Postagens

Mostrando postagens de Janeiro 10, 2016

PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO NÚMERO MÁXIMO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PASSÍVEL DE CONTRATAÇÃO COM A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, BEM COMO A FORMA DE REPASSE DE RECURSOS

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, alterou a Lei nº 11.350/2006, com o objetivo de instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).   De acordo com o art. 9º-C da Lei nº 11.350, de 2006, acrescido pela Lei nº 12.994, de 2014, foi atribuída à União a competência de prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o cumprimento do referido piso salarial, sendo autorizada ao Poder Executivo federal a fixação, em Decreto, dos parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União.   O Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, define parâmetros e diretrizes para estabelecer a quantidade de ACE passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, a saber: enfoque nas atividades de controle de vetores e…

Piso Nacional do Magistério vai para R$ 2.135,64 em 2016

Imagem
Ministro Aloizio Mercandante anunciou reajuste de 11,36% nesta quinta-feira (14) O salário base dos professores brasileiros passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 neste ano. O valor é o pagamento mínimo para os docentes de escolas públicas em primeiro grau de carreira, ou seja, com ensino médio e 40h semanais. De acordo com Aloizio Mercadante, Ministro da Educação, o reajuste proporciona ganho real para a categoria, estando 0,69% acima da inflação de 2015. A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) já prepara a inclusão da pauta específica na Campanha Salarial Unificada 2016. "Agora, com o anúncio oficial da atualização do piso, vamos reforçar a mobilização para garantir o cumprimento da lei. Ainda há prefeitos que se negam a cumprir esse direito básico dos professores. Daí a importância da nossa Campanha com uma plataforma dos servidores municipais por justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público", ressalta Enedina Soares,…

Novo piso nacional dos professores é de R$ 2.135,64

BRASÍLIA. O novo piso salarial nacional dos professores da rede pública passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, de acordo com o reajuste de 11,36% anunciado nesta quinta-feira pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A correção ocorre em meio a queixas de prefeitos e governadores de que não terão recursos para garantir o novo valor, determinado por lei, diante da queda na arrecadação. — Não há como solicitar ao MEC o desrespeito à lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais delicados no Brasil — afirmou Mercadante. Com a inflação medida pelo IPCA em 2015 fechando em 10,67%, segundo Mercadante, o aumento real dos professores será pequeno, de 0,69%. A correção baixa representa um freio numa trajetória de avanços do piso que, de acordo com os dados oficiais, subiu 46,05% acima da inflação de 2009, quando começou a vigorar a lei, a 2015. O novo valor é o mínimo que qualquer professor no Brasil, com formação de pelo menos o ensino médio, trabalhando 40 horas semanais na rede púb…

CARTA ABERTA A SENHORA PREFEITA DE PENTECOSTE EM DEFESA DOS QUIQUÊNIOS

Imagem
Valdeni Cruz

REUNIÃO DE REPRESENTANTES DO SINDSEP COM DR. MAX, PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Imagem
12 de janeiro de 2016

Professor Valdeni Cruz
Na tarde desta terça-feira tivemos uma breve reunião com Dr. Max, procurador do Município para tratar de algumas questões referentes aos servidores municipais de Pentecoste. Esta reunião estava sendo aguardada desde o último encontro que tivemos com o Sr. Promotor de Justiça, Dr. Lucídio, que ocorreu no dia 24 de novembro de 2015.
O encontro teve como pauta os Quinquênios dos Profissionais da Educação que vem sendo retirado dos contracheques destes servidores desde 1997, a convocação dos aprovados no concurso público 2014, mas que ficaram nos classificáveis, para preencher as vagas dos classificados que não tomaram posse nem na primeira nem na segunda chamada, bem como aqueles que tomaram posse na primeira chamada, mas que não assumiram o cargo. Tratamos também da questão dos Agentes de Endemias que ainda não recebem o Piso Nacional que deve ser de pelo menos de 1014, de acordo a com a Lei sancionada ainda em junho 2014 pela Presidenta Dilma.…

O ano de 2016 começou e com ele as articulações políticas vieram juntas - Pentecoste - CE

Imagem
Professor Valdeni Cruz

Estamos dando início às movimentações políticas deste ano de 2016. Uma foto aqui, outra ali, um abraço aqui e outro ali e assim vai se montando as possíveis peças do dominó que definirá a partida final, reelegendo a Prefeita Ivoneide ou trazendo de volta quem já esteve. Numa perspectiva bem otimista, quem sabe um ou outro nome surge e demonstra para a população de Pentecoste que tem condições de fazer a diferença. Eu sou muito otimista, mas pelo que acompanho aqui em Pentecoste desde 91, dificilmente o ciclo mudará agora. De um lado temos a Senhora Ivoneide Moura, que está no poder e dificilmente não concorreria ao seu segundo mandato. Quem está no poder sempre tem chances de vencer as eleições. Para alguns especialistas em política, quem está no poder só perde se for muito ruim. O povo levanta muitos comentários pelas ruas: uns decepcionados com o mandato da madinha, como alguns chamam, outros defende com unhas e dente e chegam suspirar de felicidade. Para os de…