ESTATUTO DOS SERVIDORES VOLTA A PAUTA NA SESSÃO DA CÂMARA DE PENTECOSTE

Professor Valdeni Cruz

Confesso que fiquei desapontado com a atitude dos vereadores em relação à proposta de votação do Estatuto dos servidores. Como todos sabem, esta proposta foi colocada em pauta no ano passado, ainda na Gestão de Dr. Ivoneide. É bom que se diga que nós só soubemos que este projeto estaria sendo colocado em pauta na Câmara porque o então vereador, Daniel Gomes, nos informou da situação. Em seguida a Vereadora Valdelice, Presidente da Câmara, nos ligou para dizer que seria feito uma reunião sobre o tal estatuto. Houve a reunião e foram apresentadas algumas ponderações, no sentido de se amadurecer a ideia e que fossem realizadas audiências públicas para se discutir paulatinamente todo o documento. Não foi votado no ano passado. Porem, no mês de janeiro, volta à tona ideia. O presidente atual convoca os vereadores e à população para uma audiência pública para tratar do assunto. Foram realizados dois momentos para se discutir o tema. Nós do sindicato, depois de termos feito uma analise do documento, vimos que seriam necessários alguns ajustes para que este Estatuto atendesse aos interesses dos servidores de modo a preservar nos seus artigos os seus direitos. E assim foi feito. Uma comissão foi formada no Sindsep para fazer a leitura e propor alterações ao documento. Na audiência nós íamos lendo os pontos que poderiam vir a prejudicar os servidores, num ou noutro artigo e os representantes da gestão, bem como os vereadores e servidores presentes na plenária, foram colocando suas duvidas e discutindo discutindo os pontos obscuros, concordando ou discordando, tudo com o propósito de aprofundar-se sobre um documento que vai reger a vida dos servidores de Pentecoste daqui pra frente. Nesses dois dias de audiência não foi possível analisar todo o projeto, visto que o mesmo chega a ser estruturado em quase a 200 artigos. Ficou acertado que posteriormente estaríamos nos reunindo para continuar as discussões.  Passados todos esses dias, fomos surpreendidos com a ideia que o TAL ESTATUTO poderá ir à votação sem passar pelas comissões da própria câmara para só depois ser levado ao plenário.

A atitude dos vereadores deveria ser a de voltar a discutir ponto a ponto o projeto do estatuto. Eles mesmos deveriam se debruçar sobre cada artigo para poder entender o que estará sendo votado e não acatar a vontade de quem quer seja. Lembrando que cada um dos vereadores ali presentes tem pessoas da família que são funcionários públicos, por isso mesmo deveriam ter todo o cuidado para  não votarem algo que venha a ferir os direitos conquistados a duras penas e sim, que reafirmem e garantam cada vez mais esses direitos.  A preocupação deles deveria ser unicamente a de dar satisfação ao povo e não a gestores, sejam eles quem forem. Se a votação seria agora ou daqui a 5 meses, a um ano, isso não importa. O que importa é entender do que se trata. Pra que tanta pressa? Se já se passaram 26 anos depois da aprovação da Lei Orgânica e nunca tiveram pressa. Eu não tenho dúvidas em dizer que a pressa não se trata somente para garantia Dos direitos dos servidores, visto que o que não faltam são direitos para serem cumpridos.

 Na realidade a pressa se justifica no sentido de colocar nas mãos dos gestores mecanismos para punir o pobre servidor, se por acaso ele vier a cometer deslizes. É questão de dar poderes aos Gestores para administrarem embasados em um documento legal, justiçando tais atos irregulares do servidor.

Seria uma ilusão achar que ao se votar uma lei como esta os problemas de Pentecoste estariam resolvidos. Que todos os direitos dos servidores estariam automaticamente garantidos.  Digo isso porque maior que um estatuto é a Lei Orgânica e as páginas  em que se garantem os direitos não fazem sentido, não é cumprida na sua totalidade. Um Estatuto é apenas para regulamentar outras leis. Lembrando que depois que Estatuto for aprovado deverá vir outras varias leis complementares. Essas leis complementares caem no esquecimento, ficando a critério dos gestores fazer aquilo que acham certo deixando o servir jogado a própria sorte ou correr atrás da justiça que muitas vezes faz vistas grosas para os direitos dos servidores.

Sabemos, entretanto que tem alguns vereadores empenhados em querer que este estatuto seja discutido, apresentado em forma de audiência, ouvindo os servidores e especialistas sobre o tema, mas é preciso que todos tenham esse mesmo desejo de ver as cosias acontecerem de maneira clara e eficaz. 

Portanto, fica aqui o meu apelo enquanto servidor público e cidadão de Pentecoste: FAÇAM VALER OS DIREITOS DO POVO. Se os vereadores de Pentecoste realmente tem compromisso com quem trabalha, faça o que deve ser feito. Leve o projeto para ser debatido até a exaustão, pois quando for colocado pra votação estariam totalmente seguros. Não se preocupem com os gestores. Ele tem que esperar o tempo do Legislativo. São vocês vereadores que tem o poder de fazer as coisas acontecerem. Queremos ter o prazer de dizer: esses nossos vereadores merecem o cargo que exercem.