A CORRUPÇÃO NO CEARÁ E NO BRASIL COMO CAUSA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS
SOCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E COMO CAUSA DE GREVES -
ALGUMAS CONCLUSÕES QUE PRECISAM SER DE CONHECIMENTO GERAL!
A Procuradoria dos Crimes contra
Administração Pública - PROCAP - tem prendido prefeitos, secretários, em todo o
Estado do Ceará. Importante destacar que a PROCAP é um órgão do Ministério
Público Estadual, que chefiada pelo Dr. Luiz Alcântaras, mesmo com poucos
funcionários e poucos promotores, tem feito um trabalha brilhante, moralizador
e histórico na defesa da moralidade pública, na punição dos corruptos e na
busca do ressarcimento do dinheiro roubado, sem falar na diminuição dos
prejuízos ao setor público e no caráter pedagógico das medidas que vêm sendo
tomadas.
Bom lembrar, que nesta semana, ocorreu
a cúpula das américas, com todos os países do continente americano. Uma das
decisões foi a criação da SOCIEDADE DE GOVERNO ABERTO - OGP ( Open
Government Partnership) , com objetivo de aumentar
a transparência no setor público e combater a corrupção, com objetivo de
fortalecer a democracia. POIS A CORRUPÇÃO É ALGO TÃO DELETÉRIO QUE PÕE EM RISCO
O PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Quem estuda história sabe que o fim do
Império Romano, que durou mais de 1.000 anos teve como causa um inimigo
interno: A CORRUPÇÃO! Como um câncer que devorou por dentro. NÃO FOI UM INIMIGO
EXTERNO QUE DERROTOU O PODEROSO IMPÉRIO ROMANO.
MAS UMA COISA É IMPORTANTE
CONCLUIR: Como a corrupção é generalizada
no Ceará, SEGUNDO DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO, o dinheiro para
alimentá-la sai de algum lugar, no cai do céu, e lógico que as áreas mais
atingidas com desvios é a educação e a saúde. ESTUDOS CONFIRMAM TAL CONCLUSÃO.
NÃO SENDO À-TOA O ESTADO DEPLORÁVEL DA SAÚDE E A DESVALORIZAÇÃO DOS
PROFESSORES, POIS NÃO HÁ DINHEIRO PARA CUMPRIR A LEI DO PISO, NEM GARANTIR
CARREIRAS DOS PROFESSORES NEM PARA OS DEMAIS SERVIDORES, mas sobra para corrupção.
OS SERVIDORES PASSAM A FAZER GREVES E MAIS GREVES APENAS DEFENDENDO O QUE ESTÁ
NA LEI, enquanto os corruptos riem e esperam o momento certo para pedirem a
ilegalidade das greves. A MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, A DESVALORIZAÇÃO DOS
SERVIDORES, A NEGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, GRANDE QUANTIDADE DE
GREVES E A MASCARALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO POR DECLARAÇÕES DE ILEGALIDADES DE
GREVES........ são efeitos da corrupção que age silenciosamente como
câncer fatal...
E o que acontece no Ceará é o mesmo que
ocorre em todo o Brasil!
Semana passada, estourou no Ceará o
escândalo dos empréstimos consignados, causando sérios prejuízos aos servidores
do Governo do Estado do Ceará, que ganhando mal, recorrem aos empréstimos
bancários consignados, isto é, descontados em folha de pagamento, com risco
zero de inadimplência, o que deve causar a baixa de juros, pois a taxa de juros
deve estar ligado aos riscos. UM DETALHE PARA O SERVIDOR FAZER O
EMPRÉSTIMO EXISTIA UMA EMPRESA INTERMEDIÁRIA DE TOTAL CONHECIMENTO DO GOVERNO E
PERTENCENTE A UM PARENTE DE UM NOME FORTE DO GOVERNADOR.
SOBRE O ESCÂNDALO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ, o Ministério Público deveria investigar também os empréstimos
consignáveis a nível de todos os municípios cearenses - baixando uma
recomendação para que cada promotor, de cada comarca, abra inquérito civil
público, pois encontrarão muitas irregularidades, podendo-se citar:
1) Juros abusivos e venda de produtos casada: cartão de
crédito internacional, seguros, etc. SOLUÇÃO: ANULAR CLÁUSULAS ABUSIVAS À LUZ DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR;
2) Venda de folha de
pagamento por valores milionários sobre os quais não são prestadas
contas, nem revertidos para os servidores, verdadeiros donos da folha de
pagamento. SOLUÇÃO: exigir prestação de contas e que só seja possível venda de
folha com anuência dos servidores, que deverão ser beneficiados pelo valor da
venda;
3) Empréstimos, novos empréstimos e terceiros empréstimos, infinitos empréstimos... que transformam os
bancos em sócios dos servidores que não tem como pagarem tantos empréstimos a
juros extorsivos. Os bancos se transformam em vampiros insaciáveis que fixam
suas ventosas na jugular do servidor. SOLUÇÃO: não permitir renovação de
empréstimos, POIS O SERVIDOR TEM QUE GANHAR BEM, JUSTO PISO, JUSTA CARREIRA,
não procurar fazer do empréstimo forma de completar o piso e a carreira
miseráveis;
4) Uso político dos empréstimos para beneficiar amigos, CONCESSÃO IMEDIATA, ou prejudicar
servidores inimigos políticos, REDUÇÂO DE JORNADA PARA REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO
QUE ÀS VEZES SEQUER PAGA O VALOR DA PRESTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. SOLUÇÃO: coibir e
punir abusos;
5) Ultrapassagem da margem consignável máxima de 30%, que viola a jurisprudência dominante dos
tribunais superiores e leis. SOLUÇÃO: adequar a margem à legalidade;
6) Gestores que se
apropriam dos valores descontados dos empréstimos não repassando aos banco tais valores, assim
dando causa à negativação dos nomes dos servidores junto SPC e SERASA. SOLUÇÃO:
punir o gestor, evitar que o banco prejudique o servidor, pagamento de danos
morais;
FAZENDO-SE
NECESSÁRIO RESSARCIMENTO DE TODOS OS PREJUÍZOS CAUSADOS, À LUZ DO CÓDIGO DO
CONSUMIDOR, FIM DE TODA IRREGULARIDADE E PUNIÇÃO DOS CORRUPTOS.
Sobre a luta específica dos professores em todo o país em defesa da
educação de qualidade, da Lei do Piso e da Carreira, necessário, diante tantas
greves, algumas observações:
O DIREITO DE GREVE É
E TEM SIDO A PRINCIPAL FERRAMENTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO PISO E DEFESA DA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. segundo informações do site da FETAMCE, http://www.fetamce.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=1356, há
10 municípios cearenses em greve ou em paralisações. Muitos mais municípios
entrarão em greve, mesmo onde nunca se fez greve. POR
UMA RAZÃO MUITO SIMPLES: os prefeitos passaram de todas
as medidas, por cima de todas as leis, rasgaram a Constituição, pisaram e pisam
na Lei do Piso e utilizam descaradamente da autonomia para prática de abuso do
poder e desvio para outros fins das GORDAS VERBAS DO
FUNDEB.
Não se conheçe
nenhum exemplo de município que esteja cumprindo apenas o que a lei do piso
prevê e são claras. ALGUMAS COISAS PRECISAM SER LEMBRADAS NO ATUAL
CONTEXTO:
A) que a lei
eleitoral não limita reajuste para professores, que continua sendo pela Lei do
Piso - Direito adquirido - Lei nenhuma pode violar direito adquirido;
B) que 1/3 para
atividade extraclasse vale desde janeiro de 2009 - assim acordo que viole a lei
é nulo - mesmo feito por sindicato (é como se um sindicato fizesse acordo
aceitando pagamento de remuneração abaixo do salário mínimo - não pode);
C) O piso para
nível médio de R$ 1.773,00, deve ser o piso inicial de qualquer plano de
carreira de qualquer Município ou Estado da Federação, conforme a fórmula noa
rtigo 5º, da Lei do Piso;
D) que a categoria
deve sempre lutar em defesa da implementação e manutenção de direitos, pois se
com a luta é difícil, sem luta é impossível;
E) Que qualquer
acordo com qualquer Município só deve ser chancelado com aprovação de
assembleia da categoria;
F) Que GREVE É, FOI
E SERÁ SEMPRE UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE LUTA e ajuizamento de dissídio
jurídico deve ser a última ferramenta de ataque e a primeira de defesa quando
houver pedido de ajuizamento de ilegalidade de greve;
G) que tentam
criminalizar direito de greve e as lutas sociais, que são direitos
constitucionais, TENDO CHEGADO A HORA DE CRIMINALIZARMOS QUEM PRATICA CRIME:
não pagar o piso, não conceder 1/3 para atividade extraclasse, não respeitar o
piso para nível como início da carreira, não reajustar o piso pela fórmula
legal, não respeitar o direito à carreira É CRIME!
HORA DE
CRIMINALIZAR CONDUTA QUE É TIPIFICADA COMO CRIMINOSA JUNTO À PROCAP - É PRECISO
SUJAR OS SUJIDATAS - poucos são cândidos - poucos são candidatos que vêm de
cândido... a maioria são fichas sujas;
POR FIM, IMPORTANTE
SALIENTAR QUE AS GREVES DE PROFESSORES TERÃO MAIS FORÇA A PARTIR DE JULHO/2012
com as convenções partidárias, o movimento deve e pode ganhar conotação de
purificar a campanha lutando pela não reeleição de vereadores, de prefeitos ou
de candidatos de prefeitos violadores da LEI DO PISO. A CATEGORIA NÃO PODE
PERMITIR QUE OS MESMOS VOLTEM OU CONTINUEM OU SEUS GRUPOS POLÍTICOS, POIS FARÃO
O MESMO QUE JÁ FIZERAM E VÊM FAZENDO! É a profilaxia! Não se deve esquecer que
o voto é uma arma e poderosa!
Dr. Valdecy Alvez
