sexta-feira, 14 de novembro de 2014

CONFERÊNCIA LIVRE NA ESCOLA

Professor Valdeni Cruz




Acontecerá nesta sexta-feira na Escola Waldemar Alcântara. Esta Conferência tratará da discussão sobre a garantia de implementação de Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de crianças e de direitos de crianças e dos adolescente.

Objetivos específicos dessa conferência:

Sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;
Fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente;
Fomentar a Criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados a infância e à adolescência;
Propor estratégias que promovam o fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente para a implementação da Política do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; e
Articular os Atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais Estaduais, Distrito Federal e Municipais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

As conferências livre têm caráter sensibilizador e mobilizador da sociedade em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente na discussão das Políticas Públicas para a construção do Plano Decenal. É um Processo dinâmico de diálogos e encontros voltado para o fortalecimento da cidadania infanto-juvenil a partir de uma visão crítica, participativa, democrática e transformadora.


TEMAS A SEREM TRABALHADOS

Medias socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional: contra a redução da idade penal e o aumento de tempo de internação;
Violência letal contra crianças e adolescentes;
Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
O direito da Criança de brincar, participar;
Direito à educação em todos os sentidos;
Direito a saúde.
Os resultados das discussões dos grupos de trabalhos da Conferência Livre na Escola deverão ser apresentados em Plenária  através das produções artísticas e educomunicativas como: jornal, vídeo,
fanzine, poesia, redação, desenho, conto, cordel, teatro, música, história, etc.





quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Senadores aprovam projeto pela transparência


Brasília. O Senado aprovou ontem projeto que obriga órgãos dos governos federal, estaduais e municipais a divulgarem em seus sites oficiais na internet informações sobre obras que estejam em andamento. A regra também vale para as empresas contratadas pelo órgão público.
Todos terão que publicar os cronogramas de execução e pagamentos, com detalhes sobre o andamento da obra. O projeto sugere que as empresas contratadas criem o link "contratações com a administração pública" para disponibilizar as informações - que devem incluir prazos cumpridos e preços que foram pagos ao governo.
Pelo projeto, a administração pública e as empresas privadas devem divulgar também dados detalhados com os prazos e custos de cada etapa da obra, bem como todas as empresas envolvidas no negócio.
A proposta libera da publicação na internet apenas as empresas que firmarem contratos de baixo custo, dentro do limite de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia -atualmente fixado em R$ 15 mil.
Autor do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) defendeu a proposta da divulgação das informações na internet. "Com acesso franqueado a esses dados, os cidadãos podem acompanhar de perto e fiscalizar diretamente a execução dos contratos celebrados pela administração para obras e serviços", disse.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/senadores-aprovam-projeto-pela-transparencia-1.1149475

CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO BASE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE


Turma do Conselho Municipal de Educação e e dos Técnicos da Secretaria de Educação de Educação de Pentecoste no final da Conferência do Plano Municipal de Educação . Durante todo o dia de hoje estivemos reunidos na Escola Fco. Sá para, juntamente com os membros da sociedade e e varias instituições, discutindo a construção deste Plano de Educação para os próximos 10 anos. Foi de um dia muito proveitoso onde todos os presentes puderam fazer suas colocações e alterações no Plano base. Agora este Plano base será levado à Câmara Municipal para uma Audiência Pública e depois será levado à votação e depois de aprova na Câmara segue a sanção da Prefeita quando então se tornará Lei . Desse modo esperamos que tenhamos o melhor Plano para o nosso Município


Turma do Conselho Municipal de Educação e dos Técnicos da Secretaria de Educação de Pentecoste no final da Conferência do Plano Municipal de Educação. Durante todo o dia de hoje estivemos reunidos na Escola Fco. Sá para, juntamente com os representantes da sociedade e várias instituições, discutindo a construção deste Plano de Educação para os próximos 10 anos. 20 metas a serem alcançados nos próximos 10 anos e dentro destas metas estão propostas várias estratégias para que estas metas sejam alcançadas. Plano este que aponta Foi de um dia muito proveitoso onde todos os presentes puderam fazer suas colocações e alterações no Plano base. Agora este Plano base será levado à Câmara Municipal para uma Audiência Pública e depois será levado à votação e depois de aprova na Câmara segue a sanção da Prefeita quando então se tornará Lei . Desse modo esperamos que tenhamos o melhor Plano para o nosso Município

Professor Valdeni Cruz

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Casal desvia mais de R$ 1,2 milhão de merenda escolar em cidade do Ceará


Neste domingo (9), o destino do 'repórter secreto' é o Ceará. 

Denúncia: desvio de dinheiro público na saúde e na educação.












O ‘repórter secreto’ do Fantástico entra em ação mais uma vez. A missão dele é percorrer o Brasil para atacar a corrupção. Desde que ele fez a primeira reportagem, no domingo passado, o site do Fantástico recebeu mais de 12 mil denúncias. Que estão sendo analisadas pela nossa equipe. Neste domingo (9), o destino do 'repórter secreto' é o Ceará. Denúncia: desvio de dinheiro público na saúde e na educação. E a pergunta que o ‘repórter secreto’ vai fazer: 'Cadê o dinheiro que tava aqui?'
O que essas pessoas têm em comum?
Fantástico: A senhora tem uma papelaria.
Cícera da Silva: Tenho.
“É uma distribuidora, né? É material escolar, merenda escolar. É diversificado”, diz Expedito Neto.
Fantástico: A empresa é de manutenção de equipamentos hospitalares.
Maria Sheila: É.
“Eu trabalho só com órgãos públicos”, afirma Eduardo Ferreira, marido de Cícera.
E o que que essas pessoas têm em comum?
Fantástico: A senhora está aguardando um exame há quanto tempo? Que tipo de exame?
Mulher: Uma mamografia e um ultrassom mamário desde janeiro de 2014.
Maria Lúcia: Quase dois anos.
Fantástico: Que tipo de exame?
Maria Lúcia: É a transvaginal.
De um lado, fornecedores recebem milhões de reais em contratos de duas prefeituras do interior do Ceará.
Do outro, a população que paga impostos e depende dos serviços públicos.
O ‘repórter secreto’ mostra agora o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele vai às cidades vizinhas de Crato e Juazeiro do Norte para saber: ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?’
A investigação começa em um posto de saúde em Vila Alta, bairro de Crato.
Dona Maria Lúcia diz que tem um mioma, um tipo de tumor. Precisa ser operada. Mas antes de ser operada, precisa fazer um exame.
Fantástico: A senhora está aguardando há quanto tempo para fazer um exame?
Maria Lúcia: Quase dois anos.
Fantástico: A senhora chega aqui, o que que eles falam pra senhora?
Maria Lúcia: Que não tem vaga. Dois anos nessa luta. Aí deixei para lá.
Fantástico: A senhora está esperando um exame há quanto tempo aqui?
Mulher: Desde fevereiro.
Fantástico: Que tipo de exame?
Mulher: A ultrassom da mama.
“Desde janeiro que eu ando para cá tentando marcar o exame”, conta uma mulher.
“E para onde é que está indo o dinheiro”, questiona outra mulher.
O ‘repórter secreto’ vai procurar esse dinheiro nas empresas que venceram licitações e assinaram contrato com a prefeitura de Crato.
Veja o caso da merenda escolar: em 2012, a empresa Cícera da Silva era fornecedora de 7 municípios, incluindo Crato. Valor total dos contratos nesta cidade: pouco mais de R$ 724 mil.
Quase metade do dinheiro era da prefeitura de Crato.
Cícera da Silva é a dona da firma que recebeu o dinheiro. Mas que firma é essa?
Fantástico: A senhora tem uma papelaria.
Cícera da Silva: Tenho.
Fantástico: A senhora era merendeira?
Cícera da Silva: Não. Eu vendia merenda. A gente vendia uma merendinha aqui, acolá. Quando dava para vender a gente vendia.
Um dos contratos que a papelaria Cícera venceu, no valor de R$ 343 mil, era para fornecer às escolas de Crato:
- Ovo tipo marrom
- Sal iodado
- Rapaduras
- Mistura para mingau.
Cícera da Silva: Eu não tenho estoque, né? Então, a gente comprava e entregava.
Pois bem. A cidade de Crato foi fiscalizada, no ano passado, pela Controladoria-Geral da União. Ela investigou a movimentação do dinheiro público na papelaria.
Conclusão da CGU: o relatório da Controladoria diz que que a papelaria Cícera tem "características de empresa de fachada". Ou seja, características de uma empresa usada para encobrir o desvio de dinheiro público.
O ‘repórter secreto’ foi à cidade vizinha, Juazeiro do Norte. O que ela tem em comum com Crato?
A prefeitura de Juazeiro do Norte está sendo investigada pelo Ministério Público por desvio de dinheiro. Lá, o nosso repórter foi atrás de mais uma firma suspeita. A empresa se chama Distrimegi.
A Distrimegi foi contratada para fornecer merenda escolar em Juazeiro do Norte. Mas, foi um processo de contratação fraudulento, segundo o Ministério Público Federal.
Veja o que diz o homem por trás dessa empresa. Ele se chama Expedito Neto.
Expedito Neto: Não quero nem mais conversa com prefeitura.
Fantástico: Deu muita dor de cabeça?
Expedito Neto: Precisa nem comentar. Foi mais de ano para receber isso aí, rapaz. Mais de ano para receber isso aí
‘Isso aí’, segundo o Ministério Público, significa dinheiro superfaturado.
“Os preços contratados e pagos pela prefeitura de Juazeiro do Norte estão superfaturados em mais de R$ 350 mil”, destaca Rafael Rayol, procurador do MPF-CE.
No papel, a dona da Distrimegi se chama Jane Meire de Oliveira Silva. Expedito trabalhava nessa Distrimegi sem carteira assinada, sem contrato, sem nada.
Veja como Jane Meire explica ao Ministério Público o papel dele e dela, na empresa que foi fornecedora do município.
Jane Meire: Como é que eu posso dizer? Pelo fato de ser leiga nessa história, entendeu? Deixava alguém à frente de mim.
Tem mais.
Fantástico: O senhor já participou de alguma licitação, alguma consulta de preço aqui na cidade?
Emmanuel Fernandes Peixoto: Não.
Fantástico: Na cidade de Juazeiro?
Emmanuel Fernandes Peixoto: Não.
Esse homem, Emmanuel Fernandes Peixoto, teve de ir ao Ministério Público em Juazeiro para se explicar. Puseram uma assinatura dele, falsa, na tramoia do contrato fraudulento.
“A assinatura dele, do proprietário, em nada se parece com a assinatura constante no processo de dispensa de licitação”, explica Rafael Rayol.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura montou, encenou uma contratação de emergência, chamada dispensa de licitação, para a empresa tocada pelo Expedito ganhar o contrato.
Mesmo sendo de emergência, essa contratação precisava de uma comparação de preços, por isso o esquema incluiu a empresa de Emmanuel, que na verdade nunca participou de nada.
“Montou-se um simulacro de dispensa de licitação para justificar a contratação ilegal direcionada para uma empresa, esta Distrimegi, que não tem a mínima capacidade econômico-financeira de fornecer merenda escolar para o município de Juazeiro do Norte”, ressalta o procurador do MPF-CE.
Vamos ver mais um caso de fornecedor sob suspeita. Lembra da Cícera, a dona da papelaria em Crato?
O marido dela, Eduardo Ferreira, também tem uma empresa, a E. V. Ferreira. Em 2012, a E. V. Ferreira também teve um contrato para fornecer merenda à prefeitura de Crato. Valor: R$ 866 mil.
É a mesma história. A sede da firma não se parece com uma empresa de varejo de alimentos.
Como Eduardo Ferreira é casado com a Cícera da papelaria, e cada um tem uma empresa, e cada empresa tem ou teve contratos com a prefeitura, a conclusão é: o casal mexeu com muito dinheiro público da cidade de Crato.
E. V. Ferreira: contrato de R$ 866 mil.
Cícera da Silva: contrato de R$ 343 mil.
Total: R$ 1,2 milhão.
“A gente ganha que dá para sobreviver, né?”, diz Cícera da Silva.
Quando perguntamos a Eduardo Ferreira o que ele tem a dizer sobre essa dobradinha marido-mulher, empresa com empresa, como é que pode o marido ser concorrente da mulher? Veja o que ele diz:
“Uma está no nome dela, e outra, no meu nome. Eu achava melhor a gente manter só no nível da EV mesmo”, diz Eduardo.
Para Controladoria-Geral da União, a empresa dele tem mais uma coisa em comum com a empresa dela: no relatório da fiscalização, a firma dele também tem "características de empresas de fachada".
O ‘repórter secreto’ foi a uma vidraçaria em Juazeiro do Norte. Vidraçaria?
Fantástico: Você é funcionária aqui.
Maria Sheila Sousa Brito: É. Sou secretária.
Fantástico: Carteira assinada.
Maria Sheila Sousa Brito: Sim.
A secretária da vidraçaria se chama Maria Sheila Sousa Brito. Mas Maria Sheila também aparece como dona de uma empresa, que leva o nome dela.
Fantástico: A empresa é de manutenção de equipamentos hospitalares.
Maria Sheila Sousa Brito: É.
Uma empresa contratada pela prefeitura de Juazeiro do Norte.
“A empresa nem sede tinha. Depois do contrato firmado foi que alugou apenas uma fachada, um aluguel de fachada, mas sem a menor estrutura. Na verdade, só vendia a nota”, conta Cláudio Luz, da Policial Federal e vereador de Juazeiro do Norte-CE.
Fantástico: Você trabalhava na empresa?
Maria Sheila: Quem responde é o meu ex-marido, que responde a essas perguntas.
Foi o ex-marido quem colocou a secretária Maria Sheila no comando dessa empresa, que foi contratada pela prefeitura no ano passado pelo valor de R$ 788 mil. Ele se chama Heghbertho Gomes Costa.
Em depoimento a uma investigação da Câmara de Vereadores, Heghbertho afirmou que a ex-mulher não tem qualquer responsabilidade pela administração da empresa.
E agora, prefeito? ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?’
Samuel Araripe, que era o prefeito de Crato quando a E. V. Ferreira e a Cícera da Silva foram contratadas pelo município, afirma que todo o processo de licitação e de fornecimento de merenda escolar se deu dentro da lei.
“Esse fato de fachada ou deixa de ter fachada, eu entendo que isso não é competência do prefeito. Toda a parte legal, ela foi fiscalizada e foi exigida na minha gestão à frente da prefeitura do Crato”, afirma Samuel Araripe, ex-prefeito de Crato-CE.
Já a secretária de Saúde de Crato admite a existência das filas para os exames.
“Tirar a fila, nós não vamos tirar em tão pouco tempo, como a população solicita”, diz Aline Alencar, secretária municipal de Saúde de Crato-CE.
Depois de ter se recusado a dar entrevista ao Fantástico, o atual prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, decidiu enviar uma nota no domingo (9). Ele também admite a existência de fila para exames, mas explica que isso acontece porque o repasse de verbas não atende às necessidades do município. O prefeito também diz que Crato sofreu fiscalizações que nada constataram.
E o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, diz que apoia as investigações do Ministério Público da cidade.
“A gente espera que o Ministério Público apure todas essas suspeitas, e se alguém for incriminado ou denunciado, que ele responda e pague pelos seus atos”, afirma Raimundo Macedo, prefeito de Juazeiro do Norte-CE.
“As pessoas que estão desviando dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, na educação e no saneamento básico, podem ter certeza que estão cometendo crimes e o Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte e no país todo está de olho para diminuir esse desvio de dinheiro e punir os responsáveis”, destaca o procurador do MPF, Rafael Rayol.
“Nós não pagamos os impostos? Não chega todo ano em sua casa? E para onde é que está indo o dinheiro? Me diga para onde é que está indo o dinheiro?”, questiona uma mulher.
“Nós não pagamos os impostos? em um chega, todo ano em um chega em sua casa? E para onde é que está indo o dinheiro? Me diga para onde é que está indo o dinheiro”.
Fonte: http://g1.globo.com/fantastico/quadros/cade-o-dinheiro-que-estava-aqui/noticia/2014/11/casal-desvia-mais-de-r-12-milhao-de-merenda-escolar-em-cidade-do-ceara.html

INFORMAÇÕES DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

PARA OS QUE GOSTAM DE FICAR INFORMADOS E SABER DE DADOS VERDADEIROS, DISPONHAM LEIA TUDO E SE INFORME. ESSES SÃO DADOS OFICIAIS. NÃO ES...