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Mostrando postagens de Dezembro 7, 2014

ELEITOS NESTE ANO - Ministério Público pede cassação de diplomas

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10.12.2014 O procurador regional eleitoral já encaminhou ações ao TRE. Processos são de conduta vedada e compra de votos
O procurador regional eleitoral Rômulo Conrado diz que, na próxima semana, vai finalizar ações mais complexas contra deputados eleitos FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES Próximos da diplomação para exercer mandato que inicia em 2015, o governador eleito Camilo Santana, a vice Izolda Cela e alguns deputados estão tendo suas vitórias questionadas pelo Ministério Público por possíveis irregularidades na campanha. Eles ainda não foram notificados. As punições variam de multas por conduta vedada à cassação do diploma dos eleitos, caso se confirme a compra de votos. Entre os que podem ser submetidos às sanções mais sérias, como cassação do diploma, estão o deputado federal reeleito Danilo Forte (PMDB), a deputada estadual eleita Augusta Brito (PCdoB), o futuro governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PROS). Outros parlamentares que foram eleitos também são…

O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE DESCUMPRE ACORDO FEITO DIANTE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA

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Professor Valdeni Cruz
Como é do conhecimento de grande parte da população de Pentecoste, muitos dos servidores que ganharam na justiça o direito de trabalharem apenas 20 horas e receberem um salário mínimo, tiveram seus vencimentos cortados pela metade neste mês de novembro de 2014. Lembramos que desde novembro de 2013 o município vinha cumprindo a decisão do STF ainda que contra vontade. O sidsepe que representa a classe procurou o Promotor de Justiça, Dr. Rafael e tratou da questão. Disse o que ocorrera aos servidores. Que os mesmos tiveram seus vencimentos cortados pela metade e que por este motivo estava entrando com representação contra o município, pois os servidores se encontram numa situação difícil, visto que fiaram sem parte de seus vencimentos para honrarem com seus compromissos. O Promotor tomando ciência do caso convocou o município para prestar esclarecimentos. Isso ocorreu na sexta-feira, 05 de dezembro. Durante a reunião, o Promotor procurou saber dos representantes da P…

Férias e Recesso Escolar: Magistério Estadual

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Neste período de início de ano e, portanto, de gozo de férias dos professores, muitas têm sido as consultas desses profissionais, ESPECIFICAMENTE DO INTERIOR DO ESTADO, sobre Férias eRecesso Escolar. Antes de tecermos considerações sobre a questão que pretendemos esclarecer, é importante destacar que a Constituição da República dispõe em seus princípios, enunciados no caput do artigo 37, que a Administração Pública está submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração pública se assenta nessas bases. Consoante o princípio da legalidade, primado da atuação do Estado, os gestores públicos só podem fazer aquilo que a lei lhes permite. Nesse contexto, é importante iniciar transcrevendo o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal: “Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
(...)
XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais…

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE - CE

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Professor Valdeni Cruz
Na manhã desta terça-feira realizou-se na Câmara de Vereadores uma Audiência Pública para tratar do Plano Nacional de Educação. Estiveram presentes nesta reunião os vereadores Gardel Paiva, Daniel Gomes e A presidente da Câmara, Valdelice. Além dos vereadores, varias professores, diretores, representantes da Secretaria de Educação, a própria Secretária de Educação, Alaíde Guimarães,esteve presente, bem como os membros do Conselho de Educação.
Nesta audiência foram discutidas as metas e as estratégias de educação para os próximos 10 anos em nosso município.  A audiência teve como objetivo aprofundar as discussões  ocorridas na Conferência que ocorreu no dia 12 de novembro.
Durante as discussões foram levantados alguns pontos e feitas às devidas considerações. A parir de agora deverá ser elaborado o Projeto de Lei e apresentado na Câmara para ser votado e em seguida sancionada pela Senhora Prefeita.
Cremos que a discussão e construção deste Plano de Educação foram de …