PROFESSORES DE PENTECOSTE CONTINUA SENDO AFRONTADO EM SEUS DIREITOS

Professor Valdeni Cruz

PROFESSORES DE PENTECOSTE, QUE QUEREM TER O DIREITO A UM TERÇO DE PLANEJAMENTO?

Professores de Pentecoste, vocês estão usufruindo do terço de planejamento? Na sua escola está sendo garantido esse direito a todos? Se você está graças a Deus e a lei que está em vigor e que a partir de agosto de 2013 o sindicato, por meio de muita luta conseguiu fazer com que o município implantasse. O município, entretanto, disse que iria começar a cumprir pelas escolas da sede. Acontece que terminou o ano de 2013 e já se passou o ano de 2014 e já estamos em julho de 2015 e muitos escolas, principalmente as da zona rural, muitos professores ainda não usufruem desse direito. Você que está usufruindo percebe o quanto é importante o terço de planejamento para melhorar as suas aulas. Agora pergunto: você não fica triste por saber que muitos de nossos colegas ainda não usufrui desse direito?

Gostaríamos de começar esta campanha aqui neste espaço. Primeiro comentando da importância de termos esse direito garantido, depois, dizendo aos professores que comessem a cumprir por conta própria suas horas de planejamento, pois ninguém pode ser punido por cumprir lei. E, por último, convidar a todos para manifestar seu apoio a causa de todos os profissionais.

A campanha é: Prefeitura de Pentecoste, cumpra a lei e garanta um terço de planejamento para todos os professores desde a educação infantil até o 9º ano e em todas as escolas sem exceção, tanto para os da sede quanto para os da Zona Rural. Afinal, não se pode fazer acepção de pessoas e se está havendo isso fica constatado discriminação entre uns e outros.

RECURSOS DO FUNDEB PARA PENTECOSTE DE JANEIRO ATÉ AGORA - ACOMPANHE

Professor Valdeni Cruz

MÊS	VALORES
JANEIRO	1.695.846,26
FEVEREIRO	2.435.839,40
MARÇO	1.517.467,30
ABRIL	2.976.986,10
MAIO	1.352.101,86
JUNHO	1.910.400,60
JULHO até hoje, 17	364.298,60
Total de janeiro até agora	12.252.940,12
60% DESSE VALOR É EXCLUSIVO SER PARA O PAGAMENTO DOS PROFESSORES	60% Corresponde a 7.351.754,072

Fonte: Banco do Brasil

Obs.: no mês de abril está incluído a complementação da união referente ao ano anterior. Como todas as contas do ano anterior já estão quitadas, este dinheiro (sobra) deveria ser rateado entre os professores ou deveria servir para melhorar a remuneração dos professores. Desse modo, cremos que o que falta é boa vontade para que se implemente os direitos desse profissionais do magistério a tampo tempo negados. Direitos a ascensão profissional, Licença Prêmio, Quinquênio e outros que ao longo do tempo foram sendo tirados e minguando o coitado do professor(a). 

A pergunta que fica: para onde está indo este dinheiro? Quem sabe para onde está indo? Será que alguém acredita que todo esse valor está indo para o bolso dos professores?

Pergunto aos profissionais do Magistério: Você conformado com o que recebe, sabendo que tem direito a uma melhor remuneração e que Recursos estão sendo depositados pela União nas contas do Município para este fim? 

Se estiver conformado tudo bem, é um direito seu, mas se você está inconformado, o que você seria capaz de fazer para ver seus direitos garantido?

SINDSEP PENTECOSTE VAI A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ NESTA TERÇA-FEIRA

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FOI RECEBIDO NA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA QUE VAI AVALIAR O PEDIDO DE INTERVENÇÃO PARA AFASTAR PREFEITA DE PENTECOSTE DO CARGO POR VIOLAR DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NO BRASIL LEI E DECISÃO JUDICIAL NÃO PODEM SER VIOLADOS - A DECISÃO MANDA QUE SEJA IMPLEMENTADO O SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DE JORNADA!

Comissão do Sindicato já protocolou pedido de intervenção no Município junto à
Procuradoria Geral de Justiça que recebeu a comissão na sala da Presidência e levou pedido para análise

COMISSÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FOI RECEBIDA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E AVALIARÁ PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE POR VIOLAR DECISÃO JUDICIAL: No dia 29/09/2015, o Sindsep-Pentecoste protocolou representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, instancia máxima do Ministério Público Estadual,  REQUERENDO INTERVENÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E REPRESENTANDO CRIMINALMENTE CONTRA A PREFEITA E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO por violação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que anulou decisão da juíza da Comarca que mandara dobrar a jornada dos servidores para 08 horas, como condição para pagar o salário mínimo. VOLTANDO A VALER A DECISÃO QUE ORDENOU PAGAR SALÁRIO MÍNIMO PARA JORNADA DE 04 HORAS - MESMO REDUZIDA! Pois direito ao mínimo é inerente ao direito á vida e ao mínimo existencial. NÃO É EFEITO DA JORNADA FÍSICA, DO TEMPO! Intimado da decisão, o Município está obrigando inúmeros servidores a trabalhar 08 horas diariamente, VIOLANDO A DECISÃO DO TJCE. VIOLANDO A SÚMULA 47 DO TJCE. VIOLANDO A SÚMULA VINCULANTE Nº 16, DO STF E PIOR, VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI MAIOR DO BRASIL. AO DESOBEDECER, QUEBRA O PACTO FEDERATIVO, ATENTA CONTRA DEMOCRACIA E INTERVÉM NO PODER JUDICIÁRIO. O QUE É UM ABSURDO E UMA ILEGALIDADE INACEITÁVEL! ALÉM DE CRIME E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A CONSTITUIÇÃO PREVÊ EM SEU ARTIGO 35, IV, INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO QUE VIOLAR DECISÃO JUDICIAL - SOB PENA DA DESMORALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO TRIUNFO DA FORÇA DA ILEGALIDADE E DO CORONELISMO:

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

IV - O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem oude decisão judicial.

O Sindicato não descansará enquanto o comando da decisão judicial não for implementado para as centenas de servidores municipais de Pentecoste, que ganharam o direito ao salário mínimo, mesmo para jornada reduzida. CONFIRA ABAIXO as principais páginas do pedido de intervenção, que pode resultar no afastamento da prefeita do cargo:

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Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/07/sindicato-dos-servidores-publicos.html