitura estavam presentes o Secretário de Finanças, Paulo Sergio, O advogado, Dr. Max e Gomes. E o que houve nesta reunião? Uma conversa. Que tipo de conversa? O que está em pauta estes dias: a questão do salário mínimo. E no que foi que deu? Nada. Nós achávamos que a Prefeita já tivesse pensado sobre o que tinha feito com as pessoas e iria voltar atrás. Não era isso. Durante a conversa o Dr. Max veio com a mesma conversa de um ano atrás, ou seja, disse que não cortaram salário de ninguém. O fato d…

O SUPREMO TRANSITOU EM JULGADO A QUESTÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PENTECOSTE

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Professor Valdeni Cruz


O PROCESSO DO SALÁRIO MÍNIMO DE PENTECOSTE CHEGOU A SUA HISTÓRIA FINAL PELO MENOS DE ACORDO COM O SUPREMO TRIBUNAL.

RECAPITULANDO A HISTÓRIA.O MUNICÍPIO INCONFORMADO COM A DECISÃO DO SUPREMO ENTROU COM AGRAVO REGIMENTAL POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIO (COMO QUE PERGUNTADO PARA O SUPREMO SE REALMENTE AQUILO MESMO QUE ELES ESTÃO QUERENDO DIZER) SENDO O SUPREMO DIZ: É ISSO MESMO. HOJE. 03 DE DEZEMBRO O SUPREMO DEU TRÂNSITO EM JULGADO, OU SEJA, FINALIZOU TUDO. NÃO HÁ MAIS NADA A SER FEITO.




ENTENDA O QUE É TRÂNSITO EM JULGADO
Trânsito em julgado é uma expressão utilizada no direito brasileiro, que indica o fim da possibilidade de qualquer recurso contra decisão judicial. Isso ocorre porque as partes não apresentaram o recurso no prazo em que a lei estabeleceu ou porque a hipótese jurídica não admite mais interposição de pedido de reexame da matéria. Quando há o trânsito em julgado, (que deve ser certificado nos autos do processo), diz-se que a decisão judicial é defi…

Prefeitura de Pentecoste corta salários

A Prefeitura de Pentecoste cortou pela metade a remuneração de parte dos servidores que recebiam apenas o salário mínimo. O ato descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu aos trabalhadores da cidade que desempenham uma jornada de 20 horas de trabalho semanais nada menos que o mínimo vigente, hoje em R$ 724. A decisão final do STF foi publicada no dia 29 de outubro, onde foram rejeitados os embargos da Prefeitura, apresentados desde o início do ano. O Tribunal foi unânime na questão, tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. O ato do Executivo municipal é apenas mais um capítulo de longa batalha judicial, que durou oito anos. No processo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Pentecoste pleiteava a manutenção da jornada do concurso destes trabalhadores, que foi de 100 horas mensais, com remuneração fixa de acordo com o salário mínimo, como preza a Constituição Federal. A Prefeitura, de sua parte, …

SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE PROTESTAM PELAS RUAS

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EM FRENTE AO FÓRUM E À PREFEITURA CONTRA MEDIDAS ARBITRÁRIAS - ILEGAIS - IMORAIS E INCONSTITUCIONAIS DA PREFEITA - LEI - CONSTITUIÇÃO E DECISÕES DOS TRIBUNAIS SÃO PISOTEADAS PELO MUNICÍPIO...

A PREFEITA DE PENTECOSTE APÓS 01 ANO PAGANDO O SALÁRIO MÍNIMO OBEDECENDO DECISÃO DO STF E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ REDUZIU SALÁRIO DOS SERVIDORES PELA METADE:Desde dezembro de 2013, que centenas de servidores municipais de Pentecoste vinham recebendo um salário mínimo pela jornada de 20 horas, conforme determinou o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.  MAS DO NADA! DO NADA MESMO! A PREFEITA REDUZIU O SALÁRIO PELA METADE. Sem qualquer embasamento, colocando sua vontade acima da Lei, das decisões dos tribunais e da Constituição.
A DISTÂNCIA ENTRE O DISCURSO E A PRÁTICA DE UMA PREFEITA: Enquanto em frente á Prefeitura, um sorridente papai Noel deseja a todos um Feliz Natal e boas festas, na prática, a prefeita pratica ato de reduzir salário,…

Mudança em lei pode facilitar aplicação do piso nacional dos professores

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto, proposto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007) que determina aumento anual da remuneração desses profissionais. “Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que a adoção dessa medida contribuirá, a…

STF SE MANIFESTA SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE SOBRE A DECISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

EMB.DECL. NO A G .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 701.439 CEARÁ V O T O 29/10/14 Este foi o parecer do STF sobre os Embargos declaratórios  
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (PRESIDENTE): Bem reexaminada a questão, verifica-se que a decisão ora atacada não merece reforma, visto que não se aduz argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas. Por oportuno, conforme preceitua o CPC, art. 535, I e II, ressalto que há pressupostos certos para a oposição dos embargos de declaração, os quais, nestes autos, mostram-se ausentes. A insurgência na espécie reflete tão somente o inconformismo com o decidido. Com efeito, o acórdão que julgou o agravo regimental deixou consignado de forma clara que o agravo (art. 544, do CPC) tinha sido considerado intempestivo porque é predominante no Supremo Tribunal Federal o entendimento segundo o qual é incabível a oposição de embargos declaratórios para combater decisão que, na origem, inadmite recurso extraordinário. Por essa razão, concluiu-…

Prefeitura de Pentecoste contraria STF e corta salários de servidores pela metade

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A Prefeitura de Pentecoste cortou pela metade a remuneração de parte dos servidores que recebiam apenas o salário mínimo. O ato descumpre decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que garantiu aos trabalhadores da cidade que desempenham uma jornada de 20 horas de trabalho semanais nada menos que o mínimo vigente, hoje em R$ 724.
A decisão final do STF foi publicada no dia 29 de outubro, onde foram rejeitados os embargos da Prefeitura, apresentados desde o início do ano. O Tribunal foi unanime na questão, tendo como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. O ato do Executivo Municipal é apenas mais um capítulo de longa batalha judicial, que durou oito anos. No processo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Pentecoste pleiteava a manutenção da jornada do concurso destes trabalhadores, que foi de 100 horas mensais, com remuneração fixa de acordo com o salário mínimo, como preza a Constituição Federal. A Prefeitura, de sua parte, colocava como al…

ATENÇÃO SEREVIDORES DE PENTECOSTE!!! ASSEMBLÉIA AMANHÃ - TERÇA FEIRTA - 02 DE DEZEMBRO

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URGENTE: ASSEMBLEIA GERAL
AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO, 9 HORAS DA MANHÃ NA SEDE DO SINDSEP, GRANDE ASSEMBLEIA SOBRE A AÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COM A PRESENÇA DO ADV. DR. VALDECY ALVES.
VENHA, PARTICIPE E TRAGA SEU CONTRA-CHEQUE!!
VENCEREMOS MAIS ESSA BATALHA!!! DIVULGUE E PARTICIPE!!!







TRABALHADORES DE PENTECOSTE NÃO DESANIMAM E SE PREPARAM PRA GUERRA

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Professor Valdeni Cruz

Boa noite a todos os companheiros e companheiras!!

Continuamos profundamente indignados com o golpe covarde que nossos amigos servidores receberam neste fim de mês de novembro, aqui no município de Pentecoste. A maioria das pessoas sabe que aqui em Pentecoste os governantes sempre tentaram agir por meio de suas próprias leis, como se fazia no sistema feudal da Idade Média, onde o reinado oficial perdeu sua autonomia ficando submisso aos pequenos reinos. Em nossa maravilhosa cidade também tenta-se viver esse regime, tintando se sobrepor até mesmo sobre Constituição Federal. Os servidores de Pentecoste ganharam na justiça em todas as instancias o direito de trabalharem apenas 4 horas por dia ou 20 horas semanais, pois os mesmos fizeram o concurso somente para 20 horas em 2003, o que era um ato ilegal, mas fizeram, pois observar a Constituição não era o forte dos gestores da época. Deve-se observar também que naquela época não havia um sindicato como temo hoje. Daí n…