Não somos absolutamente de perder o ânimo para nossa ruína; somos de manter a fé para nossa salvação!” (Hb 10, 36-39).
sábado, 30 de janeiro de 2016
O conflito entre estrutura burocrática e a gestão participativa
Rudá Ricci*
Uma barreira significativa que constatamos como cada vez mais emergente é a incompatibilidade entre a estrutura burocrática tipicamente brasileira e as novas estruturas de gestão participativa que foram se instalando ao longo dos anos 90 e 2000.
A estrutura burocrática tupiniquim é herdeira da portuguesa: altamente fragmentada em repartições e especializações associada ao forte personalismo. As duas características convergem para uma forte educação do funcionalismo público para atender e estar atento aos mandos e vontades das instâncias superiores da administração pública e não para o cidadão que, de fato, paga seu salário. Daí a frase comum que se fala neste meio em que “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Trata-se de uma mentalidade voltada para hierarquização e ausência de autonomia no processo decisivo. Seria a potencialização da estrutura racional-legal analisada por Weber.
Lembremos que no final da primeira metade do século XVI, a Coroa Portuguesa criou uma série de cargos e funções públicas de comando e controle sobre a sociedade civil: o governador, o juiz de fora, o ouvidor-mor, entre outros. Criou uma legislação de controle sobre os municípios muito antes deles existirem de fato em nossas terras. Enfim, a funcionário público é herdeiro deste olhar para “os de cima”, ignorando os “de baixo” ou os “não incluídos” na estrutura burocrática pública.
O Estado brasileiro moderno ganhará contornos ainda mais divorciados da cultura das ruas, do cotidiano do brasileiro comum, a partir dos anos 30. Até depois do final da Segunda Guerra, a academia brasileira continuava destilando análises elitistas, em que se sugeria que o Estado criaria a sociedade civil, já que em nosso país não teríamos tido a fortuna de ter passado por uma revolução burguesa que poderia ter constituído interesses de classe. Seríamos, utilizando os termos gramscianos, uma “sociedade gelatinosa”, amorfa. Este foi o pensamento dos estudos de Fernando Henrique Cardoso e Juarez Brandão, entre outros.
Este pensamento e educação do funcionalismo que olha para a hierarquia e não para a rua está consolidada em muitas carreiras públicas. E se transmuta em alguns casos, derivando para outras ideologias. Mas é comum que categorias mais bem pagas se autodenominem “príncipes do funcionalismo público” ou guardiões do Tesouro Nacional. Em outros casos, assume-se um olhar paternalista, protetor. Num outro extremo, uma postura passiva, intuitivamente silenciosa e cautelosa, anódina, insípida, que possa transitar por vários governos sem molestar uma futura ascensão na carreira. Mas, em todos os casos, não há uma cultura de servidor público. Fica, sempre, o laço com a liderança tradicional, o chefe superior, a dificuldade para se pensar a partir da sociedade civil. O Estado, na prática, transfigura-se em Demiurgo da Sociedade.
Contudo, a Constituição de 1988 alterou esta lógica, logo em seu artigo 1º, no seu parágrafo único que diz:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Ora, se o poder emana diretamente do povo, a representação é um instrumento complementar, não substitutivo. E aqui, se impõe uma profunda mudança na lógica e cultura do Estado nacional.
Primeiro, porque o fluxograma passa a ser outro. A descentralização administrativa ganha caráter obrigatório porque o fluxo do planejamento e do processo decisório deve garantir a participação direta do cidadão. Expliquemos mais detalhadamente a novidade.
O fluxograma da estrutura burocrática brasileira é seletiva e excludente. O diagrama possível é de uma pirâmide (Figura 01)
Figura 01
Diagrama da Estrutura Burocrática Brasileira
A burocracia não aceita e conflita com as paixões populares, porque está focada na Razão de Estado, uma abstração que sugere um conhecimento e competências específicas para tomada de decisão pública, equilibrada que sintetizaria os interesses em políticas gerais.
Já o fluxograma ideal para uma estrutura pública que incorpora a participação do cidadão teria outro formado, obviamente (Figura 02).
Figura 02
Diagrama do Fluxograma da Estrutura de Gestão Pública Participativa
A estrutura acima ganha os contornos de uma “árvore”, onde as demandas sociais são reorganizadas por estruturas de Estado com controle social, ou seja, estruturas que estariam contaminadas pelas intenções da sociedade civil (observatórios, câmaras territoriais de gestão pública). As demandas passam a ser endereçadas para instâncias intersetoriais híbridas, ou seja, compostas por representantes sociais e técnicos de carreira. Tais estruturas sintetizariam as demandas, transformando-as em planos, programas e ações de Estado. Finalmente, o Corpo Técnico de Estado estudaria a viabilidade de sua execução e sua incorporação na dinâmica programática e orçamentária pública, retornando para a instância intermediária (híbrida) para sua validação social.
Um Estado absolutamente distinto e um corpo técnico do funcionalismo público com outro ideário e prática de gestão. Isto porque estaria mergulhado na dinâmica de negociação de interesses, teria que utilizar uma linguagem adequada para a compreensão popular. Além disto, os conceitos técnicos deveriam ser cotejados pelo conhecimento social dos territórios, construído com base nos valores e percepções locais. Da parte da sociedade civil, tal estrutura exigiria um novo perfil de liderança social, mais técnico, mais afeito ao diálogo (e menos espetaculoso e espetacular, ou seja, menos mobilista e mais dialógico).
Enfim, trata-se de pensarmos a encruzilhada que abrimos com a criação de estruturas de gestão participativa em nosso país. Criamos uma novidade nunca antes vista. Já temos 30 mil conselhos de gestão pública participativa espalhados por todo território nacional. A reforma política em discussão no Congresso Nacional deve incluir tal agenda.
* Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Diretor Geral do Instituto Cultiva
Fonte:http://www.espacoacademico.com.br/087/87ricci.htm
sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
LIBERTE-SE DOS OPRESSORES ENQUANTO VOCÊ PODE
Quando a gente pensa que já ouviu
de tudo ficamos surpresos com o que ainda acontece em Pentecoste. Fazendo
minhas caminhas vespertinas soube que em Pentecoste alguns servidores são
orientados a não se filiarem ao Sindsep, pois podem ser perseguidos pela
Gestão. Eu fico estarrecido com uma notícia dessas. Chego a pensar que nem é
verdade, mas o pior de tudo é que é. Pensei que aquilo que eu dizia e digo eram
coisas do passado, do tempo dos malditos coronéis, mas é atual. Ainda tem
supostos arremedos de representantes do poder público que se dá ao desprazer de
ameaçarem as pessoas simplesmente pelo fato delas tentarem exercerem sua
liberdade, quando as mesmas querem proibir alguém de se filiar uma entidade que
lhes represente. Como é que isso ocorre: descobri hoje. Se a pessoa trabalha
num determinado lugar que fica mais ou menos confortável, é como se tivesse
sido favorecido, pois o mesmo poderia ter sido lotado no inferno da pedra e ai
ficaria mais difícil para pessoa se deslocar ao seu local, vindo assim a
desistir do trabalho. A pessoa, coitada, desprovida de uma consciência forte e inabalável,
acaba se sujeitando ao insulto e o assédio moral cometido pelos algozes.
Sinceramente, em que mundo e em
que século estamos. Mas é assim que muitos tentam conquistar o respeito dos
outros, oprimindo e pressionando aos mais fracos de espírito.
Mas eu digo: libertem-se das
amarras dos algozes. Quem age desse jeito não merece seu respeito, sua
consideração. Demonstra que não tem respeito pela democracia, nem por você. Se você
não der um basta, com certeza irá passar por situações constrangimentos piores ainda.
Como sempre gosto de dizer: não
podemos esperar que nossos governantes mudem, pois quem precisa mudar somos
nós. É nossa consciência que deve mudar para daí forçá-los aqueles que se
apresentam para nos representar a mudarem. E outra: nós não somos do passado
nem do futuro, nós somos do agora. O passado nós já sabemos como tem sido e o
presente é o que estamos vendo, o futuro é incerto, mas dependendo de quem
escolhemos para nos representar, já podemos ir antecipando o futuro. Simples
assim. A vida não tem mistérios, pois ela vai se construindo no dia a dia. Não
podemos esperar por salvadores da pátria, o que poderemos vir a ter são pessoas
que vejam o mundo além das aparências e se prontifiquem e construir um mundo
melhor, que não está voltado somente para os próprios interesses, que se deixa mover
pelas correntezas certas da coerência, dos bons princípios, pelos caminhos da ética e da moralidade.
Quem apresenta um mundo projetado
certinho de mais, já começa errado. A sociedade e suas contradições vão
lapidando no dia e no decorrer do processo de transformação pelas quais esta
venha a passar. Não são os discursos que mudam o mundo, são as ações de homens
e mulheres que se dispõem a fazer o pode e deve ser feito para melhorá-lo.
Professor Valdeni Cruz
Boa noite a todos
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Olá, boa noite a todos!
Nos últimos dias muitas
pessoas têm ficado apreensivas com relação ao Concurso de Pentecoste. É do
conhecimento de todos que o Sindsep tem feito de tudo para que muitas situações
sejam resolvidas. Porém, precisamos informar a todos que não temos poder para
decidir isso ou aquilo. Tudo o que fazemos é baseado na legalidade e de acordo
com as leis. Somos testemunhas do esforço que o Sindsep fez para que o restante
dos Classificados fossem chamados e foram. Isso não ocorreu simplesmente porque
o Sindsep quis ou ainda, simplesmente porque a Prefeita resolveu, por livre espontânea
vontade, chamá-los. Ela chamou porque o Sindsep entrou com uma representação. Mesmo
tendo sido feita essa representação, a prefeitura alegou que chamaria dentro do
prazo de 2 anos e de acordo com a necessidade da Prefeitura. Diante do que a
prefeitura alegou, entregamos ao Promotor de Justiça uma planilha detalhada da situação
do município. De acordo com o levantamento que fizemos, tinha à época mais de
600 temporários. Sendo assim, o Sr. Promotor impôs a município a convocação ou
a exoneração dos temporários. Dias antes de darem a decisão para Promotor,
saiu o edital de convocação. Alguém poderá
dizer: ela chamou porque ela quis. Não. Ela chamou por imposição da Justiça. É melhor
obedecer à lei do que contrariá-la e ter que pagar caro pelo descumprimento da
mesma.
Na ocasião da reunião que
tivemos no dia 27 de novembro, ficou acertado que uma vez que fossem convocados
os classificados, o que esta ocorrendo agora, ver-se-ia a possibilidade de
convocação dos classificáveis. Isso está assinado pelos representantes da
Gestão Municipal, do Sindsep e pelo Sr. Promotor de Justiça.
Numa reunião que
tivemos no dia 12 deste, com O Procurador do Município, Dr. Max, falamos da
situação dos classificados que desistiram ou que não tomaram posse de seus
cargos, deixando, portanto, as vagas em aberto . O mesmo disse que nos próximos
dias estaria saindo um novo edital para a convocação de alguns classificáveis para
completar o número de vagas de classificados. Se ainda não saiu precisamos
aguardar as justificativas. Caso essas justificativas não sejam dadas,
procura-se outras medidas. Não podemos simplesmente está colocando o carro na
frente dos bois. Sabemos da inquietude que toma conta daqueles que estão dentro
do número dose classificáveis. Porém, tudo deve ocorrer dentro dos tramites
legais.
Nesses últimos dias foi
feito mais um pedido por parte do Sr. Promotor de justiça. O pedido é que a
Prefeitura exonere todos os temporários até o dia primeiro de fevereiro. A Própria
Prefeita já disse em um determinado evento, que está enviando cartas de
demissão para os servidores temporários.
Escuta-se comentários. Uns
dizem que a Prefeita não vai chamar os classificáveis, outros dizem que ela
está contratando temporários e por conta disso se alvoroçam querendo atropelar
as coisas. Não é assim que se resolvem os problemas. Primeiro é preciso ter ciência
dos fatos. Depois analisar os fatos e só depois tomar as providência cabíveis.
Sabemos que quem está
na ponta, dentro da situação nem sempre entende, mas é assim que as coisas
funcionam. A Prefeita não é obrigada a fazer ou deixar de fazer algo, desde que
esteja dentro da legalidade. Uma vez que ela estiver descumprindo o que rege os
princípios constitucionais, terá que responder por eles e isso não é o
sindicato a obrigará a fazê-la, mas própria lei.
Portanto, sejamos
cautelosos. Não sejamos apressados para tomar atitudes que podem vir contra nós
mesmos.
Saibam que temos uma
justiça que ainda que muitas vezes seja falha, aqui em Pentecoste, nós temos
tido respostas favoráveis a nosso favor.
Veja o ducumento assinado pelo Promotor de Justiça
Presidente do Sindsep Pentecoste - Professor Valdeni Cruz
Boa noite a todos!
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