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Mostrando postagens de Outubro 26, 2014

PROCESSO DO SALARIO MÍNIMO DE PENTECOSTE - ACOMPANHE

ARE 701439 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO(Eletrônico)[Ver peças eletrônicas]Origem:CE - CEARÁRelator:MINISTRO PRESIDENTERECTE.(S)MUNICIPIO DE PENTECOSTE - CE ADV.(A/S)RUI BARROS LEAL FARIAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S)O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PENTENCOSTE - SINDSEP ADV.(A/S)VALDECY DA COSTA ALVES  AndamentosDJ/DJeJurisprudênciaDeslocamentosDetalhesPetiçõesRecursosDataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento29/10/2014Embargos rejeitados

TCM PUBLICA RELATÓRIOS GERENCIAIS DOS MUNICÍPIOS ATÉ AGOSTO DE 2014

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NÃO PODERIA HAVER PIOR PROVA DE MÁ-GESTÃO DA COISA PÚBLICA PELOS ATUAIS PREFEITOS CEARENSES – 51 DELES ESTÃO NO VERMELHO ABSOLUTO! E NÃO É FALTA DE DINHEIRO... NEM GASTOS COM JUSTIÇA SOCIAL. É APROPRIAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA OUTROS INTERESSES... O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará) divulgou os relatórios de acompanhamento gerencial dos 184 municípios cearenses, dizendo respeito ao período de janeiro a agosto de 2014, que bem mostra a situação do segundo quadrimestre do corrente ano. MAIS UMA VEZ FICA CLARO O PATRIMONIALISMO DOS PREFEITOS DO CEARÁ E O POUCO COMPROMISSO COM A COISA PÚBLICA, que se apropriam da máquina pública, com objetivo de se perpetuar no poder, quando a máquina pública deveria priorizar a efetivação de políticas públicas garantidoras da segurança, da saúde, da educação de qualidade, da cultura... que são os principais direitos fundamentais conforme a Constituição Federal. A sociedade e os munícipes não são as prioridades. Dos 184 municípios ceare…

Veja as 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos

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Tatiane Calixto O Plano Nacional de Educação, que estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, só aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados neste mês, tramitou no Congresso por quase quatro anos. Porém, o mais importante começa agora: fazer o plano sair do papel e transformar-se em conquistas reais para a população.

“A grande evolução deste plano é o foco. Diferentemente do plano anterior, que tinha centenas de itens difíceis de serem acompanhados, este se foca em 20 metas, mostrando-se mais objetivo. Ainda que para alguns itens, como Educação Especial, não tenhamos dados suficientes, a maioria pode ser acompanhada”, afirma Alejandra Meraz Velasco, gerente da Área Técnica do Movimento Todos pela Educação.

Entre as metas estabelecidas, estão a erradicação do analfabetismo, o aumento de vagas em creches, no Ensino Médio, no Ensino Profissionalizante e nas universidades públicas. Ainda: a universalização do atendimento escola…

Estados e municípios têm um ano para criar planos de educação

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O novo Plano Nacional de Educação estabelece metas para transformar o ensino no Brasil até 2020. Estados, municípios e o Distrito Federal precisam elaborar planos próprios Reprodução O Povo. Na próxima semana, deve ser publicada portaria no Diário Oficial do Estado nomeando os integrantes de comissão que discute a instituição do Plano Estadual de Educação do Ceará. A criação do documento nos estados, municípios e no Distrito Federal deve ocorrer em até um ano, conforme exigência do novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo prazo para sanção pela presidente Dilma Rousseff (PT) era ontem. Segundo a chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-CE), Cristiane Holanda, uma comissão interinstitucional se reúne quinzenalmente desde o ano passado e deve deixar, ao fim desta gestão, em dezembro, um texto-base do documento. O grupo deve ser oficializado na próxima semana. “O plano não é de governo, é de Estado. Tanto que é para dez anos. Dentro dessa perspectiva, vamos trabal…

O que é a Política Nacional de Participação Social?

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O que é essa tal de Política Nacional de Participação Social que o Congresso derrubou e está em todos os sites de notícias? É uma política que define como a sociedade civil pode participar na formulação e avaliação de políticas públicas na administração federal, colocada em prática pelo decreto 8.243 de 2014. Não entendi. Explica de novo? Claro. A PNPS define como é que os cidadãos, movimentos sociais, associações, coletivos podem participar da criação das políticas públicas. Ela define que serão criadas várias maneiras de os cidadãos serem ouvidos dentro do governo federal. Que maneiras? No texto do decreto estão listados conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, audiências e consultas públicas e os chamados “ambientes virtuais de participação social”. Olha, eu vi que isso aí é um golpe. O que você está dizendo não tem nada a ver com os textos que eu li. Você está mentindo? Não estou mentindo. Mas é estranho esse decreto ser chamado de golpe. Por quê? Decreto não …