sábado, 1 de agosto de 2015

Prefeitos reafirmam crise; entidades revelam cofre cheio


Enquanto os prefeitos dos municípios cearenses alegam que os repasses oriundos do Governo Federal não são suficientes para pagar as contas das administrações e prover as políticas públicas mais urgentes como a seca, entidades asseguram que os repasses oriundos Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que cairão nas contas das prefeituras hoje, apresenta alta de 40%, em comparação ao mesmo período de 2014.
Conforme a Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), os prefeitos e governadores vão receber um incremento de 39,9%, mesmo descontando a inflação. Sem o desconto da inflação, o aumento ultrapassa os 50%.
“Esta alta se deve a dois fatores: aumento na arrecadação bruta dos impostos que compõem o FPE e o FPM, Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e mudança nas datas de restituição do IR. A restituição deste ano ficou para o terceiro decêndio de julho, em vez do segundo, o que deve impactar nos repasses de agosto”, disse a nota oficial da Fetamce.
Conforme a instituição, o montante repassado, do início do ano até agora, também apresenta alta nominal de 7,35% em relação ao acumulado no mesmo período de 2014.
Com relação aos descontos de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que segundo os prefeitos, já estão com dificuldades  do cumprimento do piso salarial dos professores, a Fetamce assegura que o volume de recursos que será divididos para os municípios chega a R$ 3.196.563.813,48, sendo R$ 1.634.606.496,2 (FPM) e R$ 1.561.957.317,28 (FPE).

“Equivocado”
Para o presidente interino da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva, a Fetamce está “equivocada” e afirma que mesmo que a presidente Dilma Rousseff tenha aumento, os recursos em 0,25%, - o que os municípios vão receber é 19% menor do que do que foi depositado nas contas das prefeituras em 2014.
Conforme Enavildo, a crise econômica tem afetado o cumprimento de várias ações de dos gestores, em setores primários e terciários. “É muito difícil, principalmente, para as pequenas prefeituras, e há uma dependência muito grande desses recursos que vêm do FPM e do Fundeb”, ressaltou o presidente da Aprece.

Fechando as portas
Com o intuito de dar visibilidade ao drama dos prefeitos e protestos contra os repasses da União, quase 100 prefeituras fecharão as portas de suas administrações e principais órgãos, amanhã. A Aprece, em Assembleia geral com os prefeitos, no último dia 28, confeccionou a “Carta em Defesa dos Municípios Cearenses”, que será entregue ao governador do Estado, Camilo Santana. “Camilo tem recebido os prefeitos, tem priorizado as demandas de recursos hídricos e tem feito um trabalho de colaboração dos municípios imenso”, porém, salienta a necessidade da união de forças, para que os repasses sejam acrescidos.
Fonte: http://www.oestadoce.com.br/noticia/prefeitos-reafirmam-crise-entidades-revelam-cofre-cheio

RECURSOS DO FUNDEB PARA PENTECOSTE DE JANEIRO ATÉ AGORA - ACOMPANHE



RECURSOS DO FUNDEB PARA PENTECOSTE DE JANEIRO ATÉ AGORA - ACOMPANHE
Professor Valdeni Cruz


MÊS
VALORES
JANEIRO
1.695.846,26
FEVEREIRO
2.435.839,40
MARÇO
1.517.467,30
ABRIL
2.976.986,10
MAIO
1.352.101,86
JUNHO
1.910.400,60

JULHO até hoje, 17

   1.067.308,11



Total de janeiro até agora




12.955.949,63
 

60% DESSE VALOR É EXCLUSIVO SER PARA O PAGAMENTO DOS PROFESSORES

60% Corresponde a
7,773569778


Fonte: Banco do Brasil


Obs.: no mês de abril está incluído a complementação da união referente ao ano anterior. Como todas as contas do ano anterior já estão quitadas, este dinheiro (sobra) deveria ser rateado entre os professores ou deveria servir para melhorar a remuneração dos professores. Desse modo, cremos que o que falta é boa vontade para que se implemente os direitos desse profissionais do magistério a tampo tempo negados. Direitos a ascensão profissional, Licença Prêmio, Quinquênio e outros que ao longo do tempo foram sendo tirados e minguando o coitado do professor(a). 

A pergunta que fica: para onde está indo este dinheiro? Quem sabe para onde está indo? Será que alguém acredita que todo esse valor está indo para o bolso dos professores?

Pergunto aos profissionais do Magistério: Você conformado com o que recebe, sabendo que tem direito a uma melhor remuneração e que Recursos estão sendo depositados pela União nas contas do Município para este fim? 

Se estiver conformado tudo bem, é um direito seu, mas se você está inconformado, o que você seria capaz de fazer para ver seus direitos garantido?

Complementação da União ao Fundeb já está disponível


Sexta, 31 Julho 2015 10:36             

              

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Acervo MEC
Complementação da União ao Fundeb já está disponível
A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta sexta-feira, dia 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pelo repasse, o FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, na última quarta-feira, R$ 773,1 milhões aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
 

INFORMAÇÕES DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

PARA OS QUE GOSTAM DE FICAR INFORMADOS E SABER DE DADOS VERDADEIROS, DISPONHAM LEIA TUDO E SE INFORME. ESSES SÃO DADOS OFICIAIS. NÃO ES...