Cidades têm até este sábado (2) para acabar com os lixões

Lixo terá de ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo

Atualizado em 01/08/2014 às 10:39

As cidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Fonte: Portal Brasil. 

Termina prazo para o fechamento dos lixões a céu aberto

Publicada em 02/08/2014 às 01:35:00

Pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, até este sábado, 02, todos os lixões a céu aberto devem ser extintos conforme determina a lei. Esse prazo está preocupando muitos gestores do país, a exemplo dos de Sergipe, com o fato de passarem a não receber recursos para a área de resíduos sólidos. De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, o Governo do Estado fez o seu papel junto aos prefeitos dos 75 municípios sergipanos e que agora a responsabilidade do lixo é algo que compete ao município e não ao Estado.

Embora a lei fosse regulamentada em dezembro de 2010, somente no ano seguinte ela começou a ser tratada. De acordo com Nunes, a partir disso o Governo do Estado começou a fazer o seu trabalho criando assim o Plano Estadual de Resíduos Sólidos para definir os consórcios públicos. Ele lembra que durante o início desse processo houve muita oposição, uma vez que falar sobre a temática do lixo era algo novo. 

"O que esse plano de regionalização fez? Um levantamento diagnóstico local e um prognóstico. A partir desse prognóstico, definimos os consórcios e no lugar de oito planos territoriais deliberamos quatro grupos. Inúmeras reuniões aconteceram para que esses consórcios se estabelecessem e fossem assim criadas as autarquias. Hoje, Sergipe conta com o consórcio do Agreste Central composto por 20 municípios, o do Baixo São Francisco tem 28, o do Sul/Centro Sul possui 16 municípios e o da Grande Aracaju, 08", afirmou o secretário.

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é de dever dos municípios criar seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos ou aderir à adesão aos Consórcios Públicos de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, por serem responsáveis pela coleta, transporte, e destinação final desses resíduos. Conforme explicou Genival, é de competência do governo criar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, o Plano Intermunicipal, os Consórcios e a produção da Cartilha de como fazer o Plano Municipal de Coleta Seletiva. 

"Entre todos esses elementos agora, o que está sendo concluído são os Planos Intermunicipais. Tudo aquilo que o Estado fez e deveria fazer, ele cumpriu. Não quero jogar a peteca nas mãos de ninguém, mas o problema do lixo agora é de responsabilidade do município e não mais do Estado", comentou Genival, enfatizando que Sergipe dispõe de 129 lixões.

Investimentos e ações - Ainda de acordo com o secretário foram investidos R$ 13,6 milhões para a execução do diagnóstico, a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, dos quatro Planos Municipais de Resíduos Sólidos, da Capacitação de Catadores como o Plano de Coleta Seletiva. 

"Além de todo esse investimento a Semarh continua orientando os prefeitos para que eles implementem a coleta seletiva em suas cidades. Nossos técnicos realizam ainda um trabalho para que os gestores aproveitem a chance para atualizar a organização e formalização das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sendo que estamos trabalhando a garantia de mais recursos para dar continuidade e conclusão dos planos", afirmou Genival.

Genival enfatizou ainda que o órgão ambiental procurou parcerias para conseguir a viabilização de alguns projetos a fim de fornecer aos consórcios. "Um exemplo é que buscamos a Codevasf e recursos do Estado para realização de alguns projetos básicos e executivos a serem entregues aos consórcios. Com essas parcerias vamos conseguir no mínimo a construção de 19 aterros sanitários de pequeno porte, dos 22 que são necessários", apontou o secretário, destacando que terão que ser construídos mais seis aterros de médio porte, sendo alguns compartilhados, totalizando 28 aterros.   

Entre os 75 municípios sergipanos só não aderiram aos consórcios públicos de saneamento básico três cidades da Grande Aracaju. São elas: Rosário do Catete, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju. Vale destacar que esses três municípios optaram de colocar seus resíduos em um aterro sanitário privado, contudo Genival apontou que mesmo assim eles terão que ter o seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos para que possam receber recursos provenientes para essa área, conforme determina a PNRS.

Fonte: http://www.jornaldodiase.com.br/noticias_ler.php?id=11845

EVANGELHO PARA ESTE SÁBADO, 02 DE AGOSTO DE 2014

Evangelho - Mt 14,1-12

Herodes mandou cortar a cabeça de João.
Vieram os dicípulos e foram contar tudo a Jesus.

+ Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo São Mateus 14,1-12

1Naquele tempo, 
a fama de Jesus chegou aos ouvidos do governador Herodes. 
2Ele disse a seus servidores: 
'É João Batista, que ressuscitou dos mortos; 
e, por isso, os poderes miraculosos atuam nele.' 
3De fato, Herodes tinha mandado prender João, 
amarrá-lo e colocá-lo na prisão, 
por causa de Herodíades, a mulher de seu irmão Filipe. 
4Pois João tinha dito a Herodes: 
'Não te é permitido tê-la como esposa.' 
5Herodes queria matar João, mas tinha medo do povo, 
que o considerava como profeta. 
6Por ocasião do aniversário de Herodes, 
a filha de Herodíades dançou diante de todos, 
e agradou tanto a Herodes 
7que ele prometeu, com juramento, 
dar a ela tudo o que pedisse. 
8Instigada pela mãe, ela disse: 
'Dá-me aqui, num prato, a cabeça de João Batista.' 
9O rei ficou triste, 
mas, por causa do juramento diante dos convidados, 
ordenou que atendessem o pedido dela. 
10E mandou cortar a cabeça de João, no cárcere. 
11Depois a cabeça foi trazida num prato, 
entregue à moça e esta a levou para a sua mãe. 
12Os discípulos de João foram buscar o corpo 
e o enterraram. 
Depois foram contar tudo a Jesus. 

Palavra da Salvação.

O CAMBALACHO POLÍTICO

Professor Valdeni Cruz

Sobre o cambalacho político de Pentecoste? Tô fora. Completamente fora. E se você disser: mais você é só um. Eu digo que talvez não. Sou eu mais outros que não concorda com essa esculhambação que fazem da política de modo geral, onde o interesse mais visível é percebido sem muitos esforços. A coisa é tão grave e vergonhosa que qualquer um que tenha o mínimo de bom senso se recusa a fazer parte. O que conta em meio a toda essa sacanagem é o dinheiro que rola solto para a compra dos votos. Existem pessoas que vivem em função disso. A cada 4 anos vê uma grande oportunidade de tirar proveito nas nas costas do pobre eleitor, ou seja, vendo o voto por cabeça. tanta cabeças, ou melhor: tantos votos, tanto reais. Eu me sinto envergonhado com essa falta de respeito a que querem submeter o pobre eleitor fazendo promessas e discursos completamente vazios e demagógicos. Seria no mínimo uma ingenuidade achar que povo ainda acredita nisso. Agora, é claro, o eleitor como sempre, está a espera do momento em que se abrirá o cofre e balance a cuia e comece a fazer o que sempre fazem: comprar os votos. Ora, como é que pessoas completamente desconhecidas da população consegue tirar 1000 votos, 2000 mil votos ou mesmo 100 se ninguém sabe bem quem é. É querer fazer das pessoas debiloides. Nessa eu não caio. E duvido que alguém com o mínimo de bem senso me diga do contrário.
Estou com os candidatos de fulano e de beltrano e de ciclano, dizem alguns. Eu digo: não estou com nenhum. Não devo favor a nenhum. Analisando racionalmente e com maturidade sobre os fatos, nenhum deles merece o meu voto; nenhum é digno de meu voto. Ai alguém pode dizer: mas é só o seu voto a menos. E dai, é o meu voto, a minha consciência que não me permite aturar tais fatos que ocorrem em nossa política suja, mentirosa, inescrupulosa, nojenta, mesquinha...Onde os meios justificam os fins. Os meios imorais, ilegais e obscuros...É minha opinião e quem quiser discordar fique as ordens.

 Sinto muito, mas é isso.

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PROFESSORES DE PENTECOSTE APOSENTADORIA

O Sindsep Pentecoste vem esclarecer, “comentários infundados” feitos por algum desinformado sobre as ações do Sindicato quanto a aposentadoria integral do professor.

É do conhecimento de todos, as regras para a aposentadoria do professor, mas vamos relembrar:

Fonte: blog.previdencia.gov.br

“A aposentadoria do professor por tempo de contribuição é cinco anos mais cedo. O professor tem direito a aposentadoria aos 30 anos de contribuição e a professora aos 25 anos de contribuição, desde que comprove o tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

A aposentadoria do professor não exige idade mínima, assim como a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas como há a incidência do fator previdenciário no cálculo do valor do benefício, a idade do segurado é considerada. Esse valor é o resultado da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês, multiplicado pelo fator previdenciário.”

SOBRE A APOSENTADORIA INTEGRAL

Para as aposentadorias integrais a alteração será o conceito de tempo de serviço para tempo de contribuição, ou seja, o trabalhador que optar pela aposentadoria integral deverá completar idade mínima (53 anos para homens e 48 anos para mulheres) e contribuir por 35 anos - homens e 30 mulheres. O tempo de serviço registrado até a data da promulgação será automaticamente convertido em tempo de contribuição. A partir da promulgação o tempo de contribuição deverá ser comprovado, caso o INSS não possua registros das mesmas. É importante esclarecer que o divulgado pedágio de 20% para aposentadorias integrais é necessário somente para os servidores públicos.

Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Especial de Professor - com proventos integrais

Fundamentação: Artigo 40, § 1º, III, “a”, c/c § 5º, da CF vigente - Requisitos:

> 10 anos de efetivo exercício no serviço público 

> 05 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria 

> Efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio 

> Homem: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição 

> Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Porém, apesar de todas essas leis, a aposentadoria com salário integral para o professor não é obedecida pela previdência. E o Sindsep nunca entrou com nenhuma ação judicial exigindo a aposentadoria integral, principalmente porque a lei já existe, apenas não é obedecida.

Já ouvimos de uma atendente do INSS de Caucaia em que mostramos a lei (apresentada por nosso assessor jurídico) e ela responde simplesmente: “A lei existe, mas é só no papel, não funciona”.

Quando o Sindsep ganha alguma ação judicial, ou tem algum resultado que interessa aos servidores públicos municipais de Pentecoste, os primeiros, a saber, são justamente os interessados. Assim foi com o salário mínimo, com o 1/3 de planejamento dos professores, com os rateios que os professores já receberam, com a reformulação do PCR do Magistério, etc., etc., etc..

Não cabe a nenhum desinformado que seja, fazer comentários infundados sobre o trabalho do Sindicato, já que não o conhece. 

Foi deliberado em Assembleia que, se algum(a) professor(a) se aposentar e desejar recorrer à Justiça pedindo a integralização de sua aposentadoria, a assessoria jurídica do Sindsep não se furtará. Ela atenderá de pronto a todos que desejarem: exigirá da Justiça obediência à Lei.

Sindsep Pentecoste