A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu ontem, dia 12, a visita dos pré-candidatos a presidente e vice-presidente da República, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva. O arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, entregou aos políticos documentos da Conferência que possuem as reflexões do episcopado a respeito da realidade do Brasil, como o subsídio “Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014”.
De maneira especial, foi apresentada aos candidatos a visão da CNBB diante da questão indígena, dos quilombolas e da questão agrária. Também foi abordado o projeto de reforma política, organizado por meio da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, que reúne mais de 90 entidades, entre elas a CNBB.
O cardeal Raymundo Damasceno Assis considera a visita de políticos à CNBB como momentos para “aperfeiçoar a democracia e facilitar a participação popular”. Ele também explicou que a iniciativa sempre parte dos elegíveis. “Os candidatos nos propõem uma visita e nós os recebemos indistintamente”, disse.
Dom Damasceno também deixou claro aos jornalistas presentes que “a CNBB não toma posição político-partidária, mas estimula o debate político entre todos os candidatos e a participação da sociedade”.
“Não devemos ficar apáticos, anestesiados, o cidadão deve participar não só com o voto, mas procurando exercer o seu direito com responsabilidade, liberdade, pensando nas graves questões do país e em quem pode de fato conduzir o país da melhor maneira possível”, orientou o cardeal.
A juventude recebeu, na oportunidade, uma convocação do presidente da CNBB para que participe do processo eleitoral. Dom Damasceno entende que há uma desilusão e desencantamento dos jovens com os políticos, mas pede que haja envolvimento. “Que realmente eles participem e contribuam para melhorar a nossa democracia e colocar políticos comprometidos com o serviço do bem comum, da causa pública no nosso país, candidatos competentes, capazes de devotar e entregar a sua vida ao bem do povo”, sinalizou.
Há algumas semanas o “Poste
de Saúde Sede II”, que se localiza na Rua Eufrásio Lopes, na cidade de
Pentecoste, não vem fazendo o devido atendimento aos pacientes de sua área. Isso
se deve a mudança de local de um prédio para outro, que se deu na mesma rua. Todos
os dias os pacientes recorrem ao local na esperança de serem atendidos, o que
não acontecido, não porque não tenha profissionais, mas devido a falta de
estrutura no local, como falta de ar condicionados e outros instrumentos que
permitam o bom atendimento aos pacientes daquela área. O problema tem gerado um
desconforto das pessoas que precisam daquele local para cuidar se sua saúde que
é o mínimo que os cidadãos precisam buscar para se sentiram dignos. Por causa
dessa situação têm acontecido aborrecimentos tanto de quem vai atrás do serviço
quanto quem está lá para prestar o os serviços de saúde. Hoje várias pessoas
estavam aguardando a chegada com a mesma avisou aos pacientes não haver
condições de atendimento. Como o prédio não oferece condições de atendimento, o
que resta aos pacientes e serem informados a voltarem noutra data. Ainda dizem
que podem procurar outro posto, o que não adiantaria muito, visto que os outros
postos raramente atende alguém que não seja daquela área.
Fica aqui o nosso
pedido de cidadãos e, ao mesmo tempo, a insatisfação das pessoas em relação a
esta situação constrangedora diante dos fatos. Pedimos encarecidamente aos responsáveis
por tal situação que viabilize o mais rápido possível uma solução para o
problema, pois como todos sabem as doenças não espera a demora demasiada pela
organização de um prédio.
É tempo de ouvirmos o Senhor e Sua Igreja que nos dizem: “Recebam o Espírito Santo”!
Após a Ressurreição, Jesus apareceu aos Seus discípulos, soprou sobre eles e lhes concedeu o dom do Espírito Santo. Antes de subir ao Céu, recomendou-lhes permanecerem em oração, aguardando o dom do Alto, o novo Consolador, Advogado e Defensor. Na manhã de Pentecostes, Festa das Colheitas para os Judeus, saída à vida pública para a Igreja nascente, vento, línguas de fogo, pregação corajosa do nome de Jesus, partilha dos bens, vida em comunidade, conversões! São os resultados da efusão do Espírito Santo derramado sobre os fiéis. De lá para cá, é sempre o Espírito Santo, Alma da Igreja, diz Jesus, “que convence o mundo em relação ao pecado, à justiça e ao julgamento. Quanto ao pecado: eles não acreditaram em mim. Quanto à justiça: eu vou para o Pai, de modo que não mais me vereis. E quanto ao julgamento: o chefe deste mundo já está condenado” (Jo 16, 8-11).
De fato, sem o Espírito Santo Deus está distante, Cristo é do passado, o Evangelho é letra morta, a Igreja é uma simples organização, a autoridade é dominação, a missão é propaganda, o culto é evocação, o agir cristão é uma moral de escravos. Mas com o Espírito Santo e no Espírito Santo o Universo é elevado e clama pelo Reino de Deus, a presença do Cristo Ressuscitado é reconhecida, o Evangelho é vida e poder, Igreja significa comunhão trinitária, a autoridade é um serviço libertador, a missão um Pentecostes, a Liturgia é memorial e antecipação do mistério, o agir humano é divinizado (Cf. Ignazio Hazim, La resurrezione e l’uomo d’oggi – Ed. Ave, Roma, 1970, pp. 25-26).
O Espírito Santo é derramado sobre a Igreja, conduzindo-a a viver de forma divina as realidades humanas. Seus dons são Sabedoria, Entendimento, Conselho, Fortaleza, Ciência, Piedade e Temor de Deus. Com eles podemos receber as graças que descem do Céu! Ouvimos o Senhor e Sua Igreja que nos dizem: “Recebam o Espírito Santo”!
O Espírito de Deus deve ser acolhido. Ele é o dom sempiterno de Deus, derramado sobre a Igreja e sobre todos os fiéis. O Espírito Santo age no mundo, suscitando o bem e a busca da verdade. Sua ação conduz as consciências para suscitar a convergência de todos os rios da existência humana para o amor de Deus e Sua presença. N’Ele, podemos acreditar no bem existente no coração das pessoas e receber as forças necessárias para buscá-Lo e valorizá-Lo. Diante de Sua ação, caem todas as resistências interiores. A atitude mais sincera, diante da ação do Espírito Santo, é a docilidade, pois uma pretensa autonomia conduz as pessoas ao orgulho. Deixar-se conduzir por amor é honestidade interior, é saber viver, até porque, de uma forma ou de outra, sempre somos influenciados por alguém, por correntes de pensamento ou doutrinas. Saibamos escolher a melhor companhia, e esta é dada de presente, enviada pelo Pai e pelo Filho segundo a promessa que nos foi feita.
O Espírito Santo se manifesta nos multiformes dons com que prodigaliza os fiéis, suscitando carismas, ministérios e serviços segundo o dom de Deus e o acolhimento de Suas graças. “Há um só corpo e um só Espírito, como também é uma só a esperança à qual fostes chamados. Há um só Senhor, uma só fé, um só batismo, um só Deus e Pai de todos, acima de todos, no meio de todos e em todos. No entanto, a cada um de nós foi dada a graça conforme a medida do dom de Cristo” (Ef 4, 4-7). Como árvore que dá bons frutos, a presença dos frutos do Espírito faz a humanidade identificar as raízes das pessoas que por eles se deixam conduzir: “O fruto do Espírito é amor, alegria, paz, paciência, amabilidade, bondade, lealdade, mansidão, domínio próprio” (Gl 5, 22-23). Aconteça Pentecostes, a festa da colheita, quando as pessoas vierem a nós, e a árvore boa produza frutos bons (Cf. Mt 7, 16-18).
“Estando fechadas, por medo dos judeus, as portas do lugar onde os discípulos se encontravam, Jesus entrou e, pondo-se no meio deles, disse: A paz esteja convosco. Depois dessas palavras, mostrou-lhes as mãos e o lado. Então, os discípulos se alegraram por verem o Senhor. Novamente, Jesus disse: A paz esteja convosco. Como o Pai me enviou, também eu vos envio” (Jo 20, 19-21). Com a unção do Espírito Santo, nossa humanidade é marcada pela santidade de Jesus Cristo e nos tornamos capazes de amar os irmãos com o mesmo amor com que Deus nos ama. E o Espírito Santo envia. Se Jesus é o “Enviado”, cheio do Espírito do Pai, nós, ungidos pelo mesmo Espírito, também somos enviados como mensageiros e testemunhas de paz, missionários, Igreja “em saída”. Quanta necessidade tem o mundo de nós como mensageiros de paz, como testemunhas de paz! Também o mundo nos pede para lhe fazermos isso: levar a paz, testemunhar a paz! E esta não se pode comprar, não está à venda. A paz é um dom que se deve buscar pacientemente e construir “artesanalmente” nos pequenos e grandes gestos que formam a nossa vida diária (Cf. Homilia do Papa Francisco em Amã – Jordânia, sábado, 24 de maio de 2014).
Assim, o próprio Espírito Santo suscita, nestes dias, a oração sincera em nosso coração e em nossos lábios:
Vem, Espírito Santo, luz do alto, força de Deus para nosso mundo! Vem consolar os corações atribulados, vem trazer alegria às pessoas abandonadas e solitárias. Tua presença inunde todos os recantos da terra e venha ao encontro de todos que anseiam pela verdade e não se satisfazem com respostas superficiais.
Vem Espírito Santo, curar as consciências enfermas, restaurar os corações que se afastaram do reto caminho. Faze com que a vingança de amor aconteça, trazendo para o bem todas as pessoas que tramam a maldade, onde quer que esteja uma pessoa humana. Que todos os homens e mulheres encontrem os sinais do Reino de Deus e que este aconteça em todos os quadrantes do mundo que Jesus veio salvar!
Vem, Espírito Santo, inunda a Igreja com Teus dons e concede-nos o melhor de todos, que é o amor de caridade!
Em um evento histórico no Vaticano, cristãos, judeus e muçulmanos rezaram pela paz na Terra Santa
Kelen Galvan Da redação
Shimon Peres, Mahmoud Abbas e o Papa Francisco durante o momento de oração nos Jardins Vaticanos / Foto: L’Osservatore Romano
Neste domingo, 8, judeus, católicos e muçulmanos testemunharam um momento histórico no Vaticano: um encontro de oração pela paz no Oriente Médio.
O encontro histórico entre o presidente de Israel, Shimon Peres, o presidente da Palestina, Mahmoud Abbas, o Papa Francisco e o Patriarca Ecumênico de Constantinopla, Bartolomeu I, aconteceu nos Jardins do Vaticano.
Os quatro protagonistas do encontro dirigiram-se ao local da oração todos juntos em uma Van, acompanhados pelo Custódio da Terra Santa, Frei Pierbattista Pizzaballa.
Os líderes chegaram aos Jardins Vaticanos ao som de uma música, para propiciar o clima de oração.
O momento de oração foi dividido em três partes, seguindo a ordem cronológica das religiões: judeus, cristãos e muçulmanos.
Judeus
A oração da comunidade judaica, começou com a recitação dos salmos: 8 e 147, lidos em hebraico, em um momento de agradecimento à Deus pela criação.
Em seguida, um momento de pedido de perdão, com a leitura dos salmos 25 e 130, e uma oração de Yom Kippur, o dia do perdão judaico.
Logo após, no terceiro momento, os judeus fizeram uma invocação pela paz, com orações e um cântico judaico.
Cristãos
A segunda religião a dirigir suas orações pela paz foi a Comunidade Cristã, seguindo o mesmo esquema anterior: agradecimento pela criação, pedido de perdão e oração pela paz.
No primeiro momento, o Patriarca Bartolomeu I leu a passagem do livro de Isaías 65, 17-25, seguida por uma oração pela criação.
O pedido de perdão foi realizado a partir da leitura de uma oração de São João Paulo II. E o último momento, de súplica pela paz, foi a oração de São Francisco de Assis, realizada em língua árabe.
Muçulmanos
A Comunidade Muçulmana dirigiu suas orações em árabe seguindo os três momentos propostos para todas as religiões.
Todas as orações foram compostas especialmente para esta ocasião. E cada momento foi intercalado por uma breve música árabe.
Intervenções dos líderes
Em seu discurso, Francisco afirmou que para fazer a paz é preciso muito mais coragem do que para fazer a guerra / Foto: L’Osservatore Romano
Após os momentos de oração, os três líderes fizeram um discurso. O Papa Francisco foi o primeiro a falar e aproveitou a ocasião para agradecer Peres e Abbas por terem aceito seu convite, bem como o Patriarca Bartolomeu I.
“Espero que este encontro seja o início de um caminho novo à procura do que une para superar aquilo que divide”, disse o Santo Padre.
Francisco afirmou que a presença dos presidentes foi um grande sinal de fraternidade e expressão concreta de confiança em Deus. O Pontífice recordou que este momento de oração foi acompanhado por muitíssimas pessoas, de diferentes culturas, pátrias, línguas e religiões, unidas no mesmo pedido de paz.
“É um encontro que responde ao ardente desejo de quantos anseiam pela paz e sonham um mundo onde os homens e as mulheres possam viver como irmãos e não como adversários ou como inimigos”, destacou.
Nos Jardins Vaticanos, Encontro de Oração pela Paz no Oriente Médio / Foto: L’Osservatore Romano
O Santo Padre enfatizou que para fazer a paz é preciso muito mais coragem do que para fazer a guerra. “É preciso coragem para dizer sim ao encontro e não à briga; sim ao diálogo e não à violência; sim às negociações e não às hostilidades; sim ao respeito dos pactos e não às provocações; sim à sinceridade e não à duplicidade. Para tudo isto, é preciso coragem, grande força de ânimo”.
Entretanto, Francisco recordou que a história ensina que as meras forças pessoais não bastam, por isso, o encontro deste domingo destaca que é necessária a ajuda do Senhor. “Não renunciamos às nossas responsabilidades, mas invocamos a Deus como ato de suprema responsabilidade perante as nossas consciências e diante dos nossos povos”, disse o Papa.
Por fim, o Pontífice fez uma oração de súplica, pedindo ao Senhor sua ajuda para alcançar a paz. “Dai-nos Vós a paz, ensinai-nos Vós a paz, guiai-nos Vós para a paz. Abri os nossos olhos e os nossos corações e dai-nos a coragem de dizer: ‘nunca mais a guerra’”, rogou um trecho da oração do Santo Padre.
Shimon Peres
Em sua intervenção, Shimon Peres agradeceu o convite feito pelo Papa Francisco e recordou que durante a visita do Pontífice à Terra Santa, o Santo Padre os tocou com o calor de seu coração, sua modéstia e gentileza.
Líderes plantam uma oliveira como sinal do desejo comum de paz / Foto: L’Osservatore Romano
O presidente de Israel destacou que a inspiração do Papa vem de encontro ao desejo de todos pela paz e afirmou que “devemos pôr fim aos gritos, à violência e aos conflitos”.
“Que a verdadeira paz se torne em breve nossa herança”, afirmou Peres.
Mahmoud Abbas
Em seu discurso, o presidente da Palestina agradeceu ao Santo Padre por ter promovido “este importante encontro” no Vaticano e destacou que a visita do Santo Padre à Palestina foi muito apreciada.
Em seguida, fez uma oração em agradecimento a Deus e pediu a paz na Terra Santa, na Palestina e, de maneira especial, em Jerusalém, para que seja um local seguro para que todos possam rezar nos lugares santos.
Após os discursos, os quatro líderes saudaram-se e plantaram uma árvore de oliveira como sinal do desejo comum de paz.
Em seguida, houve um momento de saudação das delegações e os lideres retiraram-se para um momento de conversa privada com o Papa Francisco.
A assessora de políticas sobre Drogas, Socorro França, diz que ações devem ser integradas
FOTO: LUCAS DE MENEZES
Mesmo fazendo parte de áreas consideradas críticas no Estado, alguns programas governamentais receberam recursos aquém do esperado no ano passado. Setores como enfrentamento às drogas, combate à seca e educação superior não conseguiram cumprir muitas das metas traçadas. Gestores ponderam que burocracias nas licitações e até tentativas de fraudes podem atrasar a liberação dos recursos.
No último dia 2, parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi favorável à aprovação das contas do Governo do Estado de 2013 na Assembleia Legislativa, mas o relatório faz algumas recomendações para que seja ampliada a execução orçamentária de determinadas rubricas.
O Estado previa despesas de R$ 1,8 milhão para enfrentamento das drogas, sendo que foram efetivamente pagos no ano passado menos de R$ 723 mil, pouco mais de 40% do que havia sido planejado. O valor é 15% menor em relação a 2012.
Das três metas do Programa de Enfrentamento às Drogas, uma não foi executada, a que trata de modernizar os Laboratórios de Toxicologia Forense da Perícia Forense, prevendo o aparelhamento de seis laboratórios em 2013. A que previa a expansão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, Proerd, para 106 municípios também não teve bons resultados, pois só chegou a 25 cidades.
Políticas públicas
A assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado, Socorro França, esclarece que o setor coordenado por ela - vinculado ao gabinete do governador - faz uma articulação das políticas públicas referentes ao enfrentamento às drogas, mas os programas são vinculados às secretarias estaduais, como Saúde e Segurança. Portanto, a execução orçamentária mais expressiva cabe a essas pastas. "Para o avanço da política, acredito que a gente fez muita coisa. Fizemos jornadas nos municípios, mas depende de parceria entre Estado, União e prefeituras", ressalta.
A execução da verba para a seca também foi abaixo do esperado, apesar de o Ceará ter vivido segundo ano consecutivo de estiagem. Uma das áreas preocupantes é o abastecimento de água. A previsão para o Programa de Transferência Hídrica e Suprimento de Água era R$ 470 milhões. Porém, menos de R$ 118 milhões foram executados, 25% da dotação. O Programa de Desenvolvimento Agrário recebeu R$ 143 milhões, mas o planejado era de R$ 276 milhões.
O Governo gastou R$ 129 milhões para enfrentamento da pobreza rural, 38% dos R$ 337 milhões previstos. Com saneamento ambiental, a verba foi mais escassa, 17% do planejado. Dos R$ 125 milhões orçados, R$ 22 milhões foram pagos. Para acumulação hídrica, as cifras se aproximam dos R$ 19 milhões, mas a rubrica previa R$ 45 milhões. Somando as ações referentes à seca no Estado, o valor contabilizado é R$ 431,6 milhões, apenas 34% de R$ 1,2 bilhão que deveria ter sido executado.
Licitações
Secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins diz que em 2013 o Programa Água para Todos teve baixa execução orçamentária por conta da demora nas licitações. No ano passado, garante, foram licitados 320 projetos de abastecimento de água, mas a verba está sendo executada de fato em 2014.
Martins acrescenta que, além da burocracia, as secretarias enfrentam tentativas de fraudes. "No ano passado, tivemos que anular uma licitação de 130 projetos de abastecimento de água, porque houve uma combinação entre as 14 empresas participantes", exemplifica.
O gestor afirma que a execução orçamentária da Pasta no ano passado - R$ 215 milhões - é a mais alta desde que ela foi criada, em 2008. Pontua que ações custeadas com recursos próprios têm execução bem mais elevada do que os programas que dependem de fontes externas.
O Programa de Educação Superior poderia ter gasto R$ 118 milhões, mas só R$ 68,6 milhões foram executados, metade do orçado e 5% inferior a 2012. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior informou, por nota, que a "definição da aplicação dos recursos é de competência exclusiva das universidades, uma vez que elas gozam de autonomia na gestão dos recursos previstos em orçamento".
Foi realizado na tarde de hoje (7/6), durante o VIII Congresso da Fetamce, o balanço político e organizativo da entidade. Na oportunidade, a presidenta Enedina Soares apresentou a prestação de contas de seu mandato, com destaque para a reorganização política, com investimentos em comunicação, pesquisa e assessoria institucional. Segundo ela, a entidade teve crescimento de 100% entre 2009 e 2014.
Enedina Soares recuperou as ações estratégicas executadas nos anos de 2012, 2013 e 2014, que se materializaram em uma grande agenda de trabalho: “Lutas, mobilizações, ousadias, desafios e sonhos foram a marca deste período, com uma gestão marcada pelo signo da democracia, da transparência e da criatividade”, enfatizou.
Mobilizações
“Entre as atividades, ressaltamos a Marcha Estadual do Trabalho Decente, que já se incorporou no Calendário Oficial de Luta do Ceará”, disse. Em 2012, a Fetamce realizou a III Marcha, com o tema: ” De olho neles – contra o desmonte dos municípios”, onde servidores, coordenados pela entidade, enfrentaram e fiscalizaram o desmonte das Prefeituras pós-período eleitoral e a campanha salarial. “É hora de valorizar os servidores municipais” , ressaltou Enedina. Já em 2013 foi a vez da marcha estadual impulsionar o combate à precarização no serviço público municipal, denunciando a terceirização, o descumprimento da Lei do Piso e a má gestão das políticas públicas das prefeituras.
Campanhas Salariais
As Campanhas Salariais também foram relembradas pela presidenta da Fetamce:
- No fim de 2011, a campanha salarial 2012 era lançada, trazendo como meta a efetivação do Trabalho Decente.
- Em dezembro de 2012, foi lançada a campanha de 2013, com tema “Prefeito (a), negocia!”, de grande sucesso midiático, cujo objetivo era manter negociação coletiva e a instalação da mesa permanente de negociação foi foco.
- Ainda em 2013, em dezembro, a campanha 2014 era iniciada, destacando, assim como a marcha, o combate à precarização, com o slogan: “Precarização é Gol Contra”, mobilizando a categoria nos municípios e colocando na pauta da sociedade a urgência por relações de trabalho amparada nos direitos.
Formação Sindical
Segundo a presidenta, a direção da Federação investiu massivamente na formação de seus sindicatos e realizou oficinas, eventos, colóquios e seminários. Sendo os principais deles: Colóquio Estadual em 2012, Seminário Formativo do Plano Nacional de Educação, a Oficina Construindo emendas ao orçamento Municipal, o Seminário Estadual da Juventude Trabalhadora no Serviço Público Municipal, a I Jornada do Trabalho Decente com o Lema Trabalho decente para viver melhor, a II Jornada, que aprofundou o tema Saúde no trabalho e qualidade de vida, a III Jornada Estadual do Trabalho Decente, com o tema Previdência dos servidores municipais em risco, a primeira Jornada Nacional do Setor Público Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público, o Seminário Cenários, Perspectivas e Estratégias para os Servidores Municipais nas Eleições 2012, e os cursos Negociação Coletiva no Setor Público e Plano de Cargo e Carreira da Saúde.
“Completando neste ano 24 anos de atividades, a Fetamce chega a seu oitavo congresso como uma das maiores organizações do movimento sindical do Ceará, formando o segundo maior ramo da CUT cearense”, finalizou Enedina.
A primeira mesa temática do VIII Congresso da Fetamce teve
como tema a conjuntura nacional e foi facilitada pela assessora da direção
Nacional do Dieese, Lilian Marques, Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), tendo como debatedores a presidente da
CUT-CE, Joana Almeida, e a secretária do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.
No debate, os servidores municipais delegados reafirmaram as conquistas
econômicas e políticas que os trabalhadores tiveram nos últimos 12 anos.
Segundo Lilian Marques, no geral, houve uma grande
valorização política do salário mínimo, com ganho real nos últimos dez anos. A
técnica do Dieese afirma que, mesmo com o mundo em crise econômico-financeira,
o Brasil cresce mais do que a média do PIB mundial, inclusive, mais que os
Estados Unidos e os países da Europa, com aumento do emprego em 43% e salários
em 73%. Já a média de crescimento do PIB brasileiro é de 2,5% ao ano.
Confira os dados abaixo
Conforme os dados, a dívida pública líquida, na última
década, saiu de 50% para 33% do PIB. A relação crédito/PIB passou de 35,5%, em
2008, para 56,5%, em dezembro de 2013. O déficit habitacional (IPEA) em 2012
era de 5,24 milhões de residências. O Minha Casa Minha Vida já entregou 1,65
milhão de moradias e estima mais 3,75 milhões até o final deste ano. O
orçamento do MEC em 2002 foi de R$ 37,1 bilhões, em 2014 é de R$ 112,3 bilhões.
Aumento real de 202%. Em 11 anos foram criadas 18 novas universidades e abertos
146 novos campi pelo interior do país. “Mas, como o mundo está em crise, está
mais difícil exportar, por isso a balança comercial está negativa”, completou
Lilian Marques.Sobre os investimentos em mobilidade urbana, muito questionado
nesse momento das manifestações na Copa, o governo federal tem 81,4% do
orçamento geral da união disponível, mas cabe aos estados e prefeituras criarem
os projetos. “Se as prefeituras e os governos não criam os projetos e
apresentam, o dinheiro fica lá, parado”, afirmou Lilian.
A representante do Dieese explicou também aos servidores
municipais que os repasses federais aos municípios cearenses está crescendo,
apesar que de forma mais lenta, mas os salários e a renda não acompanham esse
crescimento. Já a taxa de desemprego caiu, somados ao aumento do estoque do
emprego formal. “Precisamos continuar pautando políticas que aumentem e
mantenham as conquistas dos últimos anos, como salário mínimo, reajustes
salariais, fóruns de negociação de políticas públicas, combate à pobreza, entre
outros”, disse Lilian.
Regulamentação da Convenção 151 da OIT
Como pode se observar, o Brasil está em “débito” junto à OIT.
Passaram-se quase dois anos e ainda não houve a efetiva Regulamentação, que
deveria se dar até junho de 2011. Com esse descumprimento, a Convenção já
aprovada perde a sua eficácia, ou seja, se torna nula, segundo a palestrante.
“O Decreto 7.944/13 significa a ratificação e a renovação do
compromisso do Governo brasileiro junto à OIT, internalizando os princípios da
Convenção no arcabouço Político institucional Brasileiro. Porém, ainda falta
internalizá-los no arcabouço legal, para que efetivamente esses princípios da
Convenção 151 da OIT sejam uma referência legal no exercício das Relações de
Trabalho no setor público brasileiro”, enfatizou Lilian.
Debate
Para a Graça Costa, é muito importante a construção desses
momentos. “Devemos sair com um sentimento formulado desse congresso para
enfrentarmos a conjuntura lá fora. Esse fortalecimento pela democracia é
importante para que nós cobremos as punições daqueles que mataram e torturaram.
Nós fazemos críticas ao governo atual sim, todos os dias, mas os avanços são
vários, ao contrário dos inúmeros retrocessos propostos pelo PSDB. A nossa
impressão é que não alcançamos nada nesses anos, que sempre estamos na luta e
sempre no desespero, mas na análise geral, acontece que nós crescemos junto com
nossas conquistas. Não vamos ter democracia se não tivermos direito de fazer
greve, se a PL 4330 (que regulamenta a terceirização em todos os tipos de
emprego) for aprovada, se não for feita a reforma política”, disse.
A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu ontem, dia 12, a visita dos pré-candidatos a presidente e vice-presidente da República, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva. O arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, entregou aos políticos documentos da Conferência que possuem as reflexões do episcopado a respeito da realidade do Brasil, como o subsídio “Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014”.
