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Mostrando postagens de Maio 29, 2016

LEI DAS GUARDAS MINICIPAIS

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.




Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 1o  Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8o do art. 144 da Constituição Federal.   Art. 2o  Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.   CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS  Art. 3o  São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:   I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;   II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;   III - patrulhamento preventivo;   IV - compromisso com a evolução socia…

PROGRAMA A VOZ DO SINDSEP DESTE SÁBADO, 04 DE JUNHO DE 2016

http://www.4shared.com/mp3/lxjDMyjMba/PROGRAMA_AVOZ_DO_SINDSEP_04-06.html?

O que pode ser pago com a parcela de 40% dos recursos do Fundeb?

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COMO DEVE SER GASTO OS RECURSOS DOS 40%  DO FUNDEB COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO?



Manutenção e desenvolvimento da educação básica pública mínimo de 60% destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério; parcela restante (de no máximo 40%), aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino; O que são ações de manutenção e desenvolvimento do ensino? São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais de todos os níveis. Foco da educação na escola e no aluno; Despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros.
 O que pode ser pago com a parcela de 40% dos recursos do Fundeb?
Ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino - art. 70 da LDB.
 a) Remuneração e aperfeiçoamento do pes…

Maiakovski: um libelo contra a inércia política

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Há certas reflexões que de tão profundas e irretocáveis, tornam-se universais a ponto de, a partir daí, serem apenas repetidas de forma diferente em diferentes contextos.  Vladimir Maiakovski, russo poeta e revolucionário,  foi o autor de uma dessas reflexões. O seu poema que transcrevo abaixo é uma jóia de sensibilidade e realismo, algo que cada um de nós, em nossos contextos sociais e/ou individuais, é levado a refletir sobre os silêncios e omissões nossas de cada dia. E depois dele, em cima dos seu rastro poético, algumas pessoas o parafrasearam em épocas diferentes. Leiam o poema e os parafraseamentos posteriores… Fonte: anônima, enviado pelo nosso RV Osmail Costa Dias Vladimir Maiakovski (…./1930): Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo,…