sábado, 18 de agosto de 2012

Campanha para atualização da caderneta de vacinação infantil começa hoje


Expectativa do governo é que até o dia 24 de agosto mais de 14 milhões de crianças menores de 5 anos compareçam aos postos para atualizar a caderneta de vacinação


Agência Brasil
Começou neste sábado (18) em todo o País a primeira campanha de atualização da caderneta de vacinação infantil. A expectativa do governo é que até o dia 24 de agosto mais de 14 milhões de crianças menores de 5 anos compareçam aos postos de saúde. O objetivo da ação, de acordo com o Ministério da Saúde, é ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de transmissão de doenças.

Agência Brasil
Criança é vacinada contra paralisia infantil
Estarão disponíveis todas as vacinas do calendário básico infantil, incluindo a pentavalente e a Vacina Inativada Poliomielite (VOP), lançadas este ano. A primeira reúne em uma única aplicação a tetravalente (que protege contra a difteria, o tétano, a coqueluche e a meningite) e a dose contra a hepatite B. Já a VOP é indicada para crianças que nunca foram imunizadas contra a pólio.
Durante a campanha, menores de 5 anos que vivem nas regiões Norte e Nordeste, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, ambos em Minas Gerais, também vão receber suplemento de vitamina A. A ação faz parte do Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio deste ano, que tem como meta a superação da extrema pobreza na primeira infância.
Ao todo, 2.434 municípios das regiões selecionadas vão distribuir o suplemento. A expectativa do governo é que 3 milhões de crianças tenham acesso à megadose de vitamina A.
Cálculos do Ministério da Saúde indicam que aproximadamente 20% dos menores de 5 anos apresentam algum tipo de deficiência de vitamina A. A previsão é que, até o fim do ano, a distribuição do suplemento chegue a todos os municípios que fazem parte do Programa Brasil sem Miséria.
Pais aprovam
No primeiro dia da campanha, Renata Moraes, 25 anos, decidiu levar a filha de 3 anos ao posto de saúde – mesmo com o quadro de gripe apresentado pela menina. “Essa é uma ótima ideia. O calendário infantil é complicado. Assim, os pais não ficam perdidos, sem saber se está faltando alguma coisa”, disse a estudante.
Depois de passar pela avaliação dos profissionais de saúde, a criança foi liberada, já que estava com todas as doses em dia. Renata descobriu ainda quando deve retornar – em abril de 2013, quando a filha completa 4 anos. “Ter um dia certo para fazer a atualização é muito importante. Acaba obrigando os pais a ir ao posto. Isso deve continuar a ser feito, pelo menos, de seis em seis meses”, sugeriu.
A estudante Clerismar Nascimento, 30 anos, também decidiu procurar o posto de saúde logo no primeiro dia da campanha. Acompanhada do filho de 3 anos, ela contou que já considerava que o esquema de vacinação do menino estava atualizado, mas resolveu confirmar a informação com os profissionais de saúde. Agora, só precisa voltar ao local em seis meses.
“Muitos pais acabam negligenciando a vacinação, por não terem tempo para levar a criança ao posto. Ter um dia só para a atualização despertou a curiosidade de muitos pais. Além disso, entraram duas vacinas novas, que só estavam disponíveis na rede particular”, destacou, ao se referir à pentavalente e a Nacina Inativada Oral contra a Poliomielite (VOP), lançadas este ano.
Durante visita ao posto de saúde, o gerente comercial Charles Lindberg, 33 anos, descobriu que poderia antecipar a vacina DTP (difteria, tétano e coqueluche) no calendário da filha de 4 anos. A dose só seria aplicada quando a menina completasse 5 anos, em dezembro, mas foi prescrita pelos profissionais de saúde diante de um caso de coqueluche confirmado no Distrito Federal.
“Fazer uma campanha só para atualização da caderneta é uma ideia bacana. Acontece de a gente esquecer, já que são muitas vacinas e as datas não são uniformes”, disse. Atualmente, o calendário básico de vacinação infantil conta com mais de 14 vacinas, cada uma com duas ou três doses. Cerca de 34 mil postos de saúde em todo o País funcionam neste sábado. 

Governo propõe reajuste de 15,8% a funcionário público de gestão



SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal propôs a trabalhadores públicos de carreiras de gestão reajuste salarial de 15,8 por cento a ser pago até 2015, mas a proposta não agradou representantes de várias categorias que estiveram reunidas no Ministério do Planejamento, neste sábado.
Segundo informações da Agência Brasil, o reajuste proposto pelo governo é o mesmo oferecido na sexta-feira a 18 setores do serviço público federal e também apresentada a peritos e delegados da Polícia Federal.
As categorias de gestão, que incluem funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vão analisar a proposta do governo em assembleias durante a próxima semana, devendo se reunir novamente com o governo no próximo sábado, informou a agência.
O presidente da Associação Nacional de Carreiras de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, afirmou à agência que a proposta é "altamente decepcionante", porque implica perda salarial de 23 por cento desde 2008.
"Com essa proposta, ficaremos mais três anos sem possibilidade de negociação, e ela não trata de várias questões relevantes, como a reestruturação de algumas carreiras, eliminação de distorções e atualização de benefícios", afirmou Rodrigues à agência. A entidade representa analistas e técnicos do Ministério do Planejamento.
Nesta semana, fontes afirmaram à Reuters que o governo estima que pode conceder reajustes salariais entre 14 bilhões e 22 bilhões de reais, dependendo de quantos recursos serão consumidos pelas medidas de estímulo à economia que deverão ser anunciadas até setembro .
Segundo a agência, a categoria dos advogados da União poderá decretar greve a partir da próxima semana se considerar a proposta de reajuste do governo insatisfatória.

Evangelho de hoje (Mateus 19,13-15)


Sábado, 18 de Agosto de 2012
19ª Semana Comum


— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 13levaram crianças a Jesus, para que impusesse as mãos sobre elas e fizesse uma oração. Os discípulos, porém, as repreendiam. 14Então Jesus disse: “Deixai as crianças e não as proibais de vir a mim, porque delas é o Reino dos Céus”. 15E depois de impor as mãos sobre elas, Jesus partiu dali.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

Luiza bate recorde de caminhadas



A candidata a prefeito pela coligação Pentecoste pra valer, Luiza, atinge neste sábado (18), no bairro Planalto das Comunicações (Ruela), a marca de 60 caminhadas casa a casa, em quarenta dias de campanha oficial. A média de 1,5 vista por dia é um recorde entre as campanhas eleitorais de Pentecoste. A caminhada à Ruela começa às 8h30min, depois de uma passagem na feira livre, no Centro. A candidata será acompanhada da vice na chapa, Dra. Valéria, e de candidatos a vereador da coligação.
Segundo a organização da campanha, 4.300 domicílios já foram visitados por Luiza, nos bairros da sede, distritos e localidades da zona rural. “Ao visitar as famílias e conversar com as pessoas, o nosso eleitor vai percebendo o que significa ser uma candidata nova na política e que faz política de uma forma diferente”, afirmou Luiza. A agenda deste sábado da candidata só termina à noite, quando participa da festa de aniversário do líder comunitário Haroldo Ramos, no conjunto Cohab.

Luiza e Valéria gravam programa de rádio



As candidatas a prefeito e vice da coligação Pentecoste pra Valer, Luiza e Dra. Valéria, tiveram na tarde desta sexta feira (17) uma sessão de gravação para o programa de rádio, da propaganda eleitoral gratuita. O primeiro programa vai ao ar na próxima quarta feira (22), com veiculações às 7h e às 12h30min. As novas edições serão apresentadas no mesmo horário, as sexta, segundas e quartas feiras, até dois dias antes da eleição.
O clima no estúdio foi de descontração. “Aqui no ar-condicionado fica bem mais fácil falar para o público”, brincou Luiza, sem disfarçar a rouquidão acumulada nas jornadas que realiza no município, desde o primeiro dia da campanha. O tom dos programas é o de uma candidata nova e diferente, que conversa com o eleitor com sinceridade. “Durante os 7 minutos e 30 segundos que temos, o eleitor terá muita informação”, completou.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Dilma sanciona LDO de 2013 com vetos


BRASÍLIA, 17 Ago (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada no Congresso no dia 17 de julho, informou a assessoria de imprensa da Presidência da República.
A assessoria não soube dizer quantos ou quais trechos foram vetados pela presidente, que tinha até esta sexta-feira para sancionar a lei.
A LDO aprovada no Congresso estabelece superávit primário de 155,9 bilhões de reais e prevê a possibilidade de abatimento da meta nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mecanismo que vem sendo colocado há alguns anos.
Sobre a negociação salarial, o texto autoriza o governo a prever recursos destinados aos reajustes de servidores da União no Orçamento 2013 e que não torna obrigatório os aumentos.
A LDO é uma lei que determina os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. Essa lei torna obrigatório que o governo defina recursos para uma determinada despesa.
(Reportagem de Hugo Bachega)

O Brasil combate a crise estimulando o investimento, afirma presidenta Dilma




Presidenta Dilma Rousseff com funcionários da unidade industrial de PVC da Braskem, em Marechal Deodoro (AL). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (17), em Marechal Deodoro (AL), durante cerimônia de inauguração da nova unidade industrial de PVC da Braskem, que o Brasil é um dos países que mais vai crescer por ter uma postura de combater a crise ampliando o investimento. Segundo a presidenta, a economia brasileira começa a reagir de forma significativa aos estímulos do governo.
“O Brasil é um dos países que mais vai crescer e que tem tido uma postura de combate à crise que se caracteriza pela ampliação do investimento (…) Nós estamos vendo que o Brasil começa a reagir, de forma significativa, aos estímulos que o governo desde o ano passado vem fazendo para assegurar que esse país continue produzindo os empregos necessários e a renda necessária”, disse.
A presidenta afirmou estar preocupada com a questão do custo e da competitividade da indústria e por isso, segundo ela, o governo continuará a implementar uma série de medidas que têm por objetivo reduzir o custo logístico do país, a exemplo do que ocorreu na última quarta-feira (15), quando foi lançado o Programa de Investimentos em Logística, que prevê a aplicação de R$ 133 bilhões em 9 trechos de rodovias e em 12 trechos de ferrovias.
“A primeira etapa foi com o programa de investimento em rodovias e ferrovias. Na sequência, nós faremos um de portos e aeroportos, e também iremos mudar o patamar de custo da energia elétrica praticado no nosso país.Como vocês têm acompanhado, nós também temos tido uma grande preocupação com a redução de tributos, e temos tido um conjunto de iniciativas para chegar a essa redução”, disse.

Blog do planalto 

COM A PALAVRA, LUÍZA



Imagem/Valdeni Cruz

Estamos começando a reta final da nossa campanha. A propaganda eleitoral gratuita do rádio vai começar na próxima quarta-feira, quando a disputa começa a ficar bem mais clara.

Por um lado é bom. O programa de rádio é a chance de você ouvir o que eu e meus adversários temos de propostas. E de, assim, você escolher o melhor nome para governar Pentecoste, aquela pessoa que vai tomar as decisões que vão influenciar no seu destino nos próximos quatro anos. No rádio também está à oportunidade de você me diferenciar dos demais, como a candidata que tem o melhor plano de governo, que é mais preparada e mais experiente, que representa o que é novo e o que é diferente no fazer política e administrar um Município.

Mas é aí que mora o perigo. Por causa dessas qualidades que apresento ao eleitor e pela esperança que represento que os meus adversários, muito provavelmente, vão nos agredir nesta campanha, com fofocas, histórias mentirosas, até palavras ofensivas. São atitudes comuns numa campanha eleitoral, mas inteiramente reprováveis. Condenáveis perante o Ministério Público e a Justiça, que têm estado bem atentos ao pleito em Pentecoste.

Portanto, meu amigo, não dê ouvidos, não responda, não revide. Aceite com humildade e resignação. É o apelo que faço. Não vamos contribuir para um clima acirrado nem com atos de calúnia ou difamação. Não vamos repetir o mau exemplo que dão os maus políticos. Esses que falam mal dos outros é porque pouco ou nada de bom têm a falar sobre si. Se julgam-se impunes perante a Justiça, pela influência política e econômica que podem exercer, certamente não passarão imunes pelo senso de moral e de justiça de cada eleitor.

Cada vez que meu nome cresce, com uma propaganda limpa e honesta, alegre e de bom gosto, mais os adversários investem nos velhos métodos de persuadir o cidadão, às vezes de enganar o eleitor. Muito estão gastando e muito mais vão gastar nesta campanha. Fala-se em milhões para rasgar, sem que se saiba ao certo a origem desse dinheiro.

Procure se informar caro eleitor, é o segundo apelo que faço neste artigo. A propaganda e os métodos de ludibriar ou de comprar consciências podem estar sendo financiados com dinheiro público, que deixou de ser usado para construir um hospital, um conjunto de casas, muitas escolas. Agora esse dinheiro poderá ser usado para alimentar uma rede mafiosa de compra de votos, que vai bater na sua casa, nem que seja na madrugada do dia da eleição.

Pois bem: não pegue o dinheiro, ele não é seu. Se aceitar a proposta, por extrema necessidade que seja, peça perdão a Deus, e vote de acordo com a sua consciência de cidadão.

ESSA É LUÍZA

Atenção ao aluno e ajuda da família melhoram notas


     As cidades com melhor desempenho na nota do Ideb apostaram no acompanhamento do aluno, participação dos pais e formação do professor                       
Os municípios cearenses com as maiores notas no Índice de 
                               

Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 dão a receita: acompanhamento pedagógico do aluno, aliado à participação da comunidade na escola e à formação continuada dos professores, pode ser a saída para tirar o atraso na educação no País. 
Com 14 mil habitantes, Mucambo, o município que mereceu 7,5, a maior nota do Estado no ranking de 1ª à 4ª série, está preocupado com o educador. “Nossa meta para 2013 é profissionalizar todos os professores na sua área”, explica o secretário de Educação, Carlos Azevedo. Além disso, os conteúdos discutidos em sala de aula são planejados em conjunto por escola e prefeitura.
Já nas instituições de maior nota em Itarema, as famílias criaram uma parceria em que se discutem os problemas e se acompanha o desempenho dos alunos, de acordo com o secretário de Educação e Desporto, Antônio dos Santos Neto. Segundo ele, há comissões para monitorar estudantes em situação familiar vulnerável. A cidade está na terceira colocação na listagem cearense.
Em Sobral, além do incentivo financeiro aos melhores professores e a orientação pedagógica que eles recebem, as escolas têm autonomia financeira para investir parte de sua receita em atividades e materiais que melhorem o ensino. É o que afirma o secretário de Educação do município, Júlio César da Costa Alexandre. Na cidade são 42 escolas, três Centros de Educação Infantil e 128 anexos - rede que atende a cerca de 35 mil estudantes.
 PAIC
Essas políticas, aplicadas simultaneamente em vários municípios desde 2008, são diretrizes do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), do Governo Estadual. Para a professora da Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Ceará, Isabel Filgueiras, o PAIC teve papel importante por dar suporte financeiro e técnico em áreas como alfabetização, formação de leitores, gestão pedagógica e avaliação periódica dos alunos. 
Segundo Isabel, a expectativa é que a política impacte positivamente, nos próximos anos, nos resultados do Ideb no intervalo de 5ª à 9ª série também no Ensino Médio.
 Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA

Diretrizes do PAIC ajudaram gestores a formar políticas para a educação no Interior. Com isso, resultados da avaliação do Ideb deste ano melhoraram em todo o Estado. A previsão é que os índices melhorem em todo o País.

Caminhada com Maria reúne devotos em nome da fé


Durante a tarde de ontem, milhares de fiéis prestigiaram a 10ª Caminhada com Maria. Por 12 quilômetros, discursos de agradecimento, confiança e veneração figuravam nas intenções de um público estimado em 1,7 mi

Uma multidão a perder de vista em um cortejo repleto de histórias de fé e superação. Pela penitência celebrou-se a confiança em Nossa Senhora da Assunção, em uma caminhada conduzida por milhares de vozes em preces de agradecimento. Um público estimado pela organização em 1,7 milhão de pessoas participou, ontem à tarde, da décima edição da Caminhada com Maria.  
A procissão seguiu do Santuário de Nossa Senhora da Assunção, no bairro Vila Velha, até a catedral, no Centro, onde aconteceu a coroação da imagem santa. Foram quase quatro horas e 12 quilômetros de homenagens. A avenida Presidente Castelo Branco se vestiu de azul, branco, amor e devoção para acompanhar a passagem da imagem de Nossa Senhora. Pelas ruas, crianças e idosos, principalmente, pareciam nem se importar com a lonjura do trajeto de fé. “A gente nem percebe que anda tanto. O amor por Maria faz esquecer”, justificava dona Edite Santiago, de 62 anos.

O amontoado de gente nas calçadas demonstrava que o bairro parara diante do respeito à imagem e veneração à Nossa Senhora, padroeira da Capital. “Saí de casa pra ver e fazer um pedido. Ela sempre me atende”, confessava a telefonista Samara Cordeiro, 29 anos.
Na sacada das casas, a reafirmação da fé católica vinha em forma de altares montados especialmente para aquele momento. E eram dezenas e dezenas deles em todo o percurso da caminhada. As casas exibiam imagens emolduradas por decorações, das mais simples às mais sofisticadas, com a particularidade de que cada história possui de se fazer símbolo de fé.
Nos corações de todos, a vontade de agradecer. Fátima Ferreira, 52 anos, participa da Caminhada com Maria desde a primeira edição. “Em cada caminhada, venho com mais vitórias. Na primeira, vim fazendo tratamento de um câncer de ovário. Pedi minha cura e ele (câncer) nunca mais apareceu. Assim é todo ano. Eu sempre começo agradecendo”, diz. “Ela é tudo pra nós”, resumiu Francisca Damasceno, de 68 anos. 
Público
Ontem à tarde, a Polícia Militar e a Guarda Municipal não souberam precisar a quantidade de participantes da caminhada. Segundo organizadores, porém, foram mais de 1 milhão e 700 mil pessoas presentes. 
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A Caminhada com Maria esteve, ontem, na décima edição. O tema deste ano foi “Com Maria no caminho da fé”. A procissão saiu do Santuário de Nossa Senhora da Assunção rumo à catedral, onde aconteceu a coroação da imagem da padroeira de Fortaleza. 

Refinaria Premium II recebe licença para instalação


A licença de instalação permite que a Petrobras inicie o canteiro de obras para posteriormente começar a construção da refinaria efetivamente
Estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA)
 permitiu a concessão das licenças ambientais
O projeto darefinaria Premium II do Ceará já possuilicença de instalação. A informação foi publicada pela Petrobras em forma de nota à imprensa nesta sexta-feira, 17. A estatal é a responsável pelo projeto que será instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) concedeu à Petrobras a licença para implantação da estrutura composta porterraplenagem, macrodrenagem, canteiro de obras e acesso da área administrativa.
As obras seguirão o cronograma da Petrobras. A única exigência é que terraplenagem, macrodrenagem, canteiro de obras e acesso da área administrativa estejam concluídos até 18 de julho de 2015, prazo em que vence a licença. Nesse caso, de acordo com a Semace, a estatal ainda pode pedir uma renovação.
Segundo informações da Semace, a licença de instalação permite que a Petrobras inicie o canteiro de obras para posteriormente começar a construção da refinaria efetivamente. A concessão significa que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi aprovado pelo órgão ambiental. As obras civis ainda precisarão de uma outra licença de instalação específica. 
Obras em 60 dias
No começo deste mês, o secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, disse que o governo estava trabalhando para viabilizar dentro de 60 dias no máximo o início das obras da refinaria no Ceará.
Tudo indo bem, esperamos que nós possamos atingir esse grande objetivo do Ceará e da Petrobras também que está pelejando muito para iniciar essas obras aqui”, destacou em entrevista ao blog do Eliomar.

 http://www.opovo.com.br

Evangelho de hoje (Mateus 19,3-12)


Sexta-Feira, 17 de Agosto de 2012
19ª Semana Comum


— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 3alguns fariseus aproximaram-se de Jesus, e perguntaram, para o tentar: “É permitido ao homem despedir sua esposa por qualquer motivo?” 4Jesus respondeu: “Nunca lestes que o Criador, desde o início, os fez homem e mulher? 5E disse: ‘Por isso, o homem deixará pai e mãe, e se unirá à sua mulher, e os dois serão uma só carne’? 6De modo que eles já não são dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, o homem não separe”.
7Os fariseus perguntaram: “Então, como é que Moisés mandou dar certidão de divórcio e despedir a mulher?” 8Jesus respondeu: “Moisés permitiu despedir a mulher, por causa da dureza do vosso coração. Mas não foi assim desde o início. 9Por isso, eu vos digo: quem despedir a sua mulher — a não ser em caso de união ilegítima — e se casar com outra, comete adultério”. 10Os discípulos disseram a Jesus: “Se a situação do homem com a mulher é assim, não vale a pena casar-se”.
11Jesus respondeu: “Nem todos são capazes de entender isso, a não ser aqueles a quem é concedido. 12Com efeito, existem homens incapazes para o casamento, porque nasceram assim; outros, porque os homens assim os fizeram; outros, ainda, se fizeram incapazes disso por causa do Reino dos Céus. Quem puder entender entenda”.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

O BLOG DO PROFESSOR VALDENI CRUZ ATINGE 150 MIL VISITAS

Prof: Valdeni Cruz
Quero aqui expressar minha gratidão a todos os que visitaram a este blog simples, mais tenta sempre postar o melhor. Tento expressar aqui minha ideias e também tento divulgar o que há de melhor no dia-a-dia. As notícias de alta relevância, de fé, politica, injustiça, poesia, ética, encorajamento, educação, e tantos outros assuntos que elevem a nossa vida à dignidade.
Quero agradecer todos que de longe ou de perto passaram por este este espaço virtual e leram alguma algum tipo de assunto. Foi por causa da sua visita que hoje, chegamos a 150 mil visitas. Muitos podem dizer que é pouco. Porém, aqui não é um local de fofoca, não se fala de novelas, de pornografia, das tragédias sangrentas da grande mídia, nem tão pouco serve para denegrir a imagem de quem quer que seja. Portanto, tenho certeza que estou no caminho certo, reconhecendo, é claro, minhas limitações e imperfeições, mas que tento a cada nova postagem atingir a você leitor. 

Muito obrigado!

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Relator vota pela condenação de João Paulo, Marcos Valério e sócios por corrupção


Relator vota pela condenação de João Paulo, Marcos Valério e sócios por corrupçãoO ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e de Marcos Valério e seus ex-sócios na SMP&B Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa na primeira decisão de mérito que proferiu no julgamento do mensalão. A sessão foi interrompida para um intervalo.
Para o relator da ação, João Paulo e os sócios cometeram crime de corrupção porque o petista recebeu R$ 50 mil para interferir em favor da SMP&B em uma licitação da Câmara dos Deputados, além de autorizar a subcontratação durante a execução.

"O pagamento de R$ 50 mil foi um claro favorecimento privado oferecido por agência que veio a concorrer em licitação, em beneficio próprio de João Paulo, uma vez que lhe cabia constituir a comissão de licitação, processar, julgar e autorizar contratações de terceiros, sempre no âmbito desse contrato, garantindo a remuneração da agência cujo serviços prestados foram ínfimos com o montante das despesas autorizadas", afirmou o ministro.
Ele enfatizou que dos R$ 10,7 milhões repassados pelo contrato apenas R$ 17 mil se referiram a serviços prestados diretamente. Nas terceirizações, a SMP&B recebia honorários.

Barbosa destacou que João Paulo manteve encontros com Marcos Valério e seus sócios durante o período de elaboração de licitação e ao longo do processo. Rechaçou a alegação do petista de que o dinheiro recebido tinha como origem o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares com o fato de que João Paulo se reuniu com MArcos Valério na véspera do saque feito por sua esposa, Márcia Regina, no Banco Rural e que documento assinado por ela explicitava que o dinheiro era proveniente da agência.

Destacou depoimentos de integrantes da comissão de licitação, indicados pelo petista, reconhecendo que a agência não tinha atendido a alguns critérios do certame para obter as notas que obteve no processo. Enfatizou ainda que em licitação realizada dois anos antes, em 2001, a SMP&B ficou em último lugar em disputa na Câmara com proposta semelhante.
Barbosa rechaçou ainda a defesa de João Paulo quando afirmou que o recurso era para caixa dois, para pagamento de pesquisas pré-eleitorais. Recorrendo ao acórdão de recebimento da denúncia, o relator destacou que a destinação do recurso não importa para a qualificação dos crimes de corrupção passiva. Após o intervalo, o ministro vai votar sobre as acusações de peculato e lavagem de dinheiro também relativas aos R$ 50 mil recebidos e ao contrato entre a SMP&B e a Câmara.

ESCOLA ETELVINA GOMES BEZERRA REALIZA GINACANA DO DIA DO ESTUDANTE




Nesta quinta, 16 de agosto a Escola Etelvina realizou a 8ª Gincana em comemoração ao dia do Estudante.
A gincana tinha como objetivo, levar os alunos a desenvolver tarefas que despertasse o interesse pelo estudo. A gincana tinha um total de 10 tarefas, onde cada um dos três anos do ensino médio deveria desenvolvê-las. Dentre essas tarefas muitas eram competitiva. Foram escolhidos três jurados para poder julgar as atividades.
Dentre as tarefas tinham tinha apresentações de musicas, danças, paródias, disfarces, talentos do município, participação de diversos profissionais para darem seu depoimento para os alunos, entre outras.
Para que esta gincana acontecesse com êxito, foi preciso o empenho dos alunos, dos professores, coordenadores e diretora. Foi um evento muito bom e divertido. Queremos parabenizar a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a realização de mais este evento. Estes mesmos professores ajudaram com as roupas, com composições, no som, na procura de musicas, gastaram até dinheiro do bolso para que tudo desse certo. E deu. Parabéns a todos os que fazem a instituição de Ensino, Etelvina Gomes Bezerra. 







Artigo e imagens de Professor Valdeni Cruz

Hebe Camargo permanece internada




Hebe Camargo permanece internada
De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta quinta-feira (16), a apresentadora Hebe Camargo não possui previsão de alta do hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Ela deu entrada no local na terça-feira (14) e recebeu suporte nutricional e metabólico, tendo uma resposta satisfatória em seu tratamento. Hebe está internada num dos apartamentos da unidade médica e passa bem.

Afastada da RedeTV! desde junho, a apresentadora segue sem previsão de retomar o trabalho. No mês em que deixou de gravar o programa ela passou por uma cirurgia para a retirada da vesícula. Em março deste ano, ela foi internada para a retirada de um tumor.



E+

Evangelho de hoje (Mateus 18,21-19,1)


Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2012
19ª Semana Comum



— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 18,21Pedro aproximou-se de Jesus e perguntou: “Senhor, quantas vezes devo perdoar, se meu irmão pecar contra mim? Até sete vezes?” 22Jesus respondeu: “Não te digo até sete vezes, mas até setenta vezes sete. 23Porque o Reino dos Céus é como um rei que resolveu acertar as contas com seus empregados. 24Quando começou o acerto, trouxeram-lhe um que lhe devia uma enorme fortuna.
25Como o empregado não tivesse com que pagar, o patrão mandou que fosse vendido como escravo, junto com a mulher e os filhos e tudo o que possuía, para que pagasse a dívida. 26O empregado, porém, caiu aos pés do patrão, e, prostrado, suplicava: ‘Dá-me um prazo! e eu te pagarei tudo’. 27Diante disso, o patrão teve compaixão, soltou o empregado e perdoou-lhe a dívida. 28Ao sair dali, aquele empregado encontrou um dos seus companheiros que lhe devia apenas cem moedas. Ele o agarrou e começou a sufocá-lo, dizendo: ‘Paga o que me deves’.
29O companheiro, caindo aos seus pés, suplicava: ‘Dá-me um prazo! e eu te pagarei’.30Mas o empregado não quis saber disso. Saiu e mandou jogá-lo na prisão, até que pagasse o que devia. 31Vendo o que havia acontecido, os outros empregados ficaram muitos tristes, procuraram o patrão e lhe contaram tudo. 32Então o patrão mandou chamá-lo e lhe disse: ‘Empregado perverso, eu te perdoei toda a tua dívida, porque tu me suplicaste. 33Não devias tu também, ter compaixão do teu companheiro, como eu tive compaixão de ti?’
34O patrão indignou-se e mandou entregar aquele empregado aos torturadores, até que pagasse toda a sua dívida. 35É assim que o meu Pai que está nos céus fará convosco, se cada um não perdoar de coração ao seu irmão”. 19,1Ao terminar estes discursos, Jesus deixou a Galileia e veio para o território da Judeia além do Jordão.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Começa hoje o pagamento de 1 salário mínimo do PIS/Pasep


Portal Terra
A partir desta quarta-feira, Caixa e Banco do Brasil iniciam o pagamento do abono salarial PIS/Pasep a cerca de 21,4 milhões de beneficiados, segundo o Ministério do Trabalho. Tem direito a receber o abono o trabalhador que: teve os dados informados na RAIS pelo empregador e que tenha sido cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base; e tenha recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado. O valor do benefício é de um salário mínimo.
O ministério informou ainda que para os trabalhadores que recebem os depósitos em conta ou convênios para pagamento em folha já terão os valores depositados em julho. Ao todo, R$ 13,4 bilhões serão gastos. As dúvidas quanto aos direitos ao PIS podem ser tiradas na página da Caixa na internet ou pelo telefone 0800 726 0101.
O pagamento do PIS segue calendário conforme os números finais de inscrição e vai até 28 de junho de 2013. Já o benefício do Pasep será dividido pelas datas de aniversário dos beneficiários, mas também vai até o dia 28 de junho do ano que vem.
Confira as datas do Pasep (Banco do Brasil)
Final 0 e 1 - de 15 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Final 2 e 3 - de 22 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Final 4 e 5 - de 29 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Final 6 e 7 - de 05 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Final 8 e 9 - de 12 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Confira as datas de pagamento do PIS (Caixa)
Nascidos em Julho - de 15 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Agosto - de 22 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Setembro - de 29 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Outubro - de 12 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Novembro - de 19 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Dezembro - de 26 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Janeiro - de 9 de outubro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Fevereiro - de 17 de outubro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Março - de 24 de outubro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Abril - de 13 de novembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Maio - de 21 de novembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Junho - de 28 de novembro de 2012 a 28 de junho de 2013

LUIZA CONTINUA CRESCENDO E CONQUISTANDO A CONFIANÇA DAS PESSOAS


REUNIÃO POLÍTICA NO BAIRRO DE SANTA INÊS/CONJUNTO COHAB - PENTECOSTE 15/08
Imagem/Valdeni Cruz

Imagem/Valdeni Cruz


Há bem pouco tempo iniciou-se a campanha eleitoral. Logo de início alguns diziam que Luiza não preocupava ninguém numa eleição em Pentecoste, porque era desconhecida. Em pouco mais de um mês a preocupação já é muito grande. É tão grande que fez com determinada pessoa assumisse somente recentemente que agora vai a assumir a campanha de sua candidata. Parece um pouco estranho alguém dizer depois de um mês que a campanha acontece, que agora é que cai assumir esta campanha.

Luiza tem conquistado tanto as pessoas que logo no inicio ela fazia as reuniões e só participava as pessoas que ela visitava. Passadas algumas semanas estas reuniões tem tomado proporções grandiosas. É tanto que as ruas pequenas e estritas não tem sido suficiente para acomodar o total de pessoas. Isso porque quando o povo sabe que tem reunião com a Luiza, lá está o povo para prestigiar suas propostas.

Agora estão tentando amedrontar, não sei a qual desavisado, enviando vídeos de pessoas querendo denegrir a imagem de Luiza. Entretanto ela tem falado sobre sua prática política em fortaleza abertamente. Parece que mesmo que inventem tudo num vai ter jeito não. É o povo que está querendo Luiza. É impossível segurar a vontade dos jovens de acompanhar esta candidata nova e diferente.

Acho que muitos esqueceram que do lado de Luíza tem muita gente boa e de qualidade. Gente que tem crédito. Tem professores, tem advogados, blogueiros, radialista, gente do povo, associados, estudados. Gente simples e pobre, mas gente de caráter, de honra. Sem contar a grande Vice- Prefeita, Dr, Valéria. Esta é indiscutivelmente a melhor Vice-Prefeita do Vale do Curu. Esse grupo é que faz a força.

Imagem/ Valdeni cruz
Luíza está bem acompanhada e ainda pra completar, tem carisma, personalidade e jeito de atrair as pessoas; depois ela tem o melhor projeto para Pentecoste. É incontestável. Ela tem ido ao encontro das pessoas para saber de perto como o povo vive e o que sente. Em seus discursos não fica defendendo governo de ninguém nem muito menos atacando. Ao ver as realidades, lança propostas para combater as mazelas que ai está a olho nu. Não precisa ser inteligente para saber que Pentecoste vive um caos social. Basta ir para os bairros mais afastados para saber o que eu estou dizendo. Ela tem entendido que Pentecoste precisa mudar de rumo e assim, tem se comprometido com essa mudança. É ela a mudança para o momento. Não resta dúvida, Pode até querer tentar desqualificar mas não tem jeito.

Portanto, pode estrebuchar gritar, espernear, mas o que eu estou dizendo aqui é verdade. O povo tem necessidades básicas, tem problemas sérios. Por outro lado tem pessoas dizendo que Pentecoste é quase um céu. Mentira! Pentecoste é um lugar de pobreza, de insegurança, de desrespeito para com quem trabalha, onde os funcionários públicos são desvalorizados, mau pagos, ameaçados de perder o emprego se não comparecer em determinados lugares para bater palmas e concordar com os desmandos. Quem vai dizer isso não é verdade? Ninguém.

Professor Valdeni Cruz

Dilma e Mantega negam que governo esteja privatizando



A presidente Dilma Rousseff durante discurso nesta quarta-feiraA presidente Dilma Rousseff negou que o governo esteja privatizando rodovias e ferrovias, ao anunciar nesta quarta-feira o Programa de Investimentos em Logística. "Essa é uma questão absolutamente falsa. Eu hoje estou tentando consertar em ferrovias alguns equívocos cometidos na privatização das ferrovias (no passado). Hoje estou estruturando um modelo no qual vamos ter o direito de passagem de todos quantos precisarem transportar a sua carga. Na verdade, é um resgate da participação do investimento privado em ferrovias, mas também o fortalecimento das estruturas de planejamento e regulação", respondeu a presidente, ao ser questionada por jornalistas, no final da cerimônia.

Assim como Dilma, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também recusou que seja privatização. "Olha, Parceria Público-Privada: o setor privado é quem vai fazer os investimentos, então, privatizando o que? Privatização é quando você vende um ativo público para o setor privado. Nesse caso, é uma parceria, é outra modalidade", afirmou Mantega a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

O pacote anunciado nessa quarta-feira prevê investimento de R$ 133 bilhões em concessões em rodovias e ferrovias. Deste total, R$ 79,5 bilhões serão aplicados em cinco anos e R$ 53 bilhões investidos entre o quinto e o 20º ano.

Para as ferrovias, serão R$ 91 bilhões para 10 mil quilômetros, sendo R$ 56 bilhões nos próximos cinco anos e o restante, R$ 35 bilhões, entre o 5º e o 30º ano. Já o investimento em rodovias será de R$ 42 bilhões para duplicação de 7,5 mil quilômetros.

A seleção da empresa vencedora da concessão se dará pela menor tarifa de pedágio sem cobrança de ágio. Segundo o ministro dos Transportes, Parlo Sérgio Passos, não será cobrada tarifa na área urbana e os concessionários que se responsabilizarem por cada trecho só cobrarão pedágio quando tiverem pelo menos 10% das obras de concessão de suas áreas construídas.

FRAUDE EM LICITAÇÕES DA CAMÂRA DE PENTECOSTE

(NADA MELHOR QUE REVER VELHAS NOTÍCIAS...)

ESSAS SÃO AS GRANDES NOTÍCIAS DA CASA LEGISLATIVA DE PENTECOSTE

ISSO NÃO É O POVO QUE INVENTOU, FOI APURADO PELO TCM

O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pentecoste e a comissão permanente de licitação, foram condenadas pelo TCM a pagar multa superior a R$ 20.000,00 e devolução de mais de R$ 58.000,00 por conta de diversas irregularidades nos processos licitatórios da casa.

Segundo apura pelo TCM, houve contratação irregular de assessorias, compra de combustível sem o devido certame licitatório e aluguel irregular de veículos.

Há também pagamento a maior ou em duplicidade para alguns colaboradores da casa.

A comissão de licitação da Câmara conforme informado ao TCM é composta pelas seguintes pessoas: Moisés Pedro de Araújo Filho (presidente), Mayara Pessoa Braga (secretária), Maria de Fátima Nojosa (membro), Maria da Conceição Pereira dos Santos (membro) e Luciene Camelo de Freitas (membro).

Além dos desrespeitos aos procedimentos licitatórios o TCM, ainda quer explicações do presidente da câmara para as seguintes irregularidades: 

Solicitação de esclarecimentos sobre diversas despesas cujos contratos celebrados com os credores respectivos não foram apresentados;
Omissão do processo licitatório que respaldou as despesas com combustíveis;
Despesas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) junto ao credor UVC.
Cheques devolvidos (cobrança de taxas pela devolução dos cheques, ocasionando prejuízo aos cofres da Casa Legislativa.

Ressalte-se que as irregularidades apontadas dizem respeito ao exercício 2009 e estão contidas nos processos do TCM de n°s 22809/09 e 24406/09.

Quando da última inspeção do TCM realizada este mês em Pentecoste, a Câmara Municipal frustou a prestação de contas quando não apresentou os documentos para análise dos fiscais do Tribunal de Contas.

Vereadora Dra. Valéria.

Evangelho de hoje (Mateus 18,15-20)


Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2012
19ª Semana Comum


— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 15“Se teu irmão pecar contra ti, vai corrigi-lo, mas em particular, à sós contigo! Se ele te ouvir, tu ganhaste o teu irmão. 16Se ele não te ouvir, toma contigo mais uma ou duas pessoas, para que toda a questão seja decidida sob a palavra de duas ou três testemunhas. 17Se ele não vos der ouvido, dize-o à Igreja. Se nem mesmo à Igreja ele ouvir, seja tratado como se fosse um pagão ou um pecador público.
18Em verdade vos digo, tudo o que ligardes na terra será ligado no céu, e tudo o que desligardes na terra será desligado no céu. 19De novo, eu vos digo: se dois de vós estiverem de acordo na terra sobre qualquer coisa que quiserem pedir, isto vos será concedido por meu Pai que está nos céus. 20Pois onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome eu estou ali, no meio deles”.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

A Desapropriação Rural e o Papel do MST


O artigo tem por intuito um estudo crítico da função social da propriedade rural, sua desapropriação, bem como o papel desenvolvido pelo MST na constante luta para a efetivação da reforma agrária,bem como os direitos e garantias constitucionais.
Texto enviado ao JurisWay em 8/3/2010.

Introdução


A atual análise da disparidade social brasileira acrescida aos péssimos índices de centralização de terras vem a ratificar a decadência presenciada pela não-efetivação da previsibilidade constitucional, gerando um quadro de descontentamento diante a mitigação do direito à propriedade.     
O presente artigo tem por finalidade o estudo do instituto jurídico da desapropriação fundamentada no interesse social, na medida em que surge como uma alternativa para promover a justa distribuição da propriedade rural, minimizando as desigualdades sociais herdadas pela história fundiária implantada na sociedade brasileira.
É inegável a importância de tal espécie de desapropriação, visto sua influência no âmbito das relações sociais, principalmente devido à complexidade que permeia o direito de propriedade em seu mais importante papel, a função social.
Portanto, será realizado um estudo baseado inicialmente nesse referido modo (involuntário) de perda da propriedade rural (desapropriação), averiguando sua função social, bem como o papel desenvolvido pelo MST para a efetivação do referido direito fundamental.

 A Desapropriação Rural
           
A propriedade atualmente representa um instituto de caráter político e que também integra um dos pilares de sustentação do sistema jurídico, funcionando como preceito fundamental da vida humana. Elevada a status constitucional, o direito a propriedade encontra-se previsto no artigo 5°, XXII, da Constituição Federal. Posto no patamar de cláusulas pétreas, esse direito, atrelado a outros, estabelece os objetivos para a atuação do Estado na garantia da dignidade a todos os cidadãos.
Vale salientar, que o presente diploma Constitucional procurou estabelecer limites para o exercício da propriedade, abolindo o pensamento defendido na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que era tido como um direito absoluto e inviolável.
Assim, a função social da propriedade (prevista no artigo 5°, XXIII) passou a ser um requisito indispensável para a proteção de tal direito. Portanto, haverá a intervenção do Estado para a adequação da propriedade que não cumpre essa função.
A legislação infraconstitucional veio a ratificar o caráter social da propriedade, versando no Código Civil de 2002 o seguinte pensamento:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

§ 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.

Logo, aquele proprietário que não cumpre a função social sofrerá a intervenção do Estado para a promoção da previsibilidade constitucional, inclusive podendo ser compelido à perda da propriedade. Assim leciona Carvalho Filho[1] ao afirmar:

“(...) Sendo assim, ao Estado será lícito intervir na propriedade toda a vez que não seja cumprido o seu papel no seio social, e isso porque, com a intervenção, o Estado passa a desempenhar sua função primordial, qual seja a de atuar conforme os reclamos de interesse público.
(...) a intervenção supressiva, que gera a transferência da propriedade se seu dono para o Estado, acarretando, a perda da propriedade. (...)”

                Conforme expendido por esse ilustre doutrinador, percebe-se a real supremacia do direito público em relação ao privado, na medida em que a desapropriação (intervenção supressiva) funciona como uma transferência da propriedade de terceiros para o Poder Público por fins de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante pagamento de indenização. 
Segundo afirma Hely Lopes Meirelles[2]:

Desapropriação ou expropriação é a transferência compulsória da propriedade particular para o Poder Público ou seus delegados, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização e, ainda, por interesse social, mediante prévia e justa indenização e, ainda, por desatendimento a normas do Plano Diretor, neste caso com pagamento em títulos da dívida pública municipal, aprovados pelo Senado Federal. 

Dessa forma, a desapropriação rural (previsibilidade constitucional nos arts. 184 à 186) vêm a ser uma das formas de expropriação extraordinária (tal característica deve-se ao fato de não cumprir a função social) tendo por finalidade a perda da propriedade de imóveis rurais para fins de reforma agrária.
Vale destacar a existência de outras formas de desapropriação, mas que não serão objetos do estudo, como por exemplos: a desapropriação confiscatória (prevista no artigo 243 CF) e a urbanística (artigo 182, § 4º, III , da CF).
Partindo para a análise substancial da desapropriação rural infere-se de logo a limitação material imposta ao Estado no exercício do poder expropriatório. Ou seja, as pequenas e médias propriedades, mesmo que improdutivas, não poderão ser objeto dessa forma de expropriação.
O artigo 184 da Constituição Federal não deixa pairar dúvida que somente será objeto de desapropriação o imóvel rural que não atinja à sua função social. O artigo 186 do mesmo texto legal delimita os parâmetros para atingir essa importante função.
Dessa forma, a propriedade rural para preencher a função social tem que constar simultaneamente de quatro requisitos, quais sejamaproveitamento racional e adequado; utilização apropriada dos recursos naturais, bem como o respeito o meio ambiente; as normas legais estabelecidas; e favoreça o bem-estar dos proprietários e dos que nela trabalham. Orlando Gomes, confirma tal pensamento ao descrever:

(...)a propriedade de um imóvel rural se exerce como função social quando favorece o bem-estar dos seus proprietários e trabalhadores, mantém níveis satisfatórios de produtividade, assegura a conservação dos recursos  naturais e observa a regulamentação legal do trabalho [3]

Portanto, a propriedade rural, por exemplo, ainda que produtiva, exercendo atividade degradante o meio ambiente, não terá sua função social cumprida, podendo com isso ser alvo de desapropriação com finalidade de reforma agrária.
      Impende salientar, que o expropriante nessa modalidade de desapropriação é exclusivamente a União Federal e a indenização será paga através de tributos e não dinheiro. Assim, tal expropriação tornou-se um valioso instrumento de política social, possibilitando ao proprietário omisso no que diz respeito à função social do imóvel rural, a indenização justa. 
Conforme define o Estatuto da Terra, a reforma agrária visada por essa espécie de desapropriação representa um conjunto de medidas que visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade (Lei 4.504/1964, art. 1º, § 1º).
Portanto, tal reforma agrária visa propiciar o acesso de todos os cidadãos ao direito à propriedade, oferecendo subsídios para uma real utilização da terra, respeitando os paramentos estabelecidos da função social. Assim entende Coutinho Cavalcanti[4]:

Reforma agrária é a revisão e o reajustamento das normas jurídico-sociais e econômico-financeiras que regem a estrutura agrária do País, visando à valorização do trabalhador do campo e ao incremento da produção, mediante a distribuição, utilização, exploração sociais e racionais da propriedade agrícola e ao melhoramento das condições de vida da população rural 

                 A fim de regulamentar os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, o legislador criou a Lei infraconstitucional 8.629/1993. Esta tem por intuído estabelecer os parâmetros a serem observados para regulamentar a função social da propriedade rural, bem como a questão da redistribuição de terras (propriedade), que não cumpre as exigências necessárias, aumentando assim a produtividade.

 Conforme esposado, fica evidente o importante papel da  reforma agrária para  a pormoção do desenvolvimento econômico e social no Brasil. Ela daria oportunidade às populações rurais carentes, que não possuem condições de subsistência. Ao mesmo tempo, retiraria dos grandes proprietários as terras improdutivas, distribuindo para quem necessita, aumentando da produtividade.

 O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a Função Social da Propriedade Rural.

“...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,nesse mundo em que o trabalho está em extinção. Legitimam-se porque fazem História,num mundo que já proclamou o fim da História. Esses homens e mulheres são um contra-senso porque restituem à vida um sentido que se perdeu...”
(“Notícias dos sobreviventes”, Eldorado dos Carajás, 1996).

Nesse quadro de busca pela efetivação da previsibilidade constitucional referente à desapropriação de terras que não cumpre a função social, não se poderia deixar de abordar o papel desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST).
Tal Movimento, surgido em 1948 e nacionalmente organizado, representa a batalha constante dos trabalhadores para a reedificação da democracia no Brasil, na medida em que ataca um dos principais (alguns estudiosos colocam como sendo o mais importante) geradores de desigualdades: a concentração de terra. Dados recentes ratificam esse posicionamento quando expõem que 46% de todo o território brasileiro encontra-se em poder (propriedade) de apenas 1% da população.
Essa concentração gera o não aproveitamento de grandes áreas de terras e, conseqüentemente, reforça a insatisfação de grande parte da sociedade, que fica impedida de alterar o quadro de miserabilidade vivenciada, penando na espera da tão prometida reforma agrária
De logo surge o seguinte questionamento: De que adianta possuir uma Constituição que protege legalmente o direito à propriedade se a grande maioria dos cidadãos são cerceados de tal direito e constantemente indisponibilizados de possuir um vida digna?
Portanto, o MST atua no sentido não somente permitir o acesso ao direito de propriedade mais também vislumbrar as necessidades desses desassistidos, cobrando das autoridades responsáveis a tão almejada aplicação dos direitos e garantias constitucionais.
O MST, baseado em seu lema "Ocupar, Resistir, Produzir", utiliza-se de invasões e acampamento em terras improdutivas bem como o bloqueio de importantes rodovias, para pressionar o Estado e também alarmar a população a respeito da escassa aplicação da reforma agrária e dos constantes abusos aos direitos dessa população marginalizada.
Muito se discute a respeito da legitimação do MST em sua luta diária para atingir seus objetivos. Tal debate tem apenas um único propósito: macular a intenção dos grandes detentores de terra, apoiados pela bancada ruralista do Congresso (é bastante forte, devido à grande parcela de parlamentares que possui vultosas propriedades rurais improdutivas) em criminalizar o movimento, impedindo quaisquer alternativas para a implantação de reforma agrária.
Assim, esses latifundiários, apoiados pelos planos de diretrizes econômica e política brasileira, utilizam-se do aparato Estatal (Poder de Polícia) para expulsarem os não detentores de terra de sua propriedade, gerando atos de extrema violência que culminam muitas vezes, em mortes dos integrantes de tal movimento.
Atrelado a tal atitude percebe-se a forte exposição na mídia de diversas matérias que denigrem a imagem e reputação criada pelo MST em seus longos anos de batalha e conquistas. Incessantemente são vinculadas nos meios de comunicação, atividades desenvolvidas por grupos, supostamente integrantes do MST, que adotam atitudes contrárias aos objetivos de tal movimento como, por exemplo, a invasão de terras produtivas. Analisando profundamente tal problema, verifica-se que esses grupos são financiados por grandes latifundiários que possuem um único propósito: enfraquecer o MST.
Portanto, as ofensivas a este movimento devem ser combatidas, vez que o MST representa a busca pela efetividade dos direitos garantidos constitucionalmente, inclusive no que se refere ao direito à propriedade e na efetivação da função social.

CONCLUSÃO
     
Conforme o exposto a longo do presente artigo, verifica-se a atual conjuntura jurídica empregada em torno do instituto da propriedade. Não mais vista como um direito absoluto e sim apresentado limitações imposta pelo texto constitucional.
Assim, a propriedade rural que não cumpre sua função social, deverá ser desapropriada pelo Poder Público e utilizada para fins de reforma agrária. É notório as barreiras enfrentadas para a promoção da justa distribuição de terra, principalmente devido a péssima herança latifundiária, cristalizando o quadro de miserabilidade vivenciado pela massa brasileira.
 È nesse contexto que surgem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) na luta da distribuição igualitária da terra, tendo que para isso, invadir, ocupar e mostrar que ainda estamos muito longe de solucionar tal questão, ou seja, de conseguirmos atingir a função social da propriedade rural no Brasil de forma homogênea.
Deve-se levar em consideração que por detrás da desapropriação de uma terra improdutiva, existem os direitos fundamentais de milhões de famílias. A propriedade é um direito constitucionalmente garantido, e como tal, deverá ser empregada para a promoção da dignidade da pessoa humana, não podendo jamais deve ser violada.
BIBLIOGRAFIA

CAVALCANTI. Coutinho.  Reforma Agrária no Brasil. São Paulo: Ed. Autores Reunidos, 1961

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de janeiro : Editora Lumen Juris, 2007.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro:Forense,2008

LOPES MEIRELLES, HelyDireito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007.

LYRA JÚNIOR, Eduardo Messias Gonçalves de; FIGUEIREDO, Henrique Monteiro et al. A propriedade rural, sua função social e as invasões promovidas por movimentos sem-terra. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 58, ago. 2002. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2010.


OLIVEIRA, Simone Flores de. A função social da propriedade imóvel e o MST . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 880, 30 nov. 2005. Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2010



[1] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de janeiro : Editora Lumen Juris, 2007.p.697
[2] LOPES MEIRELLES, HelyDireito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007. p.303
[3] GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro:Forense,2008.p. 122.
[4] CAVALCANTI. Coutinho.  Reforma Agrária no Brasil. São Paulo: Ed. Autores Reunidos, 1961.

INFORMAÇÕES DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

PARA OS QUE GOSTAM DE FICAR INFORMADOS E SABER DE DADOS VERDADEIROS, DISPONHAM LEIA TUDO E SE INFORME. ESSES SÃO DADOS OFICIAIS. NÃO ES...