quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

FNDE transfere R$ 773 milhões da complementação da União ao Fundeb


Terça, 29 Dezembro 2015 11:16


Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
FNDE transfere R$ 773 milhões da complementação da União ao Fundeb
Está disponível a partir desta quarta-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários, a 12ª parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões, na segunda-feira, 28, aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.545,31. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: FNDE

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

CONFISSÃO DE UM POLÍTICO SALAFRÁRIO

  Poema de Valdecy Alves



Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/12/poesia-confissao-do-politiqueiro.html

Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano



Esta foi a primeira vez na história que a ferramenta registrou essa marca

Estadão Conteúdo

Salário mínimo aumenta para R$ 880 a partir de 1º de janeiro


Leone Farias
Do Diário do Grande ABC
A presidente da República Dilma Rousseff (PT) assinou ontem decreto que eleva o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2016 para R$ 880, o que é R$ 92 mais do que os atuais R$ 788 e corresponde a alta de 11,6%. Dessa forma, segundo o o governo, foi mantida a política de valorização do mínimo, como em anos anteriores, seguindo a regra de reajuste com base na inflação deste ano medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, a soma das riquezas produzidas no País) de dois anos atrás.
O PIB do ano passado ficou em 0,1%, enquanto o INPC nos últimos 12 meses até novembro está em 10,97% e, segundo o Ministério da Fazenda, deve fechar o ano em 11,57%.
A elevação também é maior do que a determinada ao piso salarial no fim de 2014 para este ano, que alcançou 8,8%. O cálculo levou em conta a inflação medida pelo INPC do ano passado (6,2%) mais o crescimento da economia do País em 2013 (2,49%) e, na prática, representou incremento de R$ 64.
Para o economista Sandro Maskio, que é coordenador do Observatório Econômico da Universidade Metodista, a manutenção da regra de reajuste tem dois aspectos, um bom e outro ruim. “O positivo é que, pelo menos na última década, foi um dos grandes responsáveis pela redistribuição de renda na economia. Fala-se muito do Bolsa Família, mas o impacto do volume de recursos (com a política de valorização do mínimo) é grande, porque tem capilaridade forte”, disse.
Segundo dados do próprio governo, o aumento beneficia cerca de 48 milhões de aposentados e trabalhadores urbanos e rurais que recebem o piso nacional em todo o País. Formalizada por lei em 2007, essa política garantiu alta real de 76% entre 2003 e 2015, de acordo com a administração federal. Em 2016, conforme dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), representará incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.
O lado negativo, aponta Maskio, é o impacto nas contas públicas, por causa da pressão sobre os gastos da Previdência Social, cujas regras têm passado por mudanças para restringir o acesso aos benefícios. Ele acrescenta que a elevação impactará no Orçamento federal, num momento em que o governo adota medidas de ajuste fiscal para alcançar superavit fiscal. De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2016.
Maskio afirma ainda que o aumento também atinge outras esferas de governo. Ele se refere, principalmente, aos municípios, muitos dos quais têm servidores com renda equivalente ao mínimo.
APOSENTADOS
Para aposentados que recebem acima do piso nacional, o reajuste se dá apenas pelo INPC. O Congresso chegou a aprovar projeto que estendia a eles a mesma regra dos que ganham só o mínimo (INPC do ano anterior, mais o PIB de dois anos antes), mas Dilma vetou a proposta, para não comprometer o ajuste fiscal. No País, dois terços dos aposentados ganham o piso.   
Fonte: https://www.dgabc.com.br/Noticia/1678711/salario-minimo-aumenta-para-r$-880-a-partir-de-1-de-janeiro

PISO 2016: Estudos comprovam que governos podem pagar já a partir de janeiro


Piso 2016: Estudos comprovam que governos podem pagar já a partir de janeiroSegundo Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, estados e municípios, no geral, têm condições financeiras de reajustar a partir de primeiro de janeiro de 2016 o Piso Nacional do Magistério em 11,36%, índice inclusive já negociado antes com o ministro Mercadante. 

Neste sentido: "A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado". Ou seja, prefeitos e governadores mentem quando dizem que não podem pagar.

Leia com a atenção a íntegra da Nota da CNTE:

Com o propósito de alinhar informações que subsidiem o debate sobre a metodologia para o reajuste do Piso Salarial do Magistério foi realizada na última sexta-feira, 18 de dezembro, a segunda reunião do fórum de negociação do Piso com a presença de representantes do MEC (SASE), INEP, FNDE e Undime, CNTE e Consed.

O Secretário da SASE, Binho Marques, conduziu a reunião e afirmou que o Fórum deve identificar a possibilidade de negociação e contribuir para uma agenda positiva sobre o tema onde não haja retrocesso. “Esse fórum é muito qualificado e tem condições de pactuar melhores condições de remuneração”, disse Marques.

A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado. Diante da divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser criado um grupo de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a questão.

O assessor técnico do SASE, Sérgio Roberto, apresentou um exemplo do município brasileiro cuja realidade local do plano carreira do magistério se assemelha a vários municípios no País. De fato positivo, a tendência de melhora na formação, uma vez que boa parte dos profissionais está concentrada no nível três da carreira, com pós-graduação. Por outro lado, estudo também mostrou que há uma discrepância entre as horas ofertadas para a docência e o elevado número de profissionais. Essa diferença gera uma despesa alta e desnecessária na folha de pagamentos, que pode exercer um impacto negativo sobre o pagamento do valor do piso.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, elogiou a apresentação. “Essa tabela permite fazer uma avaliação bem próxima a realidade. O MEC tem condições de criar parâmetros para a construção das carreiras e interferir como deverão ser constituídas as equipes pedagógicas”.

Reajuste - A reunião também tratou do índice de reajuste do Piso do Magistério para janeiro de 2016, de 11,36%, pago aos profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O vice-presidente da CNTE Milton Canuto disse que, baseado na arrecadação até o dia 17 de dezembro disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está correta a previsão do percentual divulgado em novembro. Já os representantes da Undime, Alesso Costa, e Consed, Eduardo Deschamps, sugeriram que o MEC solicite que a STN divulgue uma nota técnica sobre a necessidade de emitir uma nova portaria com o percentual de reajuste a ser aplicado.

Marta Vanelli, secretaria geral da CNTE, enfatizou que a nota técnica não pode ser entrave para pagamento do piso já em janeiro. “A CNTE tem disposição de discutir a fórmula de reajuste, bem como o mês de referência para concessão do aumento, só que valendo a partir de 2017.” Leão também reforçou a posição da CNTE. “Não temos condições de aceitar que o reajuste do piso não aconteça em janeiro de 2016”.


Leia mais: http://www.deverdeclasse.com/products/piso-2016-estudos-comprovam-que-governos-podem-pagar-ja-a-partir-de-janeiro/


segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

RECURSOS DO FUNDEB PARA PENTECOSTE NO ANO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA


Dados financeiros retirados do Banco do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional dos repasses do Fundeb 



     




Meses/2015
Valores
60%
40%
100%





Janeiro
R$ 1.695.846,26
R$ 1.017.507,76
R$ 678.338,50

Fevereiro
R$ 2.435.839,40
R$ 1.461.503,64
R$ 974.335,76

Março
R$ 1.517.467,30
   R$ 910.480,38
R$ 606.986,92

Abril
R$ 2.976.986,10
 R$ 1.786.191,66
R$ 1.190.794,44

Maio
R$ 1.352.101,86
    R$ 811.261,12
R$ 540.840,74

Junho
R$ 1.910.400,60
 R$ 1.146.240,36
R$ 764.160,24

Julho
R$ 1.069.315,37
    R$ 641.589,22
R$ 427.726,15

Agosto
R$ 1.807.123,99
R$ 1.084.274,39
R$ 722.849,60

Setembro
R$ 1.123.140,72
   R$ 673.884,43
R$ 449.256,29

Outubro
R$ 1.781.117,01
R$ 1.068.670,21
R$ 712.446,80

Novembro
R$ 1.584.902,62
   R$ 950.941,57
R$ 633.961,04

Dezembro 31/12/15
R$ 1.706.615,63
 R$ 1.023.960,38 
     R$ 682.646,25






Total
R$ 20.960.856,86
R$ 12.576.514,12

R$ 8.384.342,12
20.960.856,86










As expectativas é de que entrem nas contas do Fundeb do Município de pentecoste valor na ordem 22 milhões. Lembrando que entra recursos até a ultima hora do ano.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

SOLENIDADE DE POSSE DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PENTECOSTE-CE


Professor Valdeni Cruz

Hoje pela manhã foi realizada a solenidade de posse da 2ª chamada dos aprovados em Concurso no ano de 2014. Momento de muita alegria para todos aqueles que ali estavam para serem empossados como novos servidores do Município de Pentecoste. 
Nas falas das autoridades houve o acolhimento de todos os novos concursados e o compromisso de continuarem zelando pelo patrimônio público e o respeito a democracia
Foi lindo ver os mais de 200 concursados assinando seu termo de posse. É um momento de libertação, onde estes deixam de ser carta de troca nas mãos dos políticos. Estavam ali por mérito e, como disse o Sr. Promotor de Justiça, Dr. Lucídio Queiróz: “vocês não devem nada a ninguém”, mas acrescentou: todos vocês tem direitos, mas também tem deveres a cumprir e este está em prestar um serviço de qualidade a população. 

Sindsep Pentecoste parabeniza a todos e ao mesmo tempo convoca a todos a se filarem a esta entidade que está de portas abertas para continuar na luta por dias melhores por garantia dos direitos de todos.
Esse é o primeiro momento, mas o caminho a ser trilhado pelo servidor público é longo.

Em meio as alegrias, quero desejar a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo cheio de Vitórias, mas também tenhamos respeito pelo próximo.
Deus abençoe a todos ricamente


quinta-feira, 17 de dezembro de 2015


Olá!
Boa tarde a todos!
Venho nesta tarde me referir ao que a Senhora Prefeita, IVONEIDE MOURA falou ontem em um dos eventos onde foi assinada a ordem de Serviços para a construção de Creches. Na ocasião a Senhora Prefeita falou do pedido do Sindsep Pentecoste para a implementação dos QUINQUÊNIOS para todos servidores da educação, que são os que não recebem em seus contracheques, pois todas as demais categorias nunca deixaram de receber.
A verdade é que o Sindsep escreveu uma carta aberta pedindo a sensibilidade da Gestora no sentido de devolver esse direito aos servidores. Enviamos esta carta a cada escola pedindo aos que os servidores que assinassem o pedido para demonstrar que esses mesmos servidores desejam ter seus direitos de volta. Fico extremamente feliz pelo fato da Senhora Prefeita vir a tomar essa iniciativa, pois entendemos previamente que há um caminho aberto para a discussão da questão. Lembro que em outros tempos, nós apresentamos esta questão para o prefeito anterior e o mesmo afirmou que reconhecia o direito mas que não tinha como pagar. Nós, por outro lado, dissemos que havia condições de cumprir. Faltou boa vontade.
Sabemos que a Senhora Prefeita não é culpada pela retirada desse direito, mas é ela que está no comando do município e, portanto, é a ela que devemos pedir que regularize a situação. Cremos que ela, como conhecedora da situação, estudará a questão. Como disse em outra oportunidade, se houver uma organização das finanças, dará certo.
Estamos aguardando a oportunidade de uma reunião para discutirmos a questão. Eu particularmente, não gostaria de ter que ir até o ministério público tratar dessa questão, pois penso que num consenso se pode resolver a questão. Uma vez que isso acontecer os servidores nunca mais se esquecerá desse feito.
Desde já esperamos que que tudo se concretize positivamente.
Professor Valdeni Cruz

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Dezenove prefeituras do Ceará receberão R$ 717 milhões de diferenças do Fundef



A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) convocou os dirigentes dos sindicatos filiados para orientar a entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse das diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no período de 2003 a 2006. Convocado para o dia 9 de dezembro, o encontro reuniu representantes de 47 sindicatos das dez Regiões do Estado onde a entidade está organizada. Os valores são fruto de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo Valor Médio Anual por Aluno - VMAA, usado como base de cálculo dos recursos da Educação Pública brasileira.
"A ideia é afinar o discurso e agir em conjunto para assegurar os direitos dos servidores", afirmou a presidente da Fetamce, Enedina Soares, antes de passar a palavra aos assessores jurídicos presentes. Os advogados Deodato José Ramalho Neto e Natália Mota apresentaram um levantamento preliminar dando conta de que pelo menos 70 prefeituras cearenses entraram com ações judiciais pleiteando o repasse das diferenças pelo Governo Federal. Em apenas dezenove destes processos, os valores a serem devolvidos aos municípios somam R$ 717 milhões. 60% destes recursos, o que representa R$ 430,2 milhões, devem ser transferidos pelas prefeituras aos profissionais do magistério.
Para reforçar este entendimento, a assessoria jurídica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se posicione sobre a correta aplicação dos recursos. A mesma orientação está sendo dada aos sindicatos para que também provoquem os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) a se manifestarem.

Sindicalistas temem que prefeitos usem recursos para outros fins

Entre os dirigentes sindicais há a preocupação de que as prefeituras recebam o dinheiro e não repassem os recursos aos professores. É o caso de Maracanaú, que recebeu R$ 57 milhões no mês de outubro, mas até hoje não repassou os 60% devidos aos trabalhadores. No dia 23 de novembro, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) apresentou requerimento ao prefeito Firmo Camurça exigindo que o pagamento seja assegurado.
Para evitar que as prefeituras se apropriem dos recursos, os advogados orientaram os sindicatos cujas prefeituras entraram com processos judiciais reivindicando o repasse das diferenças do antigo Fundef, que também entrem com ações solicitando o bloqueio destes valores, antes que os prefeitos utilizem as verbas para outros fins.
Alguns sindicatos, no entanto, abriram mão das ações judiciais e decidiram, em assembleias da categoria, fazer acordos diretamente com os prefeitos. Foi o caso dos servidores municipais de Itaitinga, cuja prefeitura deve receber R$ 28 milhões este mês. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Município, Ednaldo Tavares Xavier, o prefeito se comprometeu a aplicar metade da verba (R$ 14 milhões) na educação e, deste montante, destinar 65% (R$ 8,6 milhões) aos professores, uma média de R$ 34,7 mil brutos para cada um dos 250 beneficiados, entre efetivos e aposentados.

Acordos só devem ser firmados se termos forem favoráveis aos servidores

O Sindicato dos Servidores Municipais de Horizonte também optou pelo acordo. A presidente da entidade, Valdenia Costa, afirma que dos R$ 7,2 milhões líquidos a serem recebidos pela prefeitura, 23% (R$ 1,6 milhão) serão repassados a 679 professores contratados e efetivos. Cada um deles deverá receber cerca de R$ 2,4 mil. Os advogados reconheceram que a decisão pode agilizar o recebimento dos recursos, mas enfatizaram que o sindicatos só devem abrir mão das ações judiciais quando os termos do acordo com as prefeituras forem realmente favoráveis aos trabalhadores.
Durante a reunião, a presidente da Confetam, Vilani Oliveira, denunciou as investidas da Apeoc na base dos municipais usando o falso argumento de que os sindicatos não representariam os professores. "É lamentável que companheiros nossos se apropriem do mesmo discurso dos prefeitos no enfrentamento com os trabalhadores para tentar deslegitimar a representação dos servidores municipais", criticou. Vilani esclareceu que os sindicatos, e não a Apeoc, têm legitimidade para representar os professores nestas ações na justiça. A atitude da Apeoc foi repudiada pelos presentes, que repetiram várias vezes a palavra de ordem "Fora Apeoc! Aqui não tem golpe!".

Ameaça de greve nacional se o piso do magistério não for reajustado

Além da preocupação com o repasse correto das diferenças relativas à substituição do Fundef pelo Fundeb, os servidores municipais também estão apreensivos com a ameaça dos Conselhos Nacionais de Secretários de Estados de não reajustaram, em janeiro de 2016, os valores do Piso Nacional do Magistério. Caso a ameça se concretize, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, avisa: os professores farão uma greve nacional no país. "Nossa resposta a essa ameça será dada nas ruas, com paralisações iniciando no primeiro dia do ano letivo", adianta.
No caso da Prefeitura de Fortaleza, a presidente da Sindiute informou que o depósito das diferenças do Fundef deve ocorrer entre o dia 31 de dezembro e 10 de janeiro. "O Sindiute já pediu o bloqueio dos recursos para obrigar o prefeito a negociar. Se não houver negociação, não vai ter aula", avisou.

Sindicatos devem consultar o site do TRF/5ª Região

A advogada Natália Mota afirma que os sindicatos de servidores municipais podem obter mais informações sobre os processos das prefeituras acessando o site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (http://www.trf5.jus.br/), por meio do certificado digital dos assessores jurídicos das entidades. "É só colocar o nome do município que o site faz a pesquisa e informa o andamento dos processos", orienta.   
Fonte: Com informações da Confetam
Última atualização: 15/12/2015 às 19:44:45

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

FESTIVAL DE TALENTOS - ESCOLA ETELVINA GOMES BEZERRA - PENTECOSTE



Boa noite a todos!


O dia de hoje finalmente vai chegando ao fim. Muito cansado, mas também cheio de alegria pelas vitórias e realizações de um trabalho planejado e executado.
Me refiro aqui ao Festival de talentos que aconteceu no dia de hoje na Escola Etelvina Gomes Bezerra. Foi uma tarde cheia de surpresas e emoções. Como disse: Foi realmente um Festival de Talentos.
Entretanto, um evento como este não acontece somente com boa vontade. É preciso empenho, coragem de trabalhar, pensar, resolver conflitos e acreditar na ideia e nas pessoas que estão ali junto com você sonhando com o projeto.
Este projeto foi pensado e desenvolvido pela área das Ciências Humanas. Logo depois de ter sido pensado foi apresentado ao Diretor da Escola, Clayton Meneses, que ao tomar conhecimento do Projeto, acreditou e nos deu total permissão para tocar a ideia pra frente.
Nosso projeto foi ambicioso. Pensamos em realizar o evento com os talentos da Escola, mas também com alunos de outras Escolas e também talentos da Comunidade. Dentro desse contexto começamos a pensar como seria o evento, ou seja, que tipo de talento iríamos apresentar. Foi então que surgiu a ideia de apresentarmos Poesia, Música, Dança e Teatro. Depois de decidida a ideia, começarmos a divulgar dentro da Escola. Muitos dos alunos se empolgaram e começaram a ensaiar para se apresentar. Do mesmo modo, fomos as Escolas Divulgar o evento e convidar talentos dessas escolas para participarem. E muitos aceitaram prontamente.
Na tarde desta segunda-feira foi à concretização da ideia. Para surpresa de todos, foi um evento maravilhoso. Ficamos encantados com a desenvoltura de nossos talentos, bem como da qualidade das vozes dos que se apresentaram. Ficamos muitos felizes também com a presença de Romário Braga, Alexandre Almeida, Zé da Légnas que vieram prestigiar o vento com seus talentos já conhecido por muitos.
Como disse no início, não se faz um evento desses porque tem vontade somente, mas é preciso da colaboração e do trabalho em equipe. Graças a Deus, isso não nos faltou. Quero agradecer de modo especial a área das Ciências Humanas que esteve prontamente envolvida desde o início, bem como a Coordenação, nas pessoas de Marleide e de Roberto, que não mediram esforços para que tudo desse certo. Também tivemos a ajuda de outros professores que contribuíram na organização, na preparação dos meninos para que eles se apresentassem e pela participação de todos. Agradeço em nome da Escola ao Cherlles, a Anamélia, a Professora Vera Guimarães por nos ajudarem com suas contribuições valiosas e ainda ao Professor Luciano que deu máximo de si na preparação do ambiente. Agradecemos aqui a nosso Diretor Clayton, que nos apoiou em tudo, pois se ele não acreditasse no Projeto, nada disso seria possível.
Obrigado a todos que direta ou indiretamente estiveram conosco na realização deste evento de sucesso.
Foi isso. Esperamos no próximo ano realizar um evento muito melhor. Porém, estamos mega felizes por este que já aconteceu e, modéstia parte, foi show.

OBRIGADO A TODOS!

























TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE EM 2016

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/ CEARÁ   EXERCÍCIO: 2016 Total destinado aos favorecidos situados n...