INFORMAÇÕES DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

PARA OS QUE GOSTAM DE FICAR INFORMADOS E SABER DE DADOS VERDADEIROS, DISPONHAM

LEIA TUDO E SE INFORME. ESSES SÃO DADOS OFICIAIS. NÃO ESTÃO SENDO INVENTADOS

MAIS INFORMAÇÕES

Segundo informações do TCE, A Prefeitura Municipal de Pentecoste e Câmara Municipal, enviou as Prestações de contas mensais através do SIM , de janeiro a agosto DE 2017 no prazo correto. Já no que se refere a regularidade, somente a prefeitura entregou as prestações de contas de modo regular. A Câmara entregou em todos os meses. Entretanto, nos meses de fevereiro, maio, junho, julho e agosto, segundo o TCE, essas prestações de contas foram consideradas irregulares. Informações essas datada do dia 10 de novembro de 2017.

A previsão de arrecadação para Pentecoste é de 82.670.500,00 e já foram arrecadados pelas diversas fontes, um total, 48.383.488,07 - 58,53% do total estimado de receitas.

Já em relação as despesas por função o município informou que já foram liquidadas 47.954.188,38 com:

Educação - 19.930.396,45 - 41,56%
Saúde - 14.146.840,99 - 29,50%
Administração - 4.633.540,85 - 9,66%
Urbanismo - 3.316.272,49 - 6,92%
As. Social - 1.782.512,52 - 3,72%
Legislativa - 1.530.363,47 - 3,19%
Encargos Especiais - 1.130.158,84 - 2,36%
Saneamento - 427.475,72 - 0,89%
Cultura - 351.822.,47 - 0,73%
Transporte - 317.220,99 - 0,665
Agricultura - 288.145.49 - 0,60
Desporto e Lazer - 99.438,10 - 0,21%

Total de 47.954.188,38 - 100%

Obs. Lembramos que essas informações do TCE é somente até agosto, porque são informações quadrimestrais. Nesse caso, de janeiro a agosto.

Caso essas informações da Câmara já tiverem sido regularizadas, deixem comentário.

Organização dos Dados: Professor Valdeni Cruz

RECEITAS DESTINADAS A PENTECOSTE NESTE ANO DE 2017 SEGUNDO O TCE - CEARA

RECEITAS

Foram encontradas 72 receitas - Total: R$ 53.299.027,52

Receita Valor Recebido (R$)

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios   16.548.800,86

FUNDEB 60 - Transferência de Recursos para Formação              8.020.535,66

Cota-Parte do ICMS       5.562.888,81

FUNDEB 40 - Transferência de Recursos para Formação              5.347.023,72

MAC TETO - Ambulatorial e Hospitalar                2.892.618,46

FUNDEB 60 - Transferência de Recursos Complementação da União    2.776.553,86

FUNDEB 40 - Transferência de Recursos Complementação da União    1.851.035,87

Outras Transferencias do SUS para a Atenção Básica     1.632.597,20

Outras Transferências dos Estados - Saúde        1.270.826,21

Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho               1.021.093,72

Transferências do Salário-Educação      783.102,73

Transferências a Consórcios Públicos   704.072,36

PMAQ Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade a Saúde                697.429,20

Piso de Atenção Basica PAB FIXO            696.507,96

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacionalde Alimentação Escolar - PNAE    662.145,52

Cota-Parte do IPVA        655.122,44

ISQN Arrecadação Direta - Município   587.045,36

Saude da Familia            571.555,00

Outras Transferencias do SUS Fundo a Fundo   540.000,00

Outras Transferências de Convênios da União 422.400,00

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS       401.042,00

Transf. de Convênios dos Estados po Programa de Educação    363.699,00

NASF Nucleo de Apoio a Saúde da Familia         360.000,00

Programa de Melhoria e do Acesso a Qualidade - PMAQ           350.700,00

Outras Transferências dos Estados - Outras       350.000,00

Outras Transferências de Convênio dos Estados             309.827,30

Vigilancia Sanitaria        272.600,10

FAEC CAPS Assistencia de Saúde Mental            254.745,00

Saúde Bucal       226.345,00

PSB - Proteção Social Básica      214.750,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                209.064,08

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação     208.140,82

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE         186.263,07

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP             178.600,91

IGD BF Bolsa Família     133.767,13

Outras Restituições       97.433,78

Receita da Dívida Ativa Tributária          74.615,71

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia             70.524,78

PSB SCFV - Serviço de Convivência ia e Fortalecimento de Vínculo       61.650,00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico     58.825,39

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana         57.448,91

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico     53.594,94

Outras Receitas Imobiliárias     51.935,64

Serviços de Abate de Animais  39.450,84

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde                37.743,76

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social                37.500,00

Agentes Comunitários de Saúde             32.448,00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB                30.694,57

Imposto sobre Transmissão Inter Vivosde Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                29.332,87

MAC CEO Centro de Especialidades Odontológicas       27.944,86

PSB PAIF - Proteção e Atendimento Integral Familia    27.756,69

Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n 7.99089                27.233,17

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE       22.227,44

Outras Transferências dos Estados - Assistência Social                21.500,00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social FNAS        19.847,23

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N 8796 17.083,13

Cota-Parte do IPI sobre Exportação       16.436,64

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural   9.821,15

Vigilancia Epidemiologica e Ambulatorial em Saude    7.861,32

Outras Taxas pela Prestação de Serviços             7.526,37

TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO         4.888,14

Receita da Dívida Ativa Não Tributária 1.284,48

IRRF SOBRE DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO       464,70

Outros Serviços Administrativos             345,57

Outras Receitas               120,00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR                -1.964,17

Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO       -3.445,72

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS DESONERACAO LEI COMPL. 8796                -3.575,52

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA            -132.932,49

Outras Transferências Multigovernamentais    -480.382,78

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS            -1.168.298,10

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM             -3.118.813,13

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Última atualização em: 30/10/2017

Fonte: Dados enviados pelo Município através do Sistema de Informações Municipais - SIM.

DADOS DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

Dados do TCE – SOBRE RECURSOS DESTINADOS A PENTECOSTE EM 2016

Foram encontradas 69 receitas - Total:

 R$ 73.877.534,83

Receita                Valor Recebido (R$)

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios   23.566.198,23

FUNDEB 60 - Transferência de Recursos para Formação                10.775.139,42

Cota-Parte do ICMS       8.293.564,07

FUNDEB 40 - Transferência de Recursos para Formação              7.420.954,21

MAC TETO - Ambulatorial e Hospitalar                4.300.979,36

FUNDEB 60 - Transferência de Recursos Complementação da União                3.533.570,60

Outras Transferencias do SUS Fundo a Fundo   2.576.601,85

FUNDEB 40 - Transferência de Recursos Complementação da União                2.355.713,68

Transferências a Consórcios Públicos   2.038.387,73

Outras Transferências de Convênios da União 1.513.953,69

IRRF SOBRE DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO       1.265.628,45

Piso de Atenção Basica PAB FIXO            1.086.631,00

Transferências do Salário-Educação      1.003.129,02

Saude da Familia            883.895,00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacionalde Alimentação Escolar - PNAE      846.106,00

NASF Nucleo de Apoio a Saúde da Familia         820.000,00

ISQN Arrecadação Direta - Município   750.701,79

Cota-Parte do IPVA        595.304,12

PMAQ Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade a Saúde                524.865,02

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS                493.600,00

Transf. de Convênios dos Estados po Programa de Educação    477.448,24

Outras Restituições       450.013,78

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE             419.721,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                415.842,34

FAEC CAPS Assistencia de Saúde Mental            346.090,00

Saúde Bucal       315.545,00

PSB - Proteção Social Básica      287.668,86

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS        247.926,43

Agentes Comunitários de Saúde             239.304,00

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação                230.178,25

IGD BF Bolsa Família     191.134,15

Vigilancia Sanitaria        189.304,32

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP             184.643,73

Vigilancia Epidemiologica e Ambulatorial em Saude    143.008,85

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação            125.334,38

Benefícios Eventuais Assistência e Promoção  108.100,00

Outras Transferências de Convênio dos Estados             99.000,00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde              82.364,32

Outras Receitas Imobiliárias     68.544,10

Imposto sobre Transmissão Inter Vivosde Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis      66.065,20

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia             65.479,57

Serviços de Abate de Animais  58.341,00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação                57.549,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana         52.378,07

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social FNAS       46.312,63

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB              45.390,12

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE        41.679,60

Receita da Dívida Ativa Tributária          37.749,31

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico                35.512,39

PSE PAEFI - Proteção e Atend. Especializado a Famílias e Indivíduos                33.600,00

Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n 7.99089               31.928,03

Outras Taxas pela Prestação de Serviços             30.746,51

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados                30.364,44

Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho                28.751,78

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N 8796 26.469,48

Cota-Parte do IPI sobre Exportação       25.193,79

IGD SUAS Sistema Único da Assistência Social 22.656,66

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural   21.500,58

Outras Transferências da União              18.287,58

Receita da Dívida Ativa Não Tributária 11.342,12

Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n 7.99089, artigo 9             5.215,32

Outros Serviços Administrativos             507,34

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDETUR         140,95

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR                -4.300,00

Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO       -5.038,81

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS DESONERACAO LEI COMPL. 8796              -5.293,80

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA            -119.060,92

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS            -1.658.712,88

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM             -4.389.315,22

Fonte: TCE - CEARÁ

CONVÊNIOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE -CE

CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: CE Município: PENTECOSTE Período: 2017

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Número Objeto Órgão Superior Convenente Valor Conveniado Data da Última Liberação Valor da Última Liberação 822890 Pavimentacao Asfaltica na Sede do Municipio. MINISTERIO DAS CIDADES MUNICIPIO DE PENTECOSTE 690.539,30  08/09/2017 345.269,65 801985 Implantacao de Sistema de Abastecimento d agua na Localidade de Sao Joao no municipio de Pentecoste-CE. MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL MUNICIPIO DE PENTECOSTE 843.000,00  13/03/2017 168.600,00 681151 IMPLANTAçãO DE 4 SISTEMAS COLETIVOS DE CAPTAçãO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIçãO DE áGUA PARA CONSUMO HUMANO, EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICíPIO DE PENTECOSTE-CE, NO âMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAçãO DO ACESSO E USO DA áGUA - ÁGUA PARA TODOS. MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL PREF MUN DE PENTECOSTE 510.000,00  07/02/2017 153.000,00 838546 Implantacao do Projeto Brincando com Esporte no municipio de Pentecoste/CE MINISTERIO DO ESPORTE MUNICIPIO DE PENTECOSTE 100.800,00  27/01/2017 100.800,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE EM 2016

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARÁ   EXERCÍCIO: 2016

Total destinado aos favorecidos situados no Estado:	R$	20.299.670.292,77
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	7.505.257.631,42
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado:	R$	12.794.412.661,35
Total destinado aos favorecidos situados no município PENTECOSTE:	R$	59.638.999,99

FUNÇÃO	AÇÃO GOVERNAMENTAL	Ling. Cidadã	Total no ano de 2016
Educação	00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)		703.224,00
Assistência Social	8929 - Apoio à Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio à Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos		225.000,00
Saúde	4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde	EMENDAS	100.000,00
Assistência Social	8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS		22.656,66
Urbanismo	1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		122.925,00
Educação	0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica	Promed	88.721,38
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	338.944,11
Assistência Social	20TR - Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil		92.064,38
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	5.807.052,91
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	621,48
Educação	0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	6.417.334,61
Saúde	12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS		81.600,00
Organização Agrária	0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)	Garantia-Safra	825.520,00
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	780.180,00
Saúde	8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Estruturação/DAB	392.000,00
Saúde	20YL - Estruturação de Academias da Saúde		20.000,00
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	8.673.403,86
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	19.176.883,01
Educação	12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil		221.946,58
Educação	12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares		85.599,92
Saúde	10GD - Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)		300.000,00
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	295.357,67
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	9.748,38
Saúde	20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS	Estruturação	6.000,00
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	919.457,00
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	3.088.704,72
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	53.232,62
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	159.282,56
Assistência Social	2A60 - Serviços de Proteção Social Básica	PAIF/CRAS	266.175,00
Assistência Social	2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade	CREAS	58.500,00
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	21.175,68
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	922.985,40
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	9.140.512,00
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	17.200,58
Encargos Especiais	0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)	Royalties	18.635,39
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	184.643,73
Saúde	8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos	Vigilância Sanitária	1.711,36

TOTAL DE RECURSOS SOMENTE POR ESSAS FONTES FORA DA ORDEM DE 

59.638.999,99  em 2016 Fonte: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - GOVERNO FEDERAL