Evangelho (Mateus 25,14-30)

Sábado, 27 de Agosto de 2011
Santa Mônica

— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos esta parábola:
¹⁴”Um homem ia viajar para o estrangeiro. Chamou seus empregados e lhes entregou seus bens. ¹⁵A um deu cinco talentos, a outro deu dois e ao terceiro, um; a cada qual de acordo com a sua capacidade. Em seguida viajou. ¹⁶O empregado que havia recebido cinco talentos saiu logo, trabalhou com eles, e lucrou outros cinco. ¹⁷Do mesmo modo, o que havia recebido dois lu­crou outros dois. ¹⁸Mas aquele que havia recebido um só, saiu, cavou um buraco na terra, e escondeu o dinheiro do seu patrão. ¹⁹Depois de muito tempo, o patrão voltou e foi acertar contas com os empregados. ²⁰O empregado que havia recebido cinco talentos entregou-lhe mais cinco, dizendo: ‘Senhor, tu me entregaste cinco talentos. Aqui estão mais cinco que lucrei’. ²¹O patrão lhe disse: ‘Muito bem, servo bom e fiel! Como foste fiel na administração de tão pouco, eu te confiarei muito mais. Vem participar da minha alegria!’ ²²Chegou também o que havia recebido dois talentos, e disse: ‘Senhor, tu me entregaste dois talentos. Aqui estão mais dois que lucrei’. ²³O patrão lhe disse: ‘Muito bem, servo bom e fiel! Como foste fiel na administração de tão pouco, eu te confiarei muito mais. Vem participar da minha alegria!’ ²⁴Por fim, chegou aquele que havia recebido um talento, e disse: ‘Senhor, sei que és um homem severo, pois colhes onde não plantaste e ceifas onde não semeaste. ²⁵Por isso fiquei com medo e escondi o teu talento no chão. Aqui tens o que te pertence’. ²⁶O patrão lhe respondeu: ‘Servo mau e preguiçoso! Tu sabias que eu colho onde não plantei e que ceifo onde não semeei?²⁷Então devias ter depositado meu dinheiro no banco, para que, ao voltar, eu recebesse com juros o que me pertence’. ²⁸Em seguida, o patrão ordenou: ‘Tirai dele o talento e dai-o àquele que tem dez! ²⁹Porque a todo aquele que tem será dado mais, e terá em abundância, mas daquele que não tem, até o que tem lhe será tirado. ³⁰Quanto a este servo inútil, jogai-o lá fora, na escuridão. Ali haverá choro e ranger de dentes!”

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

ÉTICA E MORAL

Na atualidade, houve-se falar muito em ética. Ética profissional, como por exemplo: a famigerada ética médica, onde os tais profissionais receitam medicamentos errados, e o seu colega de trabalho, ou a enfermeira, mesmo vendo a tabuleta do paciente, com o nome do amigo, não pode dizer qual medicação foi receitada, pois é em cima desta ética que morrem muitos pacientes, e nunca se sabe a causa. Na sociedade atual esse é o um dos erros mais comuns, tendo em vista que lida com vidas humanas, porém não se deve invocar a ética médica para encobertar incapacidade de qualquer profissional, que não tem o mínimo de respeito pelo homem. Todavia, na hora de tratar o paciente, quem vale mais não é a ética médica, e os recursos que são deixados na tesouraria do hospital, ou consultório médico, contudo, sem nenhuma responsabilidade pela vida humana.

Um outro exemplo que se pode incluir no rol das famigeradas éticas profissionais é quanto a delegados de polícia, bem como de policiais corruptos, que praticam todo tipo de desmando em nome da Lei e da moral, em verdade, invocando a ética, só com o objetivo de se locupletarem e não se poder denunciar, porque, quem vai à cadeia é o denunciante. Quem não sabe de delegado de polícia que recebe propina para encobertar um ladrão, ou um assassino, cujos colegas sabem do fato, mas não podem denunciar! Quem não sabe de policiais civis que praticam o mesmo ato ilícito ao serem remunerados por outras vias que não a legal e não podem ser denunciados pelos colegas, mesmo sendo conhecedores de tais atos! É aí onde se invoca o princípio da ética, para encobertar irregularidades e continuar a impunidade.

Mas, afinal de contas, o que é ética? Pois, a palavra ética vem do grego ethos que quer dizer "modo de ser", ou "caráter", enquanto maneira de vida que o homem adquire ou conquista. Mais objetivamente, pode-se definir ética como sendo um conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos a respeito do comportamento humano, moral, tal como colocado por Adolfo Sánches VÁZQUEZ (1982)[1]. Entrementes, a ética se advém dos conhecimentos racionais e objetivos, contudo, a própria coisa ser racional e objetiva deve ter um ponto de partida, isto significa dizer, o racional e objetivo vai servir a quem? Quem está dizendo o que é certo ou errado? E é aí onde entra a questão da ética dos tempos hodiernos que não tem nada de racional e objetivo.

A ética se confunde muitas vezes com a moral, todavia, deve-se deixar claro que são duas coisas diferentes, considerando-se que ética significa a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, enquanto que moral, quer dizer, costume, ou conjunto de normas ou regras adquiridas com o passar do tempo. A ética é o aspecto científico da moral, pois tanto a ética como a moral, envolve a filosofia, a história, a psicologia, a religião, a política, o direito, e toda uma estrutura que cerca o ser humano. Isto faz com que o termo ética necessita ter, em verdade, uma maneira correta para ser empregado, quer dizer, ser imparcial, a tal ponto a ser um conjunto de princípios que norteia uma maneira de viver bem, consigo próprio, e com os outros.

Entretanto, pode-se aplicar a ética, em detrimento dos outros? Como é que isto ocorre todos os dias, com os seres humanos? No campo profissional é comum o uso da ética, mas esta ética vem sempre com o objetivo de salvaguardar a posição de um profissional desonesto, ou corrupto que não sabe fazer o seu trabalho, causando prejuízo para com os outros, muitas vezes levando até à morte muitas e muitas vidas humanas. A ética deveria ser o contrário, quer dizer, levantar princípios bons para serem direcionados para ajudar as pessoas de bem, em uma vida cheia de harmonia e de felicidade, porém, não usar para encobrir falcatruas e desonestidades. A ética é a parte epistemológica da moral, tendo em vista que esta é a maneira de se ver, e aquela é a ciência de como melhor ajuntar isto tudo.

A ética viria pari passu com os direitos humanos, ao se colocarem estes fatos pelo lado da seriedade, da polidez, sobretudo, de um ser consciente, quanto às coisas costumeiras que merecem uma ordenação para servir de princípios do bom viver aos participantes desta humanidade. Enquanto que os costumes constituem a moral que é o modus vivendi do cidadão, quer seja bom ou mal, tudo que acontece com a pessoa humana de maneira instantânea, de maneira instintiva e até mesmo, impulsiva pelo ego de cada um, pois, é na verdade, o campo da moral, este agregado de acontecimentos que caracteriza a vida do homem. Sem esquecer Aurélio Buarque de HOLANDA (1976)[2], a moral é um conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados válidos para qualquer tempo ou lugar, para grupo, ou pessoa determinada.

Por outro lado, a moral se constitui em um processo de formação do caráter da pessoa humana, partindo-se normalmente de uma maneira de como foi direcionado pelos ensinamentos no país, cujos princípios têm origem com a religião dos genitores. A moral se adquire também no meio ambiente em que se vive, tal como já diziam alguns filósofos que o homem seria um produto do meio, difícil de concordar, mas fácil de aceitar, pelo simples fato de que a localidade onde se mora é um forte influenciador do comportamento humano. Este efeito transbordamento ou como é também chamado, spillover, faz com que a má formação de um amigo seja um fator de fundamental significado na vida de uma pessoa que tenha uma instrução boa, de princípios que possam ser transmitidos para os outros.

Um exemplo de como a moral pode ser transmitida para outrem, com prejuízo de uma boa formação é quanto ao modo de vida de uma prostituta, ou de um maconheiro, ou de pessoas que não tenham boas maneiras para com os amigos, isto significa dizer, uma boa formação não se propaga, mas uma maneira de vida viciada, de maus costumes, facilmente se prolifera por toda face da terra. Veja que ninguém aprende deliberadamente os ensinamentos das religiões, quer seja católica, protestante, budista, brahmanista, espírita, ou qualquer direcionamento que se queira dar, para melhor orientar-se na vida, mas para ouvir, e até mesmo participar em conversações sobre os maus costumes no cotidiano daqueles que só querem divulgar o imoral, o descomposto e, ainda mais, dizendo-se que, o que é importante é a liberdade.

É claro que a ética e a moral devem e estão caminhando lado a lado com a liberdade, entretanto, não se deve esquecer que a liberdade não tem a conotação que os tempos modernos têm dado. A liberdade é a concepção natural de uma pessoa ou animal ser livre, mas ser livre, significa, antes de tudo, algumas limitações que a própria Lei Natural impõe ao ser humano. Hoje o termo liberdade tomou significado diferente, tal como o de libertinagem. Assim, liberdade parte em princípio do respeito aos direitos alheios, onde, dialeticamente, não se constata, que na vida prática exista o respeito ao homem em si, o que existe na consciência humana é o respeito a si mesmo, a busca de tudo, para si próprio, e o resto que procure respeitar os direitos dos outros, sem nenhuma contra-partida.

Ao longo da história se tem deturpado o real significado da palavra liberdade; é só verificar o dia-a-dia das novelas; os anúncios de jornais, os out-doors, os filmes de sexos, que são verdadeiros atentados contra o pudor e os bons costumes. Isto tem trazido uma revolução aos princípios éticos e morais de uma sociedade que prima pelas boas maneiras de vida. A liberdade que se procura não é esta, mas aquela que está dentro de uma formação trazida pelos pais, avós, ancestrais, que sempre procuraram e procuram transmitir de geração a geração os caminhos da verdade e da vida, pois isto não significa moralismo, mas princípios que devem permanecer por todos os tempos e não se levar por falso modernismo que tem o objetivo de degradar a família em troca de uma libertinagem que deprime o ser humano.

Na discussão entre ética e moral, entra em cena toda esta situação de libertinagem sexual, infidelidade conjugal, promoções obscenas, e uma gama muito grande de libertinagem que não constrói nada, a única coisa que deixa plantada é uma semente de depravação que aniquila a moral, os bons costumes e, sobretudo, a integridade humana. É deprimente ver um ser humano se despir em uma novela de televisão ou cinema, ou em poster fotográfico com o objetivo de ganhar dinheiro para sobrevivência. Isto denota, não a beleza de uma cena sensual, mas a vulgaridade de um ato comum a dois, agora, divulgado para milhões de pessoas sentirem a privacidade de uma criação da natureza, pois isto é uma insinuação para aqueles que ainda, devido à idade, não conhecem as descobertas do corpo humano para a vida.

E o que se deve fazer para tentar contornar este estado de coisas? Deve-se incentivar a libertinagem, tal como faz a televisão e os cinemas? Quais os caminhos que se devem tomar para não cair em uma degradação generalizada que se estar passando hoje em dia? Os trabalhos de televisão não são de todo condenáveis, o mesmo ocorre com o cinema, os out doors, ou qualquer sistema de divulgação. A questão é como estão sendo veiculadas as suas atividades e divulgadas àqueles que ainda não despertaram para a vida. As coisas devem ser feitas de maneira e em local, onde as pessoas são conscientes para não haver distorção dos fatos, de tal modo que a moral e a ética, sejam preservadas a uma elevação da família, e não uma dizimação das raças a troco de nada, mas em busca da infelicidade dos povos.

http://www.eumed.net/libros/2006a/lgs-etic/1t.htm

ACÓRDÃO DA ADI 4167/DF – COMENTADO E INTERPRETADO – ENTENDA OS SEUS PRINCIPAIS PONTOS E EFEITOS FUTUROS! A LUTA CONTINUARÁ E AGORA TURBINADA!

Finalmente, em 24 de agosto de 2011, na última quarta-feira, foi publicado o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167, com ampla repercussão em todo o Brasil, tendo em conta a sua importância para política educacional do Brasil. Abaixo comentários ao acórdão e outros explicações relevantes. Link do cordão completo no site do Supremo Tribunal Federal:

QUEM AJUIZOU A AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE?

- Resposta: Os governadores de 05 Estados: Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Governador do Estado do Paraná, Governador de Santa Catarina, Governadora do Estado do Rio Grande do Sul e o Governador do Estado do Ceará (Cid Gomes). TENTARAM ACABAR COM A LEI DO PISO, EM VERDADE.

QUEM FOI O MINISTRO RELATOR DA ADI Nº 4167/DF?

- Resposta: Ministro Joaquim Barbosa

QUAIS OS PONTOS DA LEI DO PISO, LEI FEDERAL Nº 11738/2008, QUE OS 05 GOVERNADORES, ATRAVÉS DA  ADI N º 4167/DF, TENTARAM ANULAR, PEDINDO A INCONSTITUCIONALIDADE:

- Resposta: ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. 

Eis, abaixo, as transcrições dos pontos questionados da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008,  que seriam  todos nulos, caso a ação tivesse sido julgada procedente, caso os 05 governadores acima tivessem ganho a ação ajuizada:

Art. 2^o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista noart. 62 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1^o  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

§ 4^o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Art. 3^o  O valor de que trata o art. 2^o desta Lei passará a vigorar a partir de 1^ode janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:

II – a partir de 1^o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2^o desta Lei, atualizado na forma do art. 5^o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;

III – a integralização do valor de que trata o art. 2^o desta Lei, atualizado na forma do art. 5^o desta Lei, dar-se-á a partir de 1^o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.

Art. 8^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

QUAL O RESUMO DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO A CADA ARTIGO E PARÁGRAFO ATACADOS?

- Resposta:

a)    Em relação ao artigo 2º, que estabeleceu o piso de R$ 950,00, para formação de nível médio, não foi julgada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, como queriam os 05 governadores. A conclusão é que é CONSTITUCIONAL, todos devem cumprir: presidenta, governadores e  prefeitos. Quando o Judiciário for provocado judicialmente, deve também seguir o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal;

b)    Em relação ao ponto da lei do piso, que impõe que o piso fixado é o menor a ser pago pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como piso inicial das carreiras do magistério, para educação básica, para jornada no máximo de 40 horas, ISTO É, NÃO PODE ULTRAPASSAR 40 HORAS,  não foi julgado inconstitucional, como almejavam os 05 governadores. Logo tal ponto questionado é constitucional.  

c)    Em relação ao parágrafo 4º, que em resumo prevê 1/3 da jornada extraclasse, isto é, do total de 40 horas da jornada semanal, 13 horas e 20 minutos semanais devem ser para atividade extraclasse: planejamento, estudo e avaliação, o próprio item 03, da Ementa do acórdão, dá a resposta: 3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. E não poderia ser diferente, pois para ser nulo tal dispositivo legal, os 05 governadores teriam que ter alcançado 06 votos a favor de sua tese de inconstitucionalidade. SÓ CONSEGUIRAM 05 VOTOS. LOGO A LEI FEDERAL CONTINUA VALENDO. O DIREITO A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE É CONSTITUCIONAL. VIOLADO ATUALMENTE EM TODO O BRASIL, AQUI NO CEARÁ, POR TODOS OS PREFEITOS, PELO GOVERNADOR CID GOMES E PELA PREFEITA LUIZIANNE LINS.

d)   Em Relação ao artigo 3º e artigo 8º, houve perda do objeto da ação, pois o previsto nos dois artigos e incisos, já não mais existem, já não produzirão efeitos. NÃO FORAM JULGADOS, POIS SEUS COMANDOS JÁ FORAM CUMPRIDOS, PERDENDO SEUS EFEITOS JURÍDICOS.

e)  POR FIM a conclusão final do acórdão, por si só, esclarecedora, não exige nem sabedoria, nem QI de Einstein, tampouco ser jurista,. Ei-la:   Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

LOGO A ADI 4167/DF, foi julgada improcedente. OS GOVERNADORES PERDERAM, A LEI DO PISO FOI MANTIDA NA ÍNTEGRA. Agora, após:

1) Décadas de luta para o piso do professor ser criado nacionalmente; 2) após o ataque periculoso dos 05 governadores, resta a última fase: 3) GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO PISO, que atualmente se resume a 03 pontos:

I) o correto reajuste do piso, conforme o artigo 5º e parágrafo único da Lei do piso, que no mínimo deve ser R$ 1.450,85, para 2011, aplicando a fórmula legal, para professor de nível médio, com jornada máxima de 40 horas;  

II) O reajuste conforme o reajuste do valor aluno, conforme manda o artigo 5º da Lei do Piso, VERDADEIRO E ÚNICO INDEXADOR E NÃO O PARECER DA AGU, ENCOMENDADO E ADOTADO IRREGULARMENTE PELO MEC; e

III) a implementação de 1/3 do total das 40 horas para atividade extraclasse: planejamento, estudo e avaliação.

O que se pode afirmar é que prefeitos e governadores, mesmo tendo perdido a ação direta de inconstitucionalidade, CONTINUAM VIOLANDO a lei do piso e a decisão do STF, interpretando a lei como bem querem. Nessa conjuntura o Poder Judiciário, sobretudo quando há greves nos Estados e nos Municípios, tem agido timidamente, em dar as garantias à efetivação aos mandamentos da Lei do Piso, resumindo a serem rápidos quando é para julgar ilegalidade de greves. Todas motivadas por violação à lei do piso, quando os professores no Brasil inteiro paralisam em defesa do direito, em defesa da lei do piso, em defesa da educação de qualidade, em defesa da valorização dos professores, em defesa da dignidade dos profissionais da educação.

Ainda cabe recurso contra a decisão do STF, mas a publicação do acórdão, certamente, será o suficiente para que os professores do Brasil inteiro, preparem-se para a luta no ano de 2012, agora turbinada.

DE FORMA QUE TODA A LUTA NO ANO DE 2011, ATÉ O PRESENTE, FOI SÓ O AQUECIMENTO E O PREPARO PARA O PRÓXIMO CAPÍTULO DA LUTA NO ANO QUE VEM, QUE É REALMENTE TORNAR REAL O COMANDO DA LEI DO PISO, OS COMANDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS MANDAMENTOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. SINDICALISTAS, PROFESSORES, PROFESSORAS, A GRANDE PEÇA TEATRAL PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE TERÁ REINÍCIO AGORA, EM SEU TERCEIRO ATO! FORÇA, FIRMEZA E UNIDADE PARA O SUCESSO DA GRANDE CRUZADA PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

http://valdecyalves.blogspot.com/2011/08/acordao-da-adi-4167df-comentado-e.html

O TEMPO CORRE

Fim de semana novamente. A impressão que temos é que a semana começou ontem e de repente já é fim de novo.

As vezes algumas pessoas apuradas dizem que os dias estão passando mais rápido. Faço essa pergunta na sala de aula e prontamente os alunos dizem que sim, realmente as horas estão de faro passando mais rápido. Questiono os mesmos: Quantas horas tem um dia? e eles respondem prontamente, 24 horas e um minuto tem 60 segundo, enquanto que uma hora tem 60 minutos. É quase uma rotina ouvir as pessoas repetirem essa frase: nossa como os dias estão passando rápido.

Na verdade os dias não estão passando mais rápido coisa nenhuma e sim nós é que estamos ocupando todo o tempo que temos e por mais que o dia demore parece que não vai dar tempo fazer isso e mais aquilo.

Às 6 da manhã já estamos de pé para trabalhar. Chegamos as 11 ou as 12 horas do dia, comemos rapidamente. Não demora muito e já é hora de voltar para o trabalho. Mas ainda não acabou. Muitos continuam com um terceiro expediente. Portanto, quando você procura o tempo ele já não existe mais.

Assim de repente parece que não faz nenhum mal. Temos e precisamos ganhar dinheiro, agente diz. Porém se alisarmos bem, talvez estejamos cometendo um grande erro. O tempo que perdemos agora talvez não recuperemos, pois o dinheiro que ganharmos não servirá para repor os bens que não se compra com, como o cuidado dos filhos, da família, do lazer, da religião... O que vemos no dia-a-dia prova o que estou dizendo. São pessoas cansadas, estressadas, rabugentas e revoltadas com tudo e com todos. Será que vale mesmo apena correr tanto para conseguir um pouco mais de reais quando na realidade estamos nos matando aso poucos?

Digo isso por mim mesmo. Quando trabalhava 3 horários vivia quase morto. Aliás, não vivia era apenas um homem morto de cansado todo dia e toda hora. Posso afirmar: agente não vai enricar trabalhando honestamente. Portanto, é melhor queremos um pouco mais de qualidade de vida.

É bom pensarmos sobre o assunto. Você perceberá sem muito esforço que o que estou dizendo é no mínimo uma oportunidade de reflexão.

Professor Valdeni Cruz    

Parlamentares apoiam Nota Técnica que demonstra a necessidade de 10% do PIB para educação

Quase 100 ativistas da educação de 25 Estados e do Distrito Federal se espalharam na tarde dessa quarta-feira (17/8) pelos corredores do Congresso Nacional visitando gabinetes de deputados federais para entregar a Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculos dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”, elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
No total, cerca de 80 parlamentares receberam o documento, diretamente ou por meio de suas assessorias. Quadro completo será divulgado em breve.
Na seqüência, o grupo lotou o plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados para acompanhar a audiência pública sobre educação infantil no PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação). A atividade aconteceu no último dia do 7o Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que aconteceu em Brasília de 15 a 17 de agosto.
Uma das expositoras da audiência, professora Maria Luiza Flores, apresentou várias emendas relativas à educação infantil no PL 8035/2010. Uma delas é a que defende a supressão da estratégia 1.4 da Meta 1 do PL, que procura “estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”. Segundo Maria Luiza, várias pesquisas mostram que as creches vinculadas a instituições filantrópicas recebem investimento muito menor, em torno de um quinto do que os municípios aplicam nas unidades das redes públicas. “E com um controle muito frágil por parte dos órgãos que deveriam fazer o acompanhamento, o que resulta em atendimento desigual”, explica.
Maria Luiza representa a direção do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e também integra o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela entregou a Nota Técnica aos componentes da mesa. Ainda falaram na audiência a Coordenadora Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita de Cássia Coelho, e a professora Gizele de Souza, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Infância e Educação Infantil da Universidade Federal do Paraná.
O deputado Artur Bruno (PT-CE) saudou os ativistas cearenses da Campanha presentes à audiência e lembrou a conquista do movimento “Fundeb pra Valer” ao conseguir incluir as creches no Fundeb (Fundo da Educação Básica). Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) alertou que é preciso juntar forças para responder ao discurso de contenção de gastos que certamente se posicionará contra a aplicação de montante equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. “Não faltarão vozes defendendo os interesses dos financistas, pela contenção de gastos públicos. Todos já sabemos o endereço desse tipo de discurso: reduzir investimentos em educação e nas outras áreas sociais”, afirmou.
O deputado Izalci (PR-DF) também manifestou apoio à emenda que pede 10% do PIB para educação e sugeriu que representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento sejam convidados para as audiências e reuniões, “para que se sensibilizem”. (Ascom Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/411-cnte-informa-589-24-de-agosto-de-2011/8750-parlamentares-apoiam-nota-tecnica-que-demonstra-a-necessidade-de-10-do-pib-para-educacao

Governados por cegos e irresponsáveis

Leonardo Boff Teólogo e filósofo, autor de mais de 60 livros nas áreas de Teologia, Ecologia, Espiritualidade, Filosofia, Antropologia e Mística. A maioria de sua obra está traduzida nos principais idiomas modernos Afunilando as muitas análises feitas acerca do complexo de crises que nos assolam, chegamos a algo que nos parece central e que cabe refletir seriamente. As sociedades, a globalização, o processo produtivo, o sistema econômico-financeiro, os sonhos predominantes e o objeto explícito do desejo das grandes maiorias é: consumir e consumir sem limites. Criou-se uma cultura do consumismo propalada por toda a midia. Há que consumir o último tipo de celular, de tênis, de computador. 66% do PIB norteamericano não vem da produção, mas do consumo generalizado. As autoridades inglesas se surpreenderam ao constatar que entre os milhares que faziam turbulências nas várias cidades não estavam apenas os habituais estrangeiros em conflito entre si, mas muitos universitários, ingleses desempregados, professores e até recrutas. Era gente enfurecida porque não tinha acesso ao tão propalado consumo. Não questionavam o paradigma do consumo, mas as formas de exclusão dele. No Reino Unido, depois de M.Thatcher e nos EUA depois de R. Reagan, como em geral no mundo, grassa grande desigualdade social. Naquele país, as receitas dos mais ricos cresceram nos últimos anos 273 vezes mais do que as dos pobres, nos informa a Carta Maior de 12/08/2011. Então, não é de se admirar a decepção dos frustrados face a um “software social” que lhes nega o acesso ao consumo e face aos cortes do orçamento social, na ordem de 70%, que os penaliza pesadamente. 70% do centros de lazer para jovens foram simplesmente fechados. O alarmante é que nem o primeiro ministro David Cameron nem os membros da Câmara dos Comuns se deram ao trabalho de perguntar pela razão dos saques nas várias cidades. Responderam com o pior meio: mais violência institucional. O conservador Cameron disse com todas as letras: “Vamos prender os suspeitos e publicar seus rostos nos meios de comunicação sem nos importarmos com as fictícias preocupações com os direitos humanos”. Eis uma solução do impiedoso capitalismo neo-liberal: se a ordem, que é desigual e injusta, o exige, se anula a democracia e se passa por cima dos direitos humanos. Logo no país onde nasceram as primeiras declarações dos direitos dos cidadãos. Se bem repararmos, estamos enredados num círculo vicioso que poderá nos destruir: precisamos produzir para permitir o tal consumo. Sem consumo, as empresas vão à falência. Para produzir, elas precisam dos recursos da natureza. Estes estão cada vez mais escassos e já dilapidamos a Terra em 30% a mais do que ela pode repor. Se pararmos de extrair, produzir, vender e consumir, não há crescimento econômico. Sem crescimento anual, os países entram em recessão, gerando altas taxas de desemprego. Com o desemprego, irrompem o caos social explosivo, depredações e todo tipo de conflitos. Como sair dessa armadilha que nos preparamos a nós mesmos? O contrário do consumo não é o não consumo, mas um novo “software social”, na feliz expressão do cientista político Luiz Gonzaga de Souza Lima. Quer dizer, urge um novo acordo entre consumo solidário e frugal, acessível a todos e aos limites intransponíveis da natureza. Como fazer? Várias são as sugestões: um “modo sustentável de vida” da Carta da Terra, o “bem viver” das culturas andinas, fundada no equilíbrio homem/Terra, economia solidária, bio-sócio-economia, “capitalismo natural” (expressão infeliz), que tenta integrar os ciclos biológicos na vida econômica e social e outras. Mas não é sobre isso que falam os chefes dos Estados opulentos quando se reúnem. Lá, se trata de salvar o sistema que vêem dando água por todos os lados. Sabem que a natureza não está mais podendo pagar o alto preço que o modelo consumista cobra. Já estão a ponto de pôr em risco a sobrevivência da vida e o futuro das próximas gerações. Somos governados por cegos e irresponsáveis, incapazes de dar-se conta das consequências do sistema econômico-político-cultural que defendem. É imperativo um novo rumo global, caso quisermos garantir nossa vida e a dos demais seres vivos A civilização técnico-científica que nos permitiu níveis exacerbados de consumo pode pôr fim a si mesma, destruir a vida e degradar a Terra. Seguramente, não é para isso que chegamos até a este ponto no processo de evolução. Urge coragem para mudanças radicais, se ainda alimentamos um pouco de amor a nós mesmos. Governados por cegos e irresponsáveis

Audiência Pública discute fiscalização e controle da merenda escolar

A CNTE participou de Audiência Pública sobre merenda escolar, realizada hoje (23) na Câmara dos Deputados. O objetivo foi discutir formas de melhorar a fiscalização e o controle social do uso dos recursos da merenda, como explica a deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura. “O Ministério da Educação repassa o dinheiro, mas o controle e a fiscalização ocorrem lá na ponta, nos municípios e nos estados, por meio dos conselhos de alimentação”. O debate foi proposto por ela e pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, com base em denúncias do programa Fantástico, da Rede Globo.

O programa foi ao ar em maio deste ano e denunciou a falta de higiene, prazo de validade vencido, superfaturamento e alimentação nada nutritiva oferecida pelas escolas públicas brasileiras.

Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, esteve presente na audiência representando a Entidade. Para ele, três fatores são importantes para resolver as irregularidades na merenda escolar. “O primeiro é o concurso público para rede pública da educação básica no país. É costume haver indicação política para ocupar as funções administrativas dentro das escolas da educação básica. Com isso, o compromisso não é com o serviço público, mas com quem o indicou; o segundo é da formação continuada, como o Profuncionário, que estimula e dá condições para os profissionais concluírem o ensino médio; o terceiro é a gestão democrática na escola e no sistema”, ressaltou o professor.

Orçamento
Atualmente, a União repassa a estados e municípios, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60 por aluno e as escolas de ensino integral, R$ 0,90.

O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,1 bilhões. O objetivo é beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Desse valor, 30% devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.

O investimento dos recursos deve ser acompanhado pela sociedade, pelos conselhos de alimentação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. (CNTE, com informações adicionais da Agência Câmara, 23/08/11)

Mateus 25,1-13

Sexta-Feira, 26 de Agosto de 2011
21ª Semana Comum

— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos esta parábola: ¹”O Reino dos Céus é como a história das dez jovens que pegaram suas lâmpadas de óleo e saíram ao encontro do noivo. ²Cinco delas eram imprevidentes, e as outras cinco eram previdentes. ³As imprevidentes pegaram as suas lâmpadas, mas não levaram óleo consigo. ⁴As previdentes, porém, levaram vasilhas com óleo junto com as lâmpadas. ⁵O noivo estava demorando e todas elas acabaram cochilando e dormindo. ⁶No meio da noite, ouviu-se um grito: ‘O noivo está chegando. Ide ao seu encontro!’ ⁷Então as dez jovens se levantaram e prepararam as lâmpadas. ⁸As imprevidentes disseram às previdentes: ‘Dai-nos um pouco de óleo, porque nossas lâmpadas estão se apagando’. ⁹As previ­dentes responderam: ‘De modo nenhum, porque o óleo pode ser insuficiente para nós e para vós. É melhor irdes comprar aos vendedores’. ¹⁰Enquanto elas foram comprar óleo, o noivo chegou, e as que estavam preparadas entraram com ele para a festa de casamento. E a porta se fechou. ¹¹Por fim, chegaram também as outras jovens e disseram: ‘Senhor! Senhor! Abre-nos a porta!’ l²Ele, porém, respondeu: ‘Em verdade eu vos digo: Não vos conheço!’ ¹³Portanto, ficai vigiando, pois não sabeis qual será o dia, nem a hora”.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

Entre o céu e o inferno

Duzentos e trinta e três dias de governo Dilma Rousseff. Não me recordo de um início de governo tão paradoxal, que vagasse entre uma confiança cega da população de que tudo está indo às mil maravilhas, ao mesmo tempo em que pipocam aos quatro cantos escândalos de corrupção entre os subordinados diretos da presidente, que tem reagido também de forma dúbia, entre a tolerância e a dureza. Escândalos que começaram justo com o mais poderoso de todos os ministros, Antonio Palocci, da Casa Civil, indicação de Lula com aval da presidente, e seguiu para os ministérios dos Transportes, Turismo e agora Agricultura. Pastas para onde, coincidência ou não, seguiram não gente da cozinha do grupo de Dilma, mas aliados do PR, PTB e PMDB do vice-presidente Michel Temer.

Ao mesmo tempo, Dilma segue no céu. Mantém uma boa avaliação, num país que segue com boas taxas de emprego, crédito fácil e boa oferta de moradias para gente de todas as faixas salariais (ainda que os preços estejam elevados por pressão da demanda). Juros estáveis, moeda forte, mesmo todos os sustos causados pelas derrapadas da economia norte-americana não foram suficientes para agitar o mar de tranquilidade no qual a presidente ainda surfa. E tudo isso mesmo diante da inércia em relação aos projetos públicos – alguém mais ouviu falar do PAC? E das ações do Brasil sem Miséria, houve alguma novidade?

Um início conturbado, mas promissor. A exposição do uso indevido de cargos públicos de extrema importância e as respectivas punições aos responsáveis, quando comprovados os desvios, são extremamente benéficos para a política brasileira, possibilitando um ambiente hostil à corrupção e salutar à moralidade e à eficiência da gestão pública. Sobretudo quando isso afeta partidos que comumente aparecem em outros escândalos de corrupção, sem que nada os abale. Agora, porém, há algo diferente no ar. Ver um Palocci e um Alfredo Nascimento demitidos, e quem nitidamente faz de tudo para boicotar o governo, como vinha fazendo Nelson Jobim na pasta da Defesa (desde que Dilma decidiu que não iria mais comprar os caças franceses pretendidos por Lula, um gasto desmedido para um país que ainda luta para acabar com a fome). Ver a cúpula do Turismo na cadeia, ver o ministro da Agricultura ter de justificar práticas que ele considerava comuns, mas que não são. Num país que perdoou o mensalão, porque seria dinheiro para caixa dois de campanhas eleitorais, e não para o pagamento de propinas para deputados – como se admitir a existência de um caixa dois fosse menos grave, ou um crime menor, do que admitir propina –, é motivo de comemoração ver que peixes tão graúdos podem enfim ser extintos do poder, ou ter seu alcance bem minimizado, por decisão política da chefe de estado, que impõe uma ordem que suplanta em boa parte os acordões políticos, ainda que isso lhe custe ganhar um ou outro adversário político, como foi o caso do PR, que agora anunciou que está na oposição.

Quanto isso tudo vai custar a Dilma? Se ela conseguir manter o apoio popular e a economia tranquila, creio que muito pouco. Quem gosta do poder, vai fazer de tudo para continuar do poder, ainda que isso signifique se enquadrar em regras bem mais ortodoxas do que cumpriu a vida toda. Mas antes de qualquer enquadramento dar certo, vai haver também muita resistência e muita força para desestabilizar o governo, naquela velha ideia do “quanto pior, melhor”. Resta torcer para que Dilma seja fria o suficiente para controlar tormentas.

Começo do fimSe para Dilma se passaram 233 dias de governo, para a prefeita Luizianne Lins é mais do que hora de começar a contagem regressiva de sua gestão. Ela tem apenas um ano e quatro meses pela frente, mas isso não significa que não existam coisas a serem iniciadas. Isso mesmo. Não bastasse o que ainda não foi finalizado (Hospital da Mulher, requalificação da Praia de Iracema, inúmeras moradias populares, dois Cucas, o Transfor), Luizianne anuncia o início de outras obras de grande porte: a requalificação do restante da orla de Fortaleza (Beira-Mar, Titanzinho e Praia do Futuro) e outros três Cucas. Tudo, segundo a gestão, com recursos garantidos. Basta fazer a licitação e começar as obras, com término previsto para o final de 2012.

Contudo, como a prática mostra, não basta ter o dinheiro em mãos para fazer algo acontecer. A equação é mais complexa e inclui vontade política e competência técnico-administrativa e jurídica. Lógico que nenhum governo pode-se dizer finalizado, completo – a incompletude é até uma forma de alimentar a esperança do eleitor de que a continuidade seria melhor do que a mudança. Mas desde que haja parâmetros mínimos de um planejamento público honesto e viável. Não bastam boas ideias e vontade de transformar o mundo. Promessas ao vento não cabem mais na prática política. Kamila Fernandes

kamilafernandes@opovo.com.br

Na Educação : resolução que proíbe uso de cheques e restringe saques está no Diário Oficial

Segundo o FNDE, a medida vai permitir mais controle e transparência sobre os gastos dos recursos repassados, além de facilitar a análise das prestações de contas

A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que estabelece critérios, prazos e procedimentos para o uso de verbas federais da educação e da saúde por estados e municípios foi publicada nesta sexta-feira , 26, no Diário Oficial da União. O decreto que prevê as alterações foi assinado em junho pela presidente Dilma Rousseff.

As normas envolvem programas de alimentação escolar e de transporte escolar, além dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Brasil Alfabetizado e Projovem, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Proinfância-Manutenção.

Uma das mudanças proíbe estados, municípios e Distrito Federal de fazerem pagamentos com cheques, e determina que a movimentação dos recursos seja feita exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos dos pagamentos efetuados.

Segundo o FNDE, a medida vai permitir mais controle e transparência sobre os gastos dos recursos repassados, além de facilitar a análise das prestações de contas.

No caso de cheques emitidos e não compensados até esta sexta-feira, os entes federados deverão resgatá-los com os fornecedores para efetuar o pagamento por meio eletrônico. Caso não seja possível, os débitos lançados em suas contas deverão ser justificados nas correspondentes prestações de contas.

A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que estabelece critérios, prazos e procedimentos para o uso de verbas federais da educação e da saúde por estados e municípios foi publicada nesta sexta-feira , 26, no Diário Oficial da União. O decreto que prevê as alterações foi assinado em junho pela presidente Dilma Rousseff.

As normas envolvem programas de alimentação escolar e de transporte escolar, além dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Brasil Alfabetizado e Projovem, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Proinfância-Manutenção.

Uma das mudanças proíbe estados, municípios e Distrito Federal de fazerem pagamentos com cheques, e determina que a movimentação dos recursos seja feita exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos dos pagamentos efetuados.

Segundo o FNDE, a medida vai permitir mais controle e transparência sobre os gastos dos recursos repassados, além de facilitar a análise das prestações de contas.

No caso de cheques emitidos e não compensados até esta sexta-feira, os entes federados deverão resgatá-los com os fornecedores para efetuar o pagamento por meio eletrônico. Caso não seja possível, os débitos lançados em suas contas deverão ser justificados nas correspondentes prestações de contas.

Agência Brasil

Governo desiste de mensagem, mas pede fim da greve

Com direito a apito e banheiro fantasma, professores foram até a Assembleia em protesto. Governo cobra fim da greve para negociar
Apesar de reconhecer como avanço a postura do Governo do Estado em desistir de enviar para Assembleia proposta de reajuste que estava por ser enviado pelo Executivo, o Sindicato Apeoc afirma que a greve dos professores estaduais ainda está longe de chegar ao fim. Ontem, na Assembleia Legislativa, professores – com a ajuda de alunos – fizeram barulhenta manifestação, reivindicando a aplicação da Lei do Piso Nacional dos professores e a reabertura das negociações com o Estado.

Os docentes querem, por exemplo, salário inicial de R$ 2,6 mil para a carreira inicial de professores com nível superior, mas a proposta que seria envia pelo governo previa apenas R$ 2 mil para este grupo.

Depois de anunciar que o governo não enviaria mais a mensagem, o líder do governo Antônio Carlos (PT) disse que o chefe de gabinete Ivo Gomes (PSB) fez apelo para que a greve seja encerrada. O líder avisou, porém, que o governo só retomará as negociações com o comando de greve depois que a greve estiver encerrada. “Mas isso não significa que não vai haver diálogo”, disse Antônio Carlos.

O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB) recebeu os professores para uma reunião, com a participação de uma comissão de deputados. (Pedro Alves)

http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/08/26/noticiapoliticajornal,2286199/governo-desiste-de-mensagem-mas-pede-fim-da-greve.shtml

Jornal Nacional é criticado por atores da Globo

A última novela de Taila Aylla na TV Globo foi "Ti Ti Ti" (Divulgação) Nesta semana, os atores da Rede Globo Paulo Vilhena e Thaila Ayalla resolveram criticar pelo Twitter o jornalismo da emissora em que trabalham.

O motivo da polêmica é uma reportagem no “Jornal Nacional” sobre a construção da Usina Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu, na Amazônia.

“É claro q a matéria sobre belo monte no @jntvglobobrasil deixou a desejar, maquiaram, omitiram e deram destaque nas coisas erradas”, postou Taila no seu microblog.

"Finalmente o absurdo chamado #belomonte comeca a receber atencao da midia!!hj no #jornalnacional", postou o ator Paulo Vilhena.

Vale apenas ressaltar que a Rede Globo tem um manual para uso de redes sociais (Twitter e Facebook) para seus contratados.

Redação O POVO Online

Ata reunião do comando de greve dos professores da educação básica estadual com o governador do estado

25 Agosto 2011

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões do Palácio da Abolição, às dezenove horas, teve inicio a reunião do Comando de Greve do Sindicato-APEOC com o Governador do Estado, Cid Gomes.

A reunião contou ainda com as presenças dos Deputados Artur Bruno, Deputado Antonio Carlos, Lula Morais, Professor Teodoro e Dede Teixeira.

Aberta a audiência pelo Governador, o Chefe do Executivo fez questão de esclarecer que a reunião não era de negociação e sim diálogo, considerando que o Governo não negocia com categoria em greve.

Em seguida foi dada a palavra ao Deputado Artur Bruno, que destacou a importância do entendimento na superação do impasse entre governo e professores e que tinha procurado o Governador anteriormente com esse objetivo.

O Governador Cid Gomes fez relato argumentando que tem dado prioridade à Educação e relatou que concedeu reajustes diferenciados e progressões excepcionais e disse a que proposta apresentada não foi com o objetivo de prejudicar e que oferecia ganhos.

Em seguida o vice-presidente do Sindicato-APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, solicitou ao Governador autorização do registro fotográfico da audiência e o registro em ata. O Governador respondeu que em face da decisão do Governo em não negociar com servidores em greve permitiria apenas o registro em ata com a ressalva que se tratava de diálogo.

Dada a palavra ao presidente do Sindicato-APEOC, professor Anizio Melo, mesmo solicitou aos representantes do comando de greve se apresentassem.

Em seguida o Presidente do Sindicato-APEOC fez relato do processo de negociação, reconhecendo que houve avanços, porém naquilo que é central que a carreira isso não ocorreu. Pontuou a defesa do piso na atual carreira do magistério e que a proposta apresentada não contempla os interesses da categoria.

Tendo a palavra retornado ao Governador o mesmo fez a seguinte proposta: "suspendam a greve que abro o orçamento da educação para em processo de negociação verificar o que poderá ser aplicado a mais com o pagamento de professores.

E refirmou que a proposta não será enviada à Assembleia Legislativa, enquanto não houver acordo com a categoria e que se preocupa em relação ao cumprimento da lei do piso e que estuda a possibilidade de enviar mensagem à Assembleia dispondo que nenhum profissional do magistério público estadual receberia menos que o valor do piso.

O Governador reafirmou que aquela proposta anunciada não mais existe e que as negociações seriam reiniciadas sob um novo patamar e o orçamento seria aberto, com a discussão inclusive da reserva de um terço da jornada para atividades extraclasse a ser implantado de forma progressiva.

O Governo se prontificou até a assinar um Termo de Compromisso junto ao Ministério Público, CASO A GREVE SOA SUSPENSA, com os seguintes termos, na próxima semana:

- Não existe mais aquela proposta as negociações sobre a carreira partiria do marco zero, com abertura do orçamento da educação e folhas de pagamento para consultas e repercussões financeiras;

- Não seria enviada mensagem referente ao piso e a carreira enquanto não houvesse consenso;

- Cronograma com prazo de referência para concluir os trabalhos em até 30 dias; - Ampliação da Comissão de negociação para mais 04 membros;

- Registro dos termos dessa audiência junto ao Ministério Público na próxima segunda-feira;

- Registro Oficial de proposta.

Nada mais havendo a tratar segue assinada pelos presentes.

Eu, Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, lavrei a presente ata.

http://apeoc.org.br/capital-e-interior/3783-ata-reuniao-do-comando-de-greve-dos-professores-da-educacao-basica-estadual-com-o-governador-do-estado.html

Governo quer punir operadoras que restringem acesso à internet

Operadoras de telefone e provedores de conexão que restringem o acesso de usuários a alguns dados e serviços da internet vão ser punidos. O governo decidiu aplicar sanções definidas pela "neutralidade da rede", presente no Marco Civil da Internet, enviado nesta quinta-feira, 25, ao Congresso.

Segundo o governo, a prática já é comum no mercado. Uma exemplo do caso é quando a conexão a velocidade da conexão é diminuída por causa de um alto índice de download de vídeos, outros conteúdos e utilização do Skype.

Consta no projeto de lei que o "responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino".

As fiscalizações e punições serão regulamentadas depois, por decreto presidencial ou por norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O Ministério da Justiça ainda incluiu no marco que sites, blogs, e-mails e outros "provedores de aplicações da internet" tem de armazenar por até 60 dias registros de acesso de usuários quando houver solicitação de autoridades de investigação.

E não para por aí. Para ficar mais fácil de chegar ao usuário, provedores vão ter de guardar por um período mínimo de um ano os registros de conexão de um usuário à internet, incluindo data, início e término de conexão, além do número de IP.

Nos dois anos de discussão do projeto, companhias têm reclamado da medida. Segundo a Folha, o Planalto prevê que empresas não vão ficar muitos satisfeitas no Congresso e lutarão para derrubar a "neutralidade da rede".

De acordo com críticos, o Estado deve se manter longe da questão e deixar o assunto para leis de direito do consumidor e a livre concorrência. Já para o Planalto, o governo está sendo inovador. Nos EUA, a neutralidade da internet também está sendo discutida.

Com informações da Folha de São Paulo

SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Água, esgoto e lixo Governo Federal anuncia que pretende ampliar em 53% os recursos aplicados em saneamento
Janeiro/2005
Estação moderna de tratamento de esgoto, como a existente em Jundiaí, São Paulo, é um equipamento raro na maioria das cidades brasileiras Em 2005, o Governo Federal pretende investir cerca de R$ 4,5 bilhões em obras de saneamento no país. A informação é da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, segundo as quais, o governo vem retomando os investimentos em saneamento e ampliando os valores a cada ano. 45 milhões de pessoas sem rede de água e 82 milhões sem esgotos A estimativa para 2005 é R$ 2,7 bilhões do FGTS, R$ 560 milhões do BNDES e cerca de 1,2 bilhão do Orçamento Geral da União (contando recursos de todos os ministérios). Com isso, o governo estará investindo 53% a mais comparando com 2004, que deverá fechar o ano com mais de R$ 3 bilhões (R$ 2 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Fundo de Amparo ao Trabalhador, cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento Geral da União). Comparando 2004 com 2003, esse valor cresce para 114%, quando foram investidos R$ 1,54 bilhões do FGTS e R$ 560 milhões do Orçamento Geral da União (OGU), representando R$ 2,1 bilhões. Pelas contas do Ministério das Cidades para universalizar o abastecimento de água e de saneamento no país são necessários R$ 178 bilhões em 20 anos. Contando os recursos da União, estados e municípios nesses dois últimos anos (2003 e 2004) pode-se estimar que já foram investidos aproximadamente R$ 9 bilhões em saneamento no país. Dentre os temas que envolvem o saneamento, que são o abastecimento de água, o recolhimento e o destino final dos resíduos sólidos urbanos, e o esgotamento sanitário, este último, é preocupante e requer uma atenção especial dos entes federados (União, estados e municípios). Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, rea-lizada pelo IBGE, de 2000, há no país 45 milhões de pessoas sem rede de abastecimento de água e 82 milhões sem rede de esgotos. 75% de todo o esgoto sanitário coletado é despejado “in natura” Aproximadamente 82 milhões de brasileiros, moradores em cerca de 10 milhões de domicílios urbanos, não dispõem de coleta de esgoto. Essa deficiência está exposta especialmente nos bolsões de pobreza das grandes cidades, assim como nas cidades de até 20.000 habitantes e nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. É acentuada também a deficiência de tratamento ao esgoto coletado. Quase 75% de todo o esgoto sanitário coletado nas cidades é despejado “in natura”, o que contribui decisivamente para a poluição dos cursos d’água urbanos e das praias. Há mais carências importantes em matéria de saneamento ambiental: dos 82 milhões de brasileiros que não contam com coleta de esgoto, cerca de 45 milhões de pessoas não têm acesso à água encanada. E uma parcela da população que têm ligação domiciliar não conta com abastecimento diário e nem de água potável com qualidade. Além disso, 16 milhões de brasileiros não são atendidos pelo serviço de coleta de lixo. E, nos municípios de grande e médio portes onde o sistema convencional de coleta poderia atingir toda a produção diária de resíduos sólidos, esse serviço não atende adequadamente os moradores das favelas, das ocupações e dos bairros populares, por conta da precariedade da infra-estrutura viária naquelas localidades. Outras situações: em 64% dos municípios o lixo coletado é depositado em lixões “a céu aberto”; 75% de todo o esgoto sanitário coletado nas cidades é despejado “in natura” minimamente organizado. O Ministério das Cidades divulgou, em dezembro, os resultados do Diagnóstico da Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. É o primeiro levantamento, baseado em dados de 2002, que visa a formação de um banco de dados que se integre ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Há oito anos, é realizado o levantamento e a publicação sistemática sobre serviços nacionais de água e esgotos. O diagnóstico anual com uma série histórica da prestação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos, objetiva gerar um forte instrumento gerencial para o planejamento estratégico na área de resíduos sólidos do país que muito contribuirá para o controle social e para a melhoria da prestação de serviços. Os dados são de 108 municípios, com população variável entre 2 mil e 10 milhões de habitantes, selecionados segundo critérios pré-estabelecidos, buscando-se abranger a maior variedade de situações institucionais e arranjos operacionais encontrados no setor de limpeza urbana no país. Foram levantados indicadores de gestão e manejos dos diversos serviços relativos aos vários tipos de coletas como de resíduos domiciliares, públicos, seletiva e dos serviços de atenção à saúde; à varrição de vias, capina e roçada de vias e a prestação desses serviços em logradouros públicos. Despesas com limpeza urbana são superiores à arrecadação de recursos De acordo com a amostra pesquisada, a maioria dos municípios cobra pelos serviços regulares de limpeza urbana prestados à população. No entanto, foi constatado que uma parcela significativa de cidades não realiza a cobrança de forma direta, especialmente naquelas de menor porte. Das 108 cidades, 31 (28,7%), cobrem inteiramente os gastos com a prestação desses serviços com recursos provenientes de outras fontes. Das 77 restantes, 63 cobram por esses serviços por meio de taxa inclusa no boleto do IPTU. Outro aspecto detectado pelo trabalho foi que as despesas efetivas com atividades de limpeza urbana são, na maioria das cidades, superiores à arrecadação de recursos financeiros vinculados a esses serviços. Uma situação que sinaliza a precariedade das estruturas de planejamento e gestão dos serviços de limpeza urbana no país. Em 72% dos municípios pesquisados, cabe aos órgãos da administração direta a responsabilidade pelo gerenciamento da atividade. Vale lembrar que os serviços de limpeza urbana no país são de responsabilidade dos municípios, segundo a Constituição Federal. http://www.cidadesdobrasil.com.br