Governo fecha a torneira e corta R$ 92,7 mi do CE

16/2/2011 

Perda mais significativa com o corte nas emendas será de R$ 30 milhões, destinados à manutenção de perímetros irrigados, responsáveis pela produção de frutas
FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR

Perímetros irrigados, infraestrutura logística e qualificação profissional serão diretamente atingidos pelo veto

Agora é para valer. A presidente Dilma Rousseff, no tradicional estilo "fechar a torneira", riscou, na tarde de ontem, de uma só vez, R$ 92,7 milhões de 20 emendas parlamentares e individuais que poderiam vir para o Ceará este ano. 

O veto mais significativo, de R$ 30 milhões, é o da emenda destinada à manutenção de perímetros irrigados do Estado, notadamente, uma péssima notícia para a economia local, por se tratar de um setor produtivo que vem se destacando nos últimos anos, inclusive, sendo responsável por recordes na exportação de frutas.

A infraestrutura logística também foi afetada com o veto de R$ 20,8 milhões na manutenção de trechos das BRs que passam pelo Estado, outra reclamação recorrente de cearenses e de caminhoneiros que pelo Estado têm de transitar.

Outra área importante e "tecla batida" no mundo empresarial como entrave para o desenvolvimento do Estado - a necessidade de qualificação de mão-de-obra local para ocupação de novas oportunidades de emprego -, também foi prejudicada com o veto, por parte da presidente, de R$ 29 milhões. 

Deste montante, R$ 19 milhões poderiam ser aproveitados no fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital, o chamado Cinturão Digital; enquanto os outros R$ 10 milhões deveriam ser aplicados no apoio à implantação e modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e aquisição de equipamentos. Ambas as ações consideradas ferramentas estratégicas de capacitação de força de trabalho no Estado.

Emendas individuais

Não demorou para as primeiras medidas anti-populares do novo governo começassem a eclodir. Contudo, para surpresa dos parlamentares cearenses, até emendas individuais, que, geralmente, eram menos susceptíveis ao veto que as demais emendas da bancada do Ceará, foram retiradas do orçamento.

"Um veto desses é inadmissível. Nunca houve isso para emendas individuais, que foram aprovadas dentro de todas as normas. O pior é que o restante, (aproximadamente R$ 1,1 bilhão previsto no orçamento para o Estado) não estará livre de contingenciamentos", reclamou o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), ressaltando que apenas 3% dos recursos das emendas parlamentares do Ceará foram aproveitadas no ano passado, e que só 19% do recursos total da União para o Estado foi, de fato, aplicado em 2010, conforme, matérias publicadas, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste, em janeiro deste ano.

"Não podemos virar uma Venezuela. O que existe, hoje, é uma subserviência como um todo do Congresso em relação ao governo", indignou-se o deputado quanto ao tratamento das matérias pelo executivo.

Ao todo, a presidente Dilma barrou 16 propostas cearenses (de oito deputados federais e de um senador, tanto da oposição como da base governista), que totalizavam R$ 12,8 milhões em construção de cisternas para armazenamento de água no Interior do Estado; revitalização da infraestrutura física das unidades da Embrapa; apoio à pesquisa, inovação e extensão tecnológica para o desenvolvimento social; prevenção de violência contra a mulher; estruturação da rede de serviços de proteção social básica e especial, implantação e modernização dos CVTs; fomento a projetos em arte e cultura; promoção da inclusão produtiva; apoio à pesquisa e desenvolvimento am áreas temáticas da biodiversidade; e apoio à inovação em arranjos produtivos locais. "Uma das emendas vetadas pela presidente Dilma reservaria uma quantia de R$ 500 mil para o CVT de Maranguape, que, com certeza, iria viabilizar uma escola técnica naquele município", lamentou Matos.

Social mais afetado

Esta semana, o governo federal tinha sinalizado que a área social não seria atingida pelo corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal. Porém, na tarde de ontem, o que se viu foi justamente o contrário.

De um total de R$ 1,8 bilhão de emendas vetadas pelo executivo para todo o País, pouco mais de R$ 1 bilhão, ou seja, 55,2% são justamente desse setor. Destaque para inclusão digital (R$ 419 milhões). Sobrou até para economia solidária e acesso à alimentação, com veto de R$ 20 milhões e 12 milhões, respectivamente.

A área de infraestrutura, com R$ 458 milhões (24,6%) veio logo em seguida na participação do que foi vetado, destaque para R$ 113 milhões no setor de mobilidade urbana. Na produção, o veto do executivo chegou a R$ 355 milhões (19%).

Área social

1 bi de reais em emendas parlamentares voltadas à área social foi cortado do Orçamento da União, contrariando o discurso do governo de que investimentos para o setor seriam mantidos.

ILO SANTIAGO JR.REPÓRTER
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Ministra nega cortes e confirma reajuste do Bolsa Família em 2011

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou nesta quarta-feira que os programas de sua pasta não serão afetados pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. "Os programas do ministério foram preservados." O ministério reafirmou ainda que os benefícios do Bolsa Família serão reajustados este ano, sem apontar quais os percentuais ou a fórmula que estão sendo estudadas para o aumento. O repasse do Ministério de Desenvolvimento Social para 2011 é de R$ 41,5 bilhões.

O esforço de contenção de gastos será direcionado para viagens, pagamento de diárias e alugueis. Os programas ficarão fora dos cortes por serem mantidos com recursos obrigatórios, que têm repasse automático, de acordo com a ministra.

Campello também confirmou o estudo para inclusão de novas famílias no programa, o que está sendo discutido em encontro de secretários de assistência social estaduais e do Distrito Federal realizado em Brasília e do qual a ministra participou na manhã de hoje. "Estamos em uma fase de articulação de um plano e definição de metas para erradicação da pobreza. Não queremos que seja um plano só do governo federal, mas também dos Estados e municípios", disse a ministra.

Para fazer um mapeamento das famílias que recebem o Bolsa Família, o ministério iniciou o recadastramento de mais de 1,3 milhão de beneficiários que estão há dois anos sem atualizar seus dados. Quem não fizer o recadastramento na prefeitura do município onde mora poderá deixar de receber o benefício no final de outubro.

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Votação do salário mínimo

Imagem da Câmara dos Dep. Federais

Quem está acompanhando as discussões da votação do Salário Mínimo na Câmara dos Deputados Federais, pode ver que eles fazem discussões acaloradas para se votar um salário mínimo de 545,00, 560,00 ou outro valor que ainda sim seria pouco, visto que um salário mais ou menos digno, seria em torno de 2.000,00 reais. Por outro lado, essa mesma intensidade não acontece quando é pra se votar seus próprios salários, que chegou dessa vez a mais de 60% de aumento. Isso eles votam na maior paz do mundo sem nenhuma preocupação com o desequilíbrio das contas publicas. É realmente vergonhoso como funciona a classe política desse nosso país. 

Mas gostaria de ressaltar aqui o absurdo do partido do PSDB e do DEM. Esses são realmente fora de sério. Eu particularmente tenho uma verdadeira repulsa a este partido. E agora depois das eleições, quando o cacique Tasso Jeressat peredeu as eleições, fiquei mais enojado. Pois como é que pode uma pessoa ter sido escolhida pelo povo do Ceará durante 24 anos para ficar no poder, não suporta perder uma vez se quer. Aliás, demonstra total falta de gratidão ao povo Cearence. Por isso e por outros tantos desmandos do PSDB,  não suporto tal partido, como também o DEM que lê na cartilha do PSDB.

Esses do DEM e do PSDB que agora querem um salário de 560,00 fazem todo esse barulho por causa da revolta contra o governo, pois já por três vezes fica fora do poder. Não estou puxando o saco da presidenta Dilma, mas não se pode querer atrapalhar o governo pra ver se desequilibra. vamos ver o que acontece no decorrer do ano como é que fica o país. Se o Brasil continua crescendo ai sim deve-se pressionar o governo. Agora, pode ter certeza, a intenção da oposição e boicotar, enfraquecer o governo. 

Professor Valdeni Cruz

  

País tem de construir 6 mil unidades de ensino até 2014

EDUCAÇÃO

Por: Betto Almeida, da Rede Brasil Atual

São Paulo - Prefeituras de todo o país têm o desafio de construir seis mil unidades educacionais, entre creches e escolas de educação infantil, até 2014. As obras estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) que visa a criação de 1,2 milhão de vagas com o conjunto das novas  unidades.

Para a Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria Pilar Lacerda, o principal obstáculo está na disponibilidade de terrenos. Ser proprietário e ter o título de domínio do terreno na qual a unidade será construída é uma garantia que o município deve apresentar ao MEC para receber os recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública Infantil (Proinfância).

“Nas grandes cidades (conseguir terrenos) é ainda mais difícil”, diz a secretaria ao portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Todas as regiões do pais são contempladas PAC-2, mas têm prioridade as áreas metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que concentram grande massa populacional.

Um outro desafio, segundo Maria Pilar, é conscientizar a população de que creches e escolas infantis não são lugares para guardar crianças. “Não é para a criança ficar ali enquanto a mãe trabalha; a educação infantil é escolar e esse é um espaço de educação”, salienta.

Duas mil unidades

Dados da secretaria de Educação Básica (SEB), mostram que, desde que foi criado (2007), o Proinfância já financiou a construção de 2,3 mil escolas de educação infantil - estima-se que cerca de 300 unidades estejam concluídas, segundo Maria |Pilar. Mediante convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as prefeituras que concluem as obras recebem R$ 100 mil para compra de mobiliário e equipamentos escolares.

http://www.redebrasilatual.com.br

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ - EM AUDIÊNCIA PÚBLICA - COM A CATEGORIA - MEDIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL - UMA EXPERIÊNCIA DIFERENTE !

http://valdecyalves.blogspot.com

Uma Assembléia com Grande Participação ( FOTOS: Mara Paula/Valdecy)

Os servidores de Acaraú estavam em tempo de deflagrar uma greve. Insatisfeitos. Após uma reunião frustrada com o Município, O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú aceitou negociar em plena audiência pública, com a presença da categoria e mediada pelo Poder Legislativo do Município. Uma forma de negociação pública e diferente, para debater a pauta abaixo:

1)      Implementação dos 25% para atividades extraclasse, para estudo, planejamento e avaliação, conforme constante no Plano de Carreira do Magistério;

2)      Diferença salarial retroativa, visto que o Município só pagara retroativo à data da aprovação do Plano de Carreira, o valor do piso da época, não a remuneração integral;

3)      Isonomia para os professores com ampliação e contratados, discriminados, recebendo bem menos que os que exercem as funções do cargo efetivo. Ferindo-se a isonomia;

4)      Correção do Piso em 2010 para R$ 1.597,00 para 40 horas, nível médio, e R$ 798,50 para 20 horas, nível médio;

5)      Pagamento dos salários atrasados de ano de 2004, para cerca de 140 servidores;

6)      Liberação de 1% dos servidores do magistério do Município, remunerados, para cursarem mestrado.

Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

Mesa - Presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Acaraú - 08 vereadores presentes

Presidiu  a audiência tensa e com muitos servidores, no auditório do Fórum de Acaraú, o próprio presidente da Câmara Municipal de Acaraú. Presentes 08 vereadores, Secretário de Educação, Secretário de Administração e Assessoria Jurídica da Prefeitura de Acaraú. Presentes membros da Direção Executiva do Sindicato dos Servidoresa e assessoria jurídica. Após longo debate, com exposição das razões pelo Município e Sindicato, chegou-se ao seguinte acordo, que foi filmado e será documentado como ata da Câmara Municipal de Acaraú:

1)      O Município manterá a concessão de 20% para jornada extraclasse, aumentando o percentual para 25% em agosto de 2011, sendo que pagará como hora extra, retroativa a janeiro de 2011, as horas trabalhadas a mais;

2)      Serão pagas as diferenças salariais retroativas à data da implementação do plano de carreira, referente aos valores que faltaram para completar a remuneração, pagos só com base no piso do cargo;

3)      Fim da discriminação, função igual, salário igual, pouco importando se o professor tem a jornada ampliada ou é contratado;

4)      Correção do piso ficou pendente para futura reunião, embora o Município tenha declarado que seguirá a lei do piso. O Sindicato tratou com os vereadores sobre a possibilidade de apresentar projeto de indicação para corrigir o piso;

5)      Quantos aos salários em atraso do ano de 2004, PENDENTE, FICANDO O Município de pagar os valores aqueles que concordarem com os cálculos apresentados pelo Município. O Sindicato requereu o prazo de 10 dias;

6)      A liberação de servidores para cursarem mestrado será disciplinada por decreto, cuja proposta o Município entregou ao Sindicato, que ficou de apresentar emendas, se cabíveis. MAS JÁ FOI ANUNCIADA A LIBERAÇÃO DE 06 SERVIDORES PARA CURSAREM MESTRADO, DEVIDAMENTE REMUNERADOS.

Secretário de Educação de apresenta propostas à pauta - à sua esquerda Presidente da Câmara Municipal/Acaraú

O Presidente do Sindicato dos Servidores de Acaraú se Pronuncia

Assembléia atenta ao debate

       O total do FUNDEB em 2009 para Acaraú  foi de R$ 17.337.000,00, uma média de R$ 1.444.753,00 por mês;  Já em 2010, o repasse do FUNDEB totalizou R$ 21.789.000,00, uma média mensal de R$ 1,815.715,00, isto é, o repasse em 2010 aumento em 25,67%, em relação ao ano de 2009; Por fim só em janeiro de 2010, o repasse do FUNDEB foi de R$ 2.357.000,00. LOGO: DINHEIRO TEM PARA PAGAR O PISO!

Advogado do Sindicato dos Servidores de Acaraú analisa propostas do Município

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

    A audiência Pública foi um sucesso. Participativa e fechando-se vários pontos. QUANTO AO PISO PARA 2011, CONTINUAM AS NEGOCIAÇÕES, a categoria está mobilizada, aprendeu a importância da participação. PERMANECERÁ MOBILIZADA! O Município mostrou boa vontade quanto a negociar, importante que a mantenha. A mediação da audiência foi muito bem conduzida pelo Presidente do Poder Legislativo, que deverá mediar outras negociações. UMA EXPERIÊNCIA QUE MERECE SER COPIADA. A Luta continua, a categoria está firme e não abrirá mão da imediata implementação do piso do magistério previsto para o ano de 2011. 

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

FIRMEZA, UNIDADE, LUTA, PERSEVERANÇA E PARTICIPAÇÃO! ENTÃO A VITÓRIA SERÁ UMA QUESTÃO DE TEMPO!

Acho que podemos realmente fazer a diferença no nosso país se quisermos. É hora de tomar nossa posição. Esse novo jeito de negociar no município de Acaraú pode ser um marco para o resto do Estado do Ceara. A câmara de vereadores realmente deveria servir pra isso: promover os grande debates de interesse da população que eles representam. 

comentário professor Valdeni 

  

FNDE estima em R$ 7,1 bilhões repasses do salário-educação em 2011

Agência Brasil

Brasília - Pode chegar a R$ 7,1 bilhões o valor do repasse do salário-educação este ano a secretarias estaduais e municipais, segundo estimativa publicada na última terça-feira (15) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União.

O aumento é de 7,7% em relação ao valor do ano passado (R$ 6,629 bilhões). Do total de recursos, R$ 3,594 bilhões serão repassados para as redes estaduais e R$ 3,548 bilhões, para as municipais.

O salário-educação é uma contribuição social de empresas públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% e incide sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas mensalmente a qualquer título aos empregados.

Do total arrecadado, 10% ficam com o FNDE para reforçar o financiamento da educação básica e 90% são depositados mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e municípios.

Os valores da estimativa anual de repasses para os governos estaduais, distrital e municipais são calculados com base na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação, podendo haver alteração ao longo do ano, a depender da arrecadação a ser efetivamente realizada em cada estado ou município.

http://oglobo.globo.com

Votação do salário mínimo hoje será o primeiro teste de Dilma no Congresso

Publicada em 16/02/2011 às 08h50m 
O Globo

BRASÍLIA - A votação do projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 nesta quarta-feira, a partir das 13h, na Câmara dos Deputados vai funcionar como o primeiro teste para o governo demarcar o tamanho da base aliada na Casa. O mapeamento dos votos dos deputados será usado, inclusive, como critério no loteamento político dos cargos de 2º e 3º escalões. ( Qual o valor mais adequado para o mínimo? Vote! )

( Saiba como é a política de reajuste do salário mínimo )

As centrais sindicais, em especial a Força Sindical, defendem um aumento para R$ 560, com o apoio de parte da oposição e da base aliada. O PSDB aposta num mínimo de R$ 600, valor defendido durante a campanha de José Serra à Presidência. ( Míriam Leitão: Salário mínimo conseguiu recuperação histórica em 16 anos )

Entre os aliados que preocupam o governo está o PDT. Apesar do apelo ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi , feito pela presidente Dilma Rousseff , em reunião com a bancada ele não se empenhou para enquadrar o PDT para aderir ao mínimo de R$ 545. Os deputados lutarão pelos R$ 560. ( Mínimo movimenta Brasília. Veja as imagens )

Na terça-feira, deputados da base receberam o recado de que a presidente passaria a tratar "os dissidentes como dissidentes" . Ou seja, haveria nomes de afilhados políticos vetados para cargos no governo.

Também na terça-feira, ministros com filiação partidária iniciaram uma grande mobilização com as respectivas bancadas por determinação de Dilma. O governo avalia que, se na primeira votação importante flexibilizar nas negociações e sair enfraquecido, perderá autoridade e ficará refém do Congresso Nacional pelos próximos quatro anos. Por isso, a ordem é demarcar autoridade.

Num acordo com os líderes na Câmara, com aval do Planalto, foi decidido que a votação será nominal. Isso porque os líderes governistas desejam o registro de cada um dos deputados para saber quem apoia o governo e quem preferiu dar o troco ou jogar para a plateia numa matéria considerada fundamental.

Num esforço de última hora para tentar convencer o Congresso a aprovar o mínimo de R$ 545, o governo ainda decidiu dar um benefício adicional aos trabalhadores e definiu que a política de valorização da renda será acompanhada de uma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) não só para 2011 , mas pelos próximo quatro anos. Segundo técnicos da área econômica, a ideia é ter um projeto de prazo mais longo para evitar que ao final de cada ano do mandato de Dilma, o governo seja pressionado a reajustar a tabela das pessoas físicas. ( Câmara aprova urgência para tramitação do projeto do mínimo )

http://oglobo.globo.com

Marisa cobra do governo mais trabalho pela educação

PLENÁRIO 
Edição de terça-feira 15 de fevereiro de 2011 

Senadora do PSDB diz que ficou feliz com discurso de Dilma Rousseff sobre o setor, mas lembra que é preciso deixar a retórica de lado e enfrentar os problemas

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), "como professora e defensora de um ensino de qualidade", disse que ficou surpresa e feliz quando a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento à nação, na semana passada, afirmando que o Brasil só progrediria melhorando a educação. Mas a parlamentar cobrou do governo que vá além da retórica e passe a atuar para modificar números como os apurados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): 14,1 milhões de pessoas acima de 15 anos não sabem ler nem escrever.

Para a senadora, a criação do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), a implantação do Plano Nacional de Banda Larga e a adoção de medidas para corrigir falhas registradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), anunciadas pela presidente, são insuficientes para resolver os problemas da educação no país.

— Difícil acreditar em tanta evolução na educação, como disse a presidente Dilma, sem acenar para ações concretas. No mesmo dia, a equipe econômica do governo anunciou corte de R$ 1 bilhão no orçamento do Ministério da Educação — afirmou.

Marketing eleitoral

A senadora tucana observou que, diferente da propaganda e do marketing eleitoral exibido no ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva conquistou poucos avanços em áreas-chave como educação, saúde, saneamento, segurança e infraestrutura. No caso da educação, Marisa Serrano declarou que foi fantasioso o balanço apresentado pelo ex-presidente ao final de 2010, apresentando melhorias na qualidade de ensino.

Os problemas ocorridos no Enem, a redução no número de matrículas no ensino médio e na educação de jovens e adultos, a evasão e a repetência, segundo a senadora, nem sequer foram mencionados. Marisa citou como exemplo de dado "esquecido" o divulgado pelo Censo Escolar: em 2003, o Brasil tinha 9,1 milhões de jovens no ensino médio. Em 2009, esse número havia caído para 7,9 milhões.

Marisa Serrano opinou que o Brasil tem que enfrentar muitos desafios, como a erradicação do analfabetismo. Ainda segundo o Ipea, o percentual de analfabetos funcionais chega a 10,7% da população. Entre os beneficiários do Bolsa Família com mais de 25 anos, acrescentou, 82% não completaram o ensino fundamental e 16,7% se declaram analfabetos.

— Como podemos esperar que essas pessoas saiam da situação de pobreza extrema se não têm uma capacitação mínima para conseguir um trabalho? — indagou a senadora. 
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Marisa Serrano