FUNDEB
O Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) terá uma receita estimada em R$ 94,48 bilhões no ano de 2011,
o que representa um aumento de 13,7% em relação a 2010 – quando contava com R$
83,09 bilhões. Mas você sabe o que é o Fundeb e como ele funciona?
O Fundeb garante que o
investimento para cada aluno da Educação Básica não seja inferior a um
determinado valor. Em 2011, o gasto mínimo por estudante será de R$ 1.722,05
(era de R$ 1.414,85 em 2010). Esse valor é multiplicado por um número chamado
"fator de ponderação", que varia conforme a etapa e a modalidade do
ensino.
Confira abaixo as
perguntas e respostas sobre o assunto:
O
que é o Fundeb?
O Fundeb é um fundo que
fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches,
Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação
de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender
até 2020.
Quais
são os objetivos do fundo?
Aumentar os recursos na
Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País.
Como
funciona o fundo?
Cada estado e o
Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta
bancária. Os recursos dos municípios e dos estados são depositados nessas
contas. Então, todo o dinheiro é somado e a União inclui sua verba. Esse total
é redistribuído conforme as necessidades de cada estado. Essa distribuição é feita
de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública.
Como
é feita a distribuição dos recursos do Fundeb?
Cada estado distribui
os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que
estão matriculados em sua rede de Educação Básica. O número de alunos é baseado
nos dados do Censo Escolar do ano anterior.
Esse método serve para
distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho
das redes de ensino. Quanto maior a demanda de alunos, maior os recursos
destinados.
Qual
é o valor mínimo a ser repassado por estudante?
Em 2011, o gasto mínimo
por estudante será de R$ 1.722,05 (era de R$ 1.414,85 em 2010).
Todas
as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno?
Não. O valor mínimo de
R$ 1.722,05 é multiplicado por um número chamado "fator de
ponderação", que varia conforme a etapa e a modalidade do ensino. Veja na
tabela os fatores de ponderação para 2011:
Caso o fundo de um
estado não atinja o valor mínimo de investimento por aluno, o que acontece?
Se o estado não atingir
o valor mínimo fixado para investimentos por estudante da rede pública, ele
recebe do governo federal o dinheiro necessário para completar o valor do seu
fundo.
Em 2011, nove estados
brasileiros não devem alcançar esse valor mínimo e receberão ajuda da União:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O
dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê?
No financiamento de
todos os níveis da Educação Básica. Deve ser aplicado no pagamento do salário
dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também
em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação,
a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a
construção e manutenção das escolas.
Quanto
o Fundeb terá de recursos em 2011?
Neste ano, o Fundeb
terá R$ 86,68 bilhões de contribuições dos estados, municípios e Distrito
Federal. Outros R$ 8,66 milhões serão complementados pela União.
Qual a forma que a
sociedade tem de controlar o que está sendo feito com os recursos?
Os valores repassados
podem ser consultados nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do
Brasil. É possível acessar e acompanhar os repasses por estado ou município,
por origem dos recursos e por mês ou dia.
Existem instituições ou
pessoas que fiscalizam a distribuição de recursos do Fundeb?
De acordo com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por coordenar
e acompanhar o Fundeb, todas as movimentações do dinheiro do fundo são
acompanhadas em escala federal, estadual e municipal. Para esse controle,
informa o órgão, foram criados conselhos de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb, cujos integrantes foram capacitados pelo Ministério da Educação (MEC).
O
Fundeb é um fundo federal?
O fundo recebe verbas
tanto do governo federal quanto dos estados e dos municípios. Por isso, não tem
essa classificação.
Qual
o mecanismo de arrecadação dos recursos do Fundeb?
O Fundeb retira seus
recursos de uma série de impostos e fundos determinados por lei na sua criação.
Quais
impostos são utilizados para fornecer recursos ao Fundeb?
Os impostos pagos que
compõem a arrecadação do Fundo são:
- Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios – (FPM) - são fundos,
criados pela Constituição, que recebem parte dos impostos arrecadados pela
União.
- Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto embutido nos produtos,
mercadorias e serviços de transporte e de comunicações.
- Imposto sobre
Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp) - pago por
quem importa, produz ou comercializa produtos industrializados (como fogões e
geladeiras, por exemplo).
- Desoneração das
Exportações (LC nº 87/96) - valor que o governo federal repassa aos estados
para compensar a desoneração das exportações (medida que torna a arrecadação
estadual menor).
- Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) - imposto pago por quem recebe bens,
heranças, doações e diferenças de partilhas.
- Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - imposto pago por todas as pessoas
que possuem veículos automotores, ou seja, quem tem carros, motos, aeronaves ou
embarcações.
- Cota parte de 50% do
Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios - ITR é um imposto pago
pelas propriedades na área rural. Seria o equivalente ao IPTU, mas na zona
rural.
Nenhum dos impostos
arrecadados pelos municípios faz parte do Fundeb. Os municípios já são
obrigados a investir no mínimo 25% de seus tributos na Educação, como manda o
artigo 212 da Constituição Federal.
Existia
outro fundo antes do Fundeb?
Sim, era o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), que estava restrito ao financiamento do Ensino Fundamental
e à valorização dos docentes. O Fundeb, por sua vez, atende toda a Educação
Básica e valoriza os profissionais da Educação como um todo, não só os
professores.
O
que permaneceu?
Tanto o Fundef quanto o
Fundeb utilizam o número total de matrículas de alunos para definir quanto cada
município ou estado vai receber, ou seja, a lógica de financiamento do Fundeb
permanece a mesma do fundo anterior.
Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/
